Página 850 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Setembro de 2021

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado
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ADV: MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR) - Processo 0050353-59.2021.8.06.0133 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERIDO: Parana Banco S/A - Sobre o pedido de desistência, manifeste-se a parte promovida no prazo de 5 dias. Expedientes por DJE.

ADV: CAMILA BORGES MADEIRO (OAB 28848/CE), ADV: ROGER ALEXANDRE VERAS (OAB 41920/CE) - Processo 0050421-43.2020.8.06.0133 - Divórcio Litigioso - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M.S.C. - Ante todo o exposto, com fulcro no art. 226, § 3º da Constituição Federal, e nos arts. 1.723 a 1.727 do Código Civil, e acolhendo o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, para reconhecer a existência de união estável entre MARIA SOUSA CAMELO e ANTONIO ERIVALDO BARBOSA, que perdurou desde 1995 até o ano de 2017. Ressalto por fim que a parte autora renunciou o único bem a ser partilhado pelo casal, devendo o imóvel elencado na petição inicial permanecer na posse do promovido. Custas suspensas, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Intime-se a parte autora por DJE. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. APÓS, ARQUIVEM-SE

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0050536-30.2021.8.06.0133 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERIDO: Via Varejo S/A - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo a intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal.

ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: TALES LEVI SANTANA DE MORAIS (OAB 41842/CE) - Processo 0050602-10.2021.8.06.0133 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - REQUERENTE: Francisco Raí Freitas de Sousa - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - III - Dispositivo Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos, para condenar o réu a exibir: cópia dos documentos descritos na inicial, referentes ao contrato celebrado entre o autor e o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade prevista no art. 400 do CPC. Em consequência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, à Secretaria, para que proceda com as devidas baixas.

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0050654-06.2021.8.06.0133 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, apresentar réplica, bem como esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Após, intime-se a parte ré, por DJE, para, no prazo de 5 dias, também esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão.

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0050655-88.2021.8.06.0133 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, apresentar réplica, bem como esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Após, intime-se a parte ré, por DJE, para, no prazo de 5 dias, também esclarecer se pretende produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão.

ADV: TALES LEVI SANTANA DE MORAIS (OAB 41842/CE) - Processo 0050664-50.2021.8.06.0133 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Antônia Marques de Carvalho - Intime-se a parte autora, por seu patrono, para apresentar réplica no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, determino a intimação das partes, por seus patronos, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, caso entenda cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Expedientes da secretaria: 1) Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

ADV: TALES LEVI SANTANA DE MORAIS (OAB 41842/CE) - Processo 0050677-49.2021.8.06.0133 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - REQUERENTE: Francisco Henrique Alves Sousa - Intime-se a parte autora, por seu patrono, para apresentar réplica no prazo de 10 dias. Ademais, determino a intimação das partes, por seus patronos, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, caso entenda cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. Expedientes da secretaria: 1) Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

ADV: ROGER ALEXANDRE VERAS (OAB 41920/CE), ADV: CAMILA BORGES MADEIRO (OAB 28848/CE), ADV: FRANCISCO DIEGO DE AQUINO ALVES (OAB 43703/CE) - Processo 0050683-90.2020.8.06.0133 (apensado ao processo 0050351-89.2021.8.06.0133) - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Francisco Bonfim Gonçalves Ibiapina - REQUERIDO: Francisco Capistrano Gonçalves Ibiapina - Designe-se audiência de instrução para o presente caso, devendo antes as partes serem intimadas para no prazo de 10 dias acostarem o rol de testemunhas (podendo a parte autora apenas ratificar as testemunhas arroladas à fl. 115), sob pena de preclusão.

ADV: VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (OAB 111171RJ) - Processo 0050814-31.2021.8.06.0133 - Interdição/Curatela - Substituição da Parte - INTERTE: F.C.C.A. - C.C.A. - Diante do parecer ministerial de fl. 79, determino que seja designada audiência de instrução para o presente caso, devendo a parte promovente acostar no prazo de 10 dias o rol de testemunhas a serem ouvidos na referida audiência.

ADV: EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO (OAB 21154/CE) - Processo 0050904-39.2021.8.06.0133 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - REQUERENTE: Onofre Belchior de Sousa - Ante o exposto, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de mandado aos Cartórios de Registro Civil competente (fl. 6), com a finalidade de que seja retificado o registro civil de nascimento de ONOFRE BELCHIOR DE SOUSA, (Livro A-21, fl. 181v, termo 7443), retificando-se a data de nascimento para que conste 19/05/1959. Custas com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça ora deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de retificação e, cumpridas as demais formalidades legais, arquive-se. PUBLIQUESE, REGISTRE-SE. Intime-se a parte autora via DJe. Cientifique-se o Ministério Público. Não havendo requerimentos, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

ADV: LARA CIBELLE XIMENES LUSTOSA BARRETO (OAB 33003/CE) - Processo 0050908-76.2021.8.06.0133 -Reintegração / Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - REQUERENTE: Antonio Neuton de Carvalho Sousa - * Intimese a parte autora para que no prazo legal (art. 321, CPC), emende a petição inicial para o fim de: a) esclarecer se pretende litigar sob a gratuidade da justiça, acostando os documento necessários; b) retificar o valor da causa para que passe a corresponder ao conteúdo patrimonial do feito, conforme art. 292 do CPC.

ADV: TALES LEVI SANTANA DE MORAIS (OAB 41842/CE) - Processo 0050913-98.2021.8.06.0133 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Rosa Ferreira dos Santos - Considerando a menção de que a parte autora vislumbrou descontos indevidos em sua conta corrente através de extratos, com os quais não concorda por não ter concorrido voluntariamente para