Página 17 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 17 de Setembro de 2021

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Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD.

Vigência: O termo de cessão terá vigência a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2022

Data de Assinatura: 16 de setembro de 2021

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva pela Cedente e Joaquim Crispiniano Neto pela Cessionária.

ANEXO ÚNICO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 068/2021




ITEM 

DESCRIÇÃO 

PROCESSO Nº 

QUANT. 

TOMBO 

VALOR
UNITÁRIO
(R$) 

VALOR
TOTAL
(R$) 

01 

Estan te dupla face para livros e
periódicos 

00210043.000948/2018-49 

46 

30687 a 30732 

2.632,89 

121.112,94 

02 

lateral para fechamento estante simples 

00210043.000948/2018-49 

28 

30835 a 30862 

297,54 

8.331,12 

03 

Módulo de devolução SLIT face
simples 

00210043.000948/2018-49 

01 

30670 

1.294,11 

1.294,11 

04 

Cadeira plástica infantil 

00210043.000948/2018-49 

54 

14048 a 14101 

356,93 

19.274,22 

05 

Balcão de atendimento para uma pessoa 

00210043.000948/2018-49 

01 

14043 

7.593,77 

7.593,77 

06 

Balcão de atendimento para duas
pessoas 

00210043.000948/2018-49 

01 

14044 

9.504,83 

9.504,83 

07 

Estan te SLIT face dupla baixa 

00210043.000948/2018-49 

12 

30648 a 30659 

2.353,34 

28.240,08 

08 

Lateral de fechamento SLIT 58 

00210043.000948/2018-49 

08 

30671 a 30678 

376,22 

3.009,76 

09 

Estan te SLIT simples baixa 

00210043.000948/2018-49 

06 

30660 a 30665 

1.527,76 

9.166,56 

10 

Lateral de fechamento SLIT 32 

00210043.000948/2018-49 

04 

30683 a 30686 

232,96 

931,84 

11 

Expositor articulado SLIT b aixo 

00210043.000948/2018-49 

04 

30666 a 30669 

2.337,66 

9.350,64 

12 

Lateral fechamento SLIT 44 

00210043.000948/2018-49 

04 

30679 a 30682 

306,88 

1.227,52 

13 

Bibliocanto - borboleta 

00210043.000948/2018-49 

10 

14102 a 14111 

43,55 

435,50 

14 

Bibliocanto - joaninha 

00210043.000948/2018-49 

10 

14112 a 14121 

53,90 

539,00 

15 

Bibliocanto - folha 

00210043.000948/2018-49 

10 

14122 a 14131 

48,65 

486,50 

16 

Mesa infan til - flor 

00210043.000948/2018-49 

04 

14034 a 14036 e 14047 

813,54 

3.254,16 

17 

Mesa infan til - folha 

00210043.000948/2018-49 

04 

14037 a 14039 e 14045 

837,98 

3.351,92 

18 

Mesa infan til - borboleta 

00210043.000948/2018-49 

04 

14040 a 14042 e 14046 

837,98 

3.351,92 

19 

Carrinho SLIT biblioteca 

00210043.000948/2018-49 

02 

30563 a 30564 

1.331,98 

2.663,96 

20 

Lateral para fechamento estante dupla 

00210043.000948/2018-49 

24 

30811 a 30834 

407,14 

9.771,36 

21 

Estan te para livros e periódicos face
simples 

00210043.000948/2018-49 

53 

30733 a 30785 

1.669,72 

88.495,16 

22 

Placa para sinalização estante dupla 

00210043.000948/2018-49 

25 

30786 a 30810 

192,17 

4.804,25 

23 

Puff infantil 

00210043.000948/2018-49 

09 

14138 a 14146 

1.356,29 

12.206,61 

24 

Almofada centopeia 

00210043.000948/2018-49 

02 

Relacionado 

3.116,83 

6.233,66 

25 

Almofada aranha 

00210043.000948/2018-49 

01 

Relacionado 

345,80 

345,80 

26 

Almofada cachorro 

00210043.000948/2018-49 

01 

Relacionado 

319,49 

319,49 

27 

Almofada gata 

00210043.000948/2018-49 

01 

Relacionado 

319,49 

319,49 

28 

Almofada jab oti 

00210043.000948/2018-49 

01 

Relacionado 

319,49 

319,49 

29 

ALMOFADA SAPO 

00210043.000948/2018-49 

01 

Relacionado 

319,49 

319,49 

30 

Almofada borboleta 

00210043.000948/2018-49 

01 

Relacionado 

319,49 

319,49 

31 

Estofado 

00210043.000948/2018-49 

06 

14147 a 14152 

4.387,60 

26.325,60 

32 

Banquetas 

00210043.000948/2018-49 

06 

14132 a 14137 

1.116,96 

6.701,76 

33 

Caixa acrílico CR. 6,0 x A 300 x L 400
x P 400 mm sem tampa 

00210043.000997/2018-81 

03 

14284 a 14286 

400,00 

1.200,00 

34 

Caixa acrílico CR. 6,0 x A 600 x L 400
x P 400 mm sem tampa 

00210043.000997/2018-81 

03 

14278 a 14280 

680,00 

2.040,00 

35 

Caixa acrílico CR. 6,0 x A 300 x L 600
x P 600 mm sem tampa 

00210043.000997/2018-81 

03 

14290 a 14292 

650,00 

1.950,00 

36 

Caixa acrílico CR. 6,0 x A 600 x L 600
x P 600 mm sem tampa 

00210043.000997/2018-81 

03 

14281 a 14283 

950,00 

2.850,00 

37 

Caixa acrílico CR. 6,0 x A 300 x L 800
x P 800 mm sem tampa 

00210043.000997/2018-81 

03 

14293 a 14295 

1.050,00 

3.150,00 

38 

Caixa acrílico CR. 6,0 x A 600 x L 800
x P 800 mm sem tampa 

00210043.000997/2018-81 

03 

14287 a 14289 

1.270,00 

3.810,00 

39 

Cubo expositor em MDF revestido na
cor branca. A 0,90 x L 0,40 x P 0,40
cm. 

00210043.000995/2018-92 

02 

14308 e 14309 

700,00 

1.400,00 

40 

Cubo expositor em MDF revestido, cor
branca. A 1,20 x L 0 ,40 x P 0,40 cm 

00210043.000995/2018-92 

04 

14310 a 14313 

800,00 

3.200,00 

41 

Cubo expositor em MDF revestido, cor
branca. A 0,90 x L 0 ,60 x P 0,60 cm 

00210043.000995/2018-92 

02 

14320 e 14321 

850,00 

1.700,00 

42 

Cubo expositor em MDF revestido, cor
branca. A 1,20 x L 0 ,60 x P 0,60 cm 

00210043.000995/2018-92 

04 

14316 a 14319 

900,00 

3.600,00 

43 

Cubo expositor em MDF revestido, cor
branca. A 0,90 x L 0 ,80 x P 0,80 cm 

00210043.000995/2018-92 

02 

14314 e 14315 

950,00 

1.900,00 

44 

Cubo expositor em MDF revestido, cor
branca. A 1,20 x L 0 ,80 x P 0,80 cm 

00210043.000995/2018-92 

04 

14322 a 14325 

975,00 

3.900,00 

45 

Painéis exp ositores em MDF revestido
na cor branca com rodízios
embu tidos. A 2, 20 x L 1, 60 x P 0,30
cm. 

00210043.000995/2018-92 

02 

14306 e 14307 

1.100,00 

2.200,00 

46 

Painéis exp ositores em MDF revestido
na cor branca com rodízios
embu tidos. A 2, 20 x L 1, 90 x P 0,30
cm. 

00210043.000995/2018-92 

04 

14296 a 14299 

1.195,00 

4.780,00 

47 

Painéis exp ositores em MDF revestido
na cor branca com rodízios
embu tidos. A 2, 20 x L 2, 00 x P 0,30
cm. 

00210043.000995/2018-92 

06 

14300 a 14305 

1.220,00 

7.320,00 

48 

RFID gate 2 corredores 

00210038.003456/2019-65 

01 

33136 

100.319,08 

100.319,08 

49 

Bibliotheca RFID workstation sh ield ed 

00210038.003456/2019-65 

03 

33141, 33142 e 33143 

12.637,46 

37.912,38 

50 

RFID gate 1 corredor 

00210038.003456/2019-65 

01 

33137 

78.814,85 

78.814,85 

51 

RFID TAG rectangle-200 

00210038.003456/2019-65 

70.000 

Acessório 

2,25 

157.500,00 

52 

Spot PAR20 para trilho direcionável
em alumínio na cor branca 

00210037.000611/2018-11 

69 

Relacionado 

26,84 

1.851,96 

53 

Trilho de alumínio eletrificado 

00210037.000611/2018-11 

23 

Relacionado 

13,42 

308,66 

54 

LED PAR20 7W bivolt E27 

00210037.000611/2018-11 

69 

Relacionado 

17,96 

1.239,24 

55 

Plataforma du as paradas de transporte
de passageiros 

12713/2016-6 

01 

9349 

60.000,00 

60.000,00 

56 

Elevador de passageiro com porta de
cabine 

12713/2016-6 

01 

9350 

140.000,00 

140.000,00 

- 

T o t a l G e r a l (R$) 

- 

- 

- 
  
1.012.548,1 

**EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 046/2021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMBATE À INCÊNDIO FLORESTAL - LOTE 01 (CAPACETE DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL).

Processo nº: 00210038.003918/2021-69

Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.

Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Contratado: ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA; CNPJ: 61.451.654/0001-26

Objeto: Reestipulação do prazo de execução, a contar da assinatura do aditivo, até 20/10/2021, e a prorrogação do prazo de vigência por mais 70 (setenta) dias, a contar de 13/09/2021 a 22/11/2021.

Do preço: O aditivo não repercutirá em qualquer alteração orçamentária e financeira sobre o valor original do contrato.

Amparo legal: artigo 57, § 1º, V da Lei nº 8.666/93 e cláusula 6 do referido Contrato.

Data de assinatura: 13/09/2021

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Jose Ignacio Blasco Marin, pela Contratada.

**Republicação por incorreção

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2020. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA COM VISTAS À CONCLUSÃO DA CENTRAL DO CIDADÃO ZONA SUL DE NATAL.

Processo nº: 00210060.001662/2021-78

Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.

Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Contratada: ARKO CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 10.715.077/0001-00

Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 142 (cento e quarenta e dois) dias, a contar de 01/09/2021 até 21/01/2022. Do preço: O aditivo não repercutirá em qualquer alteração orçamentária e financeira sobre o valor original do contrato.

Amparo legal: artigo 57, inciso I da Lei nº 8.666/93.

Data de assinatura: 31/08/2021

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Maria Jailene Franco de Carvalho, pela Contratada.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - AQUISIÇÃO PELO MÉTODO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL Nº 131/2021

O Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais, por força dos poderes delegados pelo Decreto n.º 28.957, de 26 de junho de 2019, no uso de suas atribuições e com base nas informações da Comissão Especial de Licitação do Projeto, resolve Adjudicar e Homologar o resultado da licitação, PE nº. 131/2021, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de biometria, imagem e informática para implementação do sistema de coleta e gerenciamento de dados biométricos para confecção de Registro Civil para o Instituto Técnico e Científico de Polícia - ITEP, nos autos do processo nº 03910002.005022/2020-79, declara vencedoras do Certame Licitatório as licitantes na seguinte ordem: LOTE Nº 01 -Leitor óptico de Impressões Digitais: AKIYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, CNPJ n.º 02.688.100/0004-20, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); LOTE Nº 03 - Módulo Cenário: AKIYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS, CNPJ n.º 02.688.100/0004-20, no valor de R$ 458.606,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e seis reais); LOTE Nº 04 - Microcomputador Tipo Desktop com monitor LED/LCD e NOBREAK: SUPRA INFORMATICA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.223.631/0001-03, no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais); LOTE Nº 05 -Impressora multifuncional com impressão a jato de tinta: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA-EPP, CNPJ nº 10.793.812/0001-95, no valor de R$ 263.700,00 (duzentos e sessenta e três mil e setecentos reais), consignados sob a seguinte Dotação Orçamentária: 19131 04 122 0001 141001 0. 1.48 44.90, subação: 140401. Melhoria da Segurança, Proteção e Defesa Civil - Governo Cidadão, nos Elementos de Despesa: 44.90.52-Equipamentos e Material Permanente, Fonte: 0.1.48 - Operações de Crédito Externas em moeda, constantes no orçamento de 2021.

O presente ato, em suas razões de decidir, vincula-se integralmente às conclusões e atos da Pregoeira, bem como ao despacho de ID: 11180177, apurando-se o aspecto formal do procedimento.

