Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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dos valores descontados de forma indevida dos vencimentos da parte autora, conforme planilhas de cálculos que acompanham a inicial, observada a prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, desde os recolhimentos indevidos, com a incidência exclusiva da taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, para fins de juros moratórios e correção monetária”.

O DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n.º 52.833/08, expede a presente APOSTILA, para DECLARAR, à vista de decisão judicial constante nos autos do Processo nº: 1004644-09.2020.8.26.0053-3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital- Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos Requerente: Igor Barros Silva Requerido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que IGOR BARRROS SILVA, brasileiro, casado, funcionário público estadual civil, matrícula RS nº 12305042-01, portador do RG nº 32.936.632-4 SSP/SP e do CPF nº 214.439.468-77, faz jus, conforme sentença: “Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando-se a Ré (I) a excluir da base de cálculo do imposto de renda da parte autora o auxílio-alimentação e auxílio--transporte, bem como (II) à restituição do imposto de renda retido indevidamente, observada a prescrição quinquenal e aplicando--se correção monetária desde a retenção/desconto, pelo IPCA-E, além de juros moratórios legais (Taxa Selic), a partir de trânsito em julgado (Súmula nº 188 do Superior Tribunal de Justiça), tudo em conformidade com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, com repercussão geral reconhecida (Tema 810)”.

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

DE 17/09/2021

RETIFICANDO a publicação no DOE de 10/09/2021 que deferiu ao Carcereiro Policial ANDERSON MUNHOZ MARTINS, RG 23.063.075-3, 90 dias de licença Prêmio - 4º período de 15 dias, sendo que onde se lê “ref. ao bloco de 09/06/2006 a 07/09/2011, leia-se “ref. ao bloco de 09/09/2006 a 07/09/2011”.

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS CARCEREIRO POLICIAL de 1ª Classe, ANDERSON MUNHOZ MARTINS, RG 23.063.075-3 SSP/SP, com sede de exercício no Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Tatuí-SP, 5º período de 15 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco de 09/06/2006 a 07/09/11, a partir de 16/09/2021. Nada Perde.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR, de 17.09.2021:

CESSANDO:

a partir de 16/09/2021, os efeitos da Portaria D8-013/21, publicada em 24/02/2021, que designou a Dra. BARBARA LARA DE OLIVEIRA, RG. 66.396.996, Delegada de Polícia 3ª Classe, Padrão I, como titular da Delegacia de Polícia de Mirante do Paranapanema, em virtude de pedido de remoção e designação de outra autoridade para a titularidade da unidade. Port. nº 079/2021.

a partir de 14/09/2021, os efeitos da Portaria D8-014/21, publicada em 24/02/2021, que designou a Dra. VANESSA SANTOS BREYER, RG. 47.722.233, Delegada de Polícia 3ª Classe, Padrão I, como titular da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Venceslau, em virtude de remoção de sede de exercício. Port. nº 080/2021.

DESIGNANDO:

nos termos do artigo 17, inciso I, alínea c do Decreto nº 58.747 de 19, publicado em 20.12.2012,

a partir de 16.09.2021 - Dr. JULIANO ANTUNES MARTINS, RG. 30.583.015, Delegado de Polícia, 3ª Classe, Padrão I, como titular da Delegacia de Polícia de Mirante do Paranapanema. Port. nº 081/2021.

FIXANDO, nos termos do artigo 17, Inciso I, Alínea c do Decreto nº 58.747 de 19, publicado em 20/12/2012, para sede de exercício, sem ônus para o Estado:

no interesse do serviço policial:

JORGE RIBEIRO CAMILO, RG 33.303.573, Papiloscopista Policial 2ª Classe, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 8 – Presidente Prudente para a 2ª Equipe de Investigações da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC deste Departamento. Port. nº 083/2021.

a pedido:

VINICIUS EDUARDO DE BARROS SILVA, RG 23.606.751, Investigador de Polícia 2ª Classe, da Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Dracena para a Delegacia de Polícia de Tarabai. Port. nº 084/2021.

nos termos do artigo 1º, § 4º da Portaria DGP-25/2009 c.c. o artigo 17, inciso I, alínea c do Decreto nº 58.747 de 19, publicado em 20/12/2012, para sede de exercício, sem ônus para o Estado, no interesse do serviço policial:

JOÃO RAFAEL SPOLADORI, RG 66.446.099, Investigador de Polícia, 3ª Classe da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Paraguaçu Paulista para a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Paraguaçu Paulista. Port. nº 082/2021.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA Delegacia Seccional de Polícia de Americana Setor de Pessoal

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA

COMUNICADO A QUE SE REFERE AO ART. 513 DO RGS.

LOURDES SOARES DA ROCHA, RG. 27.908.463-8, Auxiliar de Serviços, ref. 001, grau D, efetivo, em exercício na Delegacia de Polícia do Quarto Distrito Policial de Americana, 30 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, ref. ao período de 09/01/2009 a 07/01/2014, a partir de 13.09.2021. Nada perde. PEDRO LEME DOS SANTOS, RG. 11.330.395-6, Agente Policial, Classe Especial, Padrão IV, em exercício na Delegacia de Polícia do Município de Santa Barbara d’Oeste, 30 dias parcelados de licença-prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 15 dias restantes para gozo oportuno, ref. ao período de 02.09.1999 a 30.08.2004, a partir de 10.09.2021. Nada perde. VALDIRSO MELOQUERO, RG 18.264.157, Agente de Telecomunicações Policial, 1ª Classe, Padrão III, em exercício na Delegacia de Polícia do Municipio de Hortolândia, 60 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, ref. ao período de 19.09.2008 a 17.09.2013, a partir de 16.09.2021. Nada perde.

DEFERINDO, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, a LOURDES SOARES DA ROCHA, RG. 18.234.050, Auxiliar de Serviços, ref. 001, grau D, do SQC- III, 60 dias restantes de licença-prêmio para gozo imediato, ref. ao período de 10.01.2014 a 09.01.2019. Proc. DGP. Nº 0.0072/2010-PULP.

Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro DEINTER 09 PIRACICABA

Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro

Apostila do Delegado Seccional de Polícia em exercício de 17.09.2021:

DECLARANDO que em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo nº. : 0004304-35.2021.8.26.0510 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Claro/SP, que o Sr. THOMAS HOPPMANN, RG. Nº. 20.300.112/S.P., Investigador de Polícia de 1ª Classe – Padrão III, faz jus à exclusão na base de cálculo dos vencimentos de caráter indenizatório (ajuda de custo alimentação), eventualmente pagos da base de cálculo do imposto de renda, observada a prescrição quinquenal.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba Setor de Pessoal

Portaria do Delegado Seccional, de 17-09-2021

Exonerando, a pedido, nos termos do artigo 58, I, § 1º, 1 da LC nº 180/78: a partir de 15-09-2021, JULIANE TAÍS SOARES, RG. nº 35.343.159, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 10 – Araçatuba/SP, e em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba (Port. DSP nº 41/2021).

Despachos do Delegado Seccional, de 17-09-2021

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licença-prêmio a: RENATO VIVALDO BUSTOS, RG. 25.890.804-X, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias de licença--prêmio, 3º período, para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. ao qq. 13-04-2013 a 11-04-2018; VALDOMIRO RAFAEL JUNIOR, RG. 12.367.578, Investigador de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 30 dias de licença-prêmio, restantes, para gozo imediato, ref. ao qq. 02-10-2003 a 29-09-2008.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, efetivo, MARCOS ROBERTO ALVES DA COSTA, RG. 10.726.397-X, da Delpol do 2º Distrito Policial de Araçatuba, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, ref. ao qq. 29-09-2013 a 27-08-2018, a partir de 02-08-2021, Nada Perde; Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, efetivo, WILLIFRED TRINDADE LOQUETTE, RG. 29.940.638-6, da Delpol de Defesa da Mulher de Araçatuba, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, ref. ao qq. 02-01-2012 a 30-12-2016, a partir de 01-09-2021, Nada Perde.

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Informações Funcionais

Serviço Técnico de Processamento de Dados

PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR

De: 15/09/2021

De: 15/09/2021

A vista do apurado nos autos de sindicância administrativa nº 11/2021 – DGP nº 408/2021, instaurada pela Equipe Q da Divisão de Sindicâncias Administrativas deste Departamento, aplica, nos termos dos artigos 67, II, 69, 70, IV e 72 “caput”, por infração aos artigos 62, incisos II, III e IX todos da Lei Complementar nº 207/79, alterada pela L.C. 922/02, a pena disciplinar de REPREENSÃO, a Marta Floriano de Oliveira, RG nº 7.673.522 SSP/ SP, Escrivã de Polícia aposentada, para fins de anotação em prontuário, visando resguardar eventuais interesses da Administração.

DEFENSOR: Dr. Marcelo Rigonato – OAB/SP nº 351.948 (D-2531/21).

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

DIRETORIA DE PESSOAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DIRETORIA DE PESSOAL

Portarias da Diretora de Pessoal

De 3-9-2021

Retificando a reforma "ex offício", por idade limite, publicada no DOE 189, de 5-10-13, em virtude de decisão judicial e como determina a "Obrigação de Fazer" (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Tathiana de Haro Sanches Peixoto, Proc. 1011768-14.2018.8.26.0053 e Cumprimento de Sentença 0012693-56.2020.8.26.0053 - 1ª VFP/SP), apostilada no DOE 200, de 8-10-20, para constar: a contar de 6-10-13, nos termos do teor sentencial, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais referentes a 25/30, sem a sexta parte, Padrão PM-22, a Sd PM 941566-1 Roseli Carvalho - 2º BPTran - 3º Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-2.215/13 - Pr. 3.663.309/13, Portaria DP-55/124/21 e SisPEC 13.587.494/20).

De 14-9-2021

Cessando os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos artigos , inciso I, , inciso III e , incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260-70, o Sd PM 171686-7 Diogo Felipe de Albuquerque Santos, do 37º BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no art. do mesmo Decreto--Lei, cessando a adição e classificando-o no 37º BPM/M, a contar de 10-9-21, por ter sido considerado apto para o Serviço Policial Militar, com restrições, conforme Processo 2121019729, conforme consta no Relatório individual de passagens pelo Departamento de Perícias Médicas (para fins de regularização de assentamentos). (Port. DP-513/2217/21)

De 15-9-2021

Reenquadrando, as licenças para tratamento de saúde concedidas aos policiais militares a seguir relacionados para os termos do artigo 32, parágrafo único, do Decreto-lei-260-70, para fins de regularização de assentamentos: 1º Ten PM 132410-1 Vitor Justino Moraes, do (a) 24º BPM/M, no (s) período (s) de 4-8-20 a 2-10-20, à vista do contido no (a) ofício 24BPMM-248/01/21 (Portaria de Sindicância 24BPMM - 36/06/20) complementado por meio de ofício CMED-1877/200/21, Cb PM 973397-3 Edilton Moreira Rocha Yariwake, do (a) 36º BPM/M, no (s) período (s) de 21-2-20 a 5-4-20, à vista do contido no (a) ofício 36BPMM-282/010/21 (Portaria de Sindicância 36BPMM - 2/060/21) complementado por meio de ofício CMED 1866/200/21, Cb PM 112827-2 Ailton Alves de Sousa, do (a) 4º BPAmb, no (s) período (s) de 11-6-20 a 21-6-20, à vista do contido no (a) oficio 4BPAMB-21/41/21 (Portaria de Sindicância 4BPAMB-8/46/20) complementado por meio de ofício CMED-1418/200/21, Sd PM 137806-6 Rodrigo de Couto Duarte, do (a) 30º BPM/M, no (s) período (s) de 2-3-21 a 5-4-21 - 6-5-21 a 6-5-21, à vista do contido no (a) ofício 30BPMM-235/01/21 (Portaria de Sindicância 30BPMM-7/11/21) complementado por meio de ofício CMED-1878/200/21, Sd PM 138835-5 Edson Ribeiro Nunes Junior, do (a) 14º BPM/I, no (s) período (s) de 15-4-19 a 12-5-19, à vista do contido no (a) ofício 14BPMI-157/01/21 (Atestado de Origem de 02/04/2019 do 14º BPM/I) complementado por meio de ofício CMED-1269/200/21, Sd PM 141149-7 Walcir Paes Bonfim, do (a) 7º BPM/I, no (s) período (s) de 24-7-20 a 3-9-20, à vista do contido no (a) oficio 7BPMI-55/10/21 (Portaria de Sindicância 7BPMI-19/14/20) complementado por meio de ofício CMED-826/200/21, Sd PM 150052-0 Maikon Ferreira de Oliveira, do (a) 21º BPM/I, no (s) período (s) de 12-1-17 a 2-3-17, à vista do contido no (a) oficio 21BPMI-431/01/21 (Portaria de Sindicância 21BPMI-19/07/20) complementado por meio de ofício CMED-1816/200/21, Sd PM 150094-5 Carlos Alberto Goncalves Junior, do (a) 24º BPM/M, no (s) período (s) de 9-5-20 a 23-6-20, à vista do contido no (a) ofício 24BPMM-249/01/21 (Portaria de Sindicância 24BPMM-29/06/20) complementado por meio de ofício CMED-1871/200/21, Sd PM 152262-A Athani Cristine da Cunha Santos, do (a) 36º BPM/M, no (s) período (s) de 25-1-21 a 31-1-21, à vista do contido no (a) oficio 36BPMM-244/010/21 (Portaria de Sindicância 36BPMM-2/060/21) complementado por meio de ofício CMED-1508/200/21, Sd PM 153858-6 Marcelo de Goes Veras, do (a) 12º BPM/M, no (s) período (s) de 22-4-21 a 10-6-21, à vista do contido no (a) oficio 12BPMM-270/01/21 (Portaria de Sindicância 12BPMM-14/06/21) complementado por meio de ofício CMED-1672/200/21, Sd PM 171973-4 Marcos Gulart Pereira, do (a) 43º BPM/M, no (s) período (s) de 30-11-20 a 10-3-21, à vista do contido no (a) ofício 43BPMM-182/01/21 (Atestado de Origem de 20/11/2020 do 43º BPM/M) complementado por meio de ofício CMED-1683/200/21. (Port. DP-528/2215/21)

De 16-9-2021

Afastamento - Determinação Judicial

Declarando o cumprimento da decisão judicial prolatada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro e Comarca de Campinas/SP, que deferiu a concessão de liminar, nos autos do Mandado de Segurança Cível, referente ao Processo 1034432-45.2021.8.26.0114, para determinar o afastamento do Cb PM 123139-1 João Victor Camine, do 47º BPM/I, de suas atividades, pelo período estabelecido em atestado médico, conforme indicado pelo profissional da saúde que o acompanha (fls. 19), a contar de 31-8-21, data em que a OPM informou ter, de fato, tomado conhecimento (Informacao 47BPMM-1/01/21, de 13-9-21), até decisão ulterior a ser proferida por este juízo, conforme Mensagem CAJ-27246/200/21, de 10SET21. (Port. DP-525/221/21)

Agregando nos termos dos artigos , inciso IX, , inciso III, , incisos I a III, combinado com o artigo 29, inciso VII, e 32, caput, tudo do Decreto-lei 260-70, o 1º Ten PM 108444-5 Fabiano de Faria Vaz de Mello, do 34º BPM/I, a contar de 18-6-20, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação funcional, ao 34º BPM/I, em face da decisão judicial nos autos do Processo 1006963-86.2016.8.26.0053 e despacho da Procuradora do Estado, Dr.ª Juliana Leme Souza Gonçalves. (Port. DP-517/2212/21)

Reenquadrando as licenças para tratamento de saúde concedida ao Cb PM 143088-2 Marcos Vinicius Barbosa da Silva, do 8º BPM/M, no período de 15-12-20 a 07-02-21, para os termos do artigo 32, parágrafo único, do Decreto-lei 260-70, à vista do contido no ofício 8BPMM-233/01/21 (Atestado de Origem de 18/09/2018) complementado por meio de ofício CMED-1736/200/21. (Port. DP-518/2215/21)

De 17-9-2021

Promovendo:

