Página 3941 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2021

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acordo, o prazo de 15 dias para a parte ré apresentar contestação, iniciará a partir da data da audiência de conciliação realizada no CEJUSC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6) Providencie a Serventia a intimação da parte ré para que cumpra a Resolução 809/2019, que estabelece o pagamento da remuneração do mediador judicial. Não haverá a necessidade do pagamento da remuneração aos beneficiários da assistência judiciária gratuita. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Folha de rosto segue vinculada à esta decisão. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Ciência ao M.P. Int. - ADV: ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES SILVA (OAB 262843/SP)

Processo 1005037-75.2014.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - P. 147: Defiro. providencie a serventia o bloqueio (circulação) do veículo pelo sistema RENAJUD. Após, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP)

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0145/2021

Processo 1500275-46.2020.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Romildo Rodrigues dos Santos - Parte: Romildo Rodrigues dos Santos. Nº da CDA: 1318982963 - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/ SP)

Processo 1500624-38.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Jailton Souza da Silva - Fernanda Perdiz dos Santos e outro - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 271/21 Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa (fls. 295 e 323). Uma vez que o defensor optou por apresentar as razões recursais em Segundo Grau (art 600, § 4º do CPP), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. Poá, 16 de setembro de 2021. - ADV: RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP), HUGO IRIAS SOARES (OAB 401277/SP)

Processo 1501923-50.2021.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - Eduardo Pedroso - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Fls. 113: defiro. Tornem os autos à delegacia de polícia, pelo prazo de sessenta (60) dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público. Com o retorno, juntem-se FA e certidão atualizada, dando-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Poá, 16 de setembro de 2021. - ADV: NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS (OAB 286692/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0213/2021

Processo 0000048-24.2006.8.26.0462 (462.01.2006.000048) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Manoel Aparecido dos Santos Piqui - PARA CUMPRIR

Processo 0000195-30.2018.8.26.0462 - Inquérito Policial - Roubo - E. - PARA CUMPRIR

Processo 0002051-97.2016.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.G.S. - Vistos. Tendo em vista o regime imposto na sentença e, que o mandado de prisão constante dos autos, fora expedido contra o réu, em virtude da decretação de sua prisão preventiva (fls. 142/144), hei por bem, determinar a expedição de contramandado de prisão em relação a prisão preventiva anteriormente decretada, bem como a expedição de mandado de prisão contra o réu, agora por força de condenação, encaminhando-se vias às autoridades competentes. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 765. Às anotações devidas. - ADV: BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS (OAB 393563/SP)

Processo 0002057-31.2021.8.26.0462 (processo principal 1003422-74.2019.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - C.E.R. - Vistos. Homologo o cálculo de fl. 03, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apresente a exequente seu pedido de expedição de ofício requisitório (R.P.V.) no formato digital, nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, atentando-se ao preenchimento de todos os dados obrigatórios. Após, aguarde-se o pagamento do débito. Int. - ADV: CAROLINE ESPINOZA RODRIGUES (OAB 367144/SP)

Processo 0002058-16.2021.8.26.0462 (processo principal 1003528-36.2019.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - C.E.R. - Vistos. Homologo o cálculo de fl. 03, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apresente a exequente seu pedido de expedição de ofício requisitório (R.P.V.) no formato digital, nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, atentando-se ao preenchimento de todos os dados obrigatórios. Após, aguarde-se o pagamento do débito. Int. - ADV: CAROLINE ESPINOZA RODRIGUES (OAB 367144/SP)

Processo 0004631-08.2013.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Incolumidade Pública -Paulo Victor Souza dos Santos - PARA CUMPRIR - ADV: ZENAIDE DE MACEDO (OAB 205390/SP)

Processo 0004714-87.2014.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - P.H.O. - PARA CUMPRIR - ADV: CASSIA SOARES ROLAND (OAB 200836/SP)

Processo 0005774-90.2017.8.26.0462 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - E. - PARA CUMPRIR

Processo 0006730-44.1996.8.26.0462 (462.01.1996.006730) - Crime Contra a Família (arts. 235 a 249, CP)- Crimes contra a Família - N.A.P. - PARA CUMPRIR - ADV: THIAGO THADEU LANDA MARINHO (OAB 355593/SP)

Processo 0007969-29.2009.8.26.0462 (462.01.2009.007969) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Renata