Página 1553 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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acabou sendo agredido com socos e depois com uma madeira, desferindo dois golpes contra sua perna. Não lavrou Boletim de Ocorrência, pois era final de semana e achou que não teria necessidade e, que Joaquim acabou se desculpando pelas agressões. Expôs que a relação não ficou harmônica e toda vez que a vítima bebia lhe ameaçava, bem como parava os seus familiares dizendo que ia esfaqueá-lo. As agressões eram constantes e não deu credibilidade, pois as ameaças ocorriam quando Joaquim estava embriagado. No dia dos fatos, após chegar do serviço, ao passar pela praça, a vítima lhe ameaçou dizendo eu vou dar um jeito em você hoje e foi em sua direção, completando que ia esfaqueá-lo, mas que em seguida se dirigiu para sua casa e, que, posteriormente se dirigiu até o bar do Paulão, comprou latinhas de cerveja e pão, neste momento a vítima ali apareceu e proferiu ameaças a ele e sacou um objeto desconhecido, dizendo que desta noite você não passa, então retornou para sua residência e ficou esperando sua tia na escada, chegando lá tinha uma construção com uma pilha de blocos e Joaquim estava ali escondido, onde começou a ameaçar falando que ia esfaqueá-lo, então a vítima andou em sua direção e sacou um objeto e, como estava escuro, pegou um objeto na rua não sabendo se era um pedaço de madeira ou barra de ferro e, que desferiu dois golpes no peito de Joaquim, só que Joaquim continuou caminhando em sua direção, o que motivou os outros dois golpes. Negou ter desferido golpes na cabeça e na face de Joaquim. Afirmou que apenas se defendeu e, que não sabia o que a vítima portava, podendo ter sido uma faca. Disse que a vítima estava embriagada. O primeiro encontro ocorreu por volta das 16h10 da tarde, depois foi até a casa de sua filha e aproveitou para tomar banho em sua residência, saiu para o Bar por volta de 17h20 da tarde, tendo Joaquim o ameaçado novamente, mas se retirou. Os golpes ocorreram por volta das 18h40 da noite. Ficou com medo de a vítima concretizar as ameaças, já que esta estava embriagada. Disse que subiu e avisou as pessoas que Joaquim havia tentando lhe agredir, onde a Alice e Jaqueline ligaram para o SAMU. Havia ingerido cerca de três latas de cerveja. Seu apelido é Alemão, porém apenas a vítima e os filhos dele o chamavam de “chupa bife. Expôs que se tivesse agredido o réu com uma barra de ferro, este morreria no local, pois trabalha com obras e sabe o peso de uma barra e, que se bater em alguém com este objeto poderia quebrar todos os ossos do corpo. Afirmou que os filhos e o irmão da vítima haviam lhe ameaçado, mas preferiu ficar foragido. Não indicou testemunhas, pois no CDP está carente de papéis de carta, para conseguir entrar em contato com sua família, não está recebendo visitas e nem SEDEX. Não sabe nada da barra de fecho, mas o pedaço de madeira ficou no local. Dava-se bem com a maioria. Não pode afirmar que era madeira, pois estava nervoso e pegou algo do chão. Diante deste panorama, pautado, especialmente, nas provas orais já mencionadas, no sitio das lesões e na conclusão das investigações, torna-se prematura e, até mesmo inconstitucional, a impronúncia. Ademais, é de grande valia se atentar para o seguinte dizer do

réu: trabalha com obras e sabe o peso de uma barra e, que se bater em alguém com este objeto poderia quebrar todos os ossos do corpo, ora, fica crível a ciência do réu da possível consequência que sua conduta poderia originar a vítima, além do mais, este se evadiu do local demonstrando que tinha consciência da conduta por ele praticada. Em que pesem as derradeiras alegações do n. advogado pautada no afastamento da qualificadora por não encontrar nenhum amparo nos autos, resta comprovado pela confissão do réu de que utilizou uma barra de ferro ou pedaço de madeira e, ainda pelo auto de exibição/ apreensão que próximo ao local foi encontrada a barra de ferro. Ademais, apesar do alegado pelo réu de que seria em legitima defesa, é de ver pelo Laudo de fls. 87/89, que foram múltiplas lesões: escoriação dorsal no antebraço esquerdo, hematoma subgaleal temporal, fratura nos arcos costais, contusão cardíaca e em lobo superior de pulmão esquerdo. Nesta senda, é desproporcional o afastamento da qualificadora. O animus necandi pode ser extraído pelo instrumento empregado na agressão (barra de ferro), no qual a vida da vítima foi ceifada. A decisão de pronúncia constitui juízo de suspeita e não de