Página 500 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Setembro de 2021

Diário de Justiça do Estado do Ceará
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1); art. 157, § 2º, II e § 2º-A do CPB (fato 2); e art. 288, parágrafo único, do CPB. Condeno DENYS REUBER DE NEGREIROS PINHEIRO nas tenazes do art. 157, § 2º, II e § 2º-A do CPB (2x, pelos dois delitos de roubo narrados no fato 3); e art. 288, parágrafo único, do CPB. Condeno ELIAS SOUSA DA SILVA nas tenazes do art. 157, § 2º, II e § 2º-A do CPB (fato 3); e art. 288, parágrafo único, do CPB. Condeno ALEXANDRE ANDERSON DA SILVA, DAMIÃO GOMES CAVALCANTE E JOCIANO ARAÚJO DE ARRUDA nas tenazes do art. 180 do CPB. Absolvo JOSÉ GEAN LINO ALENCAR de todos os crimes imputados na denúncia com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

JUIZ (A) DE DIREITO MAGISTRADO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

DIRETOR (A) DE SECRETARIA MATHEUS NOBRE DOS SANTOS

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0543/2021

ADV: RAFAEL HOLANDA ALENCAR (OAB 25624/CE), ADV: DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: DÉBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR (OAB 44278/ CE) - Processo 0004455-81.2017.8.06.0159 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - RÉU: M.P.A. - F.A.C.S. e outros - Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 1013/1030 e 1031/1055, eis que preenchidos os requisitos legais, objetivos e subjetivos, em especial a tempestividade. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar. Intime-se a defesa dos acusados Marlisson Pereira Alves e Francisco Antônio Caetano dos Santos, para contrarrazoar o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (fls. 961/991). Expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória dos sentenciados Marlisson Pereira Alves e Francisco Antônio Caetano dos Santos. Expedientes necessários.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0544/2021

ADV: CLEITON RODRIGUES DE MELO (OAB 23170/CE) - Processo 0017881-10.2018.8.06.0133 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Antonio Gustavo Gomes Ribeiro e outros - Diante do exposto, dá-se provimento ao presente embargos de declaração, ante a existência da contradição exposta, aplicando a penabase em um ano e seis meses de detenção, a mingua de atenuantes e agravantes, bem como causas de diminuição ou aumento de pena, fixando a pena em concreto e definitivo no patamar de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção, pelos motivos acima explanados. Intimações necessárias.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0545/2021

ADV: THALYTA MENDES AMARAL (OAB 33563/CE) - Processo 0182196-29.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - INDICIADO: RAFAEL PAULINO PINTO NETO e outros - Considerando parecer ministerial, intime-se a defesa constituída pelo acusado Rafael Paulino Pinto Neto para apresentar justificativas às violações narradas às medidas cautelares, nos termos da manifestação de fls. 719/720.

ADV: FRANCISCO FELIPE MACÊDO LIMA (OAB 17802/CE), ADV: FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 12068/CE), ADV: LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 29743/CE), ADV: JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/ CE), ADV: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA NETO (OAB 37591/CE), ADV: RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA (OAB 39729/ CE), ADV: MATHEUS LOURENÇO SOARES (OAB 43166/CE), ADV: VINÍCIUS BEZERRA PIZOL (OAB 42771A/CE) - Processo 0210687-75.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - INVESTIGADO: Ediweny Morais Silva - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA - Almerinda Marla Barbosa de Sousa - Max Milliano Machado da Silva e outros - Estagiária

VARAS CRIMINAIS

EXPEDIENTES DA 1ª VARA CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0277/2021

ADV: DIANA ARAGÃO FEITOZA (OAB 33502/CE) - Processo 0030479-96.2021.8.06.0001 (processo principal 023072863.2021.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: João Paulo Almeida da Silva - Isto posto e em consonância com o parecer do Ministério Público (pág. 13/15), decido indeferir o pedido formulado pelo acusado JOÃO PAULO ALMEIDA DA SILVA, nos termos da fundamentação supra, mantendo, via de consequência, a prisão preventiva decretada pelo magistrado plantonista.

ADV: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL (OAB 13395/CE), ADV: JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR (OAB 21944/CE), ADV: VICTOR REGIS BRASIL E SILVA (OAB 21936/CE), ADV: WAGNER SIQUEIRA MELO (OAB 29794/CE), ADV: RENATA LUNA PETROLA DE SA RORIZ (OAB 33742/CE), ADV: THIAGO DA SILVA FARIAS (OAB 36488/CE) - Processo 0235176-16.2020.8.06.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - REQUERENTE: Rodrigo Silveira Lima -Intime-se o querelante, através de seus advogados, pelo Diário da Justiça, para se manifestar a respeito do requerimento formulado na peça de pág. 37/38.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU)