Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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Conceder pensão vitalícia a Sra. MARIA DA PENHA FIORE ROGRIGUES DE ANDRADE, na qualidade de viúva do ex-servidor CELÍAS RODRIGUES DE ANDRADE, matricula Siape 907893, falecido em 05 de dezembro de 2020, aposentado, ocupante da categoria funcional de Procurador Federal, Classe/Padrão NS-S-CAT, do Quadro de Pessoal deste Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento nos art. 215, art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo , da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o disposto nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir da data do óbito, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 35014.337821/2020-86.

ADRIANO FACIOLLI

PORTARIA Nº 667, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, que instituiu, no âmbito do INSS, a Central de Análise de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social -CEAB/RPPS, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, na Portaria nº 1.239, de 17/12/2020, publicada no DOU nº 242, Seção 2, pág. 21, de 18/12/2020, resolve:

Conceder pensão vitalícia a Sra. LUCIANA VIRGULINO DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor SEVERINO MARCOS DA SILVA, matricula Siape 758086, falecido em 08 de novembro de 2020, aposentado, ocupante da categoria funcional de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento nos art. 215, art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo , da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o disposto nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir da data do óbito, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 35014.018419/2021-86.

ADRIANO FACIOLLI

PORTARIA Nº 668, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, que instituiu, no âmbito do INSS, a Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social -CEAB/RPPS, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, e na Portaria nº 406 PRES/INSS, de 11/05/2021 publicada no DOU nº 88, Seção 2, pág. 34 de 12/05/2021, e no que consta no processo SEI nº 35014.222771/2021-14, e nas tarefas GET nºs 187852757 e 1321288518, resolve:

Conceder pensão a CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FILHO e a MATHEUS AUGUSTO DOS SANTOS, de natureza temporária, na qualidade de dependentes filhos menores do servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, falecido em atividade na data do dia 03/06/2021 no cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE nº 1566367, com fundamento no art. 217, inciso IV, alínea a e art. 222, inciso IV, ambos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135/2015, consubstanciado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 03/06/2021, data do óbito.

ADRIANO FACIOLLI

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 669, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, e na Portaria nº 406, de 11/05/2021, publicada no DOU nº 088, Seção 2, pág. 34, de 12/05/2021, observando o contido no Processo SEI nº 35014.168752/2021-35 e protocolo GET nº 656330723, resolve:

Conceder Pensão Civil ao Sr. MOACIR MARIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 188.100.398-15, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge, da ex-servidora aposentada ELAINE TEREZINHA SALLUM DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 938874, Técnico de Seguro Social , classe S , padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 21/04/2021, com fundamento nos arts. 215, 217 inciso I, 219 inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6, ambos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.135/2015, consubstanciado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir da data do óbito.

ADRIANO FACIOLL

PORTARIA Nº 670, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, que instituiu, no âmbito do INSS, a Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social - CEAB/RPPS, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, e na Portaria nº 406 PRES/INSS, de 11/05/2021 publicada no DOU nº 88, Seção 2, pág. 34 de 12/05/2021, resolve:

Conceder Pensão Civil a MARILEIA IRENE MARTINS, de natureza vitalícia, na condição de companheira e a SAULO MARTINS SEVERINO, de natureza temporária, na condição de filho menor de 21 anos, do ex-servidor aposentado, SAULO SEVERINO, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0893323, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, a contar de 01/04/2021, data do óbito do instituidor, com fundamento nos artigos 215, 217 inciso III e IV, alínea a, 222 incisos IV e VII, alínea b, item 6, e no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015 e Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os art. 23 e art. 24 § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Observado o contido no processo SEI nº 35014.127788/2021-69 e Protocolo de Requerimento nº 378523567 do MEU INSS.

ADRIANO FACIOLLI

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 671, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, que instituiu, no âmbito do INSS, a Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social -CEAB/RPPS, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, e na Portaria nº 406 PRES/INSS, de 11/05/2021 publicada no DOU nº 88, Seção 2, pág. 34 de 12/05/2021, e no que consta no processo SEI nº 35014.294158/2021-07, e na tarefa GET nº 1641870133, resolve:

Art. Conceder Pensão por Morte a ALICE DOS SANTOS PEREIRA, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado MANOEL PEREIRA SOBRINHO, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe B, Padrão II, matrícula SIAPE nº 0939151, falecido em 18/06/2021, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, com fundamento no art. 215, no art. 217 inciso I, no art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, e no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015, consubstanciado com o Art. 23 e o § 2º do Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 18/06/2021, data do óbito.

ADRIANO FACIOLLI

RETIFICAÇÃO

Na publicação da Portaria CEAP - RPPS/INSS Nº 397, de 27 de julho de 2021,

publicada no DOU-142, de 29/07/2021, Seção 2, página 27. Onde se lê: ..... à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SENA PEREIRA... Leia-se: ... à Sra. MARIA DA CONCEÇÃO SENA MACEDO...

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 524, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, e no inciso II,do § 1º do art. 4º da Portaria Mtur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, resolve:

Designar CAROLINNE MACHADO LOPES, matrícula SIAPE nº 1823574, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe, código FCPE 101.2, de Divisão de Apoio à Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2021.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidora DÉBORA MORAES DA CUNHA GONÇALVES, Secretária Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, código DAS 101.6, para acompanhar o Ministro de Estado do Turismo durante a sua participação na cerimônia de abertura e programação oficial da Expo Dubai, bem como de reuniões com investidores e representantes governamentais, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, com ônus no período de 29 de setembro a 05 de outubro de 2021, inclusive trânsito (72031.013866/2021-67).

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

PORTARIA IPHAN-MG Nº 37, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EM MINAS GERAIS - IPHAN/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 197 de 24 de abril de 2020 do Gabinete do Ministro do Turismo, Decreto nº. 9.238 de 15 de dezembro de 2017 e Portaria IPHAN nº. 673 de 16 de outubro de 2009, e considerando as determinações contidas no Art. , inciso XVI, da Lei 8.666/93, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Superintendência de Minas Gerais, composta pelos servidores, sem prejuízo das atribuições de seus cargos:

RICARDO PEREIRA MARCCELLI - matrícula SIAPE 1477170 - Presidente;

ANDERSON MORENO DE SOUZA, matrícula SIAPE 2995945 - Membro;

LUCIMARA APARECIDA RIBEIRO BICAS, matrícula SIAPE 3137961 - Membro;

TAINAH VICTOR SILVA LEITE, matrícula SIAPE 1416303 - Membro;

DANIELA LORENA FAGUNDES DE CASTRO, matrícula SIAPE 1545920 - Membro; CAROLINE REIS DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1818843 - Membro.

Art. 2º As decisões da Comissão serão tomadas com a presença de, no mínimo, 05 (cinco) Membros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a portaria anteriormente publicada.

DÉBORA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANÇA

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

PORTARIA IPHAN-SC Nº 44, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPHAN/SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 673, de 16.10.2009, publicada no D.O.U. em 20.10.2009, da Presidência do IPHAN, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SOLANGE INÊS SIGLINSKI, matrícula nº 1556521, do cargo de Ordenador substituto de Despesas da Superintendência do Iphan no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ BARRETTO DA SILVA, matrícula nº 2113910, para substituir o Ordenador de Despesas em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LILIANE JANINE NIZZOLA

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA IPHAN-RN Nº 13, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 673, de 16/10/2009 da Presidência do IPHAN, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionadas, para no período de 20 de setembro de 2021 a 20 de setembro de 2022, operar Pregões Eletrônicos deste IPHAN-RN:

ALLANA BARBOSA DE MEDEIROS CAMPIELO BARRETO, SIAPE nº 1088567;

RUTH VIVIANE DE SOUZA FERNANDES, SIAPE nº 2088908.

Art. 2º Designar os servidores RANDRIK FERNANDES DE SOUZA, SIAPE nº 2995909, ALLANA BARBOSA DE MEDEIROS CAMPIELO BARRETO, SIAPE nº 1088567, RUTH VIVIANE DE SOUZA FERNANDES, SIAPE nº 2088908 para exercerem as atribuições de Equipe de Apoio do Pregoeiro.

Art. 3º A Autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Superintendente da Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Norte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANA PRISCYLA BRAGA LIMA