Página 9 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Setembro de 2021

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de brinquedos e ATI, à Rua Capitão Busse altura do nº 900, São Paulo/SP, conforme as especificações técnicas constantes no Anexo I do CONVITE nº 10/SUB-JT/2019.

Despacho SEI 6043.2021/0001257-4 - I. Ante os elementos do presente, especialmente, as manifestações das Unidades Técnicas e, em razão da falta de impedimento, atestada por servidor integrante da Comissão de Recebimento Definitivo, instituída pela Portaria nº 009/SUB-JT/GAB/2021. Em consonância com as alíneas e incisos do artigo 73 da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o disposto no parágrafo 1º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, AUTORIZO a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, em fabor da empresa ROTEC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº: 34.970.750/0001-08, que teve por objeto a Instalação de parque Infantil na Praça Memórias do Jaçanã - São Paulo, SP, através de Dispensa de Licitação, conforme as especificações contidas no Anexo da Nota de Empenho 117.445/2019.

Despacho SEI 6043.2021/0001174-8 - I. Ante os elementos do presente, especialmente, as manifestações das Unidades Técnicas e, em razão da falta de impedimento, atestada por servidor integrante da Comissão de Recebimento Definitivo, instituída pela Portaria nº 009/SUB-JT/GAB/2021. Em consonância com inciso II do artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA do Termo de Contrato nº 19/SUB-JT/2019, celebrado com a empresa CONSTRUVALE CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA, CNPJ nº: 67.593.152/0001-16, que teve por objeto a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção e readequação de praça, Rua Tríplice Aliança, 105, São Paulo, SP, conforme as especificações técnicas constantes no Anexo I do CONVITE nº 009/SUB-JT/2019.

SEI 6010.2020/0003778-8 - I. Ante os elementos do presente, especialmente, as manifestações das Unidades Técnicas e, em razão da falta de impedimento, atestada por servidor integrante da Comissão de Recebimento Definitivo, instituída pela Portaria nº 009/SUB-JT/GAB/2021. Em consonância com as alíneas e incisos do artigo 73 da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o disposto no parágrafo 1º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, AUTORIZO a emissão de TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO a favor da empresa EVERTON VALBAO MARTINS RIBEIRO OBRAS - ME, CNPJ nº: 17.057.980/0001-61, que teve por objeto a revitalização e melhoria de praça e paisagismo à Baía dos Pássaros, 94, Vila Nova Carolina, São Paulo/ SP, através de Dispensa de Licitação, conforme as especificações contidas no Anexo da Nota de Empenho 10841/2019.

Despacho SEI 6043.2021/0001097-0. I - Em face dos elementos constantes no presente, nos termos da competência a mim outorgada pela Lei Municipal nº 13.399/2002 pelo Decreto Municipal nº 51.714/2010, pela Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/2002, no Decreto Municipal nº 44.279/2003 e no Decreto Municipal nº 46.662/2005, RERRATIFICO o Despacho publicado no Diário Oficial da Cidade em 14/09/2021, página 12, para constar que onde se leu: "... Termo de Recebimento Definitivo..." . "Leia-se"... Atestado de Capacidade Técnica...".

II - Mantendo-se válidos todos os demais termos do Despacho ora RERRATIFICADO para que produza os seus efeitos legais.

Despacho SEI 6043.2021/0001153-5 - I. Ante os elementos do presente, especialmente, as manifestações das Unidades Técnicas e, em razão da falta de impedimento, atestada por servidor integrante da Comissão de Recebimento Definitivo instituída pela Portaria nº 009/SUB-JT/GAB/2021. Em consonância com as alíneas e incisos do artigo 73 da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o disposto no parágrafo 1º do artigo 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, AUTORIZO a emissão do ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA do Termo de Contrato nº 014/SUB-JT/2019, celebrado com a empresa CONSTRUVALE CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA, CNPJ nº: 67.593.152/0001-16, que teve por objeto a reforma de quadra poliesportiva - Cingapura - Edu Chaves, São Paulo/SP, conforme as especificações técnicas constantes no Anexo I do CONVITE nº 08/SUB-JT/2019.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-172

PREFEITURA REGIONAL JACANA-TREMEMBE

ENDERECO: AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-JT/PE

2019-0.040.113-0 PHELLIPE ANDRADE COSTA

DEFERIDO

AMPARO (S) LEGAL (IS) DEFIRO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/1 7, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. LEI N 16.050/14. LEI N 16.402/16.

ATOS ADMINISTRATIVOS

DESPACHOS: LISTA 965

SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ

ENDERECO: AV. LUIS STAMATIS, 300

6043.2021/0002014-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DBJ SORVETERIA E LANCHONETE LTDA CNPJ 42447168000190 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002015-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DBJ SORVETERIA E LANCHONETE LTDA CNPJ 42447168000190 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002016-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DBJ SORVETERIA E LANCHONETE LTDA CNPJ 42447168000190 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002017-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DBJ SORVETERIA E LANCHONETE LTDA CNPJ 42447168000190 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002018-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DBJ SORVETERIA E LANCHONETE LTDA CNPJ 42447168000190 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002019-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DBJ SORVETERIA E LANCHONETE LTDA CNPJ 42447168000190 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002024-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TREMEMBE D.I.S.K BURGUER LANCHONETE LTDA CNPJ 17031417000114 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002025-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa TREMEMBE D.I.S.K BURGUER LANCHONETE LTDA CNPJ 17031417000114 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002031-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DBJ SORVETERIA E LANCHONETE LTDA CNPJ 42447168000190 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002032-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DBJ SORVETERIA E LANCHONETE LTDA CNPJ 42447168000190 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002033-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DBJ SORVETERIA E LANCHONETE LTDA CNPJ 42447168000190 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002034-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa DBJ SORVETERIA E LANCHONETE LTDA CNPJ 42447168000190 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002012-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GIGA MADEIRAS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI CNPJ 9094931000170 teve sua licença deferida.

6043.2021/0002013-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GIGA MADEIRAS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI CNPJ 9094931000170 teve sua licença deferida.

LAPA

GABINETE DA SUBPREFEITA

ATOS ADMINISTRATIVOS

DESPACHOS: LISTA 965

SUBPREFEITURA DA LAPA

ENDERECO: RUA GUAICURUS, 1000

A vista do contido no 6044.2021/0005285-7 - MARIA CELIA SILVA DA MATA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.. 6044.2021/0005286-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Casa de Carnes Campos Eireli CNPJ 33554439000115 teve sua licença deferida.

6044.2021/0005287-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Casa de Carnes Campos Eireli CNPJ 33554439000115 teve sua licença deferida.

6044.2021/0005288-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Casa de Carnes Campos Eireli CNPJ 33554439000115 teve sua licença deferida.

6044.2021/0005289-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Casa de Carnes Campos Eireli CNPJ 33554439000115 teve sua licença deferida.

6044.2021/0005290-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Casa de Carnes Campos Eireli CNPJ 33554439000115 teve sua licença deferida.

6044.2021/0005291-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa Casa de Carnes Campos Eireli CNPJ 33554439000115 teve sua licença deferida.

6044.2019/0004932-1 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A (se não houver interessados, favor apagar)

DESPACHO: INDEFIRO a solicitação do Auto de Licença de Funcionamento nos termos do inciso I, Art. 18 do Decreto nº 49.969/2008, pelo não atendimento do COMUNIQUE-SE

6057.2019/0002027-8 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado

Despacho indeferido

Interessados: EFF DENTAL COMPONENTES LTDA

DESPACHO: INDEFIRO a solicitação do Auto de Licença de Funcionamento nos termos do inciso I, Art. 18 do Decreto nº 49.969/2008, pelo não atendimento do COMUNIQUE-SE

M'BOI MIRIM

GABINETE DO SUBPREFEITO

DESPACHO

Processo: 6045.2016/0000214-7

Assunto: RATIFICAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

A vista dos elementos constantes no presente, e no uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal 13.399/2002, bem como o disposto no Decreto 57.630/2017, Ratifico e Autorizo a liquidação e pagamento das Despesas de Exercícios Encerrados, referente aos serviços prestados pela empresa CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES – CEI - EIRELI, CNPJ 08.941.101/0001-79, através do Termo de Contrato nº 59/SPMB/2016, cujo objeto é revitalização de equipamento público municipal – CDC União Braziliense, localizado na Rua Amâncio Pedro de Oliveira, nº 385, no período de 01/01/2017 a 31/01/2017, no valor de R$ 625.772,47 (seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos).

Publique-se e posteriormente encaminhe-se à Coordenadoria de Administração e Finanças para prosseguimento, observando as cautelas legais de estilo.

ATOS ADMINISTRATIVOS

DESPACHOS: LISTA 965

SUBPREFEITURA DE M’BOI MIRIM

ENDERECO: AV. GUARAPIRANGA, 1695

A vista do contido no 6045.2021/0001922-7 - xavier modas - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.. 6045.2021/0001941-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa JULIANA ALMEIDA DA COSTA FAVERO CNPJ 27879754000110 teve sua licença deferida.

MOOCA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-172

PREFEITURA REGIONAL MOOCA

ENDERECO: RUA TAQUARI, 549

2016-0.176.842-3 SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA

INDEFERIDO

INDEFERIDO COM BASE NO PARECER TECNICO DO ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1 ) LEI N 16.050/14. 2 ) LEI N 16.402/16.

2020-0.010.092-5 PASCOAL COLLOCA SOBRINHO

DEFERIDO

DEFERIMENTO COM BASE NO PARECER TECNICO DO ANALISTA E LEGISLACAO MUNICIPAL VIGENTE1 ) LEI N 16.050/14. 2 ) LEI N 16.402/16.

2020-0.011.808-5 NILTON WAGNER LINDOSO

INDEFERIDO

NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9 DO DECRETO N 32.329/92 POR DECURSO DE PRAZO RECURSAL DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO CORRESPONDENTE.

ATOS ADMINISTRATIVOS

DESPACHOS: LISTA 965

SUBPREFEITURA DA MOOCA

ENDERECO: R. TAQUARI, 549

A vista do contido no 6046.2021/0006131-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS GILBERTONI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no 6046.2021/0006132-6 - ELAINE APARECIDA NEVES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no 6046.2021/0006133-4 - DOGAO DUPRAT -DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no 6046.2021/0006134-2 - ANTONIA SILVANIA DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no 6046.2021/0006135-0 - ELIENE MARIA DOS SANTOS SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.. 6046.2021/0006124-5 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal nº 10365/87, art 11, inciso II. Autorizo as remoções e determino os plantios de substituição, que serão efetuados pela PMSP, conforme segue:

OS 5134233 - RUA FILIPE CAMARÃO nº 300 - Remoção de 02 Sibipurunas ( Caesalpinea pluviosa ) - 02 plantios de espécie de médio porte.

6046.2021/0006123-7 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

Despacho deferido

DESPACHO:

Considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento na Lei Municipal nº 10365/87, art 11, inciso II. Doc Sei 051981295. Autorizo as remoção e determino o plantio de substituição, que serão efetuados pela PMSP, conforme segue:

OS 4462714 - RUA CEL JOVINIANO BRANDÃO nº 271 - Remoção de 01 NI - 01 plantio de espécie de médio porte.

6052.2021/0002089-4 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.

DESPACHO: No exercício da competência que me foi atribuída, à vista das manifestações contidas no presente, que acolho, determino o INDEFERIMENTO do pedido inicial e por via de conseqüência a MANUTENÇÃO do auto de multa nº 08-278.225-3 , por descumprimento das disposições da Lei nº 14.517/07, alterada pela Lei 14.583/07, regulamentada pelo Decreto nº 59.172/20.

6042.2020/0001709-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho de Cassação

Interessados: ORRA MEU BEACH SPORTS LTDA

DESPACHO DE CASSAÇÃO: Fica CASSADO o Auto de Licença de Funcionamento nº 2021/00321-00 emitida em 14/01/2021 nos termos do artigo 2º, § 3º, item II, inciso b do Decreto Municipal 49.969/08"se as informações, documentos ou atos que tenham servido de fundamento à licença vierem a perder sua eficácia, em razão de alterações físicas ou de utilização, de incomodidade ou de instalação, ocorridas no imóvel em relação às condições anteriores, aceitas pela Prefeitura".

Publique-se.

PROCESSO: 6030.2021/0001805-9

INTERESSADO: CIM CENTRO DE INVESTIGACOES MAMARIAS S/C LTDA

DESPACHO: INDEFIRO face a somatóra das áreas de exposição de anúncios não deve ultrapassar o permitido para imóvel, conforme testada, § 10, ARTIGO 13 DA LEI 14.223/06.

Publique-se.

Prazo: 30 dias

6046.2021/0006147-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VILA PET TATUAPE LTDA CNPJ 43068996000180 teve sua licença deferida.

6046.2021/0006148-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VILA PET TATUAPE LTDA CNPJ 43068996000180 teve sua licença deferida.

6046.2021/0006149-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VILA PET TATUAPE LTDA CNPJ 43068996000180 teve sua licença deferida.

6046.2021/0006150-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VILA PET TATUAPE LTDA CNPJ 43068996000180 teve sua licença deferida.

6046.2021/0006151-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa VILA PET TATUAPE LTDA CNPJ 43068996000180 teve sua licença deferida.

6046.2021/0006152-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa AUTO VISAO ZONA NORTE VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA CNPJ 24254686000105 teve sua licença deferida.

6046.2021/0006156-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa STM ERVAS E ESPECIARIAS EIRELI CNPJ 42429105000100 teve sua licença deferida.

PROCESSO: 6046.2019/0007856-0

INTERESSADO: BAR DA ZEFA LTDA - ME

INDEFIRO por não atendimento do comunique-se nos termos do 58832/19.

Publique-se e a seguir enviar à SUSL para as devidas providências.

6046.2021/0006128-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO LUANA GUIMARAES LTDA CNPJ 35653111000181 teve sua licença deferida.

