Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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No Processo GS/1358/09 – DGP/10.111/05 – Vols. I a IX, em que PAULO PEREIRA DE PAULA, RG nº 9.196.139, Delegado de Polícia falecido, ANTONIO BOLELI NETO, RG nº 6.026.114, e JOSÉ ANTONIO FLORIANO, RG nº 8.950.056, Investigadores de Polícia aposentados, respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, nos termos e fundamentos do parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, às fls. 1.616/1.633, bem como frente os elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, ABSOLVO os Investigadores de Polícia ANTONIO BOLELI NETO, RG nº 6.026.114, e JOSÉ ANTONIO FLORIANO, RG nº 8.950.056, Investigadores de Polícia aposentados, por não provadas as acusações contidas na inicial e, com fundamento no artigo 81, inciso I, da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho 2.002, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO PEREIRA DE PAULA, RG nº 9.196.139, Delegado de Polícia.”. Advogado: Dr. Antonio Roberto Sanches – OAB/SP nº 75.987.

No Processo GS/1352/2021 – DGP/398/2020 – Vols. I à III, em que EDUARA MARIA DE OLIVEIRA, RG n.º 21.197.312, Papiloscopista Policial, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, nos termos e fundamentos do parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, bem como à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, julgo procedente a acusação irrogada a EDUARA MARIA DE OLIVEIRA, RG n.º 21.197.312, Papiloscopista Policial, de forma que a penalidade disciplinar de demissão a que estaria sujeita, seja mitigada, aplicando-lhe, em decorrência, a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO por 10 (DEZ) dias, convertida em multa, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; e 73, inciso I, § 1º, por violação ao disposto no artigo 74, inciso II, todos da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2.002.”. Advogado: Dr. Jorge Henrique Monteiro Martins – OAB/SP nº 105.227.

No Processo GS/691/2021 – DGP/869/2018 – Vols. I a III, em que JULIANA FERNANDES DE SOUZA, RG n.º 28.050.415, ex--Escrivã de Polícia, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, e acolhendo as razões das autoridades preopinantes e da Consultoria Jurídica da Pasta, bem como dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais e que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e julgo procedente a acusação que foi irrogada a JULIANA FERNANDES DE SOUZA, RG n.º 28.050.415, ex-Escrivã de Polícia, aplicando-lhe, em consequência, a penalidade disciplinar de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos dos artigos 67, inciso VI, 69 e 70, inciso II, por infração ao disposto nos artigos 62, incisos II, III, V (primeira parte), IX e XIV; 63, incisos I, VII, XIV e XXXV; 74, inciso II; e 75, inciso II, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho de 2002. Considerando, entretanto, a precedente perda do cargo público, publicada no D.O.E. de 7 de março de 2.020, fica suspensa a execução da pena, procedendo-se às anotações de estilo em seu respectivo prontuário funcional, para resguardo de eventuais interesses da Administração Pública.”. Advogado: Dr. Elber Carvalho de Souza – OAB/SP nº 265.193.

No Processo GS/0703/21 – DGP/4606/15 – Vols. I a X, em que ANDRÉ AMARAL CECÍLIO, RG nº 14.524.113, ex-Investigador de Polícia, DIVANI MARQUES PINTO, RG nº 22.052.445, Papiloscópista Policial, GLEDSON DA SILVA LOPES, RG nº 30.456.100, Agente Policial e LUCIANO DA SILVA LIMA, RG nº 17.635.504, ex-Agente Policial, respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, com supedâneo na manifestação da Autoridade Processante, às fls. 1.808/1.819, do Egrégio Conselho da Polícia Civil, às fls. 1.824/1.830 e 1.834/1.835, e do parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, às fls. 1.839/1.853, bem como frente os elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e, observando-se o despacho normativo de 12.06.79, exarado pelo Chefe do Executivo com arrimo nos pareceres A.J.G. nºs. 794/79 e 803/79 (D.O.E. de 13.06.79), ABSOLVO o ex-Investigador de Polícia ANDRÉ AMARAL CECÍLIO, RG nº 14.524.113, o Papiloscópista Policial, DIVANI MARQUES PINTO, RG nº 22.052.445, o Agente Policial GLEDSON DA SILVA LOPES, RG nº 30.456.100, Agente Policial e o ex-Agente Policial LUCIANO DA SILVA LIMA, RG nº 17.635.504, por não provadas as acusações contidas na inicial.”. Advogados: Dr. Thomaz Fiterman Tedesco – OAB/SP nº 379.321; Dr. Rodrigo Soares de Carvalho – OAB/SP nº 245.891; Dr. Douglas Giovaneli Mendonça – OAB/SP nº 404.384; Dr. Izaias Vamprê da Silva – OAB/SP nº 236.387 e Dr. Luiz Antonio Lourenço da Silva – OAB/SP nº 81.567.

