Página 12 da TRF-5 - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 17 de Setembro de 2021

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Subsecretaria de Pessoal

Ato

PRESIDÊNCIA

ATO Nº 407/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ,

com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIV,

do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados os cadastros referentes aos

aposentados e pensionistas da Justiça Federal de 1º e 2º graus;

CONSIDERANDO o art. da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e o Decreto

nº 2.251, de 12 de junho de 1997, dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores

i n a t i v o s e

pensionistas da União;

CONSIDERANDO o Recadastramento do ano de 2020, realizado virtualmente em

decorrência do período de isolamento social;

CONSIDERANDO o que consta no PA nº 0008778-31.2020.4.05.7000;

RESOLVE :

ALTERAR o Ato nº 251, de 23 de abril de 2014, que determina a realização anual do

Recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas da Justiça Federal da 5ª Região, para incluir

a modalidade virtual, através de chamada de vídeo, como uma opção para a prova de vida, bem como

para a atualização de dados cadastrais.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR , PRESIDENTE , em 17/09/2021, às 08:35, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?ação=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2320516 e o código CRC 1B2FB899 .