Página 1723 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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- - Gilmar de Aguiar - - Jose Geraldo dos Santos - - Luiz Antonio Soares - - Paulo Silva Junior - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal dando conta que foi reformada a sentença de primeiro grau para julgar improcedente a ação. Proceda a extinção e o arquivamento do processo em definitivo. Intime-se. -ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP)

Processo 1005842-78.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leila Aparecida Silva - Luiz da Silva - Vistos. Fls. 60/61: manifeste-se a requerente, em dez dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO (OAB 449498/SP), FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB (OAB 246859/SP)

Processo 1006196-06.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ousires Leme de Oliveira - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, apenas para condenar a requerida a devolução da quantia em dobro no valor de R$ 1.615,70 (um mil, seiscentos e quinze reais e setenta centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP), JOÃO FRANCISCO DA ROCHA NETO (OAB 374880/SP)

Processo 1006210-87.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Paulo Mitsuru Shiokawa Neto - Tam Linhas Aereas SA - Vistos. Informem as partes se possuem prova oral para produzirem em audiência, justificando sua pertinência, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, fica deferido entrega de mídia em cartório, em duas vias, se o caso. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 347982/SP)

Processo 1006218-64.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli Ap. de S.s. Albuquerque - Banco Mercantil do Brasil SA e outro - Vistos. Ciente da apresentação de contestação pela co-requerida. Manifeste-se a requerente, em dez dias, sobre a não localização da requerida Aln Promotora LTDA para citação. Intime-se. -ADV: ANA PAULA MARIANO DASSI (OAB 374024/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG)

Processo 1006265-72.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Henrique Vieira de Moraes - Votorantim Cimentos LTDA SA e outro - Vistos. Fls. 245: manifeste-se a requerida mais uma vez, em cinco dias. Intimada e decorrido o prazo no silêncio, proceda-se o arquivamento deste processo de conhecimento e aguarde-se eventual instauração de incidente de cumprimento de sentença pela requerente. Intime-se. - ADV: LAURA RAFAELA CERQUEIRA CAMARGO OLIVEIRA (OAB 394900/SP), IARA VIANA FERREIRA (OAB 393714/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)

Processo 1006314-79.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Lucia Magalhães - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o autor em réplica no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)

Processo 1006460-23.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves Filmagens Me - Vistos. A executada não foi localizada para citação. Aguarde-se por trinta dias as providencias por parte do exequente quanto ao fornecimento do atual endereço da executada, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 444224/SP)

Processo 1006567-67.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Invalidez Permanente - Francisco Antunes de Oliveira - Vistos. Recebo a petição inicial. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Expeça-se mandado de citação para contestação em trinta dias. Intime-se. - ADV: EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP)

Processo 1006594-50.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Antonio Luis da Rocha Neto -Telefônica Brasil SA - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o requerente em réplica, em dez dias. Intime-se. - ADV: FLAVIA LEONEL QUEIROZ (OAB 312219/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 1006660-30.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Celso Antonio de Oliveira - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade dos tributos taxas de limpeza pública, conservação de vias e logradouros e taxa de sinistro/desastre nos exercícios indicados na inicial, bem como obrigar a requerida a cessar a cobrança dessas taxas, nos próximos exercícios fiscais e, para condená-la à repetição do indébito fiscal dos valores relativos a cobrança dos tributos reconhecidos como indevidos e devidamente comprovados os pagamentos, conforme planilha apresentada pela municipalidade. A quantia devida deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, uma única vez, até efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º - F, da Lei nº 9.494/97 Deixo de condenar a Municipalidade ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. - ADV: JULIANA ROCHA BUENO (OAB 398511/SP)

Processo 1006947-90.2021.8.26.0269 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples -P.C.O. - Cota retro: defiro, certifique-se. Em caso negativo, manifeste-se o (a) Querelante, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. - ADV: CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO (OAB 412703/SP)

Processo 1006947-90.2021.8.26.0269 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - P.C.O. - Junte-se aos autos F.A. e certidão criminal do (a) Querelado (a), conforme requerido. Após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO (OAB 412703/SP)

Processo 1006973-88.2021.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000049-31.2021.8.26.0279 - Juizado Especial Cível e Criminal) - Centro Odontologico David & Pereira LTDA - Vistos. Fl. 34: Vistos. Devolva-se a presente precatória com as anotações de praxe. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR)

Processo 1007180-58.2019.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Faustina Rodrigues dos Santos Lorena - Nova Veja Calçados P.h. Furlan - Me - Vistos. Fls, 183: ciente, anote-se. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 336681/SP), LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA (OAB 108582/SP)

Processo 1007210-25.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Paulo Rosa Vieira - - Reinaldo Martins - - Antonio Jose Leonel Fogaça - - Joaquim Tavares de Oliveira - - João Batista de Oliveira Lima -Vistos. Homologo a desistência da ação formulada pelos requerentes e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se a extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

Processo 1007256-14.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas -Eliane Aparecida Santos da Rocha Soares - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o autor em réplica no prazo de dez

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