Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE

PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 17-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº- 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença prêmio a servidora MILENA VANTINI JUNQUEIRA, RG. 33773608X, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, classificada no CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU, referente ao período aquisitivo de 06/04/2015 a 03/04/2020 - Certidão nº - 16/20 - PULP 1031705/20.

PENITENCIÁRIA DE ASSIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 17-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ELEIDO DE OLIVEIRA VILELA, RG. 276888005, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC III, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIARIA DE ASSIS, referente ao período aquisitivo de 23/02/2013 a 21/02/2018 - Certidão nº 040/18 - PULP 091/2013.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JOSE ANTONIO MASSARO DE OLIVEIRA, RG. 345125198, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIARIA DE ASSIS, referente ao período aquisitivo de 15/09/2011 a 12/09/2016 - Certidão nº 137/16 - PULP 264/11

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Despacho da Diretora de 17/09/2021.

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Extraordinário COVID-19, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Juliana Benez, RG 27.935.510-5 – Período de 07/04/2021 a 18/04/2021.

(Republicado por ter saído com incorreções)

Despacho da Diretora de 17/09/2021.

À vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Extraordinário COVID-19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Marcus Vinícius de Castro e Souza Santos, RG 33.568.997-8 – período de 14/07/2020 a 27/07/2020.

Tornando sem efeito, o afastamento à vista dos atestados médicos apresentados e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Extraordinário COVID-19, conforme segue:

Alencar Boareto Mardegan, RG 34.463.268-4 – período de 26/03/2021 a 08/04/2021.

Carlos André Zanotti, RG 30.799.864-2 – período de 30/03/2021 a 09/04/2021.

Eduardo Mariano, RG 27.766.590-5 – período de 18/06/2021 a 30/06/2021.

Orlando Cesar Pancote Carvalho, RG 33.639.882-7 – período de 17/12/2020 a 29/12/2020.

À vista dos atestados médicos/termos de isolamento apresentados, e com base no Artigo 1º, § 2º, item 1, da Resolução SAP 95, de 06/07/2021, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

Alencar Boareto Mardegan, RG 34.463.268-4 – períodos de 26/03/2021 a 08/04/2021 e 11/07/2021 a 16/07/2021.

Alesandro Aparecido do Nascimento, RG 27.766.343-X – período de 12/07/2021 a 24/07/2021.

Alex Eduardo de Carvalho, RG 29.413.548-0 – período de 13/01/2021 a 27/01/2021.

Carlos André Zanotti, RG 30.799.864-2 – períodos de 05/08/2020 a 16/08/2020 e 30/03/2021 a 08/04/2021.

Carlos André Tavares Bezerra, RG 44.083.851-4 – período de 04/07/2021 a 15/07/2021.

Carlos Eduardo de Souza, RG 33.513.300-9 – período de 15/08/2021 a 24/08/2021.

Cesar Leandro Anhani, RG 40.507.003-2 – período de 08/07/2021 a 12/07/2021.

Cleber Leite de Sousa, RG 27.680.787-X – período de 19/07/2021 a 01/08/2021.

Edson Luiz Soares, RG 16.427.616-6 – período de 13/07/2021 a 25/07/2021.

Eduardo José Estuque, RG 18.890.431-1 – período de 20/01/2021 a 02/02/2021.

Eduardo Mariano, RG 27.766.590-5 – período de 18/06/2021 a 30/06/2021.

Eduardo Zatin Mestre, RG 28.230.200-1- período de 19/01/2021 a 29/01/2021.

Elvis Rodrigues, RG 33.343.761-5 – período de 24/08/2020 a 01/09/2020.

Fabiano Piauí dos Santos, RG 41.494.795-2 – período de 14/02/2021 a 27/02/2021.

Gustavo Lima Pim, RG 29.278.780-7 – período de 16/04/2021 a 22/04/2021.

Jean Carlos dos Santos Costa, RG 32.699.688-6 – período de 26/02/2021 a 10/03/2021.

Luiz Henrique Limeira, RG 34.034.586-X – períodos de 08/03/2021 a 20/03/2021 e 25/06/2021 a 06/07/2021.

Naor Francisco da Silva, RG 19.920.052 – período de 15/03/2021 a 23/03/2021.

Orlando Cesar Pancote Carvalho, RG 33.639.882-7 – períodos de 17/12/2020 a 29/12/2020 e 31/05/2021 a 12/06/2021.

Paulo Egídio Ortega Pini, RG 25.509.585-5 – período de 25/08/2020 a 05/09/2020.

Rogério Falaschi Pessoa, RG 32.988.142-5 – período de 01/03/2021 a 13/03/2021.

Silvio Cesar Arias, RG 32.841-X – período de 28/07/2021 a 06/08/2021.

Suely de Souza Servello, RG 29.412.613-2 – período de 27/07/2021 a 01/08/2021.

Vadilson Aparecido Pereira Pinto, RG 22.184.526-4 – período de 09/04/2021 a 14/04/2021.

Vitor Willian Pissolatto Casemiro, RG 42.793.048-0 – período de 11/05/2021 a 22/05/2021.

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias da Diretora, de 17-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores do SQC-III-QSAP, abaixo relacionados:

FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS, RG 22.181.016, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível IV, referente ao período aquisitivo de 21/07/2012 a 19/07/2017-Certidão nº 012/17--PULP 1251741/2020

SERGIO LUIZ MAFFI, RG 15.826.665, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível IV, referente ao período aquisitivo de 16/11/2011 a 13/11/2016-Certidão nº 021/16-PULP 1229155/2020. PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias da Diretora, de 17-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de licença--prêmio aos servidores:

CLEONIR JOSE DO ESPIRITO SANTO, RG. 15273799, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC VI, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA, 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo de 18/05/2012 a 16/05/2017 - Certidão nº 061/17 - PULP SAPPLUC 943290/21;

EDSON JOSE FERRARI, RG. 162095569, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VI, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA, 60 (sessenta) dias referente ao período aquisitivo de 19/11/2013 a 17/11/2018 - Certidão nº 274/18 - PULP SAPPLUC 595644/21;

NEY ROBERTO DADAMO, RG. 11201768X, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA, 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo de 08/10/2012 a 06/10/2017 -Certidão nº 188/17 - PULP SAPPLUC 3436647/19.

Despacho da diretora, de 17/09/2021

À vista do documento apresentado e com base no artigo 1º, parágrafo 2º, item 1, da Resolução SAP 95/2021, ficam os servidores abaixo relacionados afastado:

NOME – RG – período

NORIVAL ANTONIO FURLAN – RG: 27.985.808-5- 11 A 13/03/2021 E 27/08 A 08/09/2020

(Republicado por ter saído com incorreções)

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 17-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor JULIANO COELHO BERALDI, RG. 29551856X, AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA - NIVEL VENC V, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA "OZIAS LUCIO DOS SANTOS" DE PACAEMBU, referente ao período aquisitivo de 27/01/2012 a 24/01/2017 -Certidão nº 035/17 - PULP 130/2012.

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 17-09-2021

À vista da autodeclaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

WELLINGTON LUIS MINORU TURUTA, RG. 29.065.879-2, de 16-09-2021 à 18-09-2021

PENITENCIÁRIA WELLINGTON RODRIGO SEGURA - PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

PENITENCIÁRIA “WELLINGTON RODRIGO SEGURA” PRESIDENTE PRUDENTE

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portaria da Diretora, de 15-09-2021

À vista da autodeclaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17-03-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica a servidora FLÁVIA TREPICHE RODRIGUES SOUZA, RG. 26.251.038-8, Agente de Segurança Penitenciária, na data de 08/09/2021.

PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

Portaria do Diretor, de 17-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor HUGO LEONARDO SILVA, RG. 30.228.919-7, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE IV, do SQC-III-QSAP,referente ao período aquisitivo de 22/10/2011 a 19/10/2016 - Certidão nº 78/16 - PULP 468/2011.

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA -PRESIDENTE VENCESLAU I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 17-09-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterados pela LC 1048/2008, o gozo de 15 dias de licença-prêmio ao servidor ADRIANO FERRAZ DE ANDRADE NETO, RG 23.253.652-1, ASP de Classe V, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 15/02/2002 a 13/02/2007, Certidão nº 004/2007-PPRA, PULP SAP 947235/2021.

PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora I do Núcleo de Pessoal de 17 de setembro de 2021

DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001706-24.2020.8.26.0673 da Vara do Juizado Especial Cível Criminal do Foro de Flórida Paulista, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor Florisvaldo José Lopes, RG. 18.397.297-1, Agente de Segurança Penitenciária, do SQCIII- QSAP, faz jus para considerar “indevida a incidência do imposto de renda recebidos pelo autor a titulo de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho – DEJEP” bem como a restituição - respeitada a prescrição quinquenal – dos valores descontados indevidamente, na forma simples, acrescidos de correção monetária pelo IPCAE, nos termos do RE nº 8709474 (Tema 810) desde a data de cada desembolso, e juros moratórios a partir da citação, conforme o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009, dada a natureza não tributária do débito e não como constou.

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor do Substituto, de 17-09-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor DEOMAR BANHARA, RG. 29.324.796-1, ASP-V, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA DE IRAPURU, referente ao período aquisitivo de 18/05/2008 a 16/05/2013 - Certidão nº 89/2013 - PULP 222/2008. Fazenda e

Planejamento

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,

COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO

Despachos do SUBCOORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, de 16-09-2021

AUTORIZANDO:

15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora MÉRCIA LULI NISHIOKA, RG 16439593-3, ASSISTENTE FISCAL III, referente ao período aquisitivo de 07/03/2015 a 04/03/2020. Saldo restante de 75 dias.

15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora MARLI MELO DE OLIVEIRA ALMEIDA , RG 20544393-X, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II, referente ao período aquisitivo de 31/05/2003 a 28/05/2008 . Saldo restante de 60 dias.

DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA

Portaria do Diretor de 16-09-2021

Designando a Agente Fiscal de Rendas, adiante identificada, para exercer em substituição, a função indicada e concedendo o Prêmio de Produtividade e o “pró-labore”, respectivo:

Assistente Fiscal Chefe I – 3.375 e 1.800 – PATRICIA RIE IYDA KOBAYASHI – RG: 25.517.519-X, nível II, no impedimento legal do titular Eduardo Fileno Batista, RG: 34.791.462-7, na Assistência Fiscal de Cobrança na Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida – UA 74.682 no período de 25/03/2019 a 27/03/2019. (PORTARIA DICAR nº 36/2021). CRA-14/Araraquara.

Despacho do DIRETOR, de 16-09-2021

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, a servidora KÁTIA ECHECHIPIA, RG 20946063-5, ASSISTENTE FISCAL III, referente ao período aquisitivo de 11/03/2014 a 09/03/2019. Saldo restante de 30 dias.

DIRETORIA DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE

Central de Pronto Atendimento

Despacho do DIRETOR DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL, de 16-09-2021

AUTORIZANDO, 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor EURIPEDES ROBERTO FERREIRA, RG 12332513-4, TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL - TEFE, referente ao período aquisitivo de 20/04/2012 a 18/04/2017. Saldo restante de 15 dias.

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Delegacia Regional Tributária de Osasco -DRT-14

Despacho do Delegado, de 16/09/2021

Autorizando, nos termos do inciso VII, do artigo 241 da Lei 10.261/68 (EFP), o servidor Alexandre Luiz Santos Zacari, RG 25.044.912-2, AFR-II do SQC-III, a residir fora da sede de exercício, ou seja, na cidade de Santos/SP (NRH-CRA-Osasco).

Delegacia Regional Tributária de Jundiaí -DRT-16

Posto Fiscal de Jundiaí

Despacho do CHEFE de 16/09/2021

AUTORIZANDO 15 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor JÔNATAS MARCOS CUNHA , RG 22880958-7 , AGENTE FISCAL DE RENDAS , referente ao período aquisitivo de 01/08/2006 a 30/07/2011 . Saldo restante de 75 dias. (CRA JUNDIAÍ).

