Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Desenvolvimento Social

GABINETE DA SECRETÁRIA

Resoluções da Secretária, de 16/09/2021

Concedendo:

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do artigo do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a Andrea Conti Guerassi Dias, RG. 24.524.129-2, no período de 08 a 22 de setembro de 2021, em virtude de férias da titular, pelo exercício do cargo de Diretor I, Referência 6, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Núcleo Administrativo, da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas, da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de Representação mensal, fazendo jus ao coeficiente de 3,54, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do artigo do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, CONCEDE a Maria Elisa Verônica Costa, RG. 5.628.817, no período de 15 de setembro à 14 de outubro de 2021, em virtude de licença prêmio do titular pelo exercício no cargo de Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão do SQC-I do Centro de Operações de Fundos, do Grupo de Gestão de Fundos da Coordenadoria de Administração de Fundos e Convênios, Gratificação de Representação mediante a aplicação de coeficiente equivalente a 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008.

Tornando sem efeito a resolução de designação publicada no DOE de 15/07/2021, em nome de Yago Andrade Chahad, rg:39.295.638-X.

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

((RETR,ZHAA.001EXECII,14-09-21))

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO DE 16-09-21

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar GS/380/2016 – DGP/2.535/2014 – Vols. I a IV, APLICA a penalidade disciplinar de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO a WILSON MARTINS GONÇALVES, R.G. nº 16.265.557, Investigador de Polícia, 1ª classe e JANDERSON LIBERA DE ALENCAR, R.G. nº 33.564.796, Agente Policial, 2ª classe, ambos lotados na Delegacia Geral de Polícia, classificados no DEMACRO – Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, nos termos dos artigos 67, inciso VI, 69 e 70, inciso II, por infração ao disposto nos artigos 74, inciso II, e 75, incisos II, VI e XII, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2002. Advogada: Dra. Patricia da Silva Barreto – OAB/SP nº 328.669.

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar GS/3400/20 – DGP/5202/19 – Vols. I e II, e nos termos dos artigos 67, inciso VI; 69; 70, inciso II, por infração aos artigos 62, incisos, II, III e IX, 74, inciso II e 75, inciso X, da Lei Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho 2.002, APLICA a pena disciplinar de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO a VALDECIR VIEIRA DOS SANTOS, R.G. n.º 17.425.697, Agente Policial de 2.ª Classe, efetivo, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado na 2.ª Delegacia Seccional de Polícia - Sul / DECAP. Advogado: Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes – OAB/SP nº 91.531.

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar GS/1352/2021 – DGP/398/2020 – Vols. I à III, APLICA a penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 10 (DEZ) dias, convertida em multa, a EDUARA MARIA DE OLIVEIRA, RG n.º 21.197.312, Papiloscopista Policial de classe especial, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; e 73, inciso I, § 1º, ao artigo 74, inciso II, todos da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2.002. Advogado: Dr. Jorge Henrique Monteiro Martins – OAB/SP nº 105.227.

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar protocolo GS/606/2021 – DGP/1.719/2016 – Vols. I a IV, APLICA a penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 60 (SESSENTA) dias, a MOISÉS EUGÊNIO DE OLIVEIRA, RG n.º 36.288.701, Carcereiro, 2ª classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 – Santos, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; e 73, inciso I, por infração aos artigos 62, incisos III e IX; 63, inciso XXX e 74, inciso II, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho 2.002. Advogado: Dr. Benedito Ernesto da Câmara Coelho – OAB/SP nº 129.083.

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar GS/2813/15 – Vol. I, APLICA a penalidade disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 15 (QUINZE) dias, a MAURO DI MARZO, RG nº 20.184.026-1, Oficial Administrativo, efetivo, do quadro da Secretaria da Segurança Pública, lotado na Polícia Militar do Estado de São Paulo, em exercício na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, nos termos dos artigos 251, inciso II, 252, 254 e 260, inciso II, por violação ao disposto nos artigos 241, incisos VI e XII, c.c. artigo 256, inciso II, todos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003. Advogado: Dr. Fábio Dellamonica – OAB/SP nº 180.425.

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar GS/1483/15, e nos termos dos artigos 251, inciso II, 252 e 260, inciso II, APLICA a VALDIR CARLOS PARREIRAS, RG n.º 37.899.972-2, Técnico de Radiologia, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no Núcleo de Perícias Médico--Legais da Capital e da Grande São Paulo - Superintendência da Polícia Técnico-Científica, pena mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, por infração ao disposto nos artigos 241, incisos II e III, 242, inciso IV e 256, inciso II, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1.968, alterada pela Lei Complementar n.º 942, de 06 de junho 2.003, efetivo, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Advogados: Dr. Wilson Ferreira da Silva – OAB/SP nº 96.992 e Dr. Willy Ferreira da Silva – OAB/SP nº 385.389.

À vista do apurado nos autos de processo administrativo disciplinar GS/359/2018 – DGP/5530/15 – Vols. I a VII, APLICA a penalidade disciplinar de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a NELSON SECAF JUNIOR, RG nº 6.316.479, Escrivão de Polícia aposentado, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, nos termos dos artigos 67, inciso VII, 69, 70, inciso II e 77, inciso I, por violação ao disposto nos artigos 62, incisos II, III, e IX e 63, inciso XXVII, 74, inciso II e 75, incisos II e VI, da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002. Advogados: Dr. Daniel Leon Bialski – OAB/ SP nº 125.000 e Dr. Gustavo Alvares Cruz – OAB/SP nº 386.305.

RESOLUCAO DE 14-09-2021

Com fundamento no art. 68 da Lei Nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA os afastamentos de Caio Cesar Silva de Cerqueira, RG 0951401076 SSP/BA, e de Fabrício Ramos Silva, RG 33.534.684-4 SSP/SP, ambos Perito Criminal, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, participarem como discentes em Defesa de Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Criminalística aplicada a Locais de Crime pela ANP/PF, no período de 05 a 07 de outubro de 2021, em Brasília/ DF. As despesas com diárias e passagens aéreas serão custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP.

RESOLUCAO DE 15-09-2021

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA o afastamento do 2º Sgt PM 123716-A Diego Pereira da Silva Santos, R.G. 34.574.380-5- SSP/SP, e do Sd PM 161753-2 Rafael dos Santos Correa de Macedo, R.G. 46.216.180-8-SSP/SP, ambos do CBM, quando viajarão no período de 13 de setembro a 27 de outubro de 2021, com destino à cidade de Goiânia/GO, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de suas graduações, participarem do "Curso de Especialização em Salvamento Terrestre - CSTER 2021". As despesas com transporte, hospedagem e alimentação provêm de dotações consignadas no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

RESOLUÇÕES

DE 03-09-2021

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, acolhendo a solicitação do Senhor Comandante Geral da Polícia Militar, AUTORIZA o afastamento da Maj PM 940673-5 Cristiane Ribeiro Sampaio Brisida, R.G. 29.023.708-7 - SSP/SP, do 40º BPM/I, quando viajou no período de 30 de agosto a 2 de setembro de 2021, com destino a cidade de Belo Horizonte/MG, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seu posto, participar do "Curso de Prevenção à Violência Doméstica" realizado pela Polícia Militar de Minas Gerais. As despesas com hospedagem, transporte e alimentação, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

DE 16-09-2021

CONCEDE a contar de 16 de setembro de 2021, a LUZIA GERALDA DE SOUZA VIEIRA, RG. 21.833.470-9, Assessor Técnico II, referência "7", do SQC-I, do QSSP, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído pela Lei Complementar Nº 1.158/11, correspondente a 50% do coeficiente 8,00, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor - UBV

RESOLUÇÕES DE 15-09-2021

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA o afastamento do Subten PM 960230-5 Luciano Bueno, R.G. 24.973.428-X-SSP/SP, do 4º BPChq, do Cb PM 975551-9 Gledson Godoy, R.G. 24.479.751-1-SSP/SP, do 6º BAEP, e do Cb PM 980850-7 Iziquiel Pereira dos Santos Júnior, R.G. 27.010.074-X-SSP/SP, do 3º BPChq, quando viajaram com destino a Brasília/DF, onde permanecerão mobilizados por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 8 de setembro de 2021 a 7 de setembro de 2022, a fim de participarem do "2º Estágio de Readaptação/2021", e, após, atuarem pela Força Nacional de Segurança Pública, sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens de suas graduações. TORNANDO SEM EFEITO a autorização do afastamento do Cb PM 980850-7 Iziquiel Pereira dos Santos Júnior, R.G. 27.010.074-X-SSP/SP, do 3º BPChq, a contar de 22-1-21, publicada no D.O. nº 36, de 23-2-21, a fim de atuar na Força Nacional de Segurança Pública, na cidade de Brasília/DF. As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENASP/MJSP).

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA o afastamento do Cap PM 112891-4 André Matiello Carani Caramanti,, R.G. 43.021.067-X- SSP/SP, do CPRv, e do Cap PM 118392-3 Bruno Carvalho Salmeron, R.G. 43.714.944-4-SSP/SP, do CIPM, quando viajarão no período de 20 a 21 de setembro de 2021, com destino a Brasília/DF, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seus postos, participarem do "I Seminário Internacional de Estratégias Públicas para o Enfretamento ao Tráfico de Armas e Munições", que correrá no Auditório de Centro de Convenções da Polícia Rodoviária Federal. As despesas com transporte e alimentação, durante o deslocamento, correrão à conta de dotações consignadas no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado pelo Dec. nº 52.322/69, e, de acordo com a delegação contida na Resolução SSP nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA o afastamento do Cap PM 108427-5 Marcos Correa de Moraes Verardino, R.G. 28.682.524-7-SSP/ SP, do 1º BPChq, que viajará no período de 29 de setembro a 1 de outubro de 2021, e do 1º Ten PM 105164-4 Carlos Roberto Nicoleto, R.G. 26.444.557-0-SSP-SP, do 2º BPRv, que viajou no período de 12 a 14 de setembro de 2021, ambos com destino à cidade de Campo Grande/MS, para, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens de seus postos, participarem como instrutores do "1º Curso Tático Ostensivo Rodoviário". As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão à por conta da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI/MJ).

DESIGNA no período de 01 a 15 de setembro de 2021, ISAIAS EMILIANO DA COSTA, RG-23.849.440-8, Diretor Técnico II, do QSSP, do SQC-I, para responder pela função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Recursos Humanos do Gabinete do Secretário, fazendo jus a gratificação "pro labore", calculada nos termos do § 2º do artigo 32 da Lei Complementar 1080/08, correspondente a diferença entre o valor da Referência 11, do seu cargo e do valor da referência da função de Diretor Técnico III e CONCEDE no mesmo período, a título de representação, nos termos do artigo 135, III, da Lei 10.261/68 e à vista do que dispõe o artigo , inciso II, do Decreto 53.966/09, em substituição ao Titular em licença saúde, a gratificação mensal calculada mediante a aplicação do coeficiente 6,45 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/08.

RESOLUÇÕES

DE 08/09/2021

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao DELEGADO DE POLICIA, abaixo relacionado:

A contar de: 01/02/2020

Thiago Marques Berger - RG 66.406.014.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao DELEGADO DE POLICIA, abaixo relacionado:

A contar de : 22/02/2021

Júlia do Espírito Santo Leitão - RG 66.412.664.

Ccom fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao PAPILOSCOPISTA POLICIAL, abaixo relacionado:

A contar de: 03/12/2019

GUILHERME DOMINGUES DA SILVA MORAIS - RG 41.259.671.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao DELEGADO DE POLICIA, abaixo relacionado:

A contar de : 01/02/2020

MARCELO ROCHA DOS ANJOS - RG 29.929.999.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao INVESTIGADORDE POLICIA, abaixo relacionados:

A contar de: 30/12/2020

BILL ANGELO SEVIOLLI JUNIOR- RG 43.505.519.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao INVESTIGADORDE POLICIA, abaixo relacionados:

A contar de: 30/12/2020

JOAO FRANCISCO FANUCCHI GIL- RG 33.048.926.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao AUXILIAR PAPILOSCOPISTA POLICIAL, abaixo relacionado:

A contar de: 03/12/2019

DIEGO DEMARCHI - RG 49.154.174.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao DELEGADO DEPOLICIA, abaixo relacionado:

A contar de: 22/01/2021

Matheus Moraes Marques - RG 66.397.637.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao DELEGADO DE POLICIA, abaixo relacionado:

A contar de : 01/02/2020

Felipe Barretto de Oliveira - RG 66.382.419.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao DELEGADO DEPOLICIA, abaixo relacionado:

A contar de: 22/02/2021

Lorraine Ribeiro da Fonseca- RG 66.394.494.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao DELEGADO DE POLICIA, abaixo relacionado:

A contar de : 01/02/2020

Marcel Oliveira Madruga de Souza - RG 66.382.495.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao DELEGADO DE POLICIA, abaixo relacionado:

A contar de : 01/02/2020

Pamela dos Santos Cristan - RG 34.237.915.

DE 09-09-2021

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao INVESTIGADOR DE POLICIA, abaixo relacionado:

A contar de: 03/12/2019

MATHEUS LAURENTINO DE MACEDO - RG 43.344.769.

DE 10-09-2021

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de abril de 2019, CONCEDE à vista da classificação final, constante do Laudo expedido e ratificado pela unidade competente do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE - Subsecretaria da Gestão, da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, o Adicional de Insalubridade, de que trata a Lei Complementar nº 432/85, no grau MÁXIMO, ao ESCRIVÃO DE POLÍCIA, abaixo relacionado:

A contar de: 30/12/2020

Keila Cristina Danta de Moura - RG 44.413.335.

((RETR,ZHAA.000EXECII,14-09-21))

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 16-09-21

No Processo GS/12.228/18 - DGP/4.606/17 - Vols. I à X, em que EDMAR ANTONIO PIOVANI, R.G. n.º 24.707.083 e JULIANO BORGES, R.G. n.º 23.577.644, ex-Investigadores de Polícia, ANDRÉ ALESSANDRO PUPIN, R.G. n.º 28.122.074, LUIZ CELSO HYPÓLITO, R.G. nº 15.787.357 e RICARDO DE SOUZA, R.G. n.º 18.141.212, ex-Carcereiros, respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, nos termos e fundamentos do Órgão Jurídico da Pasta, lançadas às fls. 2.1262.132 e verso, conheço os recursos, interpostos por EDMAR ANTONIO PIOVANI, R.G. n.º 24.707.083 e JULIANO BORGES, R.G. n.º 23.577.644, ex-Investigadores de Polícia, ANDRÉ ALESSANDRO PUPIN, R.G. n.º 28.122.074, LUIZ CELSO HYPÓLITO, R.G. nº 15.787.357 e RICARDO DE SOUZA, R.G. n.º 18.141.212, ex-Carcereiros, para, no mérito, negar-lhes provimento, uma vez que as razões de inconformismo apresentadas não contêm elementos que possam abalar a decisão recorrida, devendo a mesma ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.”. Advogados: Dr. João Francisco Soares – OAB/ SP nº 117.459; Dra. Andrea Valdevite – OAB/SP nº 189.417 e Dr. Ivan Rafael Bueno – OAB/SP nº 232.412.

No Processo GS/3596/20 – DGP/0234/16 - Vols. I a XII, em que ALESSANDRO RODOLFO DE ALVARENGA, RG. n.º 20.608.840, Investigador de Polícia falecido, ANDRÉ AMARAL CECÍLIO, RG. n.º 14.524.113, ex-Investigador de Polícia, WAGNER ROGÉRIO MARTINES, RG. n.º 18.556.669, Investigador de Polícia e LUÍS EDUARDO DE OLIVEIRA, RG. n.º 24.749.331, Carcereiro, respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto e acolhendo as razões Órgão Jurídico da Pasta, tendo em vista a existência de correlato processo crime n.º 0002165-84.2013.8.26.0577, pendente de julgamento pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo resultado poderá repercutir no deslinde do presente, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 65, da Lei Complementar n.º 207, de 05 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar n.º 922 de 02 de julho de 2002, DECLARO SOBRESTADO o presente processo administrativo disciplinar que apura a responsabilidade de ANDRÉ AMARAL CECÍLIO, RG. n.º 14.524.113, ex-Investigador de Polícia, WAGNER ROGÉRIO MARTINES, RG. n.º 18.556.669, Investigador de Polícia e LUÍS EDUARDO DE OLIVEIRA, RG. n.º 24.749.331, Carcereiro, até que sobrevenha decisão judicial, com trânsito em julgado, cabendo a origem o acompanhamento naquela esfera, procedendo-se, oportunamente, à necessária instrução processual. Com relação ao Investigador de Polícia ALESSANDRO RODOLFO DE ALVARENGA, RG. n.º 20.608.840, face seu falecimento, conforme Certidão de Óbito, encartado, às fls. 2.260, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 81, inciso I, do mesmo diploma legal.”. Advogados: Dr. Ruy Cardoso de Mello Tucunduva Sobrinho – OAB/SP nº 163.339; Dr. Dimas José de Macedo – OAB/SP nº 184.953 e Dr. Marcus Edivelton de Oliveira Mendes – OAB/SP nº 261.392.

No Processo GS/380/16 – DGP/2.535/14 – Vols. I à IV, em que WILSON MARTINS GONÇALVES, R.G. nº 16.265.557, Investigador de Polícia e a JANDERSON LIBERA DE ALENCAR, R.G. nº 33.564.796, Agente Policial, respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, nos termos e fundamentos do parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, e à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedentes as acusações irrogadas a WILSON MARTINS GONÇALVES, R.G. nº 16.265.557, Investigador de Polícia e JANDERSON LIBERA DE ALENCAR, R.G. nº 33.564.796, Agente Policial, aplicando-lhes, em consequência, a penalidade disciplinar de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos dos artigos 67, inciso VI, 69 e 70, inciso II, por infração ao disposto nos artigos 74, inciso II, e 75, incisos II, VI e XII, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2002.”. Advogada: Dra. Patricia da Silva Barreto – OAB/SP nº 328.669.

No Processo GS/3400/20 – DGP/5202/19 – Vols. I e II, em que VALDECIR VIEIRA DOS SANTOS, R.G. n.º 17.425.697, Agente Policial, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, nos termos e fundamentos do parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, às fls. 284/293, bem como frente os elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedente as acusações irrogadas a VALDECIR VIEIRA DOS SANTOS, R.G. n.º 17.425.697, Agente Policial, aplicando--lhe, em decorrência, a pena disciplinar de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos dos artigos 67, inciso VI, 69 e 70, inciso II, por infração aos artigos 62, incisos, II, III e IX, 74, inciso II e 75, inciso X, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2002.”. Advogado: Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes – OAB/SP nº 91.531.

