Página 27 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 22 de Setembro de 2021

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Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 070/2021

Processo Administrativo nº 00210062.001743/2019-33

Cedente: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN

Cessionária: Fundação José Augusto - FJA

Objeto: Cessão de uso de bens móveis.

Amparo Legal: A Lei nº 8.333/93, o Decreto Estadual nº 22.539/11 e o Contrato de Acordo de Empréstimo nº 8276 - BR celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD.

Vigência: O termo de cessão terá vigência a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2022

Data de Assinatura: 28 de julho de 2021

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva pela Cedente e Joaquim Crispiniano Neto pela Cessionária.

ANEXO ÚNICO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 070/2021

(Museu Café Filho)




ITEM 

DESCRIÇÃO 

PROCESSO Nº 

QUANT. 

TOMBO 

VALOR
UNITÁRIO
(R$) 

VALOR
TOTAL (R$) 

01 

Armário Banh eiro fixado na alvenaria 

00210038.007596/2019-11 

01 

19996 

2.500,00 

2.500,00 

02 

Armário copa/cozinha inferior e superior 

00210038.007596/2019-11 

01 

19997 e 19998 

12.000,00 

12.000,00 

03 

Prateleira MDF revestida em imbuia 

00210038.007596/2019-11 

01 

19999 

700,00 

700,00 

04 

Armário em MDF laquead ona cor chocolate 

00210038.007596/2019-11 

01 

20000 

4.500,00 

4.500,00 

05 

Mesa em MDF laqueado com gaveta interna 

00210038.007596/2019-11 

01 

35709 

4.000,00 

4.000,00 

06 

Banco em madeira 1,60 x 0,35 x 0,45 m 

00210038.007596/2019-11 

09 

35724 a 35732 

2.600,00 

23.400,00 

07 

Expositor em MDF e acrílico (maqu ete) medindo
1,40 x 0,60 x0,95 m 

00210038.007596/2019-11 

01 

35710 

5.000,00 

5.000,00 

08 

Cubo em MDF laqueado 20 mm, castanho claro,
med. 0,50 x 0,60 x 1,10 m 

00210038.007596/2019-11 

01 

35711 

1.200,00 

1.200,00 

09 

Vitrine para manequim MDF, imbuia e vidro
temperado 6mm. 

