Página 4 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 17 de Setembro de 2021

mês passado
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Portaria nº 359/CPL/2021 de 13 de Setembro de 2021

Trata de declaração de dispensa de licitação para aquisição de serviços com caminhão caçamba, por se tratar de compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do art. 23 da Lei n. 8.666/93, com as atualizações do Decreto federal n. 9.412/2018.

O Prefeito da Prefeitura Municipal de Adelândia, usando de suas atribuições legais,

Considerando a apuração, mediante o processo de Dispensa de Licitação n. 362/2021, de compra cujo valor é de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do art. 23 da Lei n. 8.666/93, com as atualizações do Decreto federal n. 9.412/2018;

Determina:

I – Fica reconhecida a dispensa de licitação para a empresa GUSTAVO RANIELLY ALVES BARBOSA 02060332141 pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 40.211.908/000169 pelo prazo de 30 (Trinta) dias para fornecimento de serviços com caminhão caçamba, no valor de R$: 500,00 (Quinhentos Reais).

Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de Setembro de 2021.

EDSON VIEIRA DE PAULA

Prefeito Municipal

Publicado por: Weverly Lopes de Freitas Código Identificador:2C592F22

ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA

PREFEITURA MUNICIPAL

TOMADA DE PREÇO 005/2021

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO 005/2021

O MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS, através da Secretaria Municipal de obras, torna pública a licitação Tomada de Preço nº 005/2021, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE MATO SECO, onde será realizada sessão pública as 09h00min do dia 04 do mês de outubro de 2021. O Edital estará disponível pelo endereço eletrônico www.aguafria.go.gov.br, dúvidas pelo e-mail: licitacao.aguafriago@gmail.com;

Água Fria de Goiás, 16 de novembro de 2021.

BRUNO SENA RODRIGUES

Presidente da CPL

Publicado por:

Marco Aurélio Queiroz Castro e Silva

Código Identificador:D220EA2F

PREFEITURA MUNICIPAL

PREGÃO PRESENCIAL 025/2021

PREGÃO PRESENCIAL 025/2021

O MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, com sede a Av. João Orive Rodrigues, Qd. 32, Lt. 01, CEP. 73.780-000, nesta cidade, por meio de seu PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, no uso de suas atribuições legais, considerando a frustação da primeira sessão, torna público a reabertura da licitação PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 025/2021, tipo menor preço por item, que ocorrerá no dia 29 de setembro de 2021, as 09hs, para o registro de preço para eventual contratação de Empresa para o fornecimento de combustíveis para os veículos do Município. O edital poderá ser visualizado no site www.aguafriadegoias.go.gov.br Dúvida, pelo e-mail: licitacao.aguafria@gmail.com;

Água Fria de Goiás, 16 de setembro de 2021.

BRUNO SENA RODRIGUES

Pregoeiro

Publicado por:

Marco Aurélio Queiroz Castro e Silva

Código Identificador:C40208BE

PREFEITURA MUNICIPAL

ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE

CREDENCIAMENTO 001/2021

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

“Declara inexigível a licitação e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Lei 8.666/93 e a Constituição Federal e:

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo Secretário Municipal de Saúde, e a relevância do serviço por ele indicado, bem como, o processo de inexigibilidade de licitação realizado;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços técnicoprofissionais especializados na Saúde Municipal.

CONSIDERANDO a razão de escolha apresentada pela Comissão Permanente de Licitação no Edital de Credenciamento com justificativas;

CONSIDERANDO a caracterização da inviabilidade de competição consubstanciada no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, demonstrada em edital para as prestações dos serviços;

CONSIDERANDO o parecer jurídico apresentado e terem sido atendidas pela comissão permanente de licitação as formalidades do art. 26, também da Lei 8.666/93;

D E C L A R A:

Art. - Inexigível a licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93, para contratação, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93, para o credenciamento dos profissionais dispostos no art. , destinados a prover ao Município de Água Fria de Goiás.

Art. 2º - LF FARMA EIRELI (FARMACÊUTICO)

Art. - Este ato deverá ser publicado no placar da Prefeitura Municipal no prazo de 5 dias, a contar da data de sua elaboração, conforme exige o art. 26, caput, da lei 8.666/93.

Art. 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 5º - A inexigibilidade de licitação declarada no artigo 1º limita-se exclusivamente à contratação de pessoas físicas ou Jurídicas nele descrita, pelo prazo de 12 (doze) meses e pelo valor mensal estipulado pela tabela de atividades esborçadas pelo CMS do Município

GABINETE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE ÁGUA FRIA DE

GOIÁS, aos dezesseis dias do mês de setembro de 2021.

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Gestor da Secretaria de Saúde

RATIFICAÇÃO

Considerando o exposto pela Procuradoria Jurídica do município e demais documentos acostados em processo, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para contratação dos PROFISSIONAIS