Página 1255 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Setembro de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

EMENTA

8030328-89.2019.8.05.0001 Apelação Cível

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Apelante: Cleonice Borges Nascimento

Advogado: Carlos Cesar Souza Soares Neto (OAB:0059504/BA)

Apelado: Condomínio Residencial Brisa Do Mar

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Quinta Câmara Cível

Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8030328-89.2019.8.05.0001

Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível

APELANTE: CLEONICE BORGES NASCIMENTO

Advogado (s): CARLOS CESAR SOUZA SOARES NETO

APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRISA DO MAR

Advogado (s):

ACORDÃO

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE TAXA CONDOMINIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COBRANÇA PROPORCIONAL À FRAÇÃO IDEAL. OBSERVÂNCIA AO ART. 1336, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL E À CONVENÇÃO CONDOMINIAL. COBRANÇA PROPORCIONAL LEGÍTIMA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8030328-89.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante CLEONICE BORGES NASCIMENTO e como apelada CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRISA DO MAR.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia em conhecer e negar provimento, nos termos do voto do relator.

JR21

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

EMENTA

8018257-87.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravante: Hamilton Troccoli Neto

Advogado: Janaina Galvao Neves (OAB:0035865/BA)

Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:0014144/BA)

Agravado: Unimed Seguradora SA

Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:0016983/PE)

Agravado: Real Sociedade Portuguesa De Benef 16 De Setembro

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Quinta Câmara Cível

Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018257-87.2021.8.05.0000

Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível

AGRAVANTE: HAMILTON TROCCOLI NETO

Advogado (s): MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA, JANAINA GALVAO NEVES

AGRAVADO: UNIMED SEGURADORA SA e outros

Advogado (s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA

ACORDÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA PERPETRADA PELO PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM COVID-19. HIPOXEMIA E ACOMETIMENTO DE 50% DOS PULMÕES. INDICAÇÃO DE INTERNAÇÃO EMERGENCIAL PARA SUPORTE DE OXIGÊNIO E VIGILÂNCIA RESPIRATÓRIA. RISCO DE MORTE. ENUNCIADO N. 597/STJ. PRAZOS DE CARÊNCIA QUE NÃO SE APLI