00210038.007596/2019-11 

01 

35712 

9.000,00 

9.000,00 

10 

Móvel tipo expositor com painel laq ueado,
medindo2,0 0 x0,35 x0,75 m 

00210038.007596/2019-11 

01 

35713 

4.500,00 

4.500,00 

11 

Trilho em madeira na cor branca fixada na
parede, med. 22 m linear 

00210038.007596/2019-11 

01 

35714 

1.200,00 

1.200,00 

12 

Vitrine alumínio preta e vidro incolor 4 mm,
med. 1,30 x 0,45 x 1,00 m 

00210038.007596/2019-11 

02 

35715 e 35716 

3.500,00 

7.000,00 

13 

Caixa em acrílico 6 mm in color c/fundo em
espelho 

00210038.007594/2019-13 

01 

35717 

900,00 

900,00 

14 

Caixa em acrílico incolor c/duas portas
medindo1,0 0 x1,00 x0,15 m 

00210038.007594/2019-13 

01 

35718 

1.500,00 

1.500,00 

15 

Caixa em acrílico 6 mm in color fixa em alvenaria 

00210038.007594/2019-13 

02 

35719 e 35720 

2.200,00 

4.400,00 

16 

Guarda corpo em acrílico 20 mm 

00210038.007594/2019-13 

01 

35723 

2.000,00 

2.000,00 

17 

Caixa em acrílico 6 mm com iluminação back
light 

00210038.007594/2019-13 

02 

35721 a 35722 

2.650,00 

5.300,00 

18 

Plataforma duas paradas de transporte de
passageiros 

12713/2016-6 

01 

9348 

60.000,00 

60.000,00 

19 

Armário extra alto 8 00 x2100 x500 cristal 

00210037.000808/2018-50 

04 

17320 a 17323 

905,63 

3.622,52 

20 

Mesa reta 1200 x 600 x 740 cristal 

00210037.000808/2018-50 

04 

17324 a 17327 

316,09 

1.264,36 

21 

Mesa redonda 120 0 x 74 0 cristal 

00210037.000808/2018-50 

02 

17328 e 17329 

431,03 

862,06 

22 

Cadeira giratória com apoia-braços 

00210037.000858/2018-37 

20 

17330 a 17349 

600,00 

12.000,00 

23 

Cadeira fixa sem braços em polipropileno 

00210037.000858/2018-37 

08 

17382 a 17389 

242,00 

1.936,00 

24 

Longarina 03 lugares com apoia-braços 

00210037.000858/2018-37 

02 

32292 e 32293 

1.340,00 

2.680,00 

25 

Mesa em alumínio fundido 

00210037.000645/2019-96 

04 

33206 a 33209 

650,00 

2.600,00 

26 

Poltrona em alumínio, fixa, sem braço 

00210037.000645/2019-96 

08 

33210 a 33217 

400,00 

3.200,00 

27 

Poltrona estilo clássico Luiz XV em madeira
maciça de mogno 

00210037.000645/2019-96 

02 

18336 e 18337 

1.740,00 

3.480,00 

28 

Mesa de apoio lateral 

00210037.000645/2019-96 

01 

18335 

400,00 

400,00 


T o t a l G e r a l 





181.144,94 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2021.

Processo nº: 00210038.004101/2021-16

Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.

Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Contratada: PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ: 44.239.382/0001-86.

Objeto: AQUISIÇÃO DE LOTE 04. AUTOCLAVE HORIZONTAL COM OSMOSE REVERSA, conforme edital pregão eletrônico governo cidadão/SEPLAN nº 144/2021.

Dotação orçamentária:

Dotação Orçamentária 1 19131 04 122 0021 140901 0.1.48 44.90

Subação: 140901 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde

Fonte 0.1.48 Operações de Crédito Externas em moeda

44.90.52- Equipamento e Material Permanente R$ 700.000,00

44.90.39 - Outros Serv. de Terceiros - PJ R$ 16.500,00

Do Preço: R$ 716.500,00 (setecentos e dezesseis mil e quinhentos reais)

Do prazo: vigência de 10 (dez) meses

Amparo Legal: Artigo 42, § 5º, da Lei 8.666/93 e Diretrizes de Seleção e Contratação de Bens e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011.

Data de assinatura: 21/09/2021

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Alexandre Buainain, pela Contratada.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017

PROCESSO Nº 00210009.001654/2020-75

INTERESSADO: SEPLAN/ INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGIGOS LTDA.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, TESTES DE SISTEMAS E APLICATIVOS WEB, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO 1 AO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO Nº 313/2016, VISANDO ATENDER ÁS NECESSIDADES DA SEPLAN (SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS.

VALOR: R$ 2.399.820,00.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, INCISO , DA LEI Nº. 8.666/93

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.101.04.126.0001

SUBAÇÃO 134401- TECNOLOGIA DA GESTÃO E INFORMAÇÃO DO GOVERNO

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE: 100- RECURSOS ORDINÁRIOS.

DATA DA ASSINATURA: 21/08/2020

ASSINATURA: PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2021.

Processo nº: 00210038.004103/2021-05

Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN.

Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

Contratada: BARRFAB IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ: 02.836.248/0001-12

Objeto: AQUISIÇÃO DE LOTE 06 ESTATIVA DE TETO PARA CENTRO CIRÚRGICO, conforme edital pregão eletrônico governo cidadão/SEPLAN nº 144/2021.

Dotação orçamentária:

Dotação Orçamentária 1 19131 04 122 0021 140901 0.1.48 44.90

Subação: 140901 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde

Fonte 0.1.48 Operações de Crédito Externas em moeda

44.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$240.000,00

44.90.39 - Outros Serv. de Terceiros PJ R$ 48.000,00

Do Preço: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais)

Do prazo: vigência de 10 (dez) meses

Amparo Legal: Artigo 42, § 5º, da Lei 8.666/93 e Diretrizes de Seleção e Contratação de Bens e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011.

Data de assinatura: 21/09/2021

Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Arion José Barretti, pela Contratada.

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2021

O Diretor-Presidente da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RN - ARSEP, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, declara Dispensado o procedimento licitatório nos termos do ART. 24, II, DA LEI Nº 8.666/93, para custear despesa relativa à contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (dois) extintores de Pó Químico, 02 (dois) extintores de água pressurizada e 02 (dois) Suportes de piso para extintores de pó químico e água pressurizada, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), em favor da empresa P & M COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI, processo nº 07810004.002313/2021-73.

