Página 4543 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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que pese o requerido pela Defesa reputo imprescindível a realização do exame criminológico, nos termos do despacho de fls. 326/327. Aguarde-se pelo prazo determinado. Ciência às partes. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP)

Processo 0002432-49.2021.8.26.0521 - Execução Provisória - Semi-aberto - PAULO SERGIO ROCHA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execucoes Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: PAULO SERGIO ROCHA (Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” - Sorocaba II, - ADV: ROGÉRIO BATISTA GABBELINI (OAB 176163/SP)

Processo 0002547-70.2021.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Igor João Leite do Nascimento -Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu parcial provimento ao recurso interposto em favor de Igor João Leite do Nascimento (Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” - Iperó + Alta de Progressão - ADV: BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP)

Processo 0002552-92.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Edvaldo Alves de Sousa -Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 55 dias (fls. 57), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 18 dias da pena de Edvaldo Alves de Sousa (Penitenciária de Mairinque - ADV: CAROLINA VILAS BOAS GONDIM (OAB 436229/SP)

Processo 0002573-39.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - JEFFERSON DE SOUZA PINTO - Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP)

Processo 0002594-44.2021.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - J.G.S.M. - Não havendo nulidade passíveis de reconhecimento ex officio e sendo a conclusão da Comissão Sindicante respaldada pelas provas colhidas na fase instrutória, homologo o procedimento disciplinar, imputado a JONATHAN GABRIEL DOS SANTOS MORAIS (Penitenciária de Capela do Alto, - ADV: CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP)

Processo 0002720-70.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Stanley da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, inc. V, da Lei de Execucoes Penais, julgo procedente o pedido e determino a retificação do cálculo de penas para constar as frações correspondentes a “reincidente em crime doloso”, consideradas em quarenta por cento (40%) para progressão de regime, e em dois terços (dois terços) para livramento condicional, referente às condenações impostas a Stanley da Silva (Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)

Processo 0002802-67.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - DAVI DOS SANTOS RIBEIRO - Ante o exposto, com fundamento no art. 123, inc. II, da Lei de Execução Penal, e Portaria Regulamentar de Saídas Temporárias do DEEX, indefiro o pedido formulado em favor de DAVI DOS SANTOS RIBEIRO (Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” - Itapetininga I - ADV: SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO (OAB 219418/SP)

Processo 0002848-90.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Victorino - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Várzea Paulista-SP. - ADV: LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/ SP)

Processo 0003004-73.2019.8.26.0521 - Execução Provisória - Aberto - L.L.M. - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Mogi das Cruzes-SP. -ADV: SABRINA DE MORAES TORRES (OAB 358503/SP)

Processo 0003016-04.2021.8.26.0041 (processo principal 0000218-41.2019.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal -Execução Penal e de Medidas Alternativas - Alexandre Luiz Godoi - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto pelo executado. - ADV: HENRIQUE MARTINS DE LUCCA (OAB 388500/SP)

Processo 0003133-49.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - YGOR TAKESHI NISHIMUTA SILVA - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Sorocaba-SP (Código 0602). - ADV: FABIO AUGUSTO PIRES DE CAMPOS (OAB 385620/SP)

Processo 0003190-62.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.J.S. - Aguarde-se pelo prazo de 90 dias o encerramento do procedimento apuratório instaurado para apurar a suposta falta disciplinar noticiada. Após, se necessário, solicite-se cópia integral do expediente, abrindo-se vista às partes tão logo seja juntada aos autos. Frise-se, ainda, que o pedido de benefício será analisado após a regularização dos autos. - ADV: JULIANA SIMONASSI GARCIA DUARTE (OAB 436656/SP)

Processo 0003214-56.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Severino Cicero Ferreira Filho -Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: Severino Cicero Ferreira Filho (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, - ADV: MARCOS ALVES DA SILVA (OAB 231159/SP), JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/SP)

Processo 0003280-37.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - MURILLO DOS SANTOS LAURINDO DA SILVA - Os autos foram redistribuídos a este Juízo em virtude da prisão de MURILLO DOS SANTOS LAURINDO DA SILVA em Unidade Prisional que está sob a jurisdição deste DEECRIM. Observo a existência de cálculo de penas atualizado, no qual não se vislumbra, por ora, o resgate de lapso para concessão de benefício. Assim, nada havendo a deliberar, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes. - ADV: RONE CESAR APARECIDO ZUMBA (OAB 341917/SP)

Processo 0003285-92.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOSE CARLOS HONORATO -Considerando que JOSE CARLOS HONORATO declarou residir em município pertencente a outro Estado da Federação (Comodoro/MT), cessando, assim, a competência deste juízo, nos termos do art. 530, das Normas de Serviço da Corregedoria