Página 9347 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Setembro de 2021

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ADVOGADO CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (OAB: 231281/SP)

ADVOGADO DIOGO DE ALBUQUERQUE JACQUES (OAB: 74415/RS)

EXECUTADO GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ADVOGADO BEATRIZ MARTINS COSTA (OAB: 33181/DF)

ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB: 15553/DF)

PERITO ANTONIO CARLOS PINHEIRO SERRANO

Intimado (s)/Citado (s):

- VANESSA DA SILVA NEIMEIR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ef5fc7

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Certifico que ao autor impugna o laudo pericias quanto ao índice de correção monetária, certifico ainda que a r.sentença de mérito não fixou indice de correção e juros de mora . Faço conclusos para apreciação.

GUARULHOS/SP, 17 de setembro de 2021.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LAET

DESPACHO

1.Em virtude decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, em que foi declarada a inconstitucionalidade da Taxa Referencial como critério de atualização dos créditos trabalhistas, a correção monetária deverá se dar pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e pela taxa SELIC a partir da citação, observada a retroação à data da propositura da ação prevista no art. 240, §§ 1º e do CPC.

Havendo condenação por dano extrapatrimonial, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor (súmula 439/TST e Súmula 49/TRT2). Juros moratórios inaplicáveis, diante da vedação da cumulação da SELIC com qualquer outro índice de correção monetária ou juros moratórios.

2.Retornem os autos ao sr.perito para readequação de seu trabalho, em 10 dias.

3.Reapresentado o laudo manifestem-se as partes , em 08 dias. 4.Após, voltem conclusos.

GUARULHOS/SP, 17 de setembro de 2021.

LUIZA TEICHMANN MEDEIROS

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATOrd-0070500-53.2008.5.02.0318

RECLAMANTE ALAIDE SANTOS

ADVOGADO FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB: 217179/SP)

RECLAMADO ROLF JANUARIO LENNERT

RECLAMADO MARLI DE FATIMA MANERA

RECLAMADO SERGIO AUGUSTO DA SILVA

ADVOGADO EMANUELLA RAMPANELLI MINAIF (OAB: 79221/PR)

ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE CASTRO DA ROCHA (OAB: 59342/PR)

RECLAMADO SANDRA MARA MANERA

RECLAMADO RST TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

RECLAMADO RODO ROLAN TRANSPORTES LTDA Intimado (s)/Citado (s):

- SERGIO AUGUSTO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f283dd

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Certifico que foraminformados os dados bancários do Sr. SERGIO AUGUSTO DA SILVA (ID. af5e367). Faço conclusos para apreciação.

GUARULHOS/SP, 17 de setembro de 2021.

SELMA FURLAN SILVA

DESPACHO

1. Liberado (s) o (s) depósito (s) dos autos, conforme item “3” do despacho ID 215b4b5, dê-se ciência à(s) parte (s) interessada (s) acerca do (s) alvará(s) eletrônico (s) emitido (s), salientando-se que o (s) importe (s) estará(ão) disponível (eis) em aproximadamente cinco (05) dias úteis (Do valor informado poderão ser descontados impostos e taxas).

2. Defiro o prazo requerido no ID d7c77e4 para a regularização processual do peticionário, sendo que, na inércia, desabilite-se a Drª EMANUELLA RAMPANELLI MINAIF.

3. Silente a parte autora quanto à indicação de meios para prosseguimento, cumpra-se o determinado no item “4” do despacho ID 2acd21e.

GUARULHOS/SP, 17 de setembro de 2021.

LUIZA TEICHMANN MEDEIROS