Página 45 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2021

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RAIMUNDO BAPTISTA CORREA, RG 11.216.094-3 – 1º ATS 30-06-03 – 6ªParte 03-08-18,

ROSA MARIA MACEDO DA SILVA, RG 17.178.749-3 – 1º ATS 12-10-97 – 6ªParte 20-01-13,

SANSAO MAURICIO DOS SANTOS, RG 22.049.103-3 – 1º ATS 23-03-00 – 6ªParte 22-05-15,

SEVERINA LIRA DA SILVA, RG 22594604-X – 1º ATS 10-01-00 – 6ªParte 01-07-15,

SIMONE LOPES BARROSO, RG 14.697.653-8 – 1º ATS 25-03-96 – 6ªParte 12-06-11,

SIZENIR FERREIRA LIMA DOS ANJOS, RG 17.111.274-X – 1º ATS 03-09-97 – 6ªParte 05-10-12,

SONIA MARIA DE OLIVEIRA, RG 18.527.585- 1º ATS 26-11-96 – 6ªParte – 24-02-12,

VERA LUCIA ROSA CORDEIRO, RG 24.608.358-X – 1º ATS 16-01-00 – 6ªParte 04-02-16.

- à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0021534-06.2021.8.26.0053, 10ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1019062-88.2016.8.26.0053, em nome de STEFANIA DANCA STERU PALL E OUTROS, que as interessadas abaixo fazem jus ao "recálculo dos adicionais por tempo de serviço, representados pelos quinquênios, de forma a incidir sobre Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar, décimos do artigo 133 da Constituição Estadual, Gratificação Especial de Atividade (GEA), Gratificação Geral (LC 901/01), Gratificação de Representação, Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividades Periciais e de Assistência à Saúde (GDAPAS), Gratificação Especial de Atividade Hospitalar (GEAH), Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS), Plantão - Aux. Enfermagem (LC 987/06 e LC 1176), Prêmio de Produtividade Médica (PPM), Plantão Enfermeiro (LC 1157/11), Pró - Labore, Designação em Cargo Vago, Vantagem Pessoal, Adicionais de Periculosidade e Insalubridade, parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo e Adicional de Desempenho da Saúde - ADS, a partir de 05/10/1989, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, com o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição quinquenal (ajuizamento da ação ocorreu em 29/04/2016)":

GILVANDA NERI DELMONDES DE SOUZA, RG 19.466.226-3 – 1ºATS 16/09/12;

MARIA SALETE GOMES DA SILVA, RG 20.024.211-8 – 1ºATS 20/06/11.

à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0013614-78.2021.8.26.0053, 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1061704-42.2017.8.26.0053, em nome de ROSE MEIRI CESTARI TOIA E OUTROS, que HUI TZU LIN WANG, RG 12.441.732-2 faz jus à “incidência dos adicionais temporais, representados pelos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, incluindo a Gratificação Executiva, o Piso Salarial - Reaj. Complementar, a Gratificação de Representação, o Complemento LC 1212/13, as diferença de décimo do artigo 133 da CE e a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal (ajuizamento da ação ocorreu em 18/12/2017)”;

à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0025977-34.2020.8.26.0053, 7ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1016924-17.2017.8.26.0053, em nome de ALEXANDRE FERREIRA E OUTROS, que RODRIGO BELLIO DE MATTOS BARRETTO, RG 13.131.481-6 faz jus ao “recálculo dos quinquênios, de forma que a base de cálculo englobe todas as parcelas que compõem os vencimentos da parte autora,excluindo-se as eventuais, tal qual o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, condenando-se a ré no pagamento das diferenças pretéritas não atingidas pela prescrição quinquenal (ajuizamento da ação ocorreu em 19/04/2017)”;

Retificação dos DOE’s de:

18/11/2015, na Apostila do Diretor Técnico I, de 17-11-2015 Declarando, conforme Portaria CRH/GADI de 16, publicada em 17-11-2015, à vista de decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0003321-35.2010.8.26.0053 (9ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central/SP), PJ/F 2010.01.005381 e AP 001/0001/004.468/2015, em nome de ROSELI DA SIQUEIRA SANTOS E OUTROS, que ANNA SIMENE DE SOUZA LEITE - RG 6028203898 faz jus ao onde se lê: ”adicional por tempo de serviço deve ser pago sobre a totalidade dos vencimentos efetivamente recebidos enquanto integrarem os vencimentos, excluindo-se as vantagens transitórias ou eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89. Deverá ser respeitada a prescrição quinquenal a contar da data de ajuizamento da ação que ocorreu 05-02-2010”; leia-se: ”à incidência dos adicionais temporais, representados pelos QUINQUÊNIOS, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, salvo as parcelas eventuais, incluindo as diferenças de décimos do artigo 133 da CE e a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (Lei 8.975-1994), nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal (ajuizamento da ação 05-02-2010)”;

03/03/2021, na APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I - Substituto de 02/03/2021 DECLARANDO, à vista de decisão judicial, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1055044-61.2019.8.26.0053 e SS, em nome de CARLA MARTA DA SILVA E OUTROS, que CARLA MARTA DA SILVA, RG 21.857.176-8, faz jus à onde se lê: “inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta--Parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, o ajuizamento da ação ocorreu em 12/10/2019”; leia-se:”inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e dos adicionais temporais (Quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal (ajuizamento da ação ocorreu em 12/10/2019)”;

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor, 16/09/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0027350-03.2020.8.26.0053, 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1015356-05.2013.8.26.0053, em nome de JOSÉ DA PAIXÃO LOPES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

FRANCISCO EVANDRO MELO SILVA, R.G 24802532-6

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0027350-03.2020.8.26.0053, 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1015356-05.2013.8.26.0053, em nome de JOSÉ DA PAIXÃO LOPES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

MARIA ELIZETE A S FERNANDES, R.G 54067810-7

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0027350-03.2020.8.26.0053, 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1015356-05.2013.8.26.0053, em nome de JOSÉ DA PAIXÃO LOPES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

LUCIANE DOS SANTOS SOUZA, R.G 19449124-9

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0027350-03.2020.8.26.0053, 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1015356-05.2013.8.26.0053, em nome de JOSÉ DA PAIXÃO LOPES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

MARIA APARECIDA F OLIVEIRA, R.G 268843

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0027350-03.2020.8.26.0053, 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1015356-05.2013.8.26.0053, em nome de JOSÉ DA PAIXÃO LOPES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

NEIDE SOARES DA SILVA, R.G 18685689-1

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0027350-03.2020.8.26.0053, 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1015356-05.2013.8.26.0053, em nome de JOSÉ DA PAIXÃO LOPES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

MARCIA MARIA DOS SANTOS, R.G 30254232-2

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0027350-03.2020.8.26.0053, 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1015356-05.2013.8.26.0053, em nome de JOSÉ DA PAIXÃO LOPES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

APARECIDA DOMINGOS, R.G 11559138-2

Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1053308-08.2019.8.26.0053, em nome de DENILSON EDER VENDRAME E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à "inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde - ADS, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças vencidas, observando a prescrição quinquenal".:

JESSICA FERREIRA CHAVES SILVA, R.G 36555642-7

Declarando: à vista de decisão judicial , 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1010292-77.2014.8.26.0053, em nome de EMERSON BRAULIO e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à incidência dos adicionais temporais, representados pelos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos inclusive a prte fixa 50% do prêmio incentivo, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal":

MARIA FERREIRA, R.G 17974858-0

Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central , referente ao Processo Principal 1006726-76.2021.8.26.0053, em nome de Amelia Lobo Loncarovich e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

ELIZABETH TORRES, R.G 17282760-7

Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central , referente ao Processo Principal 1006726-76.2021.8.26.0053, em nome de Amelia Lobo Loncarovich e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

MARGARETH PEDRO JERONIMO, R.G 13436158-1

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0016886-17.2020.8.26.0053, 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1015724-04.2019.8.26.0053, em nome de HONORATA FREITAS MARTINS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à inclusão do PREMIO DE INCENTIVO ESPECIAL, pago sob a rubrica de complemento LC 1212/2013 na base de calculo dos Adicionais por Tempo de Serviço QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE, do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO e do TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":

ANTONIA CASSIA SILVA GUZZARDI, R.G 18193369-X

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0016886-17.2020.8.26.0053, 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1015724-04.2019.8.26.0053, em nome de HONORATA FREITAS MARTINS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à inclusão do PREMIO DE INCENTIVO ESPECIAL, pago sob a rubrica de complemento LC 1212/2013 na base de calculo dos Adicionais por Tempo de Serviço QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE, do DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO e do TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":

FATIMA GERALDINI, R.G 24119563-9

Declarando: à vista de decisão judicial , 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1032286-30.2015.8.26.0053, em nome de Ailton Pereira dos Santos e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à incidência dos adicionais temporais, representados pelos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a Gratificação Executiva, Piso Salarial-Reajuste Complementar, décimos incorporados do Art. 133 CE, Dif. Vencimentos, Vantagem Pessoal (Lei Complementar Estadual n. 1.080/08), Vantagem Pessoal (Lei Complementar Estadual n. 1.157/11), Vantagem Pessoal (Resolução ALESP n. 776/96), Gratificação Legislativa, Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde, 50% do Prêmio de Incentivo, Adicional de Desempenho da Saúde (Complemento LC1212/2013), salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.:

AILTON PEREIRA DOS SANTOS, R.G 11938506-5

Declarando: à vista de decisão judicial , 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1032286-30.2015.8.26.0053, em nome de Ailton Pereira dos Santos e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à incidência dos adicionais temporais, representados pelos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a Gratificação Executiva, Piso Salarial-Reajuste Complementar, décimos incorporados do Art. 133 CE, Dif. Vencimentos, Vantagem Pessoal (Lei Complementar Estadual n. 1.080/08), Vantagem Pessoal (Lei Complementar Estadual n. 1.157/11), Vantagem Pessoal (Resolução ALESP n. 776/96), Gratificação Legislativa, Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Saúde, 50% do Prêmio de Incentivo, Adicional de Desempenho da Saúde (Complemento LC1212/2013), salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.:

PAULO TADEU D FONSECA, R.G 16322920-X,

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0015744-41.2021.8.26.0053, 9ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1052287-31.2018.8.26.0053, em nome de GILBERTO DE ALMEIDA REINA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao "recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN, para que em sua base de cálculo sejam incluídos a Gratificação Executiva, a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, o Prêmio de Incentivo Especial - PIE (Complemento LC1212/2013) e o Adicional de Desempenho da Saúde - ADS, os quinquênios e a sexta-parte, com o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição quinquenal".:

DELIA FERREIRA S VICTORINO, R.G 17968448-6

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0015744-41.2021.8.26.0053, 9ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1052287-31.2018.8.26.0053, em nome de GILBERTO DE ALMEIDA REINA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao "recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno - GTN, para que em sua base de cálculo sejam incluídos a Gratificação Executiva, a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, o Prêmio de Incentivo Especial - PIE (Complemento LC1212/2013) e o Adicional de Desempenho da Saúde - ADS, os quinquênios e a sexta-parte, com o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição quinquenal".:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, R.G 7399169-7

Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1035619-48.2019.8.26.0053, em nome de Vanessa Patrocinio e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":

VANESSA PATROCINIO, R.G 47814336-9

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0022779-52.2021.8.26.0053, 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP, referente ao Processo Principal 1018757-70.2017.8.26.0053, em nome de Viviane da Silva Bianco e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":

BEATRIZ TEREZINHA F RENESTO, R.G 4409207-6

Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1053546-27.2019.8.26.0053, em nome de ZENILDA BORGES GOMES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo da SEXTA-PARTE, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

ANTONIA DE CASSIA DA SILVA GUZZRDI, R.G 18.193.369-X

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E

GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico II de 16/09/2021

Incluindo no DOE. de 01/09/2021

AUTORIZANDO, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar 1048/2008, no prazo de 30 dias a contar da publicação.

EDSON WAGNER FERRAZ, RG. 16.195.258-6, Enfermeiro, Efetivo, a usufruir 15 (quinze) dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 22/10/2014 a 20/10/2019.

Comunicado – artigos 513 do RGS e 213 do EFP

EDSON WAGNER FERRAZ, RG. 16.195.258-6, Enfermeiro, Efetivo, a usufruir 15 (quinze) dias de Licença Prêmio referente ao bloco aquisitivo de 22/10/2014 a 20/10/2019, a partir de 16/09/2021. Nada Perde.

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor, 16/09/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central , referente ao Processo Principal 1006726-76.2021.8.26.0053, em nome de Amelia Lobo Loncarovich e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

Data Concessão Sexta Parte: 23/06/2013

ADALGISA DE CASTRO SILVA, R.G 14011252-2, Instituto "Clemente Ferreira"- ICF

Apostila do Diretor, 16/09/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0014442-11.2020.8.26.0053, 4ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1049123-58.2018.8.26.0053, em nome de EULER AGUDO E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão do ADICIONAL DE DESEMPENHO DE SAÚDE, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias, do adicional por tempo de serviço (quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

EVERSON SIMEAO ROMITO, R.G 22641454-1, Instituto "Clemente Ferreira"- ICF

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

DIRETORIA TÉCNICA

Divisão de Administração

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Apostila do Diretor, 14/09/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 1016418-45.2021.8.26.0071, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, referente ao Processo Principal 0011288-91.2021.8.26.0071, em nome de ELAINE VALIM CAMARINHA MARCOS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à incluir Prêmio de Incentivo na proporção de 50%, no cálculo do quinquênio e sexta-parte, bem como o pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

ELAINE VALIM CAMARINHA MARCOS, R.G 14885557-X,

Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru

Apostila do Diretor, 15/09/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 0015271-75.2009.8.26.0053, em nome de VALERIA REGINA GONÇALVES RAMOS PEREIRA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à incidência dos adicionais temporais, representados pelos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre os integrais vencimentos, inclusive 50% do Prêmio incentivo, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal":

JULIANA SEMINTILE D AGOSTINO, R.G 25636430-8, Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru

Declarando: à vista de decisão judicial , 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 0015271-75.2009.8.26.0053, em nome de VALERIA REGINA GONÇALVES RAMOS PEREIRA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à incidência dos adicionais temporais, representados pelos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre 50% do Prêmio incentivo, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal":

MARIA CAMILA LAURIS FAYAD, R.G 16157242-X, Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru

MARIA IZILDA ANDRADE, R.G 8724369-6, Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru

Tornando sem efeito a Portaria de 20, publicado em 21/08/2021 que autorizou licença prêmio a funcionária Sheila Lacerda Ferreira, RG 32.878.448-5, Oficial de Saúde por ter sido transferida em 24/08/2021.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II -HOSPITAL IPIRANGA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

INCLUSÃO

No DOE.de 30/07/2021, na parte que autorizou fruição de licença prêmio, inclua-se: MAIKON JEFFERSON GALDINO, RG. 23829042, Auxiliar de Serviços Gerais, Comissão, da EVNE, 15dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 09/03/2010 a 07/03/2015, a partir de 27/08/2021. NADA PERDE.

No DOE.de 28/08/2021, na parte que autorizou fruição de licença prêmio, inclua-se: KATIA ZALLI, RG.14163689, Oficial de Saúde, Efetivo, da EVNI-I, 15dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 30/04/2013 a 28/04/2018, a partir de 09/09/2021. NADA PERDE.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE

SAÚDE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

BAURU

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III DE 16/09/2021

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho que entre si ajustaram o Governo do Estado de São Paulo, pela Secretaria de Estado da Saúde, e a servidora contratada pelo regime C.L.T, abaixo identificada:

MOTIVO: A PEDIDO;

VIGÊNCIA: 16-09-2021;

NOME: REGINA CELIA CALLILE DE PAULA;

RG 10.931.447;

FUNÇÃO: Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo);

REGIME JURÍDICO: C.L.T.;

DATA DE INÍCIO DE EXERCÍCIO: 20-10-1986;

UNIDADE: Núcleo de Gestão Assistencial NGA 11 Botucatu; LOTAÇÃO: DRS VI de Bauru.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR.

LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostilas do Diretor de, 16/09/2021

CONCEDENDO:

Com fundamento no Artigo 209 da Lei 10.261/68 e à vista de Decisão Judicial, Licença Prêmio a SELMA FERNANDES BORGES DOS SANTOS, RG. 18.406.369-3, Agente Técnico de Saúde, CLT, 30 dias, referente ao período aquisitivo de 28/12/2009 a 26/12/2014 – Certidão nº 76/2015, a partir de 01/10/2021, restando 60 dias desse período aquisitivo para ser usufruído – Proc. SES/181930/2019.

Com fundamento no Artigo 209 e 210 da Lei 10.261/68, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O.E. de 23/11/2011, e artigo 213 da referida Lei com redação dada pela LC 1048/2008, Licença Prêmio a EVELINE PAULA CORCINO ROCHA DA PAIXÃO , RG. 28.239.241-5, Auxiliar de Serviços Gerais, Temporário, 15 dias referente ao período aquisitivo de 18/12/2012 a 16/12/2017 - Certidão nº 17/2018 - a partir de 20/09/2021, restando 45 dias desse período aquisitivo para ser usufruído. Processo nº SES/3635016/2019.

AVERBANDO:

Processo Nº SES/931858/2021 - Com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68, e á vista de Decisão Judicial, 180 dias de Licença Prêmio em nome de KATIA APARECIDA SINHORINI - RG. 17.114.922, Auxiliar de Saúde, Temporário, 90 dias - referente ao período aquisitivo de 05/10/1988 a 04/10/1993 - Certidão Nº 27/2021 e 90 dias - referente ao período aquisitivo de 08/10/2012 a 06/10/2017 - Certidão Nº 28/2021, para gozo oportuno, mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato, que deverá dar entrada neste Núcleo de Recursos Humanos 30 dias antes de seu inicio.

RETIFICANDO:

DOE de 29/02/2012, relativo à concessão de 90 dias de Licença Prêmio, à KÁTIA APARECIDA SINHORINI, RG. 17.114.922, para declarar que onde se lê: período aquisitivo de 01/02/1988 a 30/01/1993 – Certidão 64/2010, leia-se corretamente: período aquisitivo de 05/10/1988 a 04/10/1993 – Certidão nº 27/2021, em função de acerto funcional.