Página 134 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Setembro de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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003. HABEAS CORPUS 0059185-32.2021.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL

Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0000361-29.2021.8.19.0017 Protocolo: 3204/2021.04386284 - IMPTE: FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO OAB/RJ-132681 PACIENTE: IAGO VIEIRA FERREIRA CORREU: KAIAN ALEIXO FRANÇA CORREU: LUCAS FERNANDES MIRANDA CORREU: BRENDO HENDREL DA SILVA BARROS CORREU: CLAYTON DE LIMA DE SOUZA CORREU: WENDERSON BELCHIOR DE LIMA MACHADO CORREU: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASEMIRO DE ABREU Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público Ementa: E M E N T AHABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO E PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, APRESENTANDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA E INIDÔNEA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NO CASO, O PACIENTE E SEUS COMPARSAS PRATICARAM OSCRIMESDE HOMICIDIOS EM RAZÃO DE DISPUTADA ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS BEM COMO, COM RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, JÁ QUE O PACIENTE E SEUS COMPARSAS ESTAVAM EM MAIOR NÚMERO E SURPREENDERAM AS VÍTIMAS, DE INOPINO, SE APROXIMARAM E EFETUARAM DISPAROS DE ARMA DE FOGO, QUE FORAM CAUSA EFICIENTE DE SUAS MORTES. OS HOMICÍDIOS FORAM PRATICADOS, AINDA, COM A PARTICIPAÇÃO DE DOIS ADOLESCENTES. EXISTÊNCIA DA MATERIALIDADE E DO INDÍCIO SUFICIENTE DA AUTORIA, EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS. A PRISÃO CAUTELAR FOI DECRETADA, E APÓS MANTIDA EM VIRTUDE DA GRAVIDADE EM CONCRETO DOS CRIMES SUPOSTAMENTE PRATICADOS, O QUE EVIDENCIA QUE O PACIENTE EM LIBERDADE REPRESENTA ELEVADO RISCO PARA A ORDEM PÚBLICA E PARA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, DEVENDO A MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA DE LIBERDADE SER MANTIDA. ADEMAIS, A PRISÃO PREVENTIVA, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, É DE CRUCIAL IMPORTÂNCIA TAMBÉM PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, BEM COMO O MODO DE EXECUÇÃO DOS CRIMES, DEVE SER CONSIDERADO NO SOPESAMENTO DOS EFETIVOS RISCOS QUE SUA LIBERDADE ACARRETA PARA O PROCESSO E PARA A SOCIEDADE. POR OUTRO LADO, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE, POR SI SÓS, NÃO CONDUZEM AO ACOLHIMENTO DA PRETENDIDA LIBERDADE OU DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA PRISÃO DECORRE DAS CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO. DESSA FORMA, ANTE A HIGIDEZ DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR, A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ORDEM DENEGADA. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DENEGAR A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Lavrará o acórdão o (a) Exmo (a). Sr.(Sra.) DES. LUIZ ZVEITER. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LUIZ ZVEITER, DES. ANTONIO JAYME BOENTE e DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT.

004. HABEAS CORPUS 0059042-43.2021.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL

Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Ação: 0042926-76.2020.8.19.0038 Protocolo: 3204/2021.04385005 - IMPTE: MARCIO DE BARROS BAIÃO OAB/RJ-074024 PACIENTE: JAIRO DA PIEDADE AFONSO JÚNIOR AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO E PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA, DESCRITO NO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II E IV, COMBINADO COM ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NO CASO, O PACIENTE EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA, NÃO SE CONSUMANDO O DELITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE, QUAL SEJA, ERRO DE PONTARIA. O CRIME FOI COMETIDO POR MOTIVO FÚTIL, EM RAZÃO DE UMA DISCUSSÃO ANTERIOR ENTRE A VÍTIMA E O DENUNCIADO, E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO, POIS O PACIENTE PEDIU QUE A VÍTIMA FOSSE ATÉ A SUA CASA E LÁ A SURPREENDEU COM OS DISPAROS DE ARMA DE FOGO.COMO SABIDO, PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NÃO SE EXIGE PROVA CONCLUDENTE DA AUTORIA DELITIVA, RESERVADA À CONDENAÇÃO CRIMINAL, MAS APENAS INDÍCIOS SUFICIENTES DESTA. NA HIPÓTESE, CONFORME SE INFERE DA SIMPLES LEITURA DO DECRETO PRISIONAL, EXTRAI-SE QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, E ATENDE AO COMANDO DO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXPLICITANDO A PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DO QUE DECORRE A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, REVELADA PELA GRAVIDADE DO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO. CRIME QUE POSSUI PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, RESTANDO OBSERVADA A PREVISÃO LEGAL DO ARTIGO 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO DE PENAL. E., CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓS, NÃO CONDUZEM AO ACOLHIMENTO DA PRETENDIDA LIBERDADE OU DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA PRISÃO DECORRE DAS CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPÓTESE EM TELA. DISCUSSÃO MERITÓRIA QUE NÃO SE COADUNA COM A VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DENEGAR A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Lavrará o acórdão o (a) Exmo (a). Sr.(Sra.) DES. LUIZ ZVEITER. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. LUIZ ZVEITER, DES. ANTONIO JAYME BOENTE e DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT. Sustentou oralmente o Ilmo. Advogado MÁRCIO BAIÃO, OAB/RJ 74.024.

005. APELAÇÃO 0288667-82.2014.8.19.0001 Assunto: Concurso Material / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL

Origem: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Ação: 0288667-82.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04363141 - APTE: CLEMILTON DA ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO MADEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ ZVEITER Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA, EM CONCURSO MATERIAL, DELITOS DESCRITOS NO ARTIGO 129, § 2º, INCISO IV, E NO ARTIGO 140, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 04 (QUATRO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE PARA LEVE; OU A REDUÇÃO DAS PENAS BASE AO MÍNIMO LEGAL, E A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL ABERTO. PRELIMINARMENTE, VERIFICA-SE, DE OFÍCIO, QUE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL ESTÁ PRESCRITA EM RELAÇÃO AO CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA. DECURSO DE LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, EM 12.09.2014, ATÉ A DATA DA SENTENÇA, QUE FOI PROFERIDA EM 08.03.2021. QUANTO AO MÉRITO, A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA ENCONTRAM-SE COMPROVADAS PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, PELOS LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO E ODONTOLÓGICO, QUE ATESTARAM A EXISTÊNCIA DE LESÕES DECORRENTES DE AÇÃO CONTUNDENTE, CONSISTENTES EM FERIDA CONTUSA ENCIMANDO ÁREA DE ACENTUADO