Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2021

Diário Oficial da União
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COMANDO DA MARINHA

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 715/CPESFN, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX, do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com inciso II, do art. 50, inciso I, do art. 96 e art. 97, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares) e inciso I, do art. 22, da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:

Art. 1º Conceder a transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV, do art. 12, e alínea a, inciso II, do art. 22, da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo relacionados:

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL ALMIRANTE JOSÉ MARIA DO AMARAL OLIVEIRA

SO-FN-RV 86.8306.94 FABIO LIMA DOS SANTOS

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

2ºSG-FN-IF 86.8290.25 MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA

COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA

2ºSG-FN-IF 86.9058.64 ERICSER BREIA CALDAS

COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS

SO-FN-CN 86.8287.54 SERGIO LUIZ DE ALMEIDA

SO-FN-CN 87.0122.86 GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA

Art. 2º Conceder a transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo relacionados:

BATALHÃO LOGISTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

SO-FN-MO 86.4928.29 CARLOS RENATO LOURENÇO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCIADES PORTELA ALVES

2ºSG-FN-IF 86.3290.49 VALDECYR GIMENES ROJAS

NAVIO-AERÓDROMO MULTIPROPÓSITO ATLÂNTICO

SO-FN-IF 86.9402.01 RENATO LOPES FONSECA

Art. 3º Conceder a transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar e o art. 33, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 aos militares abaixo relacionados:

COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL

SO-FN-IF 03.4487.54 OSNI CRISTIANO DOS REIS

Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto nos § 1º e § 2º, do art. 95, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 45 dias a contar da data desta Portaria para desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.835/DPMM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea g, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria o

n 31/2021, da DGPM, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela Egrégia Sexta Turma

o

Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos Processo n 5021519-73.2020.4.02.5101, transitado em julgado, oriundo do Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro,

o

encaminhado para cumprimento por meio do Ofício n 20768/2021/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, por conveniência do serviço, do CB-OR 11.0144.15 WILLIAN SYLVESTRE DE SOUZA BARRETO, estabelecido administrativamente por intermédio da

o

Portaria n 787/2020, desta Diretoria, publicada no Boletim nº 11/2020 - Tomo II, p/336, e reintegrar o referido militar ao Serviço Ativo da Marinha.

o

Art. 2 Fica consignado que o restabelecimento da remuneração, assim como a contagem de tempo de serviço, será reiniciada após a apresentação do militar no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), para realização do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento (C-Esp-HabSG) em 2022.

o

Art. 3 Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

o

Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.836/DPMM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

º

competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

º

Portaria n 31/2021, da DGPM, e em conformidade com a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte nos autos do Processo nº 0803007-57.2013.4.05.8400, transitada em julgado, encaminhada para cumprimento por

o

intermédio do Ofício n 02074/2021/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, resolve:

º

Art. 1 Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RM2-MI 08.1523.49 JAILSON TEIXEIRA DA SILVA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da

o o

Portaria n 507/2021, do Com3 DN, na graduação que ocupava quando da ativa, com proventos calculados com base na graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 31 de maio de 2013, nos termos do disposto no art. 104, alínea a do inciso II-A do art. 106, inciso IV

º

do art. 108, art. 109 e alínea c do § 2º e § 1º, do art. 110, todos da Lei n 6.880/1980.

Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.847/DPMM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09SET2021, o Capitão de Mar e Guerra (IM) ALEXANDRE DE AZEREDO APERIBENCIO, por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13SET2021, o Capitão de Mar e Guerra MÁRIO LUÍS MACHADO BRANDÃO, por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.

Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

PORTARIA Nº 1.848/DPMM, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; inciso Ido § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; nos termos dos incisos I e II do art. 10, do Decreto nº 4.307/2002; e inciso I do art. do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o Capitão de Mar e Guerra 85.9976.76 MÁRIO LUÍS MACHADO BRANDÃO, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 257/SVPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria Nº 31, de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro

de 1980, o 2ºSG-RM1-MC 85.1835.04 EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.22530, de 30/04/2021, da Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado, na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de 30/04/2021, data homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2º do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e entendimento contido no Acórdão nº 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 3º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 30/04/2021, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA

PORTARIA Nº 258/SVPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31, de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº

2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei no 11.421, de 21 de dezembro de 2006:

I) CMG (Refº-Md) 61.0082.22 SÉRGIO GONÇALVES PAVÃO, a partir de 20/05/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde Nº 021.0.000.25201, datado de 20/05/2021, da JSD/CPMM;

II) SO-Refº-MO 53.0032.41 ALFREDO BENEDITO DA SILVA, a partir de 02/12/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.14375, datado de 12/11/2020, da JRS/PNSPA, homologado, em 16/03/2021, pela JSD/CPMM;

III) SO-Refº-MO 77.3096.34 JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA DE OLIVEIRA, nº período de 07/05/2019 a 05/11/2019, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.25984, de 13/05/2021, da JSD/Com3ºDN;

IV) 1ºSG-Refº-AR 48.3066.49 GUARACY DE MATTOS, a partir 29/10/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.26458, de 12/05/2021, da JRS1/HNBra, homologado, em 25/05/2021, pela JSD/Com7ºDN;

V) 1ºSG-Refº-CP 58.3193.44 ORLANDO INÁCIO BORGES, no período de 14/11/2018 a 01/09/2019, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.0.000.23644, de 22/04/2021, da JRS1/HNRe, homologado, em 11/05/2021, pela JSD/Com3ºDN;

VI) 2ºSG-Refº-MR 58.0670.35 ADONIAS COSTA MENDONÇA, a partir de 22/03/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.26133, de 27/05/2021, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;

VII) 2ºSG-Refº-AM 86.1652.67 JOCIMAR SIQUEIRA, a partir de

13/02/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.13667, de 18/11/2020, da JRS/EAMES, homologado, em 11/03/2021, pela JSD/CPMM; e

VIII) 3ºSG-Refº-HN 00.0566.51 JOÃO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA, a partir de 22/01/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.28291, de 31/05/2021, da JRS/SNNF, homologado, em 09/09/2021, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS

DO MAR

PORTARIA Nº 72/SECIRM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IXdo § 1º do art. 5º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem missão no exterior: SO-ET 06.2288.52 PAULO TEIXEIRA JUNIOR;

SO-EP 95.0442.13 FLÁVIO BARBOSA DE OLIVEIRA;

SO-ES 97.1141.54 ANTONIO DE PAULA NEVES;

1ºSG-MR 99.2047.62 ANDERSON SANTOS PINTO;

2ºSG-ES 85.1082.51 RONALDO OLIVEIRA DE LIMA JUNIOR;

2ºSG-AR 86.4160.06 MARCELO DE SOUZA MELLO;

2ºSG-AR 06.0357.28 ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA;

2ºSG-RM1-FN-IF 80.1301.60 ATAÍDE DE SOUZA;

3ºSG-CI 09.0142.84 JOÃO LENNON GOMES DA ROCHA;

3ºSG-RM1-AR 86.6232.06 AMILTON AMADOR DE OLIVEIRA; e

MN-RM2 14.0858.44 CARLOS ROCHA BEZERRA.

Missão: exercerem a função de Ajudantes do Coordenador Embarcado, no NApOcARongel, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XL (OPERANTAR XL).

Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Montevidéu (Uruguai).

Período: de 17 de outubro a 22 de dezembro de 2021, de acordo com a seguinte cinemática:

a) Em 4 de outubro de 2021, embarcarão no NApOcARongel, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e iniciarão quarentena de 7 dias no porto, em regime de viagem, a fim de cumprirem os protocolos de segurança da COVID-19 em vigor;

b) Em 11 de outubro, desatracarão com o navio da cidade do Rio de Janeiro (RJ), com destino à cidade de Rio Grande (RS), onde permanecerão atracados nos dias 15 e 16 de outubro;