Página 206 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

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O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Diadema, Estado de São Paulo, Dr (a). Patrícia Helena Hehl Forjaz de Toledo, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu Paulo Vitor Matos Cardoso, que atualmente encontra (m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer (em) à Audiência Virtual de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 23/09/2021 às 16:30h, via aplicativo Microsot Teams ou de forma presencial, caso não possua meios remotos (whatsapp e/ou e-mail), devendo comparecer ao Foro de Diadema, no (a) Sala de Audiência do 2º Vara Criminal, na Avenida Sete de Setembro, 399, Vila Conceição, Diadema, oportunidade em que a audiência realizar-se-á na forma MISTA, presencial em relação à ele, SOB PENA DE REVELIA, observando-se as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavirus - Covid 19, conforme Resolução CNJ nº 322/2020. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Diadema, aos 10 de setembro de 2021.

EMBU GUAÇU

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº:

0000649-89.2018.8.26.0177

Classe Assunto:

Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal

Autor:

Justiça Pública

Réu:

Joaquim Teixeira de Melo Filho

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara Única, do Foro de Embu-Guaçu, Estado de São Paulo, Dr (a). Willi Lucarelli, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOAQUIM TEIXEIRA DE MELO FILHO, Brasileiro, Casado, Pedreiro, RG 21665709, pai Joaquim Teixeira de Melo, mãe Maria Agenira de Melo, Nascido/ Nascida 17/07/1968, de cor Branco, natural de Itapipoca - CE, com endereço à Rua Marapitanas, 170, Penha, por infração ao (s) artigo (s): Art. 129 § 10º c/c Art. 129 § 1º, III e Art. 129 § 9º todos do (a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0000649-89.2018.8.26.0177, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Noticiam os inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 01 de março de 2018, por volta das 18h30min, na Rua São Daniel, 14, KM 37 Mombaça, Embu-Guaçu, Joaquim Teixeira de Melo Filho, qualificado à fl. 43, prevalecendo-se de relações domésticas e de coabitação, ofendeu a integridade corporal de sua cônjuge Maria Valneide de Oliveira, pessoa com quem convivia, resultandolhe lesões corporais de natureza grave por debilidade permanente das funções de fala e mastigação. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Embu-Guacu, aos 10 de setembro de 2021.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMARCA DE EMBU-GUAÇU

FORO DE EMBU-GUAÇU

VARA ÚNICA

Rua Boa Vista nº 10, ., Centro - CEP 06900-000, Fone: (11) 4661-2794, Embu-Guacu-SP - E-mail: embuguacu@tjsp.jus.br Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min

GUARARAPES

2ª Vara Criminal