Página 6191 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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Processo 1002581-74.2021.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valeria de Godoy Moreira - Manifeste-se o autor/exequente sobre o AR recebido por terceiros no prazo de cinco (05) dias. - ADV: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA REGO (OAB 427850/SP)

Processo 1002603-35.2021.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Waner Almeida Valente Junior - Manifestese a parte interessada acerca do (s) documento (s) juntado (s) nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: MIRTES APARECIDA AGUIAR PALHARES (OAB 105790/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

Processo 1002648-10.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - Marcos Rogério Dias Morales -me - Vistos. Fl. 392: A decisão foi proferida de modo fundamentado, conforme dispõe a Constituição Federal, e encontra respaldo legal. A fundamentação decorre de raciocínio lógico e reflexão do magistrado, donde se tem por inadmissível, até por ausência de previsão legal, o pedido de reconsideração, que traz, em sua natureza, a conclusão por uma decisão irracional e não fundamentada. Assim, mantenho integralmente a decisão, nada havendo que se reconsiderar. Fl. 393: Anote-se a exclusão dos patronos renunciantes. Intime-se. - ADV: DALTON ALVES CASSIANO (OAB 237718/SP)

Processo 1002668-64.2020.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Olívio Bezerra Filho - Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, 1951/2017 e 390/2018 o interessado deve distribuir eletronicamente a carta precatória expedida pelo cartório, comprovando a providência nos autos no prazo de 15 (quinze) dias (caberá ao interessado instruir com os documentos necessários em PDF, em sendo o caso taxas, diligências e senha dos autos). - ADV: MIRTES APARECIDA AGUIAR PALHARES (OAB 105790/SP)

Processo 1002681-29.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ernesto Ghidotti Neto -Banco Bradesco SA - Apresentada a contestação, procedo à intimação do (a) autor (a) para apresentação de réplica no prazo de quinze dias. - ADV: THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Processo 1002697-80.2021.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Evaldo Sérgio de Arruda - - Érika Toesca de Arruda - Manifeste-se a parte interessada acerca do (s) documento (s) juntado (s) nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: MIRTES APARECIDA AGUIAR PALHARES (OAB 105790/SP), JOSE FERREIRA DE SOUZA (OAB 272788/SP)

Processo 1002713-34.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - L.E. - Vistos. Fls. 58: mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento e aguardese eventual pedido de informações e/ou concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP)

Processo 1002731-55.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.H.M. - Vistos etc. INTIMEM-SE as pessoas acima indicadas a comparecerem no dia 29/09/2021, às 11h para coleta de material referente ao exame de investigação de paternidade, a ser realizado no Laboratório Dr. Leão de Moura, localizado na rua Pernambuco, nº 504 Boqueirão Praia Grande. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: THIAGO DA COSTA RIBEIRO (OAB 364338/SP)

Processo 1002749-76.2021.8.26.0441 - Ação Civil Pública Cível - Práticas Abusivas - Ministério Público do Estado de São Paulo - Rafael Augusto Ferreira da Silva e outro - Vistos. Fl. 102: Diante da informação trazida aos autos, providencie a serventia o encaminhamento do ofício através do protocolo digital indicado. Intime-se.

Processo 1002750-61.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Buzaneli - Vistos. Fls. 44: mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento e aguarde-se eventual pedido de informações e/ou concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL (OAB 243720/SP)

Processo 1002795-07.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Herbert Célio Alves dos Santos - -Josenilde de Jesus Mendes - José Carlos Zagari e outro - Humberto Della Santina Neto - Fls. 404/406: Procedo a intimação das partes para manifestação quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 15 dias. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP)

Processo 1002805-12.2021.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) SA - O interessado fica intimado a encaminhar o documento expedido pelo cartório (Certidão de averbação), comprovando a providência nos autos no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1002825-03.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Osminia Barboza Pereira - É o breve relatório. 1. Acolhoaarguiçãodeprescriçãoquinquenal, quanto à eventuais parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que procede o ajuizamento da ação, nos termos do artigo 103, § único, da Lei nº 8213/91. 2. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, vez que, adotada pelo ordenamento jurídico pátrio a Teoria da Asserção, alegando a parte autora ser titular de direito imputado ao réu em virtude de determinado ato ou fato, configurado está seu interesse de agir, sendo certo que a análise da pertinência de seu pedido diz respeito ao mérito, e não ao procedimento. Fixo como pontos controvertidos o direito da autora ao beneficio pleiteado, notadamente sua incapacidade. Passo a apreciar os pedidos relativos à instrução. 3. Tratandose de assunto que depende de conhecimento técnico e a produção de prova pericial, imprescindível para o deslinde do feito já foi determinada. No mais proceda conforme decisão de fls. 78/79, devendo a serventia intimar os peritos para designação de data, sem prejuízo proceder a imediata reserva de honorários junto ao Núcleo Financeiro da Justiça Federal, que fixo em R$ 600,00. 4. Desde já, APRESENTO OS SEGUINTES QUESITOS DO JUÍZO: I-O (a) periciando (a) apresenta deficiência física ou mental? Qual ou quais? II-O (a) periciando (a) encontra-se incapacitado para todo e qualquer tipo de trabalho, ou seja, é incapaz de prover ao próprio sustento? III-A incapacidade para o trabalho é permanente? Há prognóstico de reversão? Cabe reabilitação? IV-Em se tratando de incapacidade temporária, diga o perito se esta pode se prorrogar por período superior a 2 (dois) anos. 5. Dando impulso ao processo, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, também apresentem quesitos. No mesmo prazo, caso entendam necessário, poderão indicar assistentes técnicos. Com a vinda aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias, proceda a liberação dos honorários periciais, Após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)

Processo 1002829-74.2020.8.26.0441 (apensado ao processo 1500573-38.2019.8.26.0441) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - W.M.D. - Vistos. Autos desarquivados. Fls. 135/136: anote-se no SAJ a habilitação da advogada constituída pelo réu. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RENATA TONOLLI (OAB 334698/SP)

Processo 1002831-10.2021.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Manifestese o requerente sobre os documentos ou ofícios juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias. . - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)

Processo 1002855-38.2021.8.26.0441 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Alaide Rodrigues Carvalho - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 61/65, feita nestes autos de arrolamento comum sob nº 1002855-38.2021.8.26.0441, dos bens deixados por Luiz Pereira de Carvalho, julgando-a boa, firme e valiosa e adjudicando

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