certeza, de sorte que se dúvida existe, cabe ao Júri dirimi-la. É ele o Juízo constitucional dos processos por crime contra a vida, competindolhe reconhecer ou não a culpabilidade do acusado (RT 522/361). As provas indiciárias autorizam a pronúncia do réu, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, desde que ofereçam dados tangíveis e apreciáveis, vinculando o fato apontado como delituoso à determinada pessoa ou pessoas. Revela notar que a palavra indício, segundo De Plácido e Silva, vem do Latim indicium (rastro, sinal, vestígio), na técnica jurídica, em sentido equivalente a presunção, quer significar o fato ou a série de fatos pelos quais se pode chegar a conhecimento de outros, em que se funda o esclarecimento da verdade ou do que se deseja saber (in Vocabulário Jurídico, volumes I e II, Rio de Janeiro: Forense, 1990, pg. 456). Aponta o referido autor que entre as circunstâncias indiciarias e o fato a ser provado deve haver certa harmonia, a fim de que se possa compor como perfeita a presunção delas gerada, assim devem os indícios serem graves, precisos e concordantes. A gravidade se refere à verossimilhança deles, em virtude do que se possa induzir a existência do outro fato, precisos, porque é vago, indeterminado, indefinido, sentido que se empresta ao impreciso , não pode ter força de indício. Concordante, porque não sendo estabelecida uma relação de interdependência entre os indícios e o fato a provar, não se pode tirar dele qualquer indução, pois o que discorda de outra coisa, não pode ser elemento para formação ou composição dela, desde que se repelem e são insomáveis. Desse modo, pode-se aferir que há nos autos, ao contrário que sustentou o dedicado defensor, indícios para que o denunciado seja submetido ao órgão constitucionalmente estabelecido para julgar os crimes dolosos contra a vida. Neste soar, oportuno o seguinte aresto: A pronúncia é juízo de mera admissibilidade de acusação e não condenação (TJSP- Recurso 98.580-3 Rel. Dês. LUIZ BETANHO 6ª C Criminal J. 28.11.90- Rt 665/286). A impronúncia não pode ser acolhida, pois só deve ser admitida no caso de não ter ficado perfeitamente provada a existência da infração penal na sua materialidade ou não haver uma indicação suficiente de autoria. Somente diante de prova inequívoca é que deve o réu ser subtraído do Julgamento pelo Júri. Neste sentido RT 87/296. Com relação à qualificadora alinhavada na denúncia prevista no artigo 121 § 2º, incisos III, do Código Penal, observo que não pode ser afastada, visto que foi devidamente comprovada com fortes elementos que apontam que o delito foi cometido mediante meio cruel. Destarte, pairando dúvidas acerca de sua existência não se pode retirar do Egrégio Tribunal do Júri o conhecimento da citada majorante (RT 572/318), vez que cabe a este Juiz Natural a apreciação dos crimes dolosos contra a vida (artigo XXX, VIII alínea d da Constituição Federal). Ante o exposto, demonstrada a materialidade do delito e existindo indícios suficientes da autoria, hei por bem acolher a pretensão Ministerial para o fim de PRONUNCIAR o réu UIANEY DE MACEDO, como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2º, inciso III (meio cruel), do Código Penal. Com relação ao direito de apelar em liberdade, ainda persistem os pressupostos para prisão preventiva, devendo destacar que o réu após os fatos ficou foragido, havendo, portanto, grande probabilidade de ao tomar conhecimento da Decisão de pronúncia, caso colocado em liberdade, opte pelo paradeiro desconhecido. Assim, para garantia da instrução em plenário a prisão preventiva se revela necessária. Outrossim, a pena cominada ao delito traz um dos pressupostos objetivos da prisão preventiva, inexistindo qualquer prova de residência ou de emprego. Não se recomendam as medidas cautelares diversas da prisão. Ante o exposto, mantenho o decreto de prisão preventiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se - ADV: SERGIO BUZELIN DA COSTA (OAB 366635/SP)

Processo 1500521-90.2020.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - KELLER DE SOUZA SANTOS -Vistos. 1-) Não sendo o caso de rejeição liminar da denúncia, porquanto ausentes qualquer uma das hipóteses do artigo 395, do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra K.D.S.S., dando-o como incurso nas penas nela cominada. Justifica-se o recebimento da peça acusatória diante da existência de indícios de autoria e da prova da materialidade, posto que, num juízo prévio de admissibilidade da inicial depreende-se dos fatos narrados