Página 2 da Cambuquira do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 17 de Setembro de 2021

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Silva.

00014 - 0017596-76.2013.8.13.0107

Réu: Wellinston Bacelar Castro

Ofício expedido. Carta Precatória expedida para a comarca de SÃO LOURENÇO. Adv - Keli Gomes Braga.

00015 - 0029128-13.2014.8.13.0107

Réu: Flávio Gomes Mendes, Altair José da Silva, R.P. Julgado procedente o pedido. Julgo procedente o pedido para condenar Flávio Gomes Mendes, às sanções insertas no art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei 10.826/02, absolvendo-o das insertas no art 15 da aludida lei; e Condenar Altair José da Silva, às sanções insertas nos arts. 129, § 2º, inciso III e art. 129, § 1º, inciso III, c/c o art 70, ambos do CP. Do acusado Flávio, fixa-se a pena base em 5 anos de reclusão e cem dias multa, a qual torno definitiva, estabelece-se o regime semiaberto para o cumprimento da pena. Do acusado Altair,torno-a defitiva em 8 anos e 100 dia. Adv - Monica Aparecida Arantes, Fabricio da Silva Genovez, Rafaela Goncalves Borges.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

00016 - 0004466-72.2020.8.13.0107

Réu: Vinicius da Fonseca

Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. Prazo de 0005 dia (s). Adv - Hilton Junqueira Lemes.

00017 - 0006388-51.2020.8.13.0107

Réu: Paulo Antonio Elói

Iniciada a virtualização do processo. Adv - Valter da Silva.

00018 - 0006448-58.2019.8.13.0107

Réu: Luis Carlos Domingos

Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. Adv - Rubens Barros Santos.

00019 - 0016680-03.2017.8.13.0107

Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Réu: Maicon Marçano Rosa

Julgado procedente em parte o pedido. Julgo procedente em parte a denúncia para declarar extinta a punibilidade de Maicon Marçano Rosa, qualificado no preâmbulo desta, em relação as arts. 330 e 34 da LCP, com fundamento no art 107, IV, c/c o 109 , inciso V, e 111, ambos do CP, e condená-lo às disposições do art 306 do CTB. À vista disso fixo a pena base de 6 meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, suspendendo, ainda, o direito de dirigir pelo período de 6 meses, tornando-as definitivas. Substituo a pena imposta pela restritiva de direito. Adv - Marcio Borges Chagas.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

00020 - 0002692-07.2020.8.13.0107

Réu: Nilton Nelson Rodrigues

Julgado procedente o pedido. Julgo procedente a denúncia, para condenar Nilton Nelson Rodrigues, no art 129, § 9º do CP. Fixa-se a pena base em 06 meses de detenção, a torno definitiva, concedo ao acusado o Sursis, com fundamento no art 77 do CP. Estabelece o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade. O réu poderá apelar em liberdade. Adv - Keli Gomes Braga.

00021 - 0009665-12.2019.8.13.0107

Réu: Junior Alves Kurose

Julgado improcedente o pedido. Julgo impocedente a denúncia para absolver o réu Junior Alves Kurose da disposição inserta no art 21 do decreto - lei nº 3.688/41 c/c o art 61, II, alínea, f do CP, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP. Adv -Keli Gomes Braga, Valter da Silva.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

00022 - 0002483-19.2012.8.13.0107

Embargante: Rubens Barros Santos; Embargado: Estado de Minas Gerais

Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. **AVERBADO** Adv - Rubens Barros Santos.

EXECUÇÃO FISCAL

00023 - 0012898-95.2011.8.13.0107

Exeqüente: Estado de Minas Gerais; Executado: Rubens Barros Santos

Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. **AVERBADO** Adv - Rodrigo Maia Luz, Rubens Barros Santos.

JUIZADOS ESPECIAIS

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 16/09/2021

Não existem advogados para compor o índice.

FÓRUM LOCAL-JESP

CÍVEL/CRIME

PÇ. DO FÓRUM, 46 - CENTRO - CEP: 37420000

JESP CRIMINAL

Expediente de 16/09/2021

JUIZ (A) PRESIDENTE (A):

Flávio Junqueira Silva

Karina Abdul Nour Tiosso

Reginaldo Mikio Nakajima

PROMOTOR (A) :

Cláudio Ferreira de Oliveira Filho

Cristiano Rocha Gazal

Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa

ESCRIVÃO (Ã) :

Claudio Andre Kahler de Moraes Barros

Laura do Prado Lemes

Ronaldo Duarte Silva

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

00001 - 0003144-80.2021.8.13.0107

Réu: Aline Vitoria Basilio de Almeida

Precatória devolvida ao Juízo deprecante LAMBARI. **AVERBADO** => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

TERMO CIRCUNSTANCIADO

00002 - 0001751-57.2020.8.13.0107

Indiciado: L.J.B., C.D.O. Audiência preliminar designada para o dia 27/10/2021 às 13:30 horas. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00003 - 0003203-05.2020.8.13.0107

Indiciado: M.M.C.

Audiência preliminar designada para o dia 27/10/2021 às 13:00 horas. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00004 - 0004052-74.2020.8.13.0107

Indiciado: F.S.S.

Audiência preliminar designada para o dia 27/10/2021 às 13:45 horas. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

PROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE)

Publicações sem efeito intimatório.

Expediente de 16/09/2021

ÍNDICE POR ADVOGADOS

030081MG-A => 00007; 036890MG-A => 00007, 00040; 041483MG-A => 00002, 00014, 00038; 042000MG-A => 00039; 049480MG-A => 00039; 050200MG-A => 00035; 056543MG-A => 00005; 059636MG-A => 00029, 00034, 00039; 059661SP-A => 00019; 066675MG-A => 00019, 00041; 070772MG-A => 00009; 073811MG-A => 00019; 088050MG-A => 00039; 088985MG-A => 00028; 089436MG-A => 00020; 090190MG-A => 00011; 090193MG-A => 00039; 093037MG-A => 00021; 093656MG-A => 00008, 00033; 101310MG-A => 00016; 105942MG-A => 00009; 107621MG-A => 00001, 00004, 00012, 00017, 00031; 114183MG-A => 00030; 115975MG-A => 00035; 117580MG-A => 00043; 118089MG-A => 00006, 00013, 00018; 119489MG-A => 00017; 123903MG-A => 00019; 126854MG-A => 00006; 126983MG-A => 00030; 131191MG-A => 00022, 00030, 00031, 00033; 140839MG-A => 00024; 144405SP-A => 00018; 148102MG-A => 00016; 150526MG-A => 00004; 151676MG-A => 00041; 154252MG-A => 00034; 155434MG-A => 00010, 00011, 00032; 156585MG-A => 00036; 159531MG-A => 00041; 175486MG-A => 00022, 00035; 175507MG-E => 00022, 00035, 00037; 175609MG-A => 00022; 175784MG-A => 00001; 178862MG-A => 00027; 179406MG-A => 00005, 00013, 00026; 181360MG-A => 00003, 00007, 00036, 00044; 184755SP-A => 00018; 187197MG-A => 00015, 00042; 194473MG-A => 00041; 197518MG-A => 00025; 221386SP-A => 00032; 235738SP-S => 00029; 236655SP-A => 00028; 419430SP-A => 00017; AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO => 00004, 00020, 00029, 00035, 00037; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS => 00006, 00010, 00014, 00017, 00021, 00041, 00042, 00043, 00044; PROCURADORIA - BANCO BRADESCO S.A => 00029, 00035; PROCURADORIA - BANCO PAN S.A. => 00032; PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA => 00022, 00030, 00031, 00033;

Expediente de 16/09/2021

Segue relação de processos eletrônicos nos quais

foram enviadas as intimações via Sistema PJe.

Esta publicação é meramente informativa e a contagem do prazo processual somente se dará

após o registro de ciência da intimação, no

próprio Sistema PJe, que permitirá a consulta do

teor da comunicação.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE

CAMBUQUIRA

[CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00001 - 5000354-72.2020.8.13.0107

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