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 922611-7 Gilberto Leite Alves - 19º BPM/I - Americana/SP (Port. DP-1528/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 951663-8 Sandra Shirley do Carmo Guedes - COPOM - São Paulo/SP (Port. DP-1762/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 973785-5 Joel Antonio da Silva - 12º BPM/I - Botucatu/SP (Port. DP-1763/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 975781-3 Jeferson Pereira de Novais - CPI-8 - Presidente Prudente/SP (Port. DP-1764/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 934470-5 Eder Sandro Casare - 13º BPM/I - 2º Cia PM - Taquarintiga/SP (Port. DP-1765/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 962977-7 Eliane dos Santos Silva - CPA/M-5 - São Paulo/SP (Port. DP-1766/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 950100-2 Cristiano Aparecido Baptista - 26º BPM/I - Limeira/SP (Port. DP-1767/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 960846-0 Leandro Figueredo de Melo - 35º BPM/M - 1ª Cia PM - Itaquaquecetuba/ SP (Port. DP-1768/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 951464-3 Welinton Franco Azevedo - 49º BPM/I - Jundiaí/SP (Port. DP-1769/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 971648-3 Ramildo Placido da Silva - CPI-6 - Santos/SP (Port. DP- 1770/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 889285-7 Edilson Pereira de Oliveira - 11º BPM/M - 3ª Cia PM - São Paulo/SP (Port. DP-1771/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 974876-8 Marcelo Jose de Melo - CIPM - São Paulo/SP (Port. DP-1772/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 942785-6 David Oliveira Castanho - 11º BPM/M - 4ª Cia PM - São Paulo/SP (Port. DP-1773/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 913759-9 Paulo Rodrigues dos Santos - 17º BPM/I - 2ª Cia PM - São José do Rio Preto/SP (Port. DP-1775/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de Subten QPPM, o 1º Sgt PM 951000-1 Reginaldo Roberto Trevizan - 24º BPM/I - 1ª Cia PM - 2º Gp PM - Águas da Prata/SP (Port. DP-1776/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 931016-9 Elaine Maria Mendes Costa - 22º BPM/M - 2ª Cia PM - São Paulo/SP (Port. DP-1777/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 952235-2 Carlos Barbosa Bandarra - 16º BPM/I - 1ª Cia PM - 7º Gp PM - Pedranópolis/SP (Port. DP-1778/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 922697-4 Jose Luiz de Faria Filho - 17º GB - Mogi das Cruzes/SP (Port. DP-1779/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 931804-6 Luis Henrique Araujo Kalaf - 9º BPM/I - 4ª Cia PM - Garça/SP (Port. DP-1780/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 973276-4 Alexandre Jose de Araujo - APMSSP - São Paulo/SP (Port. DP-1797/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo , inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13:

Ao posto de Ten Cel QOPM, o Maj PM 940684-A Paulo Henrique Junqueira de Carvalho - 51º BPM/I - Ribeirão Preto/SP (Port. DP-1795/122/21).

Nos termos do artigo , "caput", §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo , inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13:

Ao posto de Cap QAOPM, o 1º Ten QAOPM 913223-6 Carlos Eduardo da Silva Pantoni - DEC - São Paulo/SP (Port. DP-1796/122/21).

Transferindo para a reserva a pedido:

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 922611-7 Gilberto Leite Alves - 19º BPM/I -Americana/SP (TLTS e FRCTS DP-1528/21 - Pr. 13936946/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 951663-8 Sandra Shirley do Carmo Guedes - COPOM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1762/21 - Pr. 13988296/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 973785-5 Joel Antonio da Silva - 12º BPM/I - Botucatu/SP (TLTS e FRCTS DP- 1763/21 - Pr. 13988687/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 975781-3 Jeferson Pereira de Novais - CPI-8 - Presidente Prudente/SP (TLTS e FRCTS DP-1764/21 - Pr. 13996137/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 934470-5 Eder Sandro Casare - 13º BPM/I - 2º Cia PM - Taquarintiga/SP (TLTS e FRCTS DP-1765/21 - Pr. 13969737/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 962977-7 Eliane dos Santos Silva - CPA/M-5 - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1766/21 - Pr. 13989991/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 950100-2 Cristiano Aparecido Baptista - 26º BPM/I - Limeira/SP (TLTS e FRCTS DP-1767/21 - Pr. 13991446/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 960846-0 Leandro Figueredo de Melo - 35º BPM/M - 1ª Cia PM - Itaquaquecetuba/ SP (TLTS e FRCTS DP-1768/21 - Pr. 13971257/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 951464-3 Welinton Franco Azevedo - 49º BPM/I - Jundiaí/SP (TLTS e FRCTS DP-1769/21 - Pr. 13954025/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 971648-3 Ramildo Placido da Silva -CPI-6 - Santos/SP (TLTS e FRCTS DP- 1770/21 - Pr. 13985127/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 889285-7 Edilson Pereira de Oliveira - 11º BPM/M - 3ª Cia PM - São Paulo/ SP (TLTS e FRCTS DP-1771/21 - Pr. 13986241/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes as Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 974876-8 Marcelo Jose de Melo - CIPM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1772/21 - Pr. 13960111/21).

Nos termos do artigo 24-F do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, combinado com o Decreto Estadual 64.743/20, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 942785-6 David Oliveira Castanho - 11º BPM/M - 4ª Cia PM - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1773/21 - Pr. 14011715/21).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 913759-9 Paulo Rodrigues dos Santos - 17º BPM/I - 2ª Cia PM - São José do Rio Preto/SP (TLTS e FRCTS DP-1775/21 - Pr. 13995554/21).