Natal/RN, 21 de setembro de 2021.

Getulio Luciano Ribeiro

Diretor-Presidente

(Assinado eletronicamente)

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017

Processos Nº 07810004.000789/2018-74- ARSEP

Partes: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RN e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.

Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 002/2017 pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/10/2021 até 01/10/2022.

BASE LEGAL: Art. 57, inciso II da lei Federal 8.666/93.

Dotação Orçamentária:

25.204.04.122.0100.0001.275301 - Manutenção e Funcionamento

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

SUBITEM - 93 - Fornecimento de vale Alimentação

FONTE: 250 - Recursos Diretamente Arrecadados

VALOR TOTAL: R$ 416.016,00 (quatrocentos e dezesseis mil e dezesseis reais), sendo:

R$ 102.848,40 (cento e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) para o exercício 2021 e

R$ 313.167,60 (trezentos e treze mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta centavos) para o exercício 2022.

Assinam o presente instrumento: Getulio Luciano Ribeiro, Diretor Presidente da ARSEP e Giovana Vieira Alves, Representante Legal da SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.

Natal/RN, 20 de setembro de 2021.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2021

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, declara inexigível o procedimento licitatório nos termos do ARTIGO 25, CAPUT, LEI 8.666/93, ao mesmo tempo em que RATIFICA na forma do Art. 26, da referida lei de Licitações e Contratos, o presente Termo de Inexigibilidade, tendo em vista custear despesa relativa ao pagamento de Cota Extraordinária, no valor de R$ 23.340,00 (vinte e três mil e trezentos e quarenta reais), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR, Processo nº 07810004.000928/2021-65.

Natal/RN, 20 de setembro de 2021.

Getulio Luciano Ribeiro

Diretor-Presidente

(Assinado eletronicamente)

Secretaria de Estado do Meio

Ambiente e dos Recursos Hídricos

Resultado/Adjudicação do Pregão Eletrônico n.º 006/2021-SEMARH

E-licitações (892740)

O Pregoeiro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte torna público o Resultado do Pregão Eletrônico n.º 006/2021 (Processo SEI n.º 02310012.000988/2021-79), adjudicando em 21/09/2021 o objeto licitado a CONSTRUHINDO LTDA (CNPJ/MF N.º 03.780.670/0001-66) pelo valor global de R$2.628.998,40, em conformidade com a proposta de preço apresentada, e do ato de homologação realizado pelo ordenador de despesas em 21/09/2021. Natal - RN, 21 de setembro de 2021.

Gustavo André de Oliveira Tavares

Pregoeiro

Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0145/2020 - MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO - SEI Nº 03210332.000098/2020-54

Objeto: contratação de serviços de engenharia para prestação de serviços contínuos de manutenção, sob demanda, nos sistemas de esgotamento sanitário da Regional Mato Grande - RMG, incluindo os municípios de Macaíba, Riachuelo, São Paulo do Potengi, São Tomé, Caiçara do Rio do Vento, Lajes, João Câmara e São Miguel do Gostoso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência (Ordem de Licitação nº 9298/2021 - DO).

Aviso

Assessoria de Licitações e Contratos, torna público que, em razão de necessidade de adequação de Planilhas Orçamentárias, está reaprazando a Licitação acima para o dia 15 de outubro de 2021, às 09h (horário local). O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br/ e https://transparencia.caern.com.br/, na aba "licitações", a partir do dia 22 de setembro de 2021. Informações pelo telefone nº (84) 3232-4178 ou ainda no cpl@caern.com.br.

Natal/RN, 21 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.01662 - SEI: 03210349.000608/2021-95- CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES CULTURAIS E ARTÍSTICOS DO RIOS GRANDE DO NORTE 9APCA/RN). OBJETO: Patrocínio do Projeto Seis & Meia 25 Anos, promovido pela Associação dos Produtores Culturais e Artísticos do Rio Grande do Norte (APCA/RN), conforme Termo de Referência, Ordem de Licitação nº 9451/2021 e Processo de Inexigibilidade nº 0021/2021. VALOR:$77.184,90 (setenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e noventa centavos) PRAZO: Conforme Termo de Referência. FONTE DE RECURSOS: Receita Própria da CAERN, Reserva Orçamentária nº 000789/2021 da Conta nº 4010. VIGENCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios - RILCC. Natal/RN, 20 de setembro de 2021.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Licitações e Contratos