SUBSECRETARIA DE PLANEJANENTO,

ORÇAMENTO E FINANÇAS

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO - DDPE

3º Centro de Despesa de Pessoal - CDPe-3 - Capital

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 15/09/2021. Indefiro o pedido de Complementação de Pensão Banco Nossa Caixa S/A., de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome BENEDITA MARCILIA MODOLO DORIGHELLO, RG: 5.126.151-0, em decorrência do disposto no § 15 do artigo 37 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Pareceres PA n. 45/2020 e n. 12/2021 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho do Diretor do CDPe-3-Capital, de 15/09/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Pensão BANCO NOSSA CAIXA S/A, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de MARIA CRISTINA FAVARO TORINO MOREIRA, RG: 8.751.140-X, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 12 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Despacho do Diretor do 3º Centro de Despesa de Pessoal de 16/09/2021

Interessado: EGYDIA CRUZ DE FREITAS, RG. 4.789.948-7 Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o requerente ISENTO (a) de Imposto de Renda Retido na Fonte, desde 2017, com prazo de validade até 31/10/2026.

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-3 - Sorocaba

Apostila da Diretora, de 17/09/2021

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 1045615-70.2019.8.26.0053 - 5ª VFP, em nome de EDITE LAURA MAIA E OO, o direito do (s) autor (es) abaixo indicado (s), o recebimento do reajuste salarial linear de 14% sobre os valores da Complementação de Aposentadoria/ Pensão, nos termos do Dissídio Coletivo TST-DC-92590/2003, compensado com o reajuste dado no mesmo período na esfera administrativa.

01-TERESA FRANCISCA TOME - RG. 33.860.155-7 - ELETRICISTA III (FEPASA) – Região Sindical 06.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida

no Proc. nº 0294500-91.2009.5.02.0062 - 62ª VT/SP, em nome de OTALI SPEZZOTTO E OO, o direito dos autores abaixo indicados, à equiparação de sua complementação de aposentadoria/ pensão ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de Encarregado de Manutenção.

01-OLGA NUNES GUILHERME - RG. 11.929.613-5 - SUPERV OPERAC IV (FEPASA)

02-OTALI SPEZZOTTO - RG. 11.206.374 - SUPERV OPERAC II (FEPASA)

Retificando a publicação do dia 30/11/2017, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 0001970-73.2010.5.02.0076 - 76ª - VT, em nome de HELENA MASAN MERLINI E OO , o direito das autoras abaixo indicadas, “a equiparação de sua complementação de aposentadoria/pensão ao salário pago atualmente pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para o cargo de onde se lê: Ag. Operacional II, leia-se: AGENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL – PO 5 - Padrão B; com reflexos no 13º salário e quinquênios.”.

01-HELENA MANSAN MERLINI - RG. 13.679.710-6 - AUX TRANSPORTES I (FEPASA)

02-ISAURA DA SILVA - RG. 29.652.049-4 - AJ CHEFE TREM (FEPASA)

03-SIMONE CRISTINE AMORIM - RG. 21.810.173-9 - AUX TRANSPORTES I (FEPASA)

Despacho da Diretora

De 16/09/2021

Indefiro o pedido de Complementação de Aposentadoria/ Pensão da FEPASA, de que trata as Leis Estaduais n. 1386 de 19 de dezembro de 1951, 4819 de 25 de agosto de 1958, revogadas pela Lei 200 de 13/05/1974, em nome de Sra. FATIMA DE ALMEIDA – RG 15.341.149-1, em decorrência da Emenda Constitucional n. 103 de 13 de novembro de 2019 e Parecer PA n. 45/2020 da Procuradoria Geral do Estado.

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-5 - Ribeirão Preto

Apostila do Diretor do CRDPE RIBEIRAO PRETO de 17/09/2021.

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a Obrigação de Fazer, contida

no Proc. nº 1001120-77.2015.8.26.0053 - 1ª - VFP, em nome de IRENE RIBEIRO NICOLETTI E OO, o direito do autor abaixo indicado, a diferença de pagamentos em razão da aplicação do disposto na Lei 8.880/1994, que instituiu a URV, na razão de 8,29% sobre o valor do salário base, incidindo inclusive sobre os anuênios/quinquênios porventura existentes no vínculo. implantar o código V/D 019202 – URV – Lei 8880/94 – FEPASA S/A – AÇÃO JUDICIAL.

