Página 9348 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Setembro de 2021

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Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATOrd-0070500-53.2008.5.02.0318

RECLAMANTE ALAIDE SANTOS

ADVOGADO FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA (OAB: 217179/SP)

RECLAMADO ROLF JANUARIO LENNERT

RECLAMADO MARLI DE FATIMA MANERA

RECLAMADO SERGIO AUGUSTO DA SILVA

ADVOGADO EMANUELLA RAMPANELLI MINAIF (OAB: 79221/PR)

ADVOGADO DEBORA CRISTINA DE CASTRO DA ROCHA (OAB: 59342/PR)

RECLAMADO SANDRA MARA MANERA

RECLAMADO RST TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

RECLAMADO RODO ROLAN TRANSPORTES LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- ALAIDE SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f283dd

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Certifico que foraminformados os dados bancários do Sr. SERGIO AUGUSTO DA SILVA (ID. af5e367). Faço conclusos para apreciação.

GUARULHOS/SP, 17 de setembro de 2021.

SELMA FURLAN SILVA

DESPACHO

1. Liberado (s) o (s) depósito (s) dos autos, conforme item “3” do despacho ID 215b4b5, dê-se ciência à(s) parte (s) interessada (s) acerca do (s) alvará(s) eletrônico (s) emitido (s), salientando-se que o (s) importe (s) estará(ão) disponível (eis) em aproximadamente cinco (05) dias úteis (Do valor informado poderão ser descontados impostos e taxas).

2. Defiro o prazo requerido no ID d7c77e4 para a regularização processual do peticionário, sendo que, na inércia, desabilite-se a Drª EMANUELLA RAMPANELLI MINAIF.

3. Silente a parte autora quanto à indicação de meios para prosseguimento, cumpra-se o determinado no item “4” do despacho ID 2acd21e.

GUARULHOS/SP, 17 de setembro de 2021.

LUIZA TEICHMANN MEDEIROS

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATOrd-1000991-61.2021.5.02.0318

RECLAMANTE DOUGLAS FAGUNDES BUENO

ADVOGADO EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB: 217155-A/SP)

RECLAMADO AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.

ADVOGADO ANDREA GARDANO BUCHARLES GIROLDO (OAB: 308222/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- DOUGLAS FAGUNDES BUENO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f980f82

proferida nos autos.

DECISÃO I – RELATÓRIO

AQIA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA., já qualificada nos autos, opôs pedido de reconsideração (ID e8eb42f).

Vieram-me conclusos os autos.

É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO

A reclamada pleiteia reconsideração da decisão proferida sob ID b8bd262, apresentando, em síntese, os seguintes argumentos: i) reclamante não provou que se encontra em tratamento contra câncer; ii) o plano de saúde era custeado integralmente pela empresa, sendo que o custeio de valores mínimos (coparticipação em exames e consultas), por parte do reclamante, não lhe assegura o direito previsto no art. 30 da Lei 9.656/98.

Primeiramente, esclareço que o laudo médico (ID f7f3e69) é conclusivo em afirmar que o reclamante foi diagnosticado em 2019 com a CID 10:C17, referência médica para neoplasia maligna do intestino delgado.

Portanto, é inconteste o diagnóstico de câncer do autor. Sabe-se que o tratamento de referida doença requer acompanhamento médico por longos anos, não assistindo razão à reclamada ao afirmar que não há justificativa para urgência no restabelecimento do plano de saúde.

Entretanto, da análise dos contracheques, verifico que o reclamante custeava o plano de saúde esporadicamente (não há desconto em todos os meses) e em valor mínimo.