6046.2021/0006129-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO LUANA GUIMARAES LTDA CNPJ 35653111000181 teve sua licença deferida.

6046.2021/0006130-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa INSTITUTO LUANA GUIMARAES LTDA CNPJ 35653111000181 teve sua licença deferida.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Abner Inácio da Silva, Chefe de Gabinete da Subprefeitura Mooca, no uso das competências que lhe foram conferidas pela portaria 019/SUB-MO/GAB/2021, de 11 de agosto de 2021,

RESOLVE AUTORIZAR:

Interessado: Antonio Carlos dos Santos

Responsável: Antonio Carlos dos Santos

Evento: FEIRA DOS PRODUTORES

Data: 18 e 25 de setembro/2021; 02, 09,16, 23 e 30 de outubro/2021, 06, 13, 20 e 27 de novembro/2021 e 04, 11 e 18 de dezembro de 2021.

Local: Rua São Felipe – entre a Rua Santa Elvira e Av. Cda. Elizabeth de Rubiano.

Horário: das 4h00 às 15h00

Obrigando-se o autorizado à:

1) Obedecer as regras estabelecidas no artigo 146 da Lei Municipal nº 16.402/2016, quanto a emissão de ruídos;

2) Obter junto à CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

3) Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4) Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao patrimônio público;

5) Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

6) Manter o local limpo durante e após o evento;

7) Respeitar na íntegra a Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa)

Notas:

1) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário;

2) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3) A Subprefeitura da Mooca declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere--se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;

5) O Autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

PARELHEIROS

GABINETE DO SUBPREFEITO

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

PROCESSO Nº 6047.2021/0001165-0

INTERESSADO: SUB-PA/CAF

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - Sistema BEC (Bolsa Eletrônica de Compras)

DESPACHO

I - No uso das atribuições a mim conferidas pelos incisos XIV e XX do art. da Lei Municipal nº 13.399/2002, no art. 38 da Lei Federal 8.666/93, no art. 15 da Lei Municipal 13.278/02 e no art. 18 do Decreto Municipal 44.279/03, com fulcro na Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal 54.102/2013, APROVO a minuta de Edital de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (SEI 051845230), objetivando a AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE ELÉTRICA, de acordo com a requisição (SEI 050677986), sendo que o prazo para entrega será de 7 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, e, em consequência AUTORIZO a abertura de certame licitatório.

II - A despesa onerará a dotação orçamentária 60.00.60. 10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 48.723/2021.

III - Designo a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria 03/SUB-PA/2021 para condução deste certame.

PENHA

GABINETE DO SUBPREFEITO

ATOS ADMINISTRATIVOS

DESPACHOS: LISTA 965

SUBPREFEITURA PENHA

ENDERECO: R. CANDAPUÍ, 492

A vista do contido no 6048.2021/0003274-2 - FRANCISCA NOELHA MARTINS DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no 6048.2021/0003275-0 - JURANDI COSTA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.. 6048.2021/0003284-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa C H PIVA DROGARIA CNPJ 37954554000138 teve sua licença deferida.

6048.2021/0003285-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa C H PIVA DROGARIA CNPJ 37954554000138 teve sua licença deferida.

6048.2021/0002349-2 - Multas: cancelamento

Despacho indeferido

DESPACHO : Após análise do presente, considerando que o auto de licença de documento SEI 048498938 foi emitido após a lavratura do AM em questão, INDEFIRO o pedido inicial, MANTENDO-SE o AM abaixo relacionado com base na lei 16.402/16 e Decreto 57.443/2016. MANTENHA-SE o AM: 07-383.909-4.

1. À CPDU/UNAI

2. Para publicação e providências.

6048.2021/0002596-7 - Multas: defesa

Despacho indeferido

DESPACHO: Após análise do presente e considerando a manifestação do Sr. Agente Vistor em documento SEI 049977720 , INDEFIRO o pedido inicial , MANTENDO-SE o AM abaixo relacionado, com base na Lei 16.642/2017 e Decreto 57.776/2017.

MANTENHA-SE o AM 07-386.733-1.

1. à CPDU/UNAI

2. Para publicação e providências.

6042.2021/0001459-8 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Despacho deferido

DESPACHO:

Após análise do presente e considerando a manifestação da Sra Agente Vistor em documento SEI 050403349, DEFIRO o pedido inicial, CANCELANDO-SE o AM em questão com base no § 2º, do art. 14, da Lei nº 15.442/11, tendo em vista a vigência da suspensão dos prazos definida no DECRETO 60.260/2021, bem como a cessação prevista no Decreto 60.336/21.

CANCELE-SE o AM : 07-388.454-5.

À CPDU/UNAI para regularização;

E publicação.

6048.2021/0002517-7 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza