Página 43 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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TERMO DE DOAÇÃO FF/DE Nº 016/2021

Pelo presente instrumento, de um lado a empresa AGAMBIENTAL, representada pela razão social AGAMBIENTAL ENGENHARIA, CONSLUTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA., com endereço na Rua Joaquim Correa Cintra, 195, Vila Paulista, Campos do Jordão SP, CEP 12460-000 –, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.582.426/0001-01, neste ato representada por ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 10.876.769 SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 138.354.308-90, doravante nomeada DOADORA, e de outro, a FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 56.825.110/0001-47, com sede na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, nº 345, prédio 12, bairro Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, doravante nomeada DONATÁRIA, neste ato representada por seu Diretor Executivo RODRIGO LEVKOVICZ, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 28155493, inscrito no CPF/MF sob o nº 295.691.718-80, têm justa e acordada, com fulcro no artigo 4º, inciso VI do Decreto Estadual nº 57.401/2011, a celebração do presente Termo de Doação, que se regerá pelos artigos 538 e seguintes do Código Civil - Lei Federal nº 10.406/2012 e demais normas aplicáveis, aliadas às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1.1 O presente instrumento tem por objeto a doação de bens e serviços pelos DOADORES à DONATÁRIA, em caráter voluntário, para a Sede do PECJ – Parque Estadual Campos do Jordão, Unidade de Conservação administrada pela DONATÁRIA.

1.1 A doação em referência consiste na doação, em caráter voluntário, da Campanha ADOTE UM PAPAGAIO do “Projeto de Conservação do Papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea) no Parque Estadual Campos do Jordão”, estabelecido no âmbito do Programa de Parceria com a Iniciativa Privada da Fundação Florestal do Estado de São Paulo que consiste especificamente na doação de bens, serviços e insumos necessários para as ações que visam à conservação do papagaio-de-peito-roxo, conforme segue:

(a) Materiais para apoio ao monitoramento: 02 (duas) Câmeras Dome IP sem fio Wifi externa com sensor.

1.2 Os materiais doados para suporte do projeto de conservação do Papagaio-de-peito-roxo, de acordo com o edital de chamamento, ficarão à disposição para uso do Parque Estadual Campos do Jordão – PECJ, Unidade de Conservação administrada pela DONATÁRIA.

1.3 O DOADOR prestará o serviço e doará os bens acima descritos sem qualquer ônus e encargo por parte da DONATÁRIA.

1.4 Após a conclusão, o DOADOR dará quitação integral do acordado, mediante documento assinado, que poderá ser encaminhado à DONATÁRIA por via digital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 2.1 O transporte dos bens doados correrá por conta da DONATÁRIA.

2.2 A presente doação somente se efetivará após a comprovação do recebimento dos materiais, mediante protocolo de recebimento e entrega de Nota Fiscal respectiva, quando houver.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM

3.1 A DONATÁRIA aceita os materias doados objeto do presente Termo, no estado em que se encontram.

CLÁUSULA QUARTA - DA DIVULGAÇÃO

4.1. Observadas as normas legais vigentes, a DONATÁRIA tornará pública a doação objeto deste Termo no Diário Oficial do Estado.

4.2. A parceria será divulgada por meio da logomarca da DOADORA nas ações do Projeto de Conservação do Papagaio--de-peito-roxo (Amazona Vinacea) no Parque Estadual Campos do Jordão.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO

5.1 O prazo de vigência do presente Termo é de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, para retrirada no endereço definido pela DOADORA, podendo ser prorrogado na forma da legislação pertinente, caso necessário.

5.2 A DONATÁRIA se compromete com a retirada dos bens doados no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após informado pela DOADORA.

CLÁUSULA SEXTA - DA LICITUDE DE ORIGEM

6.1 A DOADORA, sob as penas da lei, assegura a origem lícita do objeto da presente doação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA

7.1 Este Termo poderá ser denunciado a qualquer momento por qualquer das partes, mediante notificação escrita, nas seguintes condições:

(a) Pelas partes, de comum acordo, se houver algum motivo impeditivo à realização do objeto deste termo;

(b) Por qualquer uma das partes, no caso de descumprimento do disposto neste Termo.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

8.1 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo, que não puderem ser resolvidas administrativamente, com expressa de renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E, por estarem assim, de pleno acordo, DOADOR e DONATÁRIA firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São Paulo, ____ de ____________ de ___.

_________________________________

FUNDAÇÃO FLORESTAL

________________________________

DOADOR

Testemunhas:

Nome/RF/CPF:

Nome/RG/CPF:

TERMO DE DOAÇÃO FF/DE Nº 017/2021

Pelo presente instrumento, de um lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE CAMPOS DO JORDÃO, com endereço na Avenida Frei Orestes Girard, 1109, Abernéssia, Campos do Jordão SP, CEP 12460-000 –, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 45.699.626/0001-76, neste ato representada por CLAUDIO LUCIANO SIRIN, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 15.718.608-8 e inscrito no CPF sob o nº 072.366.168-50, doravante nomeada DOADOR, e de outro, a FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 56.825.110/0001-47, com sede na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, nº 345, prédio 12, bairro Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, doravante nomeada DONATÁRIA, neste ato representada por seu Diretor Executivo RODRIGO LEVKOVICZ, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 28155493, inscrito no CPF/MF sob o nº 295.691.718-80, têm justa e acordada, com fulcro no artigo 4º, inciso VI do Decreto Estadual nº 57.401/2011, a celebração do presente Termo de Doação, que se regerá pelos artigos 538 e seguintes do Código Civil - Lei Federal nº 10.406/2012 e demais normas aplicáveis, aliadas às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1.1 O presente instrumento tem por objeto a doação de bens e serviços pelos DOADORES à DONATÁRIA, em caráter voluntário, para a Sede do PECJ – Parque Estadual Campos do Jordão, Unidade de Conservação administrada pela DONATÁRIA.

1.1 A doação em referência consiste na doação, em caráter voluntário, da Campanha ADOTE UM PAPAGAIO do “Projeto de Conservação do Papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea) no Parque Estadual Campos do Jordão”, estabelecido no âmbito do Programa de Parceria com a Iniciativa Privada da Fundação Florestal do Estado de São Paulo que consiste especificamente na doação de bens, serviços e insumos necessários para as ações que visam à conservação do papagaio-de-peito-roxo, conforme segue:

(a) Materiais para apoio ao monitoramento: 1 (um) Kit de pilhas AA Duracel, contendo 48 unidades;

(b) Materiais para abrigo dos censos mensais: 8 (oito) Mourões de Eucalipto 3m x 0,15cm e 30 (trinta) Ripas 3m x 10cm x 2,5cm.

1.2 Os materiais doados para suporte do projeto de conservação do Papagaio-de-peito-roxo, de acordo com o edital de chamamento, ficarão à disposição para uso do Parque Estadual Campos do Jordão – PECJ, Unidade de Conservação administrada pela DONATÁRIA.

1.3 O DOADOR prestará o serviço e doará os bens acima descritos sem qualquer ônus e encargo por parte da DONATÁRIA.

1.4 Após a conclusão, o DOADOR dará quitação integral do acordado, mediante documento assinado, que poderá ser encaminhado à DONATÁRIA por via digital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 2.1 O transporte dos bens doados correrá por conta da DONATÁRIA.

2.2 A presente doação somente se efetivará após a comprovação do recebimento dos materiais, mediante protocolo de recebimento e entrega de Nota Fiscal respectiva, quando houver.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM

3.1 A DONATÁRIA aceita os materias doados objeto do presente Termo, no estado em que se encontram.

CLÁUSULA QUARTA - DA DIVULGAÇÃO

4.1. Observadas as normas legais vigentes, a DONATÁRIA tornará pública a doação objeto deste Termo no Diário Oficial do Estado.

4.2. A parceria será divulgada por meio da logomarca da DOADORA nas ações do Projeto de Conservação do Papagaio--de-peito-roxo (Amazona Vinacea) no Parque Estadual Campos do Jordão.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO

5.1 O prazo de vigência do presente Termo é de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, para retrirada no endereço definido pela DOADORA, podendo ser prorrogado na forma da legislação pertinente, caso necessário.

5.2 A DONATÁRIA se compromete com a retirada dos bens doados no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após informado pela DOADORA.

CLÁUSULA SEXTA - DA LICITUDE DE ORIGEM

6.1 A DOADORA, sob as penas da lei, assegura a origem lícita do objeto da presente doação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DENÚNCIA

7.1 Este Termo poderá ser denunciado a qualquer momento por qualquer das partes, mediante notificação escrita, nas seguintes condições:

(a) Pelas partes, de comum acordo, se houver algum motivo impeditivo à realização do objeto deste termo;

(b) Por qualquer uma das partes, no caso de descumprimento do disposto neste Termo.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO

8.1 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo, que não puderem ser resolvidas administrativamente, com expressa de renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E, por estarem assim, de pleno acordo, DOADOR e DONATÁRIA firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São Paulo, ____ de ____________ de ___.

_________________________________

FUNDAÇÃO FLORESTAL

_________________________________

DOADOR

Testemunhas:

Nome/RF/CPF:

Nome/RG/CPF:

TERMO DE PATROCÍNIO FF/DE Nº 018/2021

Pelo presente instrumento, de um lado a empresa GÅRD CERVEJARIA, representada pela razão social Gard Microcervejaria Artesanal Ltda, com endereço na Rua Projetada 97, casa 03, Fazenda Gravatá – Horto Florestal, Campos do Jordão SP, CEP 12460-000 –, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.313.382/0001-74, neste ato representada por Gabriella de Britto Slavec, brasileira, casada, portador da cédula de identidade RG nº 28.452.753-1 e inscrito no CPF sob o nº 251.341.578-71, doravante nomeada PATROCINADOR, e de outro, a FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 56.825.110/0001-47, com sede na Avenida Professor Frederico Hermann Júnior, nº 345, prédio 12, bairro Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, doravante nomeada DONATÁRIA, neste ato representada por seu Diretor Executivo RODRIGO LEVKOVICZ, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 28155493, inscrito no CPF/MF sob o nº 295.691.718-80, têm justa e acordada, com fulcro no artigo 4º, inciso VI do Decreto Estadual nº 57.401/2011, a celebração do presente Termo de Doação, que se regerá pelos artigos 538 e seguintes do Código Civil - Lei Federal nº 10.406/2012 e demais normas aplicáveis, aliadas às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1. O objeto do presente instrumento é o patrocínio, em caráter voluntário, da Campanha ADOTE UM PAPAGAIO do “Projeto de Conservação do Papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea) no Parque Estadual Campos do Jordão” DO PARQUE ESTADUAL CAMPOS DO JORDÃO, estabelecido no âmbito do Programa de Parceria com a Iniciativa Privada da Fundação Florestal do Estado de São Paulo que consiste especificamente na doação de bens, serviços e insumos necessários para as ações que visam à conservação do papagaio conforme segue:

i. Materiais para apoio ao monitoramento: 01 (um) Binóculos Marca Solognac modelo 500 10x32.

ii. Doação de bens, serviços ou insumos, semestralmente, no valor correspondente a uma porcentagem da arrecadação do interessado com a venda do produto “Cerveja Papagard” – desenvolvida especialmente para o projeto – por prazo indeterminado, podendo ser encerrado a pedido do doador, com 01 mês de antecedência. O valor será indicado semestralmente pelo doador por e-mail ao Gestor da UC que, em até 05 dias úteis, indicará o bem, serviço ou insumo a ser doado em favor da Fundação Florestal.

iii. Serviços de custeio de transporte de 05 (cinco) caixas ninho de Carazinho, Rio Grande do Sul para Campos do Jordão, São Paulo para instalação no Parque Estadual Campos do Jordão.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO

2. As atividades referidas na Cláusula Primeira serão desenvolvidas pelo PATROCINADOR, mediante a celebração de Termos de Doação no tempo em que o presente patrocínio estiver vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIDADES

3.1. A FUNDAÇÃO irá elaborar os Termos de Doação referentes às atividades descritas na Cláusula Primeira, que deverão ser submetidos à aprovação do PATROCINADOR.

3.2. O PATROCINADOR se compromete a cumprir as atividades descritas na Cláusula Primeira.

3.3. A FUNDAÇÃO e o PATROCINADOR deverão acompanhar e avaliar a execução das atividades descritas na Cláusula Primeira.

3.3. O PATROCINADOR se obriga a respeitar as normas, regulamentos, instruções ou quaisquer outras disposições vigentes sobre as atividades descritas na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4. O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência por 18 (dezoito meses), podendo ser renovado, em comum acordo entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA - DA DIVULGAÇÃO

5.1. Observadas as normas legais vigentes, a FUNDAÇÃO tornará público o patrocínio objeto deste Termo no Diário Oficial do Estado e a divulgação será prevista nos Termos de Doação.

CLÁUSULA SEXTA – DA LICITUDE DE ORIGEM

6. O PATROCINADOR, sob as penas da lei, assegura a origem lícita do objeto do presente Termo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES

7. O presente Termo poderá ser modificado a fim de melhor atender aos seus objetivos, desde que haja consenso entre as partes e mediante instrumento aditivo específico.

CLÁUSULA OITAVA - DA DENÚNCIA

8. Este Termo poderá ser denunciado a qualquer momento por qualquer das partes, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nas seguintes condições:

a) pelas partes, de comum acordo, sem prejuízo das atividades em andamento;

b) pelas partes, de comum acordo, se houver algum motivo impeditivo à realização do objeto deste Termo;

c) pela FUNDAÇÃO ou pelo PATROCINADOR, no caso de descumprimento das obrigações aqui assumidas.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

9. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo, que não puderem ser resolvidas amigavelmente.

E, por estarem assim, de pleno acordo, as partes firmam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

São Paulo, ___de______________de 2021.

__________________________________

FUNDAÇÃO FLORESTAL

__________________________________

PATROCINADOR

Testemunhas:

Nome/RF/CPF:

Nome/RG/CPF:

RETIFICAÇÃO DO DOE 16.09.2021 - EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

ONDE SE LÊ: EE CHAUAS

LEIA SE: PE PRELADO

RETIFICAÇÃO DO DOE 09/09/2021 - TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

ONDE SE LÊ : VALOR DO CONTRATO: R$ XXXXXXX (CENTO E TREZE MIL, OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)

LEIA SE : VALOR DO CONTRATO: R$ 870.826,65 (OITOCENTOS E SETENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CREDENCIAMENTO DE AGENTE

A Diretora Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regulamentares, na conformidade da Norma Administrativa – NA 025 – Credenciamento de Agente, CREDENCIA, o empregado ANDRÉ LUIZ DOS REIS PAULINO, R.G. nº 43.705.773-2, Reg. funcional nº 7673, como AGENTE CETESB – FISCALIZAÇÃO DE FONTES MÓVEIS (credencial nº 040).

CREDENCIAMENTO DE AGENTE

A Diretora Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regulamentares, na conformidade da Norma Administrativa – NA 025 – Credenciamento de Agente, CREDENCIA, o empregado TELMO LUIZ BRUSON, R.G. nº 7.998.953-6, Reg. funcional nº 6316, como AGENTE CETESB – FISCALIZAÇÃO DE FONTES MÓVEIS (credencial nº 041).

Comunicado para a queima da palha da cana-de--açúcar nº 049/21/AICP - Determinação em 16/09/2021

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informa que, em cumprimento à Resolução SIMA 35, de 15 de abril de 2021, encontra-se suspensa a queima da palha da cana de açúcar nos seguintes municípios: Aramina, Batatais, Buritizal, Cristais Paulista, Franca, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista.

Procuradoria Geral do Estado

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO

Despacho da Procuradora do Estado Chefe de 17/09/2021

Assunto: Credenciamento

Diante da manifestação às fls. 345/347 e dos demais documentos que instruem o presente expediente, considerando o atendimento aos requisitos estabelecidos no Edital publicado no D.O.E., devidamente verificado pela D. Procuradora do Estado Assistente nos autos do Processo em epígrafe, homologo o procedimento de credenciamento de assistentes técnicos e credencio os candidatos:

(1) Mario Tavares Junior;

(2) Felipe Henrique Martins Moutinho;

(3) Ana Carolina Dotore Sorroche;

(4) Alexandre Fatorelli;

(5) Eduardo Luna Ferraz de Camargo;

(6) Julio Cesar Ferraz de Camargo;

(7) Vinicius Silva Guerra Lima;

(8) Jussara Pires dos Santos Garrelhas;

(9) Marcelo Martins Ribeiro;

para a prestação de serviços para esta Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário relacionados à prestação de serviços de assistência técnica em ou para ações judiciais de interesse do Estado de São Paulo.

DESPACHO

Deixo de credenciar os engenheiros Paulo de Mello Schwenck Junior e Elio Cirelli diante da ausência de documento essencial ao credenciamento.

Por fim, ressalto que o prazo de vigência deste credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses contados da publicação da relação dos profissionais credenciados, nos termos da Resolução PGE 17, de 31.05.2012.

CENTRO DE ESTUDOS

COMUNICADO

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado a abertura do prazo de 60 dias para encaminhamento de trabalho jurídico que concorrerá ao Prêmio O ESTADO EM JUÍZO, referente ao ano de 2021.

Nos termos do Decreto n.º 6.320, de 13/06/75, e da Resolução PGE nº 21, de 04/11/2015, o trabalho deverá ter sido elaborado por Procurador, na defesa do Estado, e culminado em decisão judicial favorável, transitada em julgado.

No prazo de até 60 (sessenta dias) a contar da publicação deste edital, os interessados deverão encaminhar, eletronicamente, cópias extraídas dos autos judiciais (da peça, decisão favorável e certidão de trânsito em julgado), via notes, para o endereço Divulgação Centro de Estudos/PGE/BR ou divulgacao_centrodeestudos_pge@sp.gov.br, na forma exigida pela Resolução PGE nº 21, de 04/11/2015, com pedido de inscrição dirigido ao Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos. O candidato receberá uma mensagem do Setor de Divulgação, que valerá como comprovação de sua inscrição ao prêmio.

Nos termos do § 1º, do art. 32, da Lei nº 8.666/93, fica dispensada a apresentação dos documentos atinentes à habilitação, previstos nos arts. 28 a 31 do mesmo diploma normativo.

Os trabalhos serão submetidos a exame e julgamento de Comissão Julgadora, a ser constituída após o encerramento das inscrições, composta por três juristas de reconhecido saber não integrantes da carreira, e presidida pela Procuradora-Geral do Estado (sem voto). Serão aceitas informações prestadas em Mandado de Segurança, desde que apresentadas conjuntamente com minuta elaborada pelo Procurador e certidão de autoria, fornecida pela Chefia imediata.

O prêmio consistirá no pagamento do montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), acompanhada de láurea, que serão entregues ao vencedor em sessão oficial e solene, em data a ser fixada pela Procuradora-Geral do Estado.

A Secretaria da Comissão Julgadora encontra-se instalada junto ao Expediente do Centro de Estudos, na Rua Pamplona, n.º 227, 10º andar, Jardim Paulista, São Paulo, SP, telefone (11) 3286-7005, local em que estará disponibilizada cópia do regulamento do certame, nos termos do art. 52, da Lei nº 8.666/93.

COMUNICADO

O Procurador Chefe do Centro de Estudos - ESPGE comunica que ficam convocados os membros do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Propriedade Intelectual e Inovação para a “Reunião de Mentoria 02” que ocorrerá no dia 23 de setembro de 2021, das 16h00 às 17h30.

Obs: A reunião será realizada exclusivamente pela plataforma Microsoft-Teams.

O convite para participar da reunião pelo Microsoft-Teams será enviado por e-mail.

CONVOCADOS

1. ADRIANA RUIZ VICENTIN

2. ÁLVARO FEITOSA DA SILVA FILHO

3. AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA

4. AMANDA CRISTINA VISELLI

5. CAIO CÉSAR ALVES FERREIRA RAMOS

6. CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA

7. CAIO GENTIL RIBEIRO

8. CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

9. CLÁUDIA MARA ARANTES DA SILVA

10. DIANA LOUREIRO PAIVA DE CASTRO

11. FÁBIO AUGUSTO DAHER MONTES

12. GUILHERME CAVALCANTI

13. ISADORA CARVALHO BUENO

14. JÉSSICA LORENCETTE GODOY

15. JOAQUIM PEDRO MENEZES DE JESUS LISBOA

16. JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA

17. LEONARDO COCCHIERI LEITE CHAVES

18. LUCAS DE FARIA RODRIGUES

19. LUCAS LEITE ALVES

20. MARCIO WINICIUS VIEIRA DE MORAES MARANHÃO

21. MAURO OLIVEIRA MAGALHÃES

22. PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA

23. PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA

24. RAFAEL CARVALHO DE FASSIO

25. RITA KELCH

26. SARA DINARDI MACHADO

27. THAMY KAWAI MARCOS

28. VALERIA MARTINEZ DA GAMA

29. WESLEY DE CASTRO DOURADO CORDEIRO

Nos termos do inciso IV, art. 4º, da Resolução PGE 23/2020 e do art. 7º, inciso IV, da Resolução PGE 24/2020, não haverá pagamento de diárias e nem reembolso de transporte.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO

PAULO

Despacho da Procuradora do Estado Substª Respondendo pelo Expediente, de 17-09-21

Processo G.DOC nº 18620-768172/2014 - “Em conformidade com as cláusulas 1ª e 2ª do Contrato firmado em 27.08.2014, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual nº 6.544/89, e suas respectivas alterações, AUTORIZO o pagamento da base mensal reajustada no valor de R$18.721,77, para o período de 01-09-2021 a 31-08-2022 a favor da locadora, Dandilar Participações Ltda., referente a locação do imóvel sito a Av. Capitão Manoel Rudge, 1536 – Jd. Monte Líbano – Mogi das Cruzes – SP, conforme demonstrativo de cálculo de fls. 681 do processo acima.

Transportes

Metropolitanos

COORDENADORIA DE TRANSPORTE

COLETIVO

DESPACHO DO COORDENADOR

Com fundamento nas competências delegadas pela Resolução STM – 046, de 06.07.05, aprovo a proposta de alteração de características operacionais das linhas 448TRO Carapicuíba (Parque Jandaia) - Santana de Parnaíba (Residencial Tamboré III) via Osasco (Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso - KM21), 449TRO Carapicuíba (Parque Jandaia) – Santana de Parnaíba (Alphaville10) via Osasco (Terminal Metropolitano Luiz Bortolosso – KM 21), 542TRO Carapicuíba (Parque Jandaia) – Santana de Parnaíba (Residencial Tamboré III) via Carapicuíba (Vila Marcondes), operadas pelo Consórcio Anhanguera.

Com fundamento nas competências delegadas pela Resolução STM – 046, de 06.07.05, aprovo a proposta de alteração das características operacionais da linha metropolitana 5501TRO São Sebastião (Terminal Rodoviário de São Sebastião) – Taubaté (Terminal Rodoviário Novo de Taubaté), operado pela Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A.

Com fundamento nas competências delegadas pela Resolução STM – 046, de 06.07.05, aprovo a proposta de alteração das características operacionais da linha metropolitana 5508TRO Ubatuba (Terminal Rodoviário de Ubatuba-Litorânea) – São José dos Campos (Terminal Rodoviário Frederico Ozanam), operado pela Empresa de Ônibus Pássaro Marron S/A.

COMUNICADO DO COORDENADOR DE TRANSPORTE COLETIVO

O Coordenador de Transporte Coletivo faz saber que foram emitidas as Ordens de Serviço Metropolitanas e serão encaminhadas por e-mail à empresa interessada, e que no prazo de 10 (dez) dias úteis deverão ser operacionalizadas as alterações, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação.

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - RMSP

OSM LINHA EMPRESA

021 448TRO Consórcio Anhanguera.

022 542TRO Consórcio Anhanguera.

028 449TRO Consórcio Anhanguera.

REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE – RMVPLN

OSM LINHA EMPRESA

002 5501TRO Empresa de Ônibus Pássaro Marron.

003 5508TRO Empresa de Ônibus Pássaro Marron.