Página 2392 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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Resende - Enargo Grigoli - - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Vistos. DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o aludido lapso temporal, MANIFESTE-SE o demandante em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Na omissão, intime-se pessoalmente a parte, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LAURA FERNANDA REMEDIO (OAB 208119/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP), ANDRESSA APARECIDA GIARDINI (OAB 229747/SP), MAURICIO APARECIDO DA SILVA (OAB 297837/SP), MICHEL PAZINI AYRES (OAB 315976/SP)

Processo 1008643-86.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal de Itu - Vistos. Tendo o credor fiduciário se tornado proprietário pleno do imóvel, por meio da consolidação da propriedade em seu nome, afastando-se, assim, a propriedade resolúvel como direito real de garantia, configura-se sua responsabilidade pelos débitos condominiais pretéritos, presentes e futuros. Nesse sentido: Condomínio. Despesas. Execução. Embargos à execução julgados procedentes. Consolidação da posse e propriedade em favor do credor fiduciário. Demonstração. Assunção do débito na condição de adquirente. Admissibilidade. Desnecessidade de prévia averbação da consolidação da propriedade para que o proprietário resolúvel responda pela obrigação de adimplir as despesas de condomínio. Natureza propter rem da dívida. Precedentes desta Corte de Justiça. Inversão do julgado. Recurso provido. As obrigações condominiais são de natureza “propter rem”, aderindo ao próprio bem (arts. 1.315 e 1.336, inc. I, do CC). Portanto, havendo consolidação da posse e da propriedade em favor do credor fiduciário no curso do processo, há alteração substancial na situação fática e ele passa a responder diretamente pelas dívidas condominiais incidentes sobre o imóvel, recebendo-o no estado em que se encontra por força do uso da garantia. No momento em que passou o embargante a ser titular exclusivo do domínio, responde pelos débitos reclamados, podendo, em sendo o caso, exercer direito de regresso.(TJSP; Apelação Cível 1012995-57.2019.8.26.0068; Relator (a):Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2020; Data de Registro: 29/09/2020) Deste modo, DEFIRO a inclusão do Banco Bradesco S/A no polo passivo desta demanda. Providencie a Serventia as anotações necessárias. Após o recolhimento da respectiva taxa, CITE-SE o banco executado nos termos da decisão de fls. 53/53. Int. - ADV: MARIA ANTONIETA LEIS (OAB 111176/SP)

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0768/2021

Processo 0000869-37.2007.8.26.0286 (286.01.2007.000869) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo Sinoregsp - Josué Evaldo de Lara Silva - Vistos.N.86/07 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP)

Processo 0002269-28.2003.8.26.0286 (286.01.2003.002269) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -Banco do Brasil S A - Vistos. N.1348/03 Fls. 350/352: Nos termos do Comunicado 466/2020, defiro carga dos autos para que a parte providencie o arquivo digital e, após a conversão em autos digitais, a parte será intimada para inserir as peças Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 0002496-03.2012.8.26.0286 (286.01.2012.002496) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maggi Caminhões Ltda - Haroldo José Justino - Vistos. Fls. 372 : Expeça-se MLE como determinado às fls. 370, tornando sem efeito a decisão sobre bloqueio. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), TIAGO VILHENA SIMEIRA (OAB 184877/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP)

Processo 0002899-02.1994.8.26.0286 (286.01.1994.002899) - Depósito - Depósito - Gaplan Administradora de Bens S C Ltda - Inocencia e Peccinin Ltda Representada Por Luiz Carlos Peccinin - - Jurandira Matos Inocencio - - Jane Maria Inocencio Peccinin - Vistos.1374/05 Fls. 978/985: Expeça-se nova certidão de honorários, com a informação necessária. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), VALDEMIR BARSALINI (OAB 20591/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), DANIEL RICARDO ANDREATTA FILHO (OAB 37578/PR)

Processo 0005415-82.2000.8.26.0286 (286.01.2000.005415) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Ribeiro Guimaraes - Emicol Eletro Eletronica Ltda - Vistos. N.268/12 Defiro o sobrestamento do feito pelo derradeiro prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), MAURICIO DE FREITAS (OAB 85878/SP)

Processo 0005678-21.2017.8.26.0286 (apensado ao processo 0006581-13.2004.8.26.0286) (processo principal 0006581-13.2004.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - Fortaleza Esporte Clube - Ituano Sociedade Civil de Futebol Ltda e outro - Providenciar o recolhimento das taxas postais ou diligência do oficial de justiça para possibilitar a intimação das empresas. Nada Mais. - ADV: JOSE AUGUSTO BERTOLUCI (OAB 82628/SP), ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB 202228/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0767/2021

Processo 0000885-06.1998.8.26.0286 (286.01.1998.000885) - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Samuel Marcos Camilo e outro - Vistos. N.1745/98 Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0000773-42.2020.8.26.0035, em trâmite na Vara de Águas de Lindóia-SP. E, dos autos 1000553-90.2021.8.26.0035 e 1000554.75.2021.8.26.0035 e 1000557-30.2021.8.26.0035, em trâmite no Juizado Especial Cível de Águas de Lindoia-SP. até o limite do débito exigido nestes autos, no valor de R$ 13.642,53 conforme planilha de fls. 692, atualizada até fevereiro de