Página 4542 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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Processo 0001281-76.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wesley Klettinguer Pereira - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 160 dias (fls. 417), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 53 dias da pena de Wesley Klettinguer Pereira (Penitenciária de Capela do Alto - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP)

Processo 0001475-87.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Centro de Ressocialização de Itapetininga, - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

Processo 0001510-76.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Dirce Aparecida Pedro Garcia - Fls. 129: ciente da destituição do advogado constituído pelo executado, que prosseguirá nos autos assistido pela D. Defensoria Pública. Anotese. No mais, diante da documentação acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 56 dias (fls. 127/128) e de estudo por outras 684 horas (fls. 124 a 126), com fundamento no artigo 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 75 dias da pena de Dirce Aparecida Pedro Garcia (Penitenciária Feminina de Votorantim - ADV: JULIO CESAR CAGLIUME (OAB 394986/SP)

Processo 0001619-27.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Anderson da Silva Matos - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de José Anderson da Silva Matos (Penitenciária Compacta de Guareí I - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/ SP)

Processo 0001619-32.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - V.A.F. - determino que a Direção da Unidade Prisional promova a juntada de Boletim Informativo (no qual deverá constar o número do CPF) e Atestado de Conduta Carcerária, referentes a Valdir Augusto Ferreira (Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” - Iperó + Alta de Progressão - ADV: DANIELA HENRIQUE DE CAMARGO (OAB 291536/SP)

Processo 0001682-52.2018.8.26.0521 - Execução Provisória - Semi-aberto - Narciso Salgado de Azevedo Neto - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 67 dias (fls. 644), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 22 dias da pena de Narciso Salgado de Azevedo Neto (Centro de Ressocialização de Itapetininga - ADV: DALVA MARÇAL DA SILVA (OAB 154205/SP)

Processo 0001801-13.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MAICON AUGUSTO FERREIRA - Ante o exposto, com fundamento no art. 123, inc. II, da Lei de Execução Penal, e Portaria Regulamentar de Saídas Temporárias do DEEX, indefiro o pedido formulado em favor de MAICON AUGUSTO FERREIRA (Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” - Itapetininga I - ADV: ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB 390084/SP), ANASTACIA VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 404985/SP)

Processo 0001830-92.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - TONI REGIS QUIERO LIMA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execucoes Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: TONI REGIS QUIERO LIMA (Penitenciária Compacta de Guareí II - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP)

Processo 0001969-44.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jonas Barros dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, concedo o Livramento Condicional a Jonas Barros dos Santos (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

Processo 0002028-95.2021.8.26.0521 (processo principal 0004960-55.2017.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal -Regime Inicial - Fechado - ITALO NATA MUNHOZ DE LIMA - Em que pese o v. Acórdão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público prevalece, por ser de Instância Superior, a decisão do C. Superior Tribunal de Justiça a qual deverá ser cumprida, aplicando-se a fração de 40% para fins de progressão. -ADV: SERGIO FRANCO DE LIMA (OAB 141843/SP), WANDERLEY CARDOSO DE LIMA (OAB 201147/SP)

Processo 0002049-08.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.B.S. - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 74 dias (fls. 67), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 24 dias da pena de Ramilson Bento da Silva (Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” - Sorocaba II -ADV: ANA CAROLINA ALMEIDA MIRANDA COIMBRA (OAB 404697/SP)

Processo 0002049-42.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS WILLIAM DOMINGUES DE CAMARGO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execucoes Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: DOUGLAS WILLIAM DOMINGUES DE CAMARGO (Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto, - ADV: CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (OAB 319219/SP)

Processo 0002075-06.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.A.A. - Assim, intime-se a Direção da Unidade Prisional, para que providencie atendimento com Advogado da Funap ao sentenciado Michel Aparecido de Araújo, Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” - Sorocaba II - ADV: JULIO CESAR CAMARGO (OAB 380996/SP)

Processo 0002110-29.2021.8.26.0521 (processo principal 0004588-52.2017.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal -Regime Inicial - Fechado - Danilo Damião Faria Machado - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto pelo executado. - ADV: KARLA RAFAELA DINIZ SANTOS (OAB 399801/SP)

Processo 0002304-29.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBERTO SANTOS SOUZA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 84/88 proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que no julgamento da ação de Habeas Corpus concedeu a ordem impetrada para fixar o regime inicial semiaberto para cumprimento da reprimenda. Expeça-se atestado de pena a cumprir e comunique a Unidade Prisional com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins. Dê-se ciência às partes. - ADV: ELISEU LEITE (OAB 251559/SP)

Processo 0002307-18.2020.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ALISON HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - Por ora, sobre a manifestação do Ministério Público, abra-se nova vista à D. Defesa constituída pelo executado. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: JOHANN ADANS DAGUANO (OAB 354110/SP)

Processo 0002362-03.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.R.S. - Fls. 143: verifico que o pedido de remição foi apreciado a fls. 133. Nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

Processo 0002394-37.2021.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - VICTOR HOLTZ VISMARA - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 87/93, anotando-se no histórico processual de partes referente a VICTOR HOLTZ VISMARA (Iperó - Penit. “Odon Ramos Maranhão” + APP + ADP - ADV: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (OAB 301625/SP)

Processo 0002397-25.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - David Marcelino dos Santos - Em

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