Página 408 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 16 de Setembro de 2021

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Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -MAXUELL RIBEIRO DE MELO; Relator - Des (a). Marcílio Eustáquio Santos; Revisor - Des (a). Cássio Salomé; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).

05458 - 0006157-22.2020.8.13.0625 São João del-Rei;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des (a). Sálvio Chaves; Revisor - Des (a). Paulo Calmon Nogueira da Gama; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "SÚMULA: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O 2º VOGAL"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS - (DP).

05459 - 0008377-90.2020.8.13.0625 São João del-Rei;

Apelante (s) - WELLINGTON ELVIS DA SILVA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Marcílio Eustáquio Santos; Revisor - Des (a). Cássio Salomé; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. OFICIAR."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE PAULA ASSIS.

05460 - 0031494-49.2017.8.13.0647 São Sebastião do Paraíso;

Apelante (s) - WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Paulo Calmon Nogueira da Gama; Revisor -Des (a). Marcílio Eustáquio Santos; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -EDSON VANDER DA ASSUNÇÃO - (DP).

05461 - 0001998-29.2019.8.13.0671 Serro;

1º Apelante - CEZAR SOUZA SANTOS; JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS SILVA; VINICIUS CRISTIANO FABIANO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Calmon Nogueira da Gama; Revisor - Des (a). Marcílio Eustáquio Santos; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALYSON FREDERICO BRITO CIRINO, FABRICIO DE LIMA AVILA.

05462 - 0001630-49.2021.8.13.0671 Serro;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -PLÁCIDO DA SILVA MOURA; Relator - Des (a). Sálvio Chaves; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Sálvio Chaves , em 15/09/2021. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - EVANDRO DE OLIVEIRA, MARCOS ROBERTO MACHADO.

05463 - 0152100-22.2008.8.13.0680 Taiobeiras (1.0680.08.015210-0/001);

Apelante (s) - DIEGO DE SOUSA ALMEIDA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Calmon Nogueira da Gama; Revisor - Des (a). Marcílio Eustáquio Santos; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "ANULARAM O PROCESSO DESDE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGARAM PREJUDICADO O MÉRITO RECURSAL."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -LILIAN GABRIELA ALVES SENA.

05464 - 0092312-44.2017.8.13.0686 Teófilo Otôni; Apelante (s) - ITALO JUNIO REIS DE MELO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). José Luiz de Moura Faleiros (JD Convocado); Revisor - Des (a). Sálvio Chaves; Assunto -Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "ACOLHERAM A PRELIMINAR E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE PELA PRESCRIÇÃO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA GABRIELA CARDOSO DE MELLO, GERALDO FERNANDO TELES DE ALMEIDA.

05465 - 0021509-33.2017.8.13.0687 Timóteo;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -LESLLEY ROSSMANN DO ROSÁRIO BARROS SILVA; Relator - Des (a). Cássio Salomé; Revisor -Des (a). José Luiz de Moura Faleiros (JD Convocado); Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALUECIR REZENDE SANT ANA, HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES, WYLLERSON BALMANT DE PAULA.

05466 - 0017933-61.2019.8.13.0687 Timóteo;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -IGO DE OLIVEIRA DIAS; Relator - Des (a). Marcílio Eustáquio Santos; Revisor - Des (a). Cássio Salomé; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. OFICIAR."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ESDRA ALVES COSTA, WYLLERSON BALMANT DE PAULA.

05467 - 0026799-06.2020.8.13.0693 Três Corações; Apelante (s) - AURÉLIO BRITO PEREIRA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Marcílio Eustáquio Santos; Revisor - Des (a). Cássio Salomé; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "REJEITARAM A PRELIMINAR, COM DETERMINAÇÃO. NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. OFICIAR."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - TATIANA VIOTTI NOGUEIRA BRITO.

05468 - 0042432-57.2020.8.13.0693 Três Corações; Apelante (s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado (a)(s) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Calmon Nogueira da Gama; Revisor - Des (a). Marcílio Eustáquio Santos; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOÃO BOSCO COSTA OLIVEIRA - (DP).

05469 - 0026263-59.2015.8.13.0696 Tupaciguara; Apelante (s) - CELSO BALTAZAR DE ARAÚJO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Marcílio Eustáquio Santos; Revisor - Des (a). Cássio Salomé; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "DECLARARAM DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -RODOLFO BORGES DE LIMA.

05470 - 0063373-15.2017.8.13.0699 Ubá;

Apelante (s) - JOSÉ ROBERTO LOURENÇO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Marcílio Eustáquio Santos; Revisor - Des (a). Cássio Salomé; Assunto - Publicado o dispositivo do acórdão em 17/09/2021 : "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E JULGARAM PARCIALMENTE PREJUDICADOS OS PEDIDOS DA APELAÇÃO."Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELLON AGOSTINI