No Processo GS/117/14 – Protocolo GS/14.461/13, em que JÚLIA CRISTINA MARGARIDO, R.G. nº 19.246.964, ex-Auxiliar de Serviços Gerais, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Do exposto, com supedâneo na manifestação de mérito da 11ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da PGE, às fls. 185/187 e versos, e da Consultoria Jurídica da Pasta, às fls. 190/193, assim como, a vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais e que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e julgo procedente a acusação irrogada a JÚLIA CRISTINA MARGARIDO, R.G. nº 19.246.964, ex-Auxiliar de Serviços Gerais, aplicando-lhe, em decorrência, a penalidade de DISPENSA, nos termos dos artigos 35, inciso IV e 37, da Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1.974, c.c. os artigos 251, inciso IV, 252 e 260, inciso II, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1.968, alterada pela Lei Complementar n.º 942, de 06 de junho de 2.003, por infração ao disposto nos artigos 241, inciso XIV e 256, inciso II, todos do mencionado Estatuto (Lei n.º 10.261/68), c.c. o artigo 33 da Lei n.º 500/74. Considerando, entretanto, a precedente dispensa da acusada, a pedido, conforme publicação no D.O.E. de 25 de outubro de 2.017 (fls. 134), fica suspensa a execução da pena, procedendo-se às anotações de estilo em seus respectivos assentamentos funcionais, para resguardo de eventuais interesses da Administração Pública.”. Advogada: Dra. Daniela Ferri Macchione – OAB/SP nº 409.703.

No Processo GS/1.532/20 – DGP/035/18 – Vols. I à IV, em que FÁBIO COELHO AYRUTH, R.G. nº 22.820.000, Investigador de Polícia e THIAGO LOPEZ PIRES DA SILVA, R.G. nº 30.822.000, Agente Policial, respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, com supedâneo nas razões das Autoridades preopinantes e, nos termos e fundamentos do Órgão Jurídico da Pasta, assim como à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, ABSOLVO o Investigador de Polícia FÁBIO COELHO AYRUTH, R.G. nº 22.820.000 e o Agente Policial THIAGO LOPEZ PIRES DA SILVA, R.G. nº 30.822.000, das acusações constantes dos autos.”. Advogado: Dr. Thales Ferri Schoedl – OAB/SP nº 196.377.

No Processo GS/3594/20 – DGP/8386/18 – Vols. I e II, em que WILKER DOS SANTOS RODRIGUES, RG n.º 20.210.884, ex--Escrivão de Polícia, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, nos termos e fundamentos do parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, às fls. 306/314, bem como frente os elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedente as acusações irrogadas a WILKER DOS SANTOS RODRIGUES, RG n.º 20.210.884, ex-Escrivão de Polícia, aplicando-lhe, em decorrência, a pena disciplinar de DEMISSÃO, nos termos dos artigos 67, inciso V, 69 e 70, inciso II, por infração aos artigos 74, inciso II, da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2.002. Considerando que o acusado foi demitido a bem do serviço público, publicado no DOE de 01 de agosto de 2017 (fls. 275), fica suspensa a execução da penalidade, procedendo--se às anotações de estilo em seu assentamento funcional, para resguardo de eventuais interesses da Administração Pública.”.

Advogada: Dra. Ana Alice Pereira de Castro – OAB/SP nº 107.873. No Processo GS/0746/15 - Vols. I a III, em que SÉRGIO AUGUSTO CARDOSO, RG n.º 26.144.530-3, Auxiliar de Serviços Gerais, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguin-

te despacho: “Diante do exposto e observando-se o despacho normativo de 12.06.79, exarado pelo Chefe do Executivo com arrimo nos pareceres A.J.G. nºs. 794/79 e 803/79 (D.O.E. de 13.06.79), ABSOLVO o Auxiliar de Serviços Gerais SÉRGIO AUGUSTO CARDOSO, RG n.º 26.144.530-3, por não provadas as acusações contida na inicial.”. Advogado: Dr. Bruno Pedott – OAB/SP nº 330.402.

No Processo GS/7415/18 – DGP 5587/15 – Vols. I e IV, em que EDUVALDO BIDINOTO, R.G. nº 10.326.849 e SÉRGIO RICARDO SOUZA, R.G. nº 20.293.830, Investigadores de Polícia, respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, nos termos dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais e que ora me foram submetidos ao conhecimento, ABSOLVO Eduvaldo Bidinoto, R.G. nº 10.326.849 e Sérgio Ricardo Souza, R.G. nº 20.293.830, Investigadores de Polícia, por não provadas as acusações contidas na inicial.”.

Advogado: Dr. Jaime Duque Mendes – OAB/SP nº 160.066.