Página 2687 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2021

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438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento dos autos. Int. - ADV: RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), MAURO APARECIDO DUARTE (OAB 62229/SP), VIDAL PETRENAS (OAB 313164/SP)

Processo 1039655-23.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - EVA RODRIGUES GOMES OLIVEIRA - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá a requerida comprovar seu cumprimento no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 artigos 1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento dos autos. Int. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP)

Processo 1039829-56.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Paulo Roberto Aguirre -MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Fls. 281 - Proceda a serventia o desentranhamento das fls. 279. Manifeste-se o interessado, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ FORTUNA (OAB 230922/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP)

Processo 1040253-98.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - M. B. Montagens Industriais de Piracicaba Ltda. - - Thiego Pitter Barbosa - Manifeste-se o requerente acerca do AR negativo. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)

Processo 1042141-05.2019.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Sonia Aguiar -MUNICÍPIO DE CAMPINAS e outro - Vistas dos autos ao autor: (X) Manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 121/123. - ADV: MARCIO DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP)

Processo 1045148-68.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Antonio Jose Rodrigues Gonçalves de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - - Apresente a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: MARCELO HSIAO (OAB 449144/SP), AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)

Processo 1046363-16.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Marilene Dellova de Campos - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistas dos autos às partes: (X) Manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo de fls. 150/156. - ADV: ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP)

Processo 1047386-94.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Myriam Valente Barreto - -André Valente de Barros Barreto - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá a requerida comprovar seu cumprimento no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 artigos 1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento dos autos. Int. - ADV: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA (OAB 70618/SP)

Processo 1048332-66.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Alex Sandro da Silva - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e outros - Vistas dos autos ao autor: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV: LEANDRO HENRIQUE VIEIRA (OAB 336773/SP), GABRIELA ELOISA KARASIAKI FORTES (OAB 352859/SP)

Processo 1049472-72.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Recrutare Administração e Serviços Ltda.me - -Ronivaldo Gonçalves de Moraes - Manifeste-se o requerente acerca do AR negativo. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP)

Processo 1050516-92.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Maria Leda Albino Ferreira -MUNICÍPIO DE CAMPINAS - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV - Vistas dos autos às partes: (X) Manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo de fls. 296/303. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)

Processo 1050586-46.2018.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp - Ilmo (a). Sr (a). Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de