No Processo GS/606/2021 – DGP/1719/2016 – Vols. I a IV, em que MOISÉS EUGÊNIO DE OLIVEIRA, RG n.º 36.288.701, Carcereiro, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, acolhendo as razões ofertadas pelas autoridades preopinantes e pela Consultoria Jurídica da Pasta, bem como à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e julgo procedente a acusação irrogada a MOISÉS EUGÊNIO DE OLIVEIRA, RG n.º 36.288.701, Carcereiro, de forma que a penalidade disciplinar de demissão a que estaria sujeito, seja mitigada, aplicando-lhe, em decorrência, a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO por 60 (SESSENTA) dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV; 69; 70, inciso II; e 73, inciso I, por infração aos artigos 62, incisos III e IX; 63, inciso XXX e 74, inciso II, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 2 de julho 2.002.”. Advogado: Dr. Benedito Ernesto da Câmara Coelho – OAB/SP nº 129.083.

No Processo GS/2813/15 – Vol. I, em que MAURO DI MARZO, RG nº 20.184.026-1, Oficial Administrativo, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte

despacho: “Diante do exposto, bem como à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e julgo procedente a acusação irrogada a MAURO DI MARZO, RG nº 20.184.026-1, Oficial Administrativo, de forma que a pena disciplinar de demissão a que estaria sujeito, seja mitigada, aplicando-lhe, em decorrência, a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO, POR 15 (QUINZE) DIAS, nos termos dos artigos 251, inciso II, 252, 254 e 260, inciso II, por violação ao disposto nos artigos 241, incisos VI e XII, c.c. artigo 256, inciso II, todos da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003.”. Advogado: Dr. Fábio Dellamonica – OAB/SP nº 180.425.

No Processo GS/1483/15, c/ apenso cópia de Mandado de Segurança referente ao processo n.º 1047750-89.218.8.26.0053. Acompanha 01 (uma) mídia, encartada às fls. 247, em que VALDIR CARLOS PARREIRAS, RG n.º 37.899.972-2, Técnico de Radiologia, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, com supedâneo na manifestação da 11.ª Unidade da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, às fls. 289/295 e do parecer da Consultoria Jurídica da Pasta, às fls. 297/301, bem como frente os elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e julgo procedente as acusações irrogadas a VALDIR CARLOS PARREIRAS, RG n.º 37.899.972-2, Técnico de Radiologia, aplicando-lhe, em decorrência, a pena mitigada de SUSPENSÃO por 30 (TRINTA) dias, nos termos dos artigos 251, inciso II, 252 e 260, inciso II, por infração aos artigos, 241, incisos I e III, 242, inciso IV e 256, inciso II, todos da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942, de 06 de junho de 2003.”. Advogados: Dr. Wilson Ferreira da Silva – OAB/SP nº 96.992 e Dr. Willy Ferreira da Silva – OAB/SP nº 385.389.

No Processo GS/3.492/20 – DGP/272/18 – Vols. I a III, em que MARCELO ALMEIDA DO NASCIMENTO, R.G. n.º 25.573.453, Escrivão de Polícia, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, acolhendo as razões ofertadas pelas autoridades preopinantes e pela Consultoria Jurídica da Pasta, bem como à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e ABSOLVO MARCELO ALMEIDA DO NASCIMENTO, R.G. n.º 25.573.453, Escrivão de Polícia, por não provadas as acusações contidas na inicial.”. Advogada: Dra. Fernanda dos Santos Gonçalves – OAB/SP nº 231.759.

