Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO OESTE

9ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 11-SAP 3.1/SSIP/9, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, Inciso IX, da Portaria nº 192- DGP, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de outubro de 2015, resolve:

CONCEDER PENSÃO ao Senhor ANTÔNIO VICENTE, na condição de viúvo, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com a alínea b, item 6, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019.

O beneficiário é viúvo da ex-servidora ADELINA SALVATIERRA VICENTE matrícula SIAPE nº 0076626, vinculada ao Cmdo da 9ª Região Militar, falecida na inatividade, em 12 de agosto de 2021, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, Código TP-1202 - (SIAPE 481/026), Nível Intermediário, Classe S, Padrão "III".

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

IVO DE ARAÚJO LIMA MENEZES - Cel

Respondendo pelo Comando Interino da 9ª Região Militar COMANDO MILITAR DO PLANALTO

11ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 377-SSVP/11ª RM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109, e § 1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

1 - REFORMAR a contar de 30 de junho de 2021, o Primeiro-Tenente da Reserva Remunerada (Idt 052602033-4) ALCIONIR SANT'ANA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme Atas de Inspeção de Saúde nº 362/2021 e 472/2021, em Sessão nº 075/2021, de 30 de junho e 26 de agosto de 2021, respectivamente, pelo MPGu IV/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 128/2021, em Sessão nº 039/2021, de 2 de setembro de 2021, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 224/2021, de 10 de setembro de 2021, do adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 11ª Região Militar.

2 - CONCEDER ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt 052602033-4) ALCIONIR SANT'ANA, CPF nº 335.357.689-87, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no § 1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 30 de junho de 2021 e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória nº 2.115-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 30 de junho de 2021, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente".

MARCELO DA SILVA PINTO - Cel

Respondendo pelo Comando da 11ª Região Militar

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 83, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAIS

a. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR):

1) o Cel Inf (0305992349) GLAUCO CORBARI CORRÊA, a contar de 4 de agosto de 2021; 2) o Cel Cav (0203694740) IVAN DIAS FERNANDES JUNIOR, a contar de 18 de janeiro de 2021; e

3) o Cel Art (0203895347) ALEX DALL'OSSO MINUSSI, a contar de 11 de janeiro de 2021. b. De acordo com o inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem sido designados para o Ministério da Defesa (MD):

1) o Cel Inf (0186514832) OSWALDO LUIZ GUIMARÃES SANT'ANNA, a contar de 12 de abril de 2021;

2) o Maj QCO (0624395547) LUIZ AMÉRICO PEREIRA DA COSTA, a contar de 19 de abril de 2021; e

3) o 1º Ten QAO (0420204349) ROMERSON DA SILVA DE ALMEIDA, a contar de 31 de maio de 2021.

c. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Curso de Mestrado em Segurança Nacional, México, o Cel Inf (0187639430) CRISTIANO GUIMARÃES BARBOSA, a contar de 1º de agosto de 2021.

d. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Oficial de Ligação junto ao Centro de Doutrina do Exército Canadense, o Cel Art (0111030342) LEONARDO CELSO DE ALMEIDA ALVES, a contar de 10 de agosto de 2021.

e. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior das Forças Armadas, Honduras, o Ten Cel Inf (0114833346) MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, a contar de 1º de agosto de 2021.

f. De acordo com o inciso III do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haverem ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP):

1) o Ten Cel Cav (0520837840) FABIO DOS SANTOS MENEZES, a contar de 1º de setembro de 2021;

2) o Maj Int (0196608731) CELSO COELHO FERNANDES JÚNIOR, a contar de 19 de agosto de 2021;

3) o Cap QEM (0100819952) LEANDRO LUIZ SILVA DE FRANÇA, a contar de 1º de setembro de 2021; e

4) a 1º Ten Med (0112416474) LUANA LORENA MOREIRA, a contar de 4 de setembro de 2021.

g. De acordo com o inciso III do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (a) (LAC), a Maj Dent (1142144839) SAIONARA NARESSI NEVES, a contar de 22 de agosto de 2021.

h. De acordo com o inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o Cap QAO (1181247634) NILSON GALENO MIRANDA, a contar de 27 de agosto de 2021.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), o S Ten Cav (0318660842) EMERSON LIMA DA SILVA, a contar de 6 de setembro de 2021.

b. De acordo com o inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o S Ten Art (0204044945) CARLILE ARAUJO BASTOS FILHO, a contar de 21 de junho de 2021.

c. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Polônia, o S Ten MB/Mnt Armt (0130691744) ERISVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, a contar de 1º de setembro de 2021.

d. De acordo com o inciso III do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC), o 1º Sgt Eng (0435337449) RAMILSON RIBEIRO DE AZEVEDO CRUZ JÚNIOR, a contar de 1º de setembro de 2021.

Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 84, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

REVERTER

1. OFICIAIS

a. Por término da Missão de Adjunto de Adido do Exército junto à representação Diplomática do Brasil nos estados Unidos da América (EUA) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf (1142975638) MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO, a contar de 17 de agosto de 2021.

b. Por terem sido dispensados do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:

1) o Cel Art (0187814132) MESSIAS SIQUEIRA MENDES BARBOSA, a contar de 6 de setembro de 2021; e

2) o Cap QAO (0419541248) LEONARDO GUILHERME BASTOS DE MORAES PORTO, a contar de 30 de agosto de 2021.

c. Por término do Curso de Comando e Estado-Maior Geral e, em prosseguimento, Instrutor do Curso de Comando e Estado-Maior Geral na Escola Superior de Guerra, México, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Inf (0194523734) LUIZ AFONSO GOMES DE SOUSA FILHO, a contar de 31 de julho de 2021.

d. Por término da Missão de Oficial Pesquisador no Construction Engineering Research Laboratory (CERL), EUA, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel QEM (0130285141) HERON ALVES DOS SANTOS, a contar de 30 de julho de 2021.

e. Por ter sido dispensado do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten QAO (0591735634) MARCO ANTÔNIO ROMEIRO DE AZAMBUJA, a contar de 9 de agosto de 2021.

f. Por término da Missão de Adjunto de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Islâmica do Irã e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten QAO (0419920541) HERCULES PINTO DA COSTA, a contar de 25 de agosto de 2021.

2. PRAÇA

Por ter sido dispensado do Superior Tribunal Militar (STM) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Inf (1028794947) MARCELO FERNANDES DE JESUS, a contar de 1º de setembro de 2021.

Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

6º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 289/COM6ºDN, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 12/ComOpNav, de 10 de fevereiro de 2020 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex offício", a partir de 31 de agosto de 2021, o 2ºSG-RefºFNIF 81.0759.61 CELSO ADAILSON DE ARRUDA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 98/2021, deste Comando, de acordo com o contido na alínea b, inciso 2.7.1 da, da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a 31 de agosto de 2021.

Contra-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

o

PORTARIA N 138/DHN, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe

o o

confere o disposto no inciso I do art. 2 da Portaria n 24/2017, da Diretoria-Geral de

o o

Navegação (DGN), e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1 do art. 3

o

da Lei n 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação

a

para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6 Revisão/Mod4), resolve:

Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 15SET2021, a CMG (RM1-EN) 83.9500.87 ANGELA ALONSO RANGEL da prestação da Tarefa por Tempo Certo, na Diretoria de Hidrografia e Navegação, previsto na Portaria n o 214/2019, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 a Revisão/Mod4).

V. Alte EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA