Página 3 da Administrativo - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Setembro de 2021

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EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Techshore Comércio e Serviços Eireli ME.; Objeto: Aquisição de

material de consumo de microinformática; Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e Decretos 7.892/13 e 10.024/19; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 129/2020; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.52.47; PTR: 168.420; Valor GLOBAL do

Contrato: R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta reais); Data da assinatura: 16/09/2021; Proc. n.º TRF2-EOF-2020/00143.03; Contrato n.º TRF2-CON-2021/00052.

PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO

Diretor Geral

Presidência

ATO TRF2-ATP-2021/00396 de 16 de setembro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando,

- o disposto no art. 42 do Regimento Interno no sentido de que os “Desembargadores Federais têm direito de remover-se de uma Seção ou Turma para outra onde haja vaga, antes da posse do novo Desembargador Federal”;

- o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2021/06999, de 03 de setembro de 2021, por meio do qual o Exmo. Desembargador Federal William Douglas Resinente dos Santos solicita remoção para a 2ª Turma Especializada;

- a nomeação do Exmo. Juiz Federal Flavio Oliveira Lucas para o cargo de Desembargador Fe deral deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal Abel Fernandes Gomes;

- que até a presente data não houve qualquer manifestação de interesse acerca da consulta realizada por meio do Ofício-Circular nº TRF2-OCI-2021/00093, de 13 de setembro de 2021,

RESOLVE ad referendum do Órgão Especial:

I - REMOVER o Exmo. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS para a 2ª Turma Especializada, Gabinete 05, nos termos do art. 42 do Regimento Interno desta Corte, em vaga decorrente da remoção da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber.

II - SUSPENDER, até o dia 07.10.2021, os efeitos da remoção do item I, ficando o Exmo. Desembargador Federal William Douglas responsável, provisoriamente, pelo acervo do gabinete 07.

III - O Exmo. Juiz Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, após a posse no cargo de Desembargador Federal, ficará responsável, provisoriamente, pelo acervo do gabinete 05, 2ª Turma Especializada, até o dia 07.10.2021, assumindo, a partir do dia 08.10.2021, em definitivo, o acervo da 3ª Turma Especializada, Gabinete 07.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MESSOD AZULAY NETO

Presidente

PORTARIA TRF2-PTP-2021/00375 de 17 de setembro de 2021