No Processo GS/359/18 – DGP/5.530/15 – Vols. I à VII, em que NELSON SECAF JUNIOR, RG nº 6.316.479, Escrivão de Polícia aposentado, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, bem como dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e especialmente demonstrados nas provas testemunhais e documentais e que ora me foram submetidos ao conhecimento, firmo convicção e julgo procedente a acusação irrogada a NELSON SECAF JUNIOR, RG nº 6.316.479, Escrivão de Polícia aposentado, aplicando-lhe, em consequência a penalidade disciplinar de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA, nos termos dos artigos 67, inciso VII; 69; 70, inciso II e 77, inciso I, por procedimento irregular de natureza grave, previsto no artigo 74, inciso II; enquadrando-se, ainda, nas condutas previstas no artigo 75, incisos II e VI, artigo 62, incisos II, III, e IX e 63, inciso XXVII, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5 de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de 02 de julho 2.002.”.

Advogados: Dr. Daniel Leon Bialski – OAB/SP nº 125.000 e Dr. Gustavo Alvares Cruz – OAB/SP nº 386.305. No Processo GS/7.652/18 – DGP/4.341/17 – Vols. I à V, em que FERNANDO CÉSAR HUMER, R.G. nº 27.149.812-2, Carcereiro, responde Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho: “Diante do exposto, acolhendo as razões ofertadas pelas autoridades preopinantes e pela Consultoria Jurídica da Pasta, bem como à vista dos elementos de convicção que perfazem a prova destes autos, colhidos no curso da instrução e demonstrados nas provas testemunhais e documentais que ora me foram submetidos ao conhecimento, ABSOLVO FERNANDO CÉSAR HUMER, R.G. nº 27.149.812-2, Carcereiro, por não provadas as acusações contidas na inicial.”. Advogado: Dr. João Paulo Sales Cantarella – OAB/SP nº 149.093.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE EXPEDIENTE, PESSOAL E

FREQUÊNCIA

Portaria do Diretor de 15/09/2021

Autorizando nos termos do artigo 213 da Lei 10261/68, a: Agenor da Silva Neves Filho, RG-13.694.145, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, lotado na DGP e classificado na ASSS, 30 dias de licença-prêmio, referente ao bloco de 26/11/09 a 24/11/14, restando 30 dias para gozo oportuno. (PULP/GS 4254/03).

José Salvador Rodrigues, RG-13.890.354-2, Escrivão de Polícia de Classe Especial, lotado na DGP e classificado na ASSS, 90 dias de licença-prêmio, referente ao bloco de 04/10/1993 a 02/10/1998. (PULP/GS 2747/2006).

DESPACHO DO DIRETOR DE 16-09-2021

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68, AFASTA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, RG-3.852.779, Diretor Técnico III, do QSSP, lotada e classificada na ASSS, 15 dias de licença saúde, a partir de 01/09/2021.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora de 15/09/2021

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 1013103-74.2021.8.26.0405, em nome de Luiz Jorge Neves Villas Boas E Outro, da 1ª VFP, que EMERSON ANDRADE VIEIRA, RG 20345239, Escrivão de Polícia, faz jus à isenção do imposto de renda sobre os auxílios transporte e alimentação.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora de 16/09/2021

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 1058987-52.2020.8.26.0053, em nome de Guilherme Barghetti, da 2ª VJEFP, que GUILHERME BARGHETTI, RG 42129238, Fotógrafo Técnico-Pericial, faz jus deixar de incluir na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte os valores pagos ao (à)(s) autor (a)(es)(as) da ação a título de auxílio transporte e ajuda de custo alimentação.

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 15/09/2021.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

PATRICIA RAMOS LAUAND, RG. 10738761, MEDICO LEGISTA, efetivo do SQC-III/QSSP,

da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no (a) EPML SANTO ANDRÉ,

que esteve frequente no período de 12/02/1997 a 10/02/2002: Certidão de Licença Prêmio 142/21.

Conta com o tempo de efetivo exercício e certidão averbada de Licença Prêmio 033/16 refernte ao período 12/02/1997 A 10/02/2002 com 1825 dias,

tempo prestado junto a SECRETARIA DA SAÚDE, NO CARGO DE MÉDICO.(SÚMULA 21-PGE DOE 27/09/1995 cc PA 47/12).CONFORME APURADO PULP Nº 079/16. PULP SPTC 079/16."

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 15/09/2021.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

PATRICIA RAMOS LAUAND, RG. 10.738.761, MEDICO LEGISTA, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no (a)

EPML SANTO ANDRÉ, que esteve frequente no período de 14/02/1992 a 11/02/1997 Certidão de Licença Prêmio 141/21.

Conta com o tempo de efetivo exercício e certidão averbada de Licença Prêmio 033/16 refernte ao período 14/02/1992 a 11/02/1997 com 1825 dias,

tempo prestado junto a SECRETARIA DA SAÚDE, NO CARGO DE MÉDICO.(SÚMULA 21-PGE DOE 27/09/1995 cc PA 47/12). CONFORME APURADO PULP Nº 079/16. PULP SPTC 079/16."

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora 14/09/2021

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.

JOSÉ LUIS RIBEIRO DOS SANTOS ,RG.15.965.852 , FOTOGRAFO TÉCNICO PERICIAL efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no

EPML CENTRO , 15 dias referente ao bloco de 05/10/1988 A 03/10/1993. certidão nº 71/95 A PARTIR DE 01/10/2021. .

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora 15/09/2021

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.

MARCIO APARECIDO RODRIGUES ,RG.19.905.765 ,DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no

EPC MOGI DAS CRUZES , 90 dias referente ao bloco de 03/07/2007 A 01/07/2012. certidão nº 04/13 A PARTIR DE 01/10/2021. .

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora de 14/09/2021.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo da L.C. 1.048/2008,a:

JOSÉ LUÍS RIBEIRO DOS SANTOS ,RG.15.965.852 ,FOTÓGRAFO TÉCNICO PERICIAL efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no EPML ,

15 dias referente ao bloco de 05/10/1988 A 03/10/1993. certidão nº 71/95.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora de 15/09/2021.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo da L.C. 1.048/2008,a:

MARCIO APARECIDO RODRIGUES ,RG.19.905.765 ,DESENHISTA TÉCNICO PERICIAL efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no

EPC MOGI DAS CRUZES , 90 dias referente ao bloco de 03/07/2007 A 01/07/2012. certidão nº 04/13 .

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora 15/09/2021.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.

ELVIS MEDEIROS DE AQUINO,RG.28.978.078,Perito Criminal,efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Toxicologia,90 dias referente ao bloco de 05/03/09 a 14/08/14 certidão 348/14,a partir de 02/10/21,nada perde.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora 16/09/2021.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.

RICARDO LUIZ TIEPPO ALVES,RG.5.848.579,Perito Criminal,efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Gabinete da SPTC,30 dias referente ao bloco de 02/10/03 a 29/09/08 certidão 529/08,a partir de 09/09/21,nada perde.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora de 15/09/21.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo da L.C. 1.048/2008,a:

ELVIS MEDEIROS DE AQUINO,RG.28.978.078,Perito Criminal,efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Núcleo de Toxicologia,90 dias referente ao bloco de 05/03/09 a 14/08/14 certidão 348/14.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora de 16/09/21.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo da L.C. 1.048/2008,a:

RICARDO LUIZ TIEPPO ALVES,RG.5.848.579,Perito Criminal,efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no Gabinete da SPTC,30 dias referente ao bloco de 02/10/03 a 29/09/08 certidão 529/08.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 16/09/2021

DEFERINDO N.T. DOS ATRS 209 E 213 DA LEI 10.261/68,

alterada pela LC.1080/08, Licença Premio a:

LUIZ NELSON DUARTE DE CARVALHO, RG. Nº 12.303.558, Perito Criminal de Classe Especial, Padrão IV, em exercício no NPC-Sorocaba, 15 dias de Licença-Prêmio, sendo o quinto período do bloco 02/11/1990 a 31/10/1995, para gozo imediato.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

Portarias do Diretor Técnico de Departamento, de 14/09/2021:

fixando, a partir de 01/10/2021, o servidor INALDO MANOEL DE OLIVEIRA, RG: 18.708.239, Oficial Operacional, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico Legais Leste, anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Médico Legais Centro. (Portaria IML nº 106/2021)

fixando, a partir de 01/10/2021, a servidora SUELEN ALVES FERREIRA, RG: 29.794.228, Atendente de Necrotério Policial, para sede de exercício a Equipe de Perícias Médico Legais Centro – setor Sub-Frota, anteriormente em exercício na Equipe de Perícias Médico Legais Leste.(Portaria IML nº 108/2021)

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE CAMPINAS

Despacho da Diretora Técnica de Serviço de 16/09/2021

AUTORIZANDO:

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

LUCIANO HENRIQUES CARVALHO, RG 9783341, Médico Legista, efetivo, em exercício no NPML Campinas, 15 dias restantes de Licença-Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 15/05/2009 a 13/05/2014.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO, OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, a pedido, sem ônus para o Estado: No DECAP, 6ª DelSecPol – 92º DP, FABIO ALEXANDRE COSTA, RG 35.216.672, de 2ª Classe, anteriormente classificado no DEMACRO; No DEMACRO – DelSecPol de Taboão da Serra, ALEXANDRE FERNANDEZ MENDES, RG 35.217.997, de 2ª Classe, anteriormente classificado DECAP. (Portaria DGP-3922/2021)

Portaria do Delegado Geral de Polícia de 16.09.2021

Classificando

n/t do art. 37, III, da LC nº 207/79,

sem ônus para o Estado, no DAP, MIRIAN EMERENCIANA VIRIATO SILVA- RG. 8.790.346, Papiloscopista Policial de Classe Especial, padrão IV, efetivo, do SQC-III, do QSSP, anteriormente classificada no DIPOL. (DGP-4187-P)

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO, OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, a pedido, sem ônus para o Estado: No DEINTER 4 – Bauru, DelSecPol de Ourinhos, DelPolMun de Canitar, AGUINALDO ROLLI, RG 32.752.361, de 3ª Classe, anteriormente classificado no DECAP; No DEINTER 1 – São José dos Campos, DelSecPol de Cruzeiro, 3º DP de Cruzeiro, LICIA DE PAIVA MENDONÇA, RG 47.661.512, de 3ª Classe, anteriormente classificada no DECAP; No DEIC – DIG, MARIA JOSÉ NIZOLI COELHO, RG 41.395.352, de 2ª Classe, anteriormente classificada no DEINTER 4 – Bauru. (Portaria DGP-3926/2021)

Portaria do Delegado Geral de Polícia de 16.09.2021

Classificando

n/t do art. 37, I, da LC. 207/79,

sem ônus para o Estado, no DEINTER 5-São José do Rio Preto e designa a Delsecpol de Fernandópolis, NAIARA TEIXEIRA RISSATO - RG. 45.655.841, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 3ª Classe, padrão I, em estágio probatório, do SQC-III, do QSSP, anteriormente classificada no DEINTER 10-Araçatuba. (DGP-4188-P)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

CESSANDO:

a partir de 15/09/2021, os efeitos da Portaria DGP 390, publicada a 17/03/2021, que autorizou o Dr. LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA SCAFF, RG. 66.396.755, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 8 - PRESIDENTE PRUDENTE, a ter exercício em classe superior, como Titular da Delegacia de Polícia do Município de Cândido Mota.(DGP/926/P)

CLASSIFICANDO:

n/t do art. 36, I, da LC 207/79,

nos termos do artigo 36, I, da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, classifica, a pedido, no DEMACRO, os Delegados de Polícia, 3ª Classe, padrão I, lotados na Delegacia Geral de Polícia, com suas respectivas sedes de exercício, abaixo relacionados:

DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE BARUERI

Dr. ADAUTO NOGUEIRA GOUVEA - RG. 47.888.134

Dr. LEONARDO ROCHA VIEIRA – RG. 17.318.798

2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dr. FELIPE BARRETO ABREU - RG. 66.411.456.

(DGP/927/P)

a pedido, no DIPOL, o Dr. ARIANA GALDINO ALVES DOS SANTOS - RG. 7.850.834, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no DEINTER 2 – CAMPINAS.(DGP/928/P)

a pedido, no DIPOL, os Delegados de Polícia, 3ª Classe, padrão I, lotados na Delegacia Geral de Polícia, com suas respectivas sedes de exercício, abaixo relacionados:

DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER ELETRÔNICA

Dr. PATRÍCIA PACHECO RODRIGUES - RG. 41.536.685

DIVISÃO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA POLICIAL

Dr. LUIZ JORGE NEVES VILLAS BOAS - RG. 66.967.967.

