Página 4259 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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não sendo suficientes quaisquer medidas cautelares diversas da prisão, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA deHENRIQUE ANTONIO RUIZ e RODRIGO PERICO, já qualificados nos autos, e registro a interrupção do prazo de 90 (noventa) dias, nos moldes do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal. Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 233/235. Int.

Processo 1504617-32.2021.8.26.0344 (apensado ao processo 1500227-48.2021.8.26.0593) - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - V.S.R. - Nos termos do requerido pelo Ministério Público às fls. 34/36, e que adoto como ratio decidendi, determino o arquivamento destes autos, em que figura como averiguado VICTOR DA SILVA RINALDI.

Processo 1506865-68.2021.8.26.0344 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - D.A.D. - Tendo em vista que eventual ação penal em relação ao suposto crime é de interesse e providência exclusiva da parte ofendida, desnecessária a manutenção dos autos ativos em cartório. Arquivem-se imediatamente.

Processo 1508269-57.2021.8.26.0344 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - J.O.S. - Proceda-se a devida retificação no registro do feito, conforme requerimento ministerial. Após, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Criminal, por dependência a este Juízo. Em seguida, tornem os autos ao Ministério Público.

Processo 1508828-82.2019.8.26.0344 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - W.F.P. - Ante o arquivamento determinado no processo principal, arquivem-se os autos. Com efeito, nos termos do art. Parágrafo único da Lei 14.022/20, a prorrogação automática das medidas protetivas requer a existência de processamento e apuração do fato ensejador da medida cautelar, sendo inaplicável diante do arquivamento do feito, sob pena de desvirtuamento de toda a sistemática penal processual. Considerando o caráter estritamente cautelar das protetivas, e tendo em vista o sobredito arquivamento, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0363/2021

Processo 0008041-79.2009.8.26.0344 (344.01.2009.008041) - Crime Contra a Família (arts. 235 a 249, CP)- Crimes contra a Família - J.M.R. - Dê-se nova vista ao Ministério Público para que proceda à digitalização dos autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 903/2020.

Processo 0008209-52.2007.8.26.0344 (344.01.2007.008209) - Crime Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311,CP)- Crimes contra a Fé Pública - Silvia Helena Sanazaria - Dê-se nova vista ao Ministério Público para que proceda à digitalização dos autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 903/2020.

Processo 0008992-15.2005.8.26.0344 (344.01.2005.008992) - Crime Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311,CP)- Crimes contra a Fé Pública - Luiz Fernando Jacques Ramalho - Dê-se nova vista ao Ministério Público para que proceda à digitalização dos autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 903/2020.

Processo 0009595-83.2008.8.26.0344 (344.01.2008.009595) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes (arts. 171 a 179, CP)- Estelionato - Marcia Andréia Almeida - Dê-se nova vista ao Ministério Público para que proceda à digitalização dos autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 903/2020.

Processo 0014967-57.2001.8.26.0344 (344.01.2001.014967) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos Antonio Costa Souza - Dê-se nova vista ao Ministério Público para que proceda à digitalização dos autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 903/2020.

Processo 0035529-77.2007.8.26.0344 (344.01.2007.035529) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes (arts. 171 a 179, CP)- Estelionato - Aurindo Molina - Dê-se nova vista ao Ministério Público para que proceda à digitalização dos autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 903/2020.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0364/2021

Processo 0000388-16.2015.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - E.L. - I - Extraia-se certidão da sentença (art. 480A, NSCGJ). II - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: BRUNO BORTOLUCCI BAGHIM (OAB 258060/SP)

Processo 0009693-34.2009.8.26.0344 (344.01.2009.009693) - Crime de Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136,CP) - Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa - Eduardo Vieira dos Santos - Dê-se nova vista ao Ministério Público para que proceda à digitalização dos autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 903/2020.

Processo 0014820-26.2004.8.26.0344 (344.01.2004.014820) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -S.C.A. - Dê-se nova vista ao Ministério Público para que proceda à digitalização dos autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 903/2020.

Processo 0015333-86.2007.8.26.0344 (344.01.2007.015333) - Crime de Sonegação Fiscal (L. 4.729/65)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Karen Claudia Panhoce - Dê-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do cálculo de fls. 112, bem como para que proceda à digitalização dos autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 903/2020.

Processo 0017814-61.2003.8.26.0344 (344.01.2003.017814) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Maycon Cesar Balbo - Dê-se nova vista ao Ministério Público para que proceda à digitalização dos autos, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 903/2020.

Execuções Criminais

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0161/2021

Processo 0000734-83.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - GILMAR MARTINS MATTOS - Considerando o teor do Comunicado C.G Nº 1074/2021 de 11.05.2021, com apontamento geral de que os mandados não urgentes podem ser remetidos pelas Serventias às SADMs, para organização e conferência em vista de futura distribuição aos Oficiais de Justiça

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