ROSA SALES PALMAS RG.29567131 , AJ GERAL LINHA REGIÃO SINDICAL 01 - INDICE 8,29

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a Obrigação de Fazer, contida

no Proc. nº 0001907-15.2010.5.15.0067 - 4ª - VT, em nome de MATHILDE ONDINA PADOVAN GAIOLI E OO, o direito dos autores abaixo indicados, a observância ao piso de 2,5 (dois e meio) salários mínimos atualizados, incida também sobre este o percentual da diferença de 13,25%, aplicado entre as classes salariais 710 e 711. Implantar os VD 019236 – Diferença de 2,5 Sal. Min. – AJ; VD 019237 – Perc. Sobre a Classe Imediat. Sup. – AJ, no percentual de 13,25%.

MATHILDE ONDINA PADOVAN GAIOLI RG.5187153 , SUPERV OPERAC I REGIÃO SIN DICAL 02 - INDICE 13,25 NO VD 019237

MARIA LOUDES BORGES FIGUEIREDO RG.5305225 , CHEFE ESTAÇÃO III REGIÃO SIN DICAL 02 - INDICE 13,25 NO VD 019237

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a Obrigação de Fazer, contida

no Proc. nº 0000964-90.2010.5.15.0004 - 1ª - VT, em nome de ALADIM LEMES RODRIGUES E OO, o direito do autor abaixo indicado, a observância ao piso de 2,5 (dois e meio) salários mínimos atualizados, incida também sobre este o percentual da diferença de 13,25%, aplicado entre as classes salariais 710 e 711. Implantar VD 019236 – Diferença de 2,5 Sal. Min. – AJ; VD 019237 – Perc. Sobre a Classe Imediat. Sup. – AJ, no percentual de 13,25%.

FLORICENA FLORENTINO MOTTA RG.11211229 , CHEFE ESTAÇÃO III REGIÃO SINDICAL 02 - INDICE 13,25 NO VD 019237

Centro Regional de Despesa de Pessoal -CRDPe-6 - Bauru

6º CENTRO REGIONAL DESPESA DE PESSOAL – BAURU

Apostila da Diretora Técnica do CRDPe-6 de 17/09/2021 Declara em cumprimento à Obrigação de Fazer, face decisão judicial transitada em julgado, em nome de ANGELA CARRAO DOS SANTOS E OO, contida nos processos judiciais nº 0035778-86.2011.8.26.0053 – 6ª V.F.P. – SP e 0031546-16.2020.8.26.0053 – 6ª V.F.P. (execução da Sentença) que os interessados abaixo fazem jus ao reconhecimento judicial à integração dos índices do IPC de março/90 e abril/90, nos percentuais de 84,31% e 44,80%, respectivamente, à sua complementação de aposentadoria/pensão.

BENEDITA DOS SANTOS MENEZES – RG. 15.245.906

EVA APARECIDA ZABALIA PALMA – RG. 21.890.931

IRENE APARECIDA ALVES DE SOUZA – RG. 13.745.108

ISABEL DOS SANTOS DUARTE – RG. 17.447.098

LEONOR GONÇALVES VELLA – RG. 15.806.463

MARINA CONTIEI SEBASTIÃO – RG. 21.279.030

NEUZA DE SOUZA – RG. 5.128.057

VERA LUCIA LUCHINI DE ASSIS – RG. 4.829.011

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES

DESCENTRALIZADAS

CENTRO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE ECONÔMICO E FINANCEIRO

Despacho do DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUAL, de 16-09-2021

AUTORIZANDO, 30 dias de licença-prêmio para gozo dentro de 30 dias a contar da data de publicação, ao servidor JURACI BARRETO, RG 8414754-4, EXECUTIVO PÚBLICO, referente ao período aquisitivo de 04/02/2014 a 02/02/2019. Saldo restante de 30 dias.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E

GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE REGISTRO DE VIDA

FUNCIONAL

Apostila da Diretora de 16-09-2021.

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer" contida no Processo nº 1024758-08.2016.8.26.0053 – 11ª VFP em nome de PEDRO PAULO DE CASTRO, o direito do autor abaixo indicado a incidência dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, sobre todas as vantagens efetivamente recebidas, especialmente Adicional de Insalubridade, Gratificação Executiva e Gratificação de Apoio à Atividade Médico-Pericial, salvo as eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, bem como o pagamento do Adicional de Insalubridade, nos termos da LC 432/85, em grau médio.

PEDRO PAULO DE CASTRO, RG 30160307-8, OFICIAL ADMINISTRATIVO (CVF)