Página 48 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Apostila do Diretor, 17/09/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0001764-27.2021.8.26.0053, 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1036039-92.2015.8.26.0053, em nome de Claudio Cordeiro Ramos e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à incidência dos adicionais temporais, representados pelos QUINQUÊNIOS, para que incida sobre a Gratificação Executiva, os Décimos do Art. 133, CE/SP, 50% (parte fixa) do Prêmio de Incentivo (Lei 8.975-1994), GEAH, Piso Salarial Reajuste Complementar, Vantagem Pessoal LC 1080/08 e LC 1157/11, Prêmio de Desempenho Individual, GEAPE, excetuando-se o Adicional de Insalubridade, o PPM-Prêmio de Produtividade Médica, Plantões das LCs 1.157/2011 e 1.176/2012, Gratificação de Representação Não Incorporada, Pro-Labore, Gratificação de Trabalho Noturno, GEER, Abono de Permanência, Adicional de Desempenho da Saúde e Auxílio Transporte, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

GRACIA DA SILVA DOS SANTOS, R.G 20880750-0

ANA PAULA BEZERRA DE MELO, R.G 30850524-4

ROSANGELA GUIDARA, R.G 15783853-5

Exclusão: Do DO 23/01/2019 que declarou a vista de decisão judicial transitada em julgado, constante do processo 0008170-50.2010.826.0053 (11ª Vara de Fazenda Pública/SP) em nome do SINDICATO DOA TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO,

ROSANGELA GUIDARA, RG 15783853

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III -HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

UGA III – HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

Portaria do Diretor Técnico I do Serviço de Recursos Humanos de 17/09/2021

AVERBANDO:

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterando pelo artigo da LC. 1.048/2008, 90 dias de licença-prêmio à servidora a seguir:

Sergio Antônio Bastos Sarrubbo, R.G.: 3528874-7 , RS/PV: 12983378-01, Diretor Técnico de Saúde III, Comissão, referente ao período aquisitivo de 01/01/2015 á 30/12/2019, Certidão nº: 52/2021– Processo 001/0133/00383/2010.

Autorizando:

Nos termos dos Artigos 209, 212, 213 e 214, da Lei 10.261/68, com as alterações dadas pela LC. 1048/2008, para gozo de licença prêmio aos servidores/funcionários a seguir:

Processo: 001.0133.000449/2018, Maria Aparecida Rolim, R.G.: 26.181.618-4, RS/PV.: 14775610-2 , Enfermeiro, efetivo, referente ao período aquisitivo de 23/05/2013 á 21/05/2018, para descanso de 15 dias a partir de 16/10/2021.

Processo: 001.0133.000854/2015 Mariana Teodoro Guimarães, R.G.: 30.059.782-4, RS/PV.: 14940681-1, Agente Técnico de Assistência a Saúde , efetivo, referente ao período aquisitivo de 01/10/2010 á 29/09/2015, para descanso de 15 dias a partir de 01/10/2021.

RETIFICADO

D.O.E.:. 15/09/2021

Na parte a que se autorizou a Licença-Prêmio de: Eduardo Sebastião Bellotti, R.G.: 17.341.796, Agente Técnico de Assistência a Saúde , onde se lê: a partir de 27/09/2021, Leia-se corretamente: a partir 20/09/2021.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE

SAÚDE

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico II, 17/09/2021

Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1007814-86.2020.8.26.0053, em nome de Fatima Palmeira Bombarda, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao Recálculo da SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, incluindo, especificamente, a Gratificação Executiva, salvo as verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

Data Concessão Sexta Parte: 05/06/2001

FATIMA PALMEIRA BOMBARDA, R.G 13517073-4, Gabinete do Coordenador - Coordenadoria de Regiões de Saúde.

Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1015311-54.2020.8.26.0053, em nome de RICARDO CESAR GIMENEZ, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao "recálculo dos adicionais por tempo de serviço, representados pelos quinquênios, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, a partir de 05/10/1989, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, com o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição quinquenal".:

RICARDO CESAR GIMENEZ, R.G 30585461-6, Gabinete do Coordenador - Coordenadoria de Regiões de Saúde.

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0021938-57.2021.8.26.0053, 14ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1034669-10.2017.8.26.0053, em nome de JEANETE MASCARENHAS DA SILVA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao recebimento dos décimos previstos no art. 133 CE, sobre o salário base e vantagens pecuniárias incorporadas, exceto as parcelas eventuais e não incorporáveis, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

Data Concessão Sexta Parte: 17/03/2014

ADRIANA BARROS JERONIMO FAVERO, R.G 23332427-6, Gabinete do Coordenador - Coordenadoria de Regiões de Saúde.

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0027350-03.2020.8.26.0053, 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1015356-05.2013.8.26.0053, em nome de JOSÉ DA PAIXÃO LOPES E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão do valor integral (100%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

MARIA CRISTINA C N CARVALHO, R.G 9036086-2, Gabinete do Coordenador - Coordenadoria de Regiões de Saúde.

Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1063015-63.2020.8.26.0053, em nome de Renan Miller dos Santos e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta-Parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":

Data Concessão Sexta Parte: 16/10/2010

ALVARO DINIZ LIMA, R.G 10817936, Gabinete do Coordenador - Coordenadoria de Regiões de Saúde.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA

GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DO DIRETOR DE, 17/09/2021

DECLARANDO: à vista de decisão judicial, referente ao Processo Principal 0002706-65.2012.5.02.0062 (62ª Vara do Trabalho/ SP), em nome do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo, que os interessados abaixo fazem jus à:"Concessão da vantagem da sexta-parte sobre os vencimentos/ proventos, na forma do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 01/11/1989, ou a partir da data em que completou vinte anos de efetivo serviço público, se posterior a essa data, bem como recálculo dessa vantagem sobre o salário básico acrescido de eventuais gratificações especial de atividade (GEA), gratificação fixa, gratificação extra, gratificação executiva, gratificação de assistência e suporte à saúde (GASS), gratificação geral, quinquênios e adicionais de insalubridade e periculosidade, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS, observada a prescrição quinquenal (o ajuizamento da ação ocorreu em 17/10/2012)":

NOME, RG, CARGO/F.A., UNIDADE

LUCIANE DA SILVA CAMELO , 19286236-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO DO C.S. I ERMELINO MATARAZZO.

Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SP, referente ao Processo Principal 1005041-68.2020.8.26.0053, em nome de JOELMA SILVA LOURENCO CREMASCO, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à - à incidência dos adicionais temporais, representados pelos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a Gratificação Executiva e a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (Lei 8975-1994), nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas;

- à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo (Lei 8975-1994), instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

JOELMA SILVA LOURENCO CREMASCO, R.G 22.397.539, Oficial Administrativo do DRS I - Grande São Paulo.

Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 1026182-17.2018.8.26.0053, em nome de Maria Sueli de Carvalho e outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo da Sexta-Parte, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

MIRIAM MONTEIRO, R.G 9.459.488-0, Auxiliar Serv. Gerais da UBS de Itaquera.

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0007093-31.2021.8.26.0405, 1ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Osasco - SP, referente ao Processo Principal 1011034-06.2020.8.26.0405, em nome de Silmara da Silva Dias, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à incorporação e recalculo do PIE - Prêmio de Incentivo Especial - Complemento LC1212 e do ADS - Adicional de Desempenho a Saúde na base de cálculo dos décimos incorporados"Art. 133 CE – Dif. Vencimentos", com o pagamento das prestações pretéritas observada a prescrição quinquenal.:

SILMARA DA SILVA DIAS, R.G 20.196.082, Oficial Administrativo do Laboratório II de Osasco.

Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1043122-23.2019.8.26.0053, em nome de Ana Paula de Medeiros e Outros, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

ROSELI MARIA MARQUES, R.G 19.590.694, Auxiliar de Saúde da UBS de Franco da Rocha.

PORTARIA DO DIRETOR TECNICO DE 17/09/2021.

AUTORIZANDO: nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, em cumprimento á decisão judicial transitada em Julgado, o gozo de licença prêmio aos servidores abaixo:

JOELMA DA SILVA LOURENÇO CREMASCO, RG. 22.397.539-4, Oficial Administrativo, CLT, do DRS I – Grande São Paulo, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 20/06/1998 à 18/06/2003 – Proc. SES/2566616/2019.

COMUNICADO – ARTIGO 513 DO RGS E ARTIGO 213 DO EFP:

JOELMA DA SILVA LOURENÇO CREMASCO, RG. 22.397.539-4, Oficial Administrativo, CLT, do DRS I – Grande São Paulo, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 20/06/1998 à 18/06/2003, a partir de 20/09/2021 – nada perde– Proc. SES/2566616/2019.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

ARARAQUARA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I de 17-9-2021

Declarando, à vista de decisão judicial, constante do Processo nº 1014373-44.2019.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível, 1ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Araraquara, da Comarca de Araraquara, CARLOS DONIZETE RODRIGUES, RG. 8.171.324, Auxiliar de Saúde (Atendente), Referência 1, Temporário, da Escala de Vencimentos Nível Elementar, do DRS III Araraquara-Sede, ficando determinano o valor de 50% do prêmio de incentivo incidindo sobre os décimos incorporados do artigo 133 da Constituição Estadual, com os reflexos no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e sexta parte, observada a prescrição quinquenal. O ajuizamento da ação se deu em 29/11/2019.

Data 1º Quinquênio: 10-6-1988;

Data da Concessão da Sexta Parte: 8-6-2003.

Despacho do Diretor Técnico I, de 17-9-2021

Autorizando Licença Prêmio, com fundamento nos artigos 209 e 210 da Lei 10261/68 e artigos 213 e 214 da referida lei, com redação dada pela LC.1048/2008, à LOURDES DE FÁTIMA MIRANDA FRUTUOSO, RG.14377312-4, Auxiliar de Saúde, Efetivo, do DRS III Araraquara – C.S. I de São Carlos (municipalizado), 15 dias a partir de 24-9-2021, correspondente ao período de 9-6-2004 a 7-6-2009. Nada resta.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA

BAIXADA SANTISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor, 17/09/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1044134-43.2017.8.26.0053, em nome de SANDRA REGINA MARTINS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à"ao recálculo dos quinquênios, para que incidam sobre a integralidade dos vencimentos, incluindo, especificamente, o Piso Salarial – Reajuste Complementar e a Gratificação Executiva e os décimos do artigo 133 da CE, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":

KARLA ROBERTA MESQUITA SILVA, R.G 27843060-0, DRS IV

" Dr. Maurício Fang "- Baixada Santista

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0021938-57.2021.8.26.0053, 14ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1034669-10.2017.8.26.0053, em nome de JEANETE MASCARENHAS DA SILVA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao recebimento dos décimos previstos no art. 133 CE, sobre o salário base e vantagens pecuniárias incorporadas, exceto as parcelas eventuais e não incorporáveis, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

SANDRA MARIA DIAS DOS SANTOS, R.G 19293042, DRS IV

" Dr. Maurício Fang "- Baixada Santista

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

MARÍLIA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRS IX MARÍLIA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Técnico I de 16-09-2021

SERGIO YAMAJI, RG 9.816.200-7, Médico III, Temporário, da Seção de Administração (85567), do Departamento Regional de Saúde de Marília, REQUER Inclusão de Tempo de Serviço em Atividade regida pela Lei Federal 3.807/60 e Legislação Subsequente, para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 201, parágrafo 9º, da Constituição Federal de 1988 e LC. 269/81. DEFIRO e AVERBO, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço constante na Certidão emitida pelo INSS, em 30-06-2021, folha 72 a 77, do PUCT SPDOC nº 1799895/2019, num total de 3054 dias de efetivo exercício, correspondendo a 8 anos, 4 meses e 14 dias, referente ao período de 01-04-1987 a 06-04-1988; 09-03-1988 31-03-1992; 09-03-1988 a 31-03-1992; 01-04-1985 a 31-07-1985; 01-11-1985 a 03-03-1988.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

SOROCABA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I, de 17-09-2021.

Declarando: à vista de decisão judicial, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal nº 1039980-50.2015.8.26.0053, em nome de SERGIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, os servidores abaixo identificados, da Sede do Departamento Regional de Saúde XVI “Dr. Linneu Mattos Silveira” - Sorocaba, fazem jus à"Inclusão na base de cálculo do adicional por tempo de serviço - Quinquênio (excetuada a sexta parte) dos autores a Gratificação Executiva, as verbas do artigo 133 CE - diferença de vencimentos e do piso salarial - reajuste complementar, respeitada a prescrição quinquenal. O ajuizamento da ação ocorreu em 01/10/2015.

SERGIO LUIZ RODRIGUES – RG. 15.378.878-1;

ROBERTO SOARES DOS SANTOS - RG n. 14.052.159-8.

à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0022779-52.2021.8.26.0053, 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP, referente ao Processo Principal 1018757-70.2017.8.26.0053, em nome de Viviane da Silva Bianco e outros, que a interessada abaixo faz jus à "Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal". O ajuizamento da ação ocorreu em 01/12/2017.

LILIAN ITAKAWA CAVALCANTE, RG. 26.208.178-7, Sede do DRS XVI "Dr. Linneu Mattos Silveira" – Sorocaba.

Retificando: A Portaria do Diretor Técnico I de 02, publicada no DOE.03-06-2021, na parte em que afastou, MARIO VIEIRA GALDINO, à vista do atestado médico apresentado e com base no item VI da Deliberação 1, de 17/03/2020 do Comitê Extraordinário COVID 19, leia-se corretamente: MARIO GALDINO VIEIRA, e não como constou.

Tornando sem efeito: O Despacho do Diretor Técnico Saúde III, de 13, publicado no DOE.14-08-2021, na parte em que expediu os Atos Decisórios abaixo citados em nome de REGINA HELENA DOIN ALMEIDA CERQUETANI, tendo em vista já ter constado corretamente no mesmo Despacho os Atos Decisórios 005/2021 e 006/2021:

Ato Decisório 004/2021 - no período de 01/02/1993 a 01/01/2018.

Ato Decisório 005/2021 - a partir de 02/01/2018.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Portarias do Coordenador, de 13-09-2021

Cessando, a partir de 01.09.2021, os efeitos da Portaria NGP de 08.11.2017, publicada no DOE de 01.12.2017, que designou ANDRÉ LUIZ LOPES DE DEUS, matrícula nº. 53.687, R.G. nº. 29.883.427-3, Oficial Administrativo, Padrão 1-B-I da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário do SQF II do QHC, para exercer em confiança a função-atividade de Chefe I, no Setor de Pessoal da Seção de Pessoal, Material e Finanças do Serviço de Administração da Diretoria Executiva do Instituto de Ortopedia e Traumatologia. Proc. SPdoc 694102/2018.

Designando, a partir de 01.09.2021, ANDRÉ LUIZ LOPES DE DEUS, matrícula nº. 53.687, R.G. nº. 29.883.427-3, Oficial Administrativo, Padrão 1-B-I da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário do SQF II do QHC, para o posto de trabalho no Setor de Pessoal da Seção de Pessoal, Material e Finanças do Serviço de Administração da Diretoria Executiva do Instituto de Ortopedia e Traumatologia, em sua própria vaga. Proc. SPdoc 694102/2018.

De 16-09-2021

Assegurando, nos termos do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 05.10.1989, combinado com o Decreto nº. 35.200 de 26.06.1992, Lei Complementar nº. 924 de 16.08.2002 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 49 de 06.03.2020, a Concessão da Incorporação de Décimos, a ANDRÉ LUIZ LOPES DE DEUS, matrícula nº. 53.687, RG. nº. 29.883.427-3, Oficial Administrativo, sendo:

ENCARREGADO I: 01/10 a partir de 27.07.2017,

CHEFE I: 01/10 a partir de 24.09.2018 e 02/10 a partir de 12.11.2019. Proc. SPdoc 694102/2018.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

SUPERINTENDÊNCIA

Portaria do Superintendente de 17/09/2021

Extinguindo o Contrato de Trabalho de MARILENA RAIMUNDO DE OLIVEIRA, matricula 473, RG 11.448.747-9, Técnico de Enfermagem, a partir de 13/09/2021, em virtude da Concessão da Aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019. Proc nº 03545/2013. (Port. nº 079/2021)

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA

USP

SUPERINTENDÊNCIA

CHEFIA DE GABINETE

Zlef. - 17/09/2021

PUBL. NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº SEÇÃO II

DO DIA: 18/09/2021 PAG.

RUBRICA: Márcia

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE

DISPENSANDO, a pedido, os servidores abaixo:

16/09/2021:

CLAUDIA DOS SANTOS MARTINS, CPF: 023.672.311-17,

Médico I, Proc. 14106/2017;

CASSIANO CARVALHO CAVASSA, CPF: 407.870.738-65,

Técnico de Enfermagem, Proc.7854/2020;

GUILHERME GUSTAVO RICCIOPPO RODRIGUES, CPF:

038.697.516-73, Médico I, Proc. 8219/2006

17/09/2021:

FATIMA APARECIDA MAGRO OSTINI, CPF: 048.319.948-63,

Médico I, Proc. 4612/1996.

Logística e Transportes

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução do Secretário, de 17-09-2021

EXONERANDO, a pedido e a partir de 16/09/2021, nos termos do artigo 58-I, § 1º, item l da L.C. nº 180/1978, LUIZ EDUARDO SANTOS ANCHIETA, RG. 39.210.830-6, do cargo em Comissão de ASSESSOR I, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Comissão da L.C. nº 1.080/2008, do SQC-I-QSLT-GS, ficando CESSADA, a partir da mesma data, a Resol. publicada em 12/08/2021, a qual arbitrou, nos termos do artigo 135-III da Lei nº 10.261/1968, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ao interessado.

CESSANDO, a partir de 16/09/2021, os efeitos da Resol. publicada em 12/08/2021, a qual CONCEDEU a LUIZ EDUARDO SANTOS ANCHIETA, RG. 39.210.830-6, ASSESSOR I, Referência 1, da Escala de Vencimentos – Comissão da L.C. nº 1.080/2008, do SQC-I-QSLT-GS, PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL na proporção de 50% calculado mediante a aplicação do coeficiente de 3,00 sobre a U.B.V. instituída pelo artigo 33 da acima citada L.C. nº 1.080/2008, alterado pelo artigo da L.C. nº 1.317/2018.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DO D.E.R:EXONERANDO, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 2 da Lei Complementar nº 180/78, IOLANDA RIBEIRO, RG:9.241.236, CPF:696.793.558-53, Oficial Administrativo, Celetista, do cargo de provimento em comissão, do SQC-I do QDER da classe de ASSESSOR TÉCNICO II, a que se refere a Lei Complementar nº 1.080/08, alterada pela Lei Complementar nº 1.306/17, vinculado por força da Portaria SUP/DER-040/89, junto à U.A-37.578-EPP/APP/D.P.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Número de referência: DERSP-PRC-2021/02750

ARBITRANDO, nos períodos de 15 a 29/01/2020, 17 a 31/12/2020, 04 a 18/01/2021 e de 03 a 17/02/2021, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo , § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006, a APARECIDO BARBOSA, RG 9.231.095, pelo exercício do cargo/ função de DIRETOR TÉCNICO I, do SA.11/DR.11, no impedimento do titular por férias e licença-prêmio, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080, de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente.

ARBITRANDO, no período de 16/07/2021 à 30/07/2021, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo , § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006, a IVANIZA MOREIRA LEITE - RG. 10.462.307-X, pelo exercício do cargo/função de DIRETOR TÉCNICO I, do SDG/GAB/ SUP, no impedimento do titular por férias, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080, de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente. (Protocolo DER nº 918982/2021)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL

APOSTILA DA DIRETORA

DECLARANDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 1008466-49.2019.8.26.0438, junto à Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Penápolis, encabeçado por CARLOS ROBERTO DA ROCHA, em que o autor logrou êxito, desta feita, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer se faz necessário que a Autarquia “indenize o Recorrente o equivalente aos dias que teve que trabalhar a mais, antes de obter a aposentadoria, além do prazo de 10 dias úteis + 90 dias previsto na Constituição Estadual, calculados a partir do último holerite quando ainda em atividade, respeitada a prescrição quinquenal”, a contar de 18/12/2014, para o autor, CARLOS ROBERTO DA ROCHA, RG:11.962.545-3.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃOM DE PESSOAL

APOSTILA DA DIRETORA

Declaramos que os interessados abaixo identificados fazem jus à incorporação dos avos do PRÊMIO DE DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL (PDI), nos termos do artigo da Lei Complementar nº 1.158 de 02 de dezembro de 2011, calculado mediante a aplicação do percentual obtido nos Processos de Avaliação de Desempenho, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor -UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008 e, de acordo com os blocos aquisitivos até a data da aposentadoria. Conforme discriminamos:

NOME RG

CARLOS AUGUSTO MUNIZ 10.449.742-7

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

DESPACHO DA SENHORA DIRETORA

Deferindo, ao (a) servidor (a CLEUSA ALVES COSTA, RG 6.821.249-5, CPF-695.275.988-34, ASSESSOR I, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, para gozo imediato, nos termos do artigo 209, da Lei nº 10;.261/68, e de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, referente ao quinquênio de, 29.03.15 a 26.03.20, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço, nº 018/2020.

Diretoria de Operações

Décima Quarta Divisão Regional de Barretos DR14

ALTERAÇÃO DA ESCALA de substituição Automática, publicada no DOE de 19/05/2021 - 2020/2021

003.00 - ÓRGÃO UA 02.032 - Seção de Registro e Controle de Pessoal - CHA14, Cargo T-I: Chefe I: VAGO

003.01 - ÓRGÃO UA 02.033 - Setor de Cadastro - TDA14, Cargo I-I: Encarregado I: VAGO