Página 1778 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Setembro de 2021

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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Expediente do dia 08 de setembro de 2021

SENTENÇA

0000262-22.2009.805.0259 - Ação Penal - Procedimento Ordinário (1-2-5)

Reu (s): Valdemar Da Paixão Lima

Vítima (s): Elielson Rodrigues Tavares

Sentença: Á luz do exposto, com fulcro nos artigos 107, IV, figura c/c 109,III, todos do Código Penal Brasileiro, bem como por tudo o que demais consta dos autos, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu VALDEMAR DA PAIXÃO LIMA, relativamente á dita imputação de infringência ao art. 129, § 2º, IV, do Código Penal.

Sem custas. Oficie-se a DEPOL e CEDEP, dando-se baixa.

P.R.I. Após trânsito em julgado,inexistindo recurso,ARQUIVE-SE,COM BAIXA.

Terra Nova, 08 de setembro de 2021.

Dr.Marcelo José Lagrota Félix

Juiz de Direito

TREMEDAL

VARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL

INTIMAÇÃO

8000252-52.2017.8.05.0260 Petição Infância E Juventude Cível

Jurisdição: Tremedal

Requerente: Joaquim Terencio Da Rocha

Advogado: Maycon Marinho Ferraz (OAB:0044688/BA)

Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:0048071/BA)

Requerido: Banco Bmg Sa

Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia (OAB:0063440/MG)

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:0109730/MG)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE TREMEDAL - VARA ÚNICA - JURISDIÇÃO PLENA

Praça Adelmário Pinheiro, Centro, CEP: 45170-000, fone (77) 3494-2153, Tremedal-Ba – E-mail: tremedalvplena@tjba.jus.br

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ATO ORDINATÓRIO

Com base no Provimento nº. 06/2016-GSEC, INTIMO os (as) Be (is). MAYCON MARINHO FERRAZ, DANILO MARINHO FERRAZ; os advogados do requerido: Beis. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, para tomar (em) conhecimento do retorno dos autos nº. 8000252-52.2017.8.05.0260, do TJBA, ficando INTIMADO (A)(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer (em) o que entender (em) de direito. Tremedal-BA, 16 de setembro de 2021. Ass. ZILDI FERRAZ DE OLIVEIRA, Escrevente autorizado (a).

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL

INTIMAÇÃO

8000252-52.2017.8.05.0260 Petição Infância E Juventude Cível

Jurisdição: Tremedal

Requerente: Joaquim Terencio Da Rocha

Advogado: Maycon Marinho Ferraz (OAB:0044688/BA)

Advogado: Danilo Marinho Ferraz (OAB:0048071/BA)

Requerido: Banco Bmg Sa

Advogado: Marcelo Tostes De Castro Maia (OAB:0063440/MG)

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB:0109730/MG)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE TREMEDAL - VARA ÚNICA - JURISDIÇÃO PLENA

Praça Adelmário Pinheiro, Centro, CEP: 45170-000, fone (77) 3494-2153, Tremedal-Ba – E-mail: tremedalvplena@tjba.jus.br

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