Página 268 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

- Roubo, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Hugo Roberto de Oliveira, PROCESSO Nº 0001484-22.2017.8.26.0530

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr (a). Giovani Augusto Serra Azul Guimarães, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Interessado (Terceiro): JOSE ADELSON DE JESUS, Brasileiro, Rua A-10, 77, Jardim Progresso, CEP 14031-837, Ribeirão Preto - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para comprovar a propriedade do veículo GM/Monza Classic 2.0, cor cinza, chassis 9BGJL69YKJB000541, modelo 1989, fabricação 1988, placa CAY2515, a fim de que lhe seja restituído, sob pena de perdimento.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 10 de setembro de 2021.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

2ª Vara Criminal

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SAMUEL DANTE PAINELLI DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0010747-48.2020.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITA.

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr (a). SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA NETO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: SAMUEL DANTE PAINELLI DOS SANTOS, Brasileiro, RG 40872068, pai Sergio Luis dos Santos, mãe Terezinha Odete dos Santos, Nascido/Nascida em 23/12/1993, natural de Sorocaba, - SP, com endereço à CAMPOS SALES, 102, CEP 14015-110, Ribeirão Preto - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “ Posto isso, julgo procedente o pedido e, em consequência, condeno MELINA PAINELLI (nome civil: SAMUEL DANTE PAINELLI DOS SANTOS), qualificada nos autos, à pena de um ano e seis meses de reclusão (regime aberto, sujeito às condições previstas nos incisos I a IV, do artigo 115, caput, da Lei de Execução Penal), como incursa no artigo 129, parágrafo 1º, incisos I e III, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea ?a?, ambos do Código Penal. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 13 de setembro de 2021. PROCESSO DIGITAL

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr (a). SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA NETO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WAGNER APARECIDO MOISE PORTELA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Enfermagem, RG 20.408.550-0, CPF 071.814.388-40, pai José Portela Filho, mãe Hilda Moise Portela, Nascido/Nascida 28/09/1969, de cor Branco, natural de Ribeirão Preto - SP, com endereço à Rua Antonio Soares Castilho, 63, Jardim Antartica, CEP 14051-008, Ribeirão Preto - SP, Fone 3636-3887, por infração ao (s) artigo (s): Art. 217-A § 1º do (a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0034422-79.2016.8.26.0506, controle 1736/16, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos que, em 30 de setembro de 2010, no período&&nbspda tarde, no interior do Hospital Santa Tereza localizado na avenida Adelmo Perdizza, nº 495, bairro Alto da Boa Vista, nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto-SP, WAGNER APARECIDO MOIZZE PORTELA, qualificado às fls. 31/33 e 230, praticou atos libidinosos com LIVIA DE OLIVEIRA LEIGO BRANDI, que à época, por enfermidade mental, não tinha o necessário discernimento para a prática do ato. Segundo apurado, a ofendida estava internada no Hospital Santa Tereza para tratamento de enfermidades psiquiátricas, bem como para tratamento de sua dependência em substâncias entorpecentes, sendo que, na época dos fatos, não tinha o necessário discernimento para a prática do ato (laudo pericial de fls. 269/271). Na data dos fatos, a vítima estava com vontade de fumar e solicitou um cigarro ao denunciado. WAGNER disse que só entregaria o cigarro se a ofendida lhe fizesse sexo oral, pedindo que ela se dirigisse ao banheiro localizado dentro do quarto de observação. Na sequência, a ofendida se deslocou até o banheiro e realizou o ato libidinoso, como exigido pelo denunciado, e saiu do banheiro com o cigarro prometido. Ocorre que três pacientes (JANECELI PEREIRA DE CHAGAS, SHIRLEI CRISTINA DE ARAUJO e SOFIA EMANUELA FERREIRA CASSEMIRO) visualizaram a empreitada criminosa, mais especificamente, WAGNER e a vítima saindo do banheiro, a qual estava com resquícios de sêmen na região dos seios, assim como havia estes fluídos no chão do local, sendo que comunicaram o fato delituoso aos outros funcionários do local. O laudo pericial realizado concluiu que ?à época dos fatos a examinada era portadora de doença mental, e que por doença mental era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de exprimir sua vontade, de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (fls. 269/271). Ante o exposto, denuncio WAGNER APARECIDO MOIZZE PORTELA como incurso no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal, do Código Penal, e às disposições aplicáveis da Lei nº 8.072/90, requerendo, após recebimento e autuação desta, citações na forma da lei, notificações para interrogatórios e demais atos processuais, até final sentença condenatória, na