(DGP/929/P)

AUTORIZANDO:

n/t do art. 32 da LC 207/79,

o Dr. GUILHERME CASELLI DE ARAÚJO - RG. 20.306.208, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DOPE, a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Titular da 1ª Delegacia de Polícia de Capturas da Divisão de Capturas, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar nº 207/79, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de 1ª Classe padrão III.(DGP/930/P)

em caráter excepcional, no período de 24/09 a 08/10/2021, o Dr. FRANCISCO JOSE FERREIRA DE CASTILHO - RG. 14.600.900, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DAP, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Suprimentos do Departamento, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus, nos termos do artigo 33 da referida Lei Complementar, ao pagamento da diferença entre os vencimentos de sua classe e os de Classe Especial, padrão III, e a gratificação de “pro labore” de 10%, calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento, de conformidade com o artigo 6º e o parágrafo único do artigo da Lei Complementar nº 731/93.(DGP/931/P)

DESIGNANDO:

n/t do art. 15, inciso II, q do Dec 39.948/95,

no período de 01 a 15/10/2021, o Dr. LUIZ EDUARDO FIORE MAIA - RG. 14.315.355, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 - SANTOS, exercendo a função de Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração do DEINTER 6 - SANTOS, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia II de Itanhaém, em substituição ao Titular, por férias.(DGP/932/P)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

DESIGNANDO:

n/t do art. 36, I, da LC 207/79,

a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia do Município de Guapiaçu, o Dr. GUILHERME BRANDÃO DE SOUZA - RG. 29.616.416, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Paulo de Faria.(DGP/921/P)

a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia do Município de Tanabi, o Dr. LINCOLN FLAUZINIR MARQUES DE OLIVEIRA, RG 19.693.605, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, anteriormente com sede de exercício na Delegacia Seccional de São José do Rio Preto.(DGP/922/P)

a pedido, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia do Município de Potirendaba, o Dr. JOÃO OTÁVIO SPACA DE SOUZA, RG. 34.160.817, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Tanabi. (DGP/923/P)

a pedido, para ter como sede de exercício o 3º Distrito Policial de São José do Rio Preto, o Dr. ADRIANO RIBEIRO NASSER, RG. 19.245.719, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Potirendaba. (DGP/924/P)

a pedido, para ter como sede de exercício o 7º Distrito Policial de São José do Rio Preto, o Dr. MARCELO FERRARI DA SILVA, RG. 13.693.292, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia do Município de Guapiaçu.(DGP/925/P)

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO, o Agente Policial, a pedido sem ônus para o Estado:

No DOPE, RICARDO VASCONCELOS GRANDI, RG.24.484.136, 2ª Classe, anteriormente classificado no DECAP. (Port.DGP-3780/21).

CLASSIFICANDO e DESIGNANDO, o Agente Policial, a pedido sem ônus para o Estado:

No DOPE / Divisão de Operações Especiais / GARRA, RENÊ FERNANDES PINTO JÚNIOR, RG.30.919.377, 2ª Classe, anteriormente classificado no DECAP. (Port.DGP-3781/21).

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA:

CLASSIFICANDO e DESIGNANDO: O Agente Policial, no interesse do serviço policial:

No DEIC / DCCIBER, EDSON PEREIRA DA SILVA, RG. 30.105.285, de 3ª Classe, anteriormente classificado no DECAP. (Port.DGP-3782/21).

DESIGNANDO, o Carcereiro, com direito ao “pró-labore” de 7,2%, n.t. do art. 8, da L.C.731/93, e L.C.1197, de 12, publicada no DOE de 13.04.13, para exercer a função de Encarregado de Equipe:

A partir de 01.07.21, CLÁUDIO RÉGIO, RG.19.903.484, 2ª Classe, na Delegacia Seccional de Polícia de Registro – Deinter 6 - Santos. (Proc.DGP-3353/21) (Port.DGP-1073/21).

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO o Investigador de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:

No DHPP / DPP / DECRADI:

HELDER FREDERICO RIVA, RG: 43.977.911, 2ª Classe, anteriormente classificado no Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP.(Port. DGP- 3691/2021).

DESIGNANDO

Os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013, para exercerem a função de Investigador de Polícia Chefe:

IVONEI SANTOS BARROS, RG.20.230.227, Classe Especial, a partir de 26/06/2021, na DelSeccPol de Itapeva/DEINTER 7-SOROCABA (Proc.DGP-565/2013)(Port.DGP-3688/2021)