Natal/RN, 15 de setembro de 2021.

Fernando Wanderley Vargas da Silva

Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais

Secretaria de Estado do Meio

Ambiente e dos Recursos Hídricos

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021-SEMARH

ERRATA

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, por meio de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 008/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica e reposição de peças para os veículos pesados, máquinas e equipamentos pertencentes à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), com fornecimento de peças, componentes e acessórios, contendo a seguinte alteração ao instrumento convocatório:

- No modo de disputa:

Onde se lê: "O intervalo mínimo de valores será de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o Lote 01, R$1.000,00 (um mil reais) para o Lote 02."

Leia-se: "O intervalo mínimo de valores será de R$ 10,00 (dez reais) para o Lote 01 e R$10,00 (dez reais) para o Lote 02." Tendo em vista que a alteração supracitada interfere na elaboração da proposta, fica definida nova data de realização do Pregão, em sessão a ser realizada as 10h00min (horário de Brasília - DF) do dia 29 de setembro de 2021. Maiores informações poderão ser obtidas por intermédio do e-mail: semarh.licita@gmail.com.

Todos os demais termos e condições estabelecidas no edital de licitação e seus anexos, permanecem inalterados. Esta errata está disponível no endereço https://www.licitações-e.com.br (Licitação n.º 892742).

Por oportuno, recomendamos aos licitantes que observem atentamente o modelo de proposta indicado no Anexo III do Edital, notadamente no que se refere a fórmula para obtenção de valores para fins de participação no certame, a considerar que a mencionada licitação contempla serviços e fornecimento de peças.

Natal - RN, 16 de setembro de 2021.

GUSTAVO ANDRÉ DE OLIVEIRA TAVARES

Pregoeiro da SEMARH

TERMO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL SEMARH/FAPERN Nº 02/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS RELATIVAS ÀS BOLSAS DE PESQUISA E INOVAÇÃO

Considerando a constatação de erros materiais de digitação no edital publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de setembro de 2021, A SEMARH e a FAPERN vêm retificar o EDITAL SEMARH/FAPERN Nº 02/2021 para fazer constar o que segue: I) No preâmbulo, onde se lê:

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recurso Hídricos (SEMARH), em parceria com a Fundação de Apoio à pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN), torna pública a realização de processo seletivo simplificado com vistas a selecionar egressos de cursos superiores para atuarem como pesquisadores-bolsistas em projetos de pesquisa e inovação de acordo com a quantidade de vagas especificadas nas categorias descritas no quadro no tópico 7 do Anexo 03 (Projeto Institucional de Inovação na Gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte) deste edital e, em conformidade com a Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

Leia-se:

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recurso Hídricos (SEMARH), em parceria com a Fundação de Apoio à pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN), torna pública a realização de processo seletivo simplificado com vistas a selecionar egressos de cursos superiores para atuarem como pesquisadores-bolsistas em projetos de pesquisa e inovação de acordo com a quantidade de vagas especificadas nas categorias descritas no quadro no tópico 7 do Anexo 04 (Projeto Institucional de Inovação na Gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte) deste edital e, em conformidade com a Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

II) No item 3.1.5, onde se lê:

3.1.5. Não ser beneficiário de bolsa de qualquer outra organização, seja ela no âmbito nacional ou internacional.

Leia-se:

3.1.5. Não ser beneficiário de bolsa de qualquer outra organização, seja ela no âmbito nacional ou internacional, no ato da assinatura do termo de compromisso;

III) No Item 4. DA INSCRIÇÃO, acrescenta-se os subitens a seguir:

d) É assegurado às pessoas com deficiência (PcD) o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas nas áreas com número de vagas igual ou superior a 05 (cinco) (Administração, Direito e Engenharia Civil).

e) No ato da inscrição, o candidato PcD deverá declarar que está apto a exercer as atribuições da categoria de bolsa para a qual se inscreverá (Anexo 06).

f) Na hipótese de o quantitativo a que se refere o item d) resultar em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente.

g) Para assegurar a concorrência às vagas reservadas, o candidato com deficiência deverá enviar, dentro dos limites do prazo das inscrições (11/09/2021 a 24/09/2021), o Laudo Médico, original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID).

h) Os documentos citados no item g) deverão ser anexados no formulário e ser encaminhado no e-mail no ato da inscrição.