Página 2843 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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o (s) respectivo (s) contrato (s) e/ou demonstrativo (s) de dívida (s) (nestes dois últimos casos podendo a instituição optar pela informação direta a este juízo e processo). - ADV: FABIO AKIRA MUNAKATA (OAB 123475/SP)

Processo 1006106-65.2017.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - J.V.R. - N.A.R.A. - - I.R.O. - - E.R. - - L.A.R.S. - - M.R.S. - - M.R.S. - - M.R.SA - - C.V.B. - - A.V.C.O. - N.L.R.R. - - T.C.R. - Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre a origem do depósito de fls. 582, instruindo o ofício com cópia do comprovante. Sem prejuízo, intimem-se os herdeiros indicados a fls. 472/474 por carta AR Unipaginada para se manifestarem sobre o depósito de fls. 582, no prazo de 05 dias úteis. Intime (m)-se/cientifique (m)-se. - ADV: LUÍS ARNALDO LEAL (OAB 168932/SP), RUTH ANTUNES RODRIGUES (OAB 204553/SP), EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA (OAB 74908/SP), NATASCHA RITA VELOSO REIS (OAB 280969/SP), ANNE PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP)

Processo 1006173-88.2021.8.26.0292 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - M.L.L.C. - Providencie a virago a regularização de sua representação processual, juntando procuração em seu nome, quanto aos pedidos de guarda e visitas, no prazo de 15 dias úteis. Após, voltem conclusos. Intime (m)-se/cientifique (m)-se. - ADV: MARCIO CALISTO CAVALCANTE (OAB 263656/SP)

Processo 1006389-88.2017.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Monteiro - Por todo o exposto, por cautela: Defiro levantamento dos valores referentes aos ativos financeiros, depositados em juízo, em favor da parte inventariante para o recolhimento do ITCMD e da diferença da taxa judiciária (13,82 UFESP). Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para posterior juntada ao processo por meio de petição (O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Nos termos dos arts. 378, 401, 403, 618, I e II, do C.P.C. de 2015, a presente decisão assinada digitalmente vale como OFÍCIO e ALVARÁ, para que, mediante prova do óbito, do parentesco ou da nomeação à inventariança, as pessoas acima indicadas no polo ativo possam providenciar e/ou acessar e/ou solicitar o encaminhamento direto a esse juízo e processo, em relação à(s) pessoa (s) falecida (s) acima indicadas: Certidão sobre ausência ou existência e identificação de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, perante a Previdência Social Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-dedependentes-habilitadosapensao-por-morte) ou, no caso de servidor (a)(e)(s) público (a)(s), perante o respectivo ente federado e/ou instituto de previdência pública. Fls. 180/181: havendo prova de tentativa prévia: solicite-se ao INSS certidão sobre ausência ou existência e identificação de dependentes previdenciários em relação à(s) pessoa (s) falecida (s). Sem prejuízo, providencie a parte inventariante no prazo de 10 dias uteis o plano de partilha, na forma dos arts. 648 e 653 do C.P.C. de 2015 Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO MONTEIRO (OAB 221145/SP), ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/ SP)

Processo 1006806-02.2021.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - N.F. - Nos termos dos arts. , , incisos XXXIV, a, e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civil de 2015, do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, da E. Presidência e E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (DJE de 1º/09/2017), determino que em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, providencie a parte autora: inclusão, no cadastro processual, da prole no polo ativo e do falecido no pólo passivo. Para tanto, é necessário, em 10 dias da liberação desta decisão nos autos digitais, acessar o Portal de Serviços @-SAJ (http://esaj.tjsp.jus.br) e depois: “Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau”. O manual orientando o cumprimento desta determinação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessário, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/ horários. Se o problema persistir, deve ser acionado o “Suporte Telefônico de Peticionamento Eletrônico”: (11) 3627-1919 - (11) 3614-7950, e se o caso deverá ser comprovada falha no sistema (Comunicado Conjunto nº 2013/2017). Intimem-se. - ADV: GABRIELA SEQUEIRA KERMESSI (OAB 362184/SP)

Processo 1006880-56.2021.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S.S.B. - - C.S.B. - K.S.B. - Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 321 e 330 do C.P.C. de 2015: Fls. 47: acolho as alegações, e defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. , inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015). Intime-se a parte autora para em 25 (vinte e cinco) dias úteis emendar a petição inicial, nos termos acima fundamentados, para regularizar a representação processual da menor púbere, devendo ainda apresentar declaração de concordância da mesma com os termos do ajuste. No silêncio, intimem-se pessoalmente, com prazo de 5 (cinco) dias úteis da juntada aos autos do ato de intimação, sob pena de extinção (art. 485, III, e § 1º, do C.P.C. de 2015). - ADV: SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/ SP)

Processo 1006881-51.2015.8.26.0292 (apensado ao processo 1003601-38.2016.8.26.0292) - Execução de Alimentos -Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.B.V. - Deverá a parte autora/exequente, dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo (arts. 485, III e § 1º, 775 e 921, §§ 2º a , do C.P.C. de 2015). - ADV: ANA ROSA SILVA DOS REIS (OAB 177158/SP), CLAUDIA DE SOUZA (OAB 135193/SP)

Processo 1006985-43.2015.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.M.S.O. -D.M.O. - V.M.R.O. - Por todo o exposto: Fls. 1059: Esclareça a parte executada o seu pedido, pois não há PIS/FGTS bloqueado nos autos e eventual saldo/extrato poderá ser adquirido no site da Caixa Econômica Federal, em 5 dias úteis. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se fls. 1042/1043. Intime (m)-se/cientifique (m)-se. - ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), ALVARO FELIPE DE SOUZA SILVA (OAB 344387/SP)

Processo 1007148-47.2020.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elza Momoio Takehara - - Antonio Nobuyuki Sato - - Cristiane Yukie Sato - - Ikuo Takehara - Providencie a parte inventariante, em 30 dias úteis: A) a certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários em nome da filha pré-falecida; B) certidão comprobatória da ausência, existência ou revogação de testamento, em nome da filha pré-falecida, emitida pelo Registro Central de Testamentos, mantido pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.notarialnet.org.br); C) o plano de partilha, na forma dos arts. 648 e 653 do C.P.C. de 2015. Fls. 148/149: Aguarde-se, pelo prazo requerido. Com a manifestação ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intime (m)-se/cientifique (m)-se. - ADV: KARINA YUMI TAKEHARA (OAB 244336/SP)

Processo 1007180-18.2021.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.X.B.F. - - D.C.F. - - M.B.F. - - D.B.F. - Vistos. Nos termos dos arts. 321 e 330 do C.P.C. de 2015, intime-se a parte autora para em 25 (vinte e cinco) dias úteis emendar a petição inicial, para regularizar a representação processual do cônjuge virago, nos termos da decisão de fls. 19/20. No silêncio, intimem-se pessoalmente, com prazo de 5 (cinco) dias úteis da juntada aos autos do ato de intimação, sob pena de extinção (art. 485, III, e § 1º, do C.P.C. de 2015). Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP)