Página 941 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Setembro de 2021

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ITORORÓ

VARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

INTIMAÇÃO

8000366-42.2021.8.05.0133 Divórcio Consensual

Jurisdição: Itororó

Requerente: Gildasio Matos Da Silva

Advogado: Jose Vitalino Neto (OAB:0005993/BA)

Requerente: Daiane Alves Freire

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

________________________________________

Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000366-42.2021.8.05.0133

Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

REQUERENTE: GILDASIO MATOS DA SILVA

Advogado (s): JOSE VITALINO NETO (OAB:0005993/BA)

REQUERENTE: DAIANE ALVES FREIRE

Advogado (s):

DESPACHO

Vistos,

GILDÁSIO MATOS DA SILVA e DAIANE ALVES FREIRE DA SILVA, nos autos qualificado e através de advogado habilitado, ajuizaram a presente Ação de Divórcio consensual visando a extinção do vínculo matrimonial.

Juntou os documentos.

Indo os autos ao Ministério Público, propugnou pela homologação do divórcio, e extinção e vinculo matrimonial.

É o relatório. Decido.

A prova do tempo de separação de fato do casal é dispensável desde o advento da Emenda Constitucional nº 66 de 23 de julho de 2010.

A guarda da filha menor Kamilly Freire da Silva permanecerá com a genitora.

Não existem bens a partilhar.

Devendo, a cônjuge voltar a usar o nome de solteira, Daiane Alves Freire.

Pelo exposto, acompanhando parecer ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo firmado no evento e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento de mérito com base no art. 487, III, b, do CPC c/c o art. 1571, IV, do CC/2002, decretando o divórcio dos litigantes, extinguindo, pois, o vínculo matrimonial.

Após o trânsito em julgado, certificado o decurso do prazo recursal, expeça-se o competente mandado de averbação, e arquive-se com as devidas baixas.

Sem custas, face a gratuidade que ora defiro.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Itororó-BA, data e horário da inclusão no Sistema.

ROJAS SANCHES JUNQUEIRA

Juiz de Direito

ITORORÓ/BA, 26 de abril de 2021.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

INTIMAÇÃO

0001466-18.2014.8.05.0133 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Itororó

Autor: José Sanches Dos Santos

Advogado: Nubia Georgina Rocha De Sa Pinheiro (OAB:0024853/BA)

Reu: Estado Da Bahia

Reu: Planserv

Intimação:

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Processo Judicial Eletrônico

COMARCA DE ITORORÓ

Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais

Endereço: Rua Duque de Caxias, s/n, Centro - CEP 45.710-000

Fone/Fax: (73) 3265-1616 / Opção – 3.