Página 21 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Relação de cargos – Chefia e Encarregatura de Setor com a indicação aprovada de seus substitutos de acordo com o artigo 80 do RGS.

Números de ordem – órgão de lotação – cargo – nome do titular do cargo ou do setor substituídos – nome – RG – cargo – lei – decreto, lei complementar que organizou ou criou o cargo.

07 – CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – DIRETOR I – REF. 16 – PRO LABORE – VALÉRIA MARIA PEIXINHO – R.G.n.º.11.621.288 – OFICIAL ADMINISTRATIVO – 01) JANAINA RITA LOPES DA SILVA – R.G.n.º.23.353.276 – OFICIAL ADMINISTRATIVO – SQC – III – DECRETO n.º.45.749/01. OBS: Este item vigora no período de 09/09/2021 a 08/10/2021 em férias.

Divisão de Informações Funcionais

Serviço Técnico de Processamento de Dados

PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR

De: 14/09/2021

SEÇÃO II

PORTARIA DO CORREGEDOR GERAL

De: 14/09/2021

À vista do apurado nos autos de Sindicância Administrativa nº 023/2021 - DGP. nº 782/2021, da Equipe T, da Divisão de Sindicâncias Administrativas da Capital, aplica, nos termos dos artigos 67, IV, 69, 70, inciso IV, e 73, inciso II, por infração ao disposto nos artigos 62, incisos III, V (1a. Parte) e 63, incisos V e VI, todos da Lei Complementar nº 207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02, a pena de SUSPENSÃO, POR 03 (TRÊS) DIAS, a VÂNIA APARECIDA DOS SANTOS, RG nº 14.963.773/SSP-SP, Escrivã de Polícia aposentada (D-2517/2021).

DEFENSOR: Dr. Maikon Vinicius Teixeira Jardim – OAB/SP nº 267.491

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE PESSOAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

Portarias da Diretora de Pessoal

De 19-8-2021

Indeferindo o requerimento de aposentadoria especial, formulado pela Cb PM 950492-3 Roqueana Bacelar de Freitas, do 1º BPRv - São Bernardo do Campo/SP, em 23-6-21 por intermédio do protocolo SisPEC 13.901.657/21, em face do disposto nos artigos 22, inciso XXI, combinado com o 42, § 1º, 142, § 3º, inciso X, todos da Constituição Federal, e de acordo com o Acórdão do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prolatado nos autos do Mandado de Injunção 990.10.037531-8, voto do relator 27.363, de 17-11-10, Parecer CJ/SGP 281/2010, de 10-12-10 e o Parecer CJ/SGP 072/2011, de 28-1-11, pois não existe previsão legal que regule o pleito da requerente. (Portaria DP-1564/122/21)

De 16-9-2021

Cessando os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos arts. , inciso V, , inciso I, e , incisos I ao III, tudo do Decreto-Lei 260/70, com redação dada pela Lei Complementar 1.305/17, a Sd PM 149276-4 Thais Araujo Alexandrino Costa e Silva, adida ao 21º BPM/I, revertendo-a “ex-offício” ao serviço ativo, de acordo com o disposto no artigo do mesmo Decreto--lei, desligando-a de adida e classificando-a no 21º BPM/I tudo a contar de 17-9-21, face ao término da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular (para fins de regularização da situação funcional). (Port DP-681/222/21)

Exonerando a pedido, nos termos do artigo 37, parágrafo único, do Decreto-lei 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, o Al Of PM 211548-4 Leonardo Augusto de Lima Ferreira, da APMBB, Pr. 14.034.499/21; o Sd PM 135586-4 Gleidson Bellini de Siqueira, do COPOM, Pr. 14.022.540/21 e o Sd PM 2ª Cl 200318-0 Fernando Henrique Simonetti, da ESSd, Pr. 13.995.454/21. As OPM dos interessados deverão observar o item VI do anexo ao Bol G PM 216/98 e o subitem 6.5.1.4.3 do item 2 da 1ª parte do Bol G PM 243/19. (Lauda DP-119/125/21)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

Apostila da Diretora de Pessoal

De 15-9-2021

Averbando, em virtude de decisão judicial e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo 1007945-71.2014.8.26.0053 - do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bauru/SP, em nome do coautor da ação Wellington Gonçalves, RG 18.517.765-7, CPF 111.708.458-27, Oficial Administrativo, SQF-II do QSSP, para declarar o direito ao recálculo da sexta-parte, de forma que a incidência da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, excluindo apenas as vantagens eventuais e aquelas que tenham a sexta-parte em sua base de cálculo. (Apostila DP-38/521/21 e LD DP521067_21)

GABINETE DO SECRETÁRIO

COMUNICADO DO SECRETÁRIO DE 16-9-2021

INDICANDO:

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO

INTERIOR 7 - SOROCABA

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

Comunicado

Em 25-08-2021 assumiu como Dirigente da Unidade de Despesas 180.156 (CPI7- Sorocaba/SP), o Coronel PM Edson Luis da Silva Simeira, CPF 156.879.018-09, haja vista a substituição do Diregente Cel PM Aleksander Toaldo Lacerda.

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUCAO DE 16-9-2021

CESSANDO:

a partir de 10-9-2021, os efeitos da Resolução SAP de 18, publicada em 19-5-2012, que concedeu a RENATA CUSTÓDIO, RG. 29.034.606-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de outros auxiliares, a gratificação mensal, à Título de Representação, de acordo com alínea q, inc II, art , do Dec 53.966/2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 1,04 (um inteiro e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008. (Expediente NP nº 30399/2021)

Com fundamento no art do Dec 57.781/2012, a partir de 10-9-2021, os efeitos da Resolucao de 12, publicada em 13-8-2021, na parte em que concedeu a RENATA CUSTÓDIO, RG. 29.034.606-X, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos do art da LC 1.158/2011, alterada pelo art , da LC 1.250/2014, calculado mediante a aplicação do percentual de 86% obtido no Processo de Avaliação de Desempenho de 2021, sobre o valor máximo do coeficiente de 3,80 (três inteiros e oitenta centésimos) aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art 33 da LC1.080/2008. (Exp NP nº 30399/2021)

CONCEDENDO:

Com fundamento nos arts e do Dec 53.966/2009, no período de 5 a 19-7-2021, a JOABE DUTRA DA SILVA, RG. 43.272.387-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “Doutor Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea i, inc II, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art 33, da LC 1.080/2008. (Processo nº 33459/2021 – CDP SBC)

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUCAO DE 16-9-2021

REMOVENDO:

nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 em cumprimento ao Acórdão, proferido pela 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 1000508-03.2021.8.26.0483, da Comarca de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por DANIELE FELIPE GONÇALVES BARUTA DE OLIVEIRA, RG 40.920.024-4, classificada na Penitenciaria "Jose Aparecido Ribeiro" de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Despacho do Chefe de Gabinete, de 16-9-21

SAP/3193858/19 - ABSOLVENDO a ex-servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SCUDELLER, RG. 17.448.388-0, Oficial Administrativo do SQF-II-QSAP, na época dos fatos classificada no Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto Araújo” de Chácara Belém II, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, do ilícito administrativo descrito na PORTARIA Nº 975/2020, (fl.358/359). (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 9:00 as 11:00 e das 13:00 as 15:00 horas, devendo previamente ser agendados dia e horário (tel. (11) - 3206-4700) – Advogados: Dr. Paulo Eduardo Villaça Zogheib – OAB/SP 185.526, Dr.Richard Harrys Bueno Camargo – OAB/SP nº 407.114,).

Nos termos dos arts. 78 e 79 do Dec 42.850/63, os servidores abaixo relacionados para substituir, nos casos de impedimento legais e temporários, os titulares de cargo e ou designados para funções de comando, nos termos da legislação vigente:

Unidade - Cargo/Função de Comando Titular - Designado - Substituto I - Substituto II

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO




01-06.1 – Núcleo Administrativo 

Diretor I 

26.191.790-0 

SHEILA DA SILVA
SOUZA ALCARÁ 

1º) .10.340.897-6 

Rosangela Alves de Melo 

2º) 636.277 

Damião Damaceno Pessoa,
Relação válida a partir de
1º-7-2021 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA “DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN”


01-05.7.3.2 – Núcleo de Coordenação de São
Paulo e da Grande São Paulo (CECAD-RH) 

Diretor Técnico I 

25.472.911-3 

RENATA CORREIA
DE ANDRADE 

23.207.525-6 

1º) Adriana Variz 

28.417.206-6 

2º) Andrea de Lara Santos,
Relação válida a partir de
11-7-2021 

01-05.7.5.3 – Núcleo de Atividades Complementares e Infraestrutura 

Diretor I 

42.338.586-0 

JULIANA RODRIGUES DA SILVA 

1º) 25.025.487-6 

Alexandre Donizetti Oliveira dos Anjos, Relação válida a partir de 1º-8-2021. 
    

01-05.7.3.1 – Núcleo de Coordenação do Interior 

Diretor Técnico I 

13.208.059-X 

Maria Cristina Toni 

1º) 28.417.206-6 

Andrea de Lara Santos 

2º) 34.240.025-3 

Denise Beneli Ferraro,
Relação válida a partir de
6-4-2021 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 16-9-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 010/2021, do SPDOC nº 643782/2021, de SAUVINO BATISTA DOS SANTOS, RG. 19.698.936-X.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA -FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PORTARIAS DA DIRETORA DE 16/09/2021

Autorizando:

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor LUCIANO JOSE BENGA, RG. 232365775, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, classificado na HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO "PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA" DE FRANCO DA ROCHA, referente ao período aquisitivo de 26/12/2014 a 24/12/2019 - Certidão nº 535/19 - PULP 088/2000.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor FLAVIO VALINI, RG. 16771984, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC V, do SQC-III-QSAP, classificado na HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO "PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA" DE FRANCO DA ROCHA, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 -Certidão nº 030/17 - PULP 222/2019.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador, de 15-9-2021

Autorizando os Afastamentos, com fundamento no art. 68, da Lei 10.261/1968, dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, classificados na Penitenciária Feminina Sant’Ana e integrantes do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária - GRAEVP, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para com ônus ao Estado, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do seu cargo a participarem de missão, da Pasta, junto ao Estado de Goiás, cidade de Goiânia no dia 28/9/2021, conforme segue:

RICARDO ADENILSON LIMA, RG. 29.681.088-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc. II;

MARCIO HENRIQUE LEITE, RG. 42.712.547-9, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Venc. III.

Comunicado BIÊNIO 2020/2021

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ÉDERSON VIEIRA DE JESUS" DE OSASCO

ALTERAÇÃO

02-15.5 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO A SAÚDE - DIRETOR TECNICO DE SAÚDE I - RICARDO APARECIDO DA SILVA, RG 33.922.115-X - 1º) ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, RG

32.074.967-8, a partir de 24/08/2020.

PENITENCIÁRIA "AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA JOAQUIM FONSECA LOPES" DE PARELHEIROS

ALTERAÇÃO

02-18.6.3 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - ELIAS DE PAULA ATUM, RG 22.302.392-9 - 1º) SIDNEI PLANSKY DE SOUZA, RG 19.331.881-7, a partir de 01/09/2021.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico II, de 16/09/2021

DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021275-67.2016.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública, do Foro Central de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer movida por Fabiana Costa Carreta e outros, que o servidor AIRTON RODRIGUES, RG. nº .: 12.993.097, Oficial Administrativo, do SQF-II-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo de seus vencimentos, de modo a absorver no salário base os valores referentes à GASE, GASA e Gratificação Executiva.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Portaria do Diretor II, de 16-09-2021

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

OLAIR DOS SANTOS FEITOSA, RG. 73.930.596-6, período 06-09-2021 a 12-09-2021.

Portaria do Diretor II, de 16-09-2021

À vista do Despacho de 26, publicado em 27 de agosto de 2021, que tornou sem efeito o Decreto publicado em 23/02/2016, na parte em que nomeou, nos termos do artigo , da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterado pelo artigo da Lei Complementar nº 1.220, de 29 de novembro de 2013, o abaixo indicado, habilitado em concurso público, para exercer em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, torno INSUBSISTENTE o EXERCÍCIO de MÁRCIO ARTERO RAMOS FILHO, RG nº 50.085.448-8, ocorrido em 07/04/2016, dado em conformidade com o artigo 60, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

Apostila do Diretor II, de 16-09-2021

Declarando:

A Diretora do Centro Administrativo do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008215-90.2017.8.26.0053, da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por Idoraldo Dassi Gonçales Junior e outros, DECLARA que o servidor SILVIO OLIVEIRA, RG. 17.712.687-5, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo do ATS – quinquênio, cuja base de cálculo deve contemplar, além do salário base, a Gratificação Executiva, o Piso Salarial – reajuste complementar, a parcela incorporada dos Décimos do art. 133, da CE, o ALE, e a parcela incorporada da GDAPAS.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP

GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 16-09-2021

À vista da auto declaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Marcio da Cruz Miranda – RG. 20.861.943-4 - Período de 16/09/2021 á 18/09/2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor SILVIO ANDRE SIQUEIRA, RG. 199629377, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC IV, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES DE GUARULHOS, referente ao período aquisitivo de 20/01/2015 a 18/01/2020 - Certidão nº 001/20 - PULP 285/20136.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor LUISMAR ANTONIO DA SILVA, RG. 159127324, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC VI, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES DE GUARULHOS, referente ao período aquisitivo de 12/10/2013 a 10/10/2018 - Certidão nº 183/18 - PULP 055/2012.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor CLEVERSON ROBERTO RIBEIRO, RG. 67135148, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC VI, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES DE GUARULHOS, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 119/17 - PULP .

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ARLINDO DE SOUZA FILHO, RG. 543532471, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC V, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES DE GUARULHOS, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 185/12 - PULP 078/2014.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JOSE APARECIDO DE SOUZA, RG. 228442977, DIRETOR DE SERVICO, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES DE GUARULHOS, referente ao período aquisitivo de 29/06/2009 a 27/06/2014 - Certidão nº 133/14 -PULP 206/2014.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 16-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor RICARDO VASCONCELOS CAETANO, RG. 431819890, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON CELESTINO DE ITAPECERICA DA SERRA, referente ao período aquisitivo de 18/12/2011 a 15/12/2016 - Certidão nº 113/26 - PULP 020/2012.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA RITA BRITO DO REGO DE OSASCO

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

APOSTILA DO DIRETOR 16/09/2021.

DECLARANDO, que o servidor ALESSANDRO LUIZ SANTOS, RG. 43.002.649-3, Agente de Segurança Penitenciária

de Classe II, do SQC-III-QSAP, em virtude de MATRIMÔNIO passa a assinar ALESSANDRO LUIZ SANTOS MOREIRA.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA

INDEPENDÊNCIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 16-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor EDILSON SILVA DE MELO, RG. 199586585, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA, referente ao período aquisitivo de 25/07/2005 a 23/07/2010 - Certidão nº 545/10 - PULP 115/2005.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor NILSON NEVES DO NASCIMENTO, RG. 367202645, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC IV, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 372/12 - PULP 196/2007.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 16-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JOSE GILDARIO DA SILVA JUNIOR, RG. 35007785X, DIRETOR DE SERVICO, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA, referente ao período aquisitivo de 23/04/2015 a 20/04/2020 - Certidão nº 134/20 - PULP 109/2020.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 16-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08,

o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor EDSON MASSANOBU ADACHI, RG. 24.670.578-4, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC II, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 23-04-2015 a 20-04-2020, Certidão nº 072/2020 - PULP 1101965/2020;

o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora LUCIMARA BARBARA GOES COSTA RODRIGUES, RG. 28.287.444-6, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 02-10-2010 a 30-09-2015, Certidão nº 082/2015 - PULP 744/2010;

o gozo de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio ao servidor REGINALDO APARECIDO FAGUNDES, RG. 11.956.783-0, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 25-11-2012 a 23-11-2017, Certidão nº 048/2018 - PULP 753/2018;

o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor ROBERTO DOS SANTOS, RG. 29.850.495-9, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC VI, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 25-08-2007 a 22-08-2012, Certidão nº 140/2012 - PULP 455/2007;

o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor RONALDO NUNES SANTOS, RG. 29.356.406-1, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 19-04-2015 a 16-04-2020, Certidão nº 077/2020 - PULP 608/2015;

o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor WEVERTON AMUD, RG. 32.102.537-4, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC II, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 03-06-2013 a 01-06-2018, Certidão nº 119/2018 - PULP 1200/2018.

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO -GUARULHOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 16-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor RODRIGO SILVA LUZ, RG. 45.277.120-1, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC III, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 12/08/2013 a 10/08/2018 - Certidão nº 303/18 - PULP 1794/2018.

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO

MARREY - GUARULHOS II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 16-09-2021

DECLARANDO:

Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008215-90.2017.8.26.0053, da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, movida por Idoraldo Dassi Gonçales Junior e outros, que o servidor MARCELO CARDILHO FRANÇA, RG. nº 17.322.396, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao recálculo do ATS – quinquênio, cuja base de cálculo deve contemplar, além do salário base, a Gratificação Executiva, o Piso Salarial – reajuste complementar, a parcela incorporada dos Décimos do art. 133, da CE, o ALE, e a parcela incorporada da GDAPAS.