Página 7650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Setembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
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RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 154154 - RS (2021/0300854-5)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

RECORRENTE : MARCIO BIFF (PRESO)

RECORRENTE : VILMAR ALCIDES BURGUESAN

ADVOGADOS : AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO - SP206575 ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP356289 BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI - SP455354

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por MARCIO BIFF e VILMAR ALCIDES BURGUESAN, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO no julgamento do HC n. º 5030638-44.2021.4.04.0000/SC.

Extrai-se dos autos que o Juízo da 1ª Fara Federal de Florianópolis - SC, em consonância com a representação da Autoridade Policial, em 9/12/2020, decretou a prisão preventiva dos ora recorrentes e outros agentes, nos autos de investigação criminal denominada "Operação Hemorragia", pela suposta prática dos crimes previstos no art. 89, parágrafo único, e art. 92, parágrafo único, ambos da Lei n. 8.666/93, no art. 312, caput, e art. 317, § 1º, ambos c/c art. 327, , todos do Código Penal, no art. , § 4º, da Lei n. 9.613/98 e no art. , § 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 (crimes licitatórios, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa).

Em 13/4/2021, o Tribunal de origem concedeu a ordem nos autos do HC 5011056-58.2021.4.04.0000 para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas, entre elas a fiança, arbitrada em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), valor que poderia ser reavaliado pelo Juízo de primeiro grau.

Em 20/7/2021, o Juízo de primeiro grau indeferiu pedido defensivo de que o valor da fiança fosse abatido do saldo de seus bens que teriam sido objeto de bloqueio e sequestro no processo, bem como de redução do valor da fiança.

Irresignada, a defesa impetrou o habeas corpus perante o Tribunal a quo, tendo o desembargador relator deferido a liminar para "autorizar que o pagamento da fiança arbitrada em desfavor dos pacientes seja efetuada por meio de valores bloqueados na