Página 2903 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Setembro de 2021

Tribunal Superior do Trabalho
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2 - Pois bem.

Quanto as questões discutidas no tópico, assim dispôs a provo oral colhida nos autos:

"(...) 1 - que trabalhando das 07:00 às 15:35, o depoente chegava às 06:40 e somente era permitido iniciar o registro nos cartões de ponto às 06:55; que ao final da jornada o depoente picava o cartão e ainda aguardava cerca de 15 minutos os procedimentos de troca de turno; que esse procedimento acontecia nos 3 turnos que o depoente trabalhou nas safras e também nas entressafras; 2 - que nas safras o depoente picava o cartão, dirigia-se ao refeitório, gastando cerca de 10/15 minutos, almoçava gastando 15/20 minutos, voltava para o seu local de trabalho, gastando cerca de 10/15 minutos caminhando e, quando desse 01:00 hora, o depoente registrava o término do intervalo (...)" - depoimento pessoal do reclamante;

"(...) 1 - que trabalha para a reclamada desde o ano 1991; que nos últimos 05 anos trabalha como operador de cozimento; que trabalhou com o reclamante nos mesmos turnos e mesmo local; 2 -que após chegarem ao local de trabalho, tinham que aguardar cerca de 10/15 minutos para marcar o início da jornada nos cartões de ponto; que após o registro de término da jornada, ainda tinham que aguardar cerca de 15 minutos a reunião do pessoal que seria conduzido no mesmo ônibus; que isso ocorria em todos os turnos que trabalharam e nas entressafras também; 3 - que registravam o início do intervalo, iam jantar, gastando cerca de 20 minutos, voltavam para trabalhar e só registravam o término do intervalo quando desse 01:00 hora; que o procedimento era o mesmo para todos os trabalhadores; 4 - que algumas vezes depoente e reclamante almoçavam juntos e às vezes não (...)" - testemunha do autor;

:"(...) 2 - que anteriormente se o depoente trabalhasse das 07:00 às 15:35, o ônibus chegava por volta de 06:45 e a partir das 06:55 iniciavam a marcação do ponto, que posteriormente passaram a chegar mais próximo do horário contratual, porém o depoente não sabe dizer a partir de quando isso começou a ocorrer; que terminando a jornada às 15:35, o pessoal do turno seguinte chegava por volta das 15:20/15:25; que havia o procedimento de troca de turno; que o depoente saía da usina por volta das 15:40/15:45; que de acordo com o que foi dito, todos os trabalhadores chegam por volta de 10/15 minutos antes do horário contratual porque tem que realizar a troca de turno e saem cerca de 10 minutos após o horário contratual; 3 - que o depoente chegou a almoçar com o reclamante nas entressafras, porém nas safras seus horários de refeição não coincidiam; que já houve um período que trabalharam juntos na safras, que nesta ocasião viu o reclamante cumprir 01:00 hora de intervalo; Perguntas da Reclamada: 4 - que não pode indicar com precisão, mas acredita que já há alguns anos que passaram a chegar mais próximo do horário contratual; Perguntas do Reclamante: 5 - que se o funcionário passasse o cartão de ponto antes dos 05 minutos de tolerância, ele era chamado pelo líder a explicar porque isso ocorreu; (...)" -testemunha da reclamada.

3 - Ante tais depoimentos, ficou claro que o reclamante, nas safras, não dispunha da totalidade do intervalo intrajornada, apesar de ter registrado nos cartões de ponto 1 hora.

Assim, correto o MM. Juízo ao fixar o intervalo intrajornada em 40 minutos diários, nos períodos de safra.

Ressalto que a testemunha da reclamada não serve de prova robusta para desmerecer o valor probante da testemunha do reclamante, eis que nas safras almoçou com o autor por um curto período de tempo.

4 - Mantida a fixação do intervalo intrajornada em 40 minutos diários nas safras, subsiste por conseqüência, diferenças de horas extras e adicional noturno.

5 - Por fim, quanto ao tempo a disposição, competia ao reclamante fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito à percepção de horas extras, comprovando a existência de minutos residuais, conforme determina o artigo 818 da CLT.

Nesse passo, nos termos do parágrafo único, do art. da CLT, considera-se como de serviço o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Na hipótese dos autos, não há prova de que o trabalhador, após descer do ônibus e ante de entrar nos mesmo, ao fim do expediente de trabalho, estivesse a disposição da reclamada recebendo ordens, não havendo que se falar, portanto, em tempo à disposição: Mesmo considerando o poder de direção da reclamada, o risco que ela deve assumir no desempenho de sua atividade econômica e o tempo de espera do ônibus, não há pressuposto legal que autorize a concessão do período como hora extra, mormente considerandose que a espera por cerca de 30 minutos (15 antes do início do trabalho e 15 depois de seu término) é razoável se comparada à do transporte público regular das grandes cidades hodiernamente.

6 - Nesses termos, dou parcial provimento ao apelo da reclamada, a fim de excluir da condenação o tempo a disposição (15 (quinze) minutos antes do horário de entrada e 15 (quinze) minutos após o horário de saída registrados nos cartões de ponto).

A pretende o pagamento das horas extras em razão do tempo que permanecia à disposição da reclamada. Alega restar comprovado que, uma vez que após o término da jornada, o autor aguardava, em média, 30 minutos para subir no ônibus e sair da empresa. Indica violação do artigo , da CLT e contrariedade à Súmula 366/TST.

Ao exame.

Inicialmente, ressalto que a parte Recorrente, nas razões do recurso de revista, atendeu devidamente às exigências processuais contidas no art. 896, § 1º-A, I, II e III, e § 8º, da CLT.

Afinal, a parte transcreveu o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia indicou ofensa à ordem jurídica, bem como contrariedade a verbete sumular; e promoveu o devido cotejo analítico.

Esta Corte Superior, acerca da matéria, já pacificou seu entendimento acerca dos minutos residuais, consubstanciado em sua Súmula 366, in verbis:

SUM-366 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (ex -Ojs da SBDI-1 nºs 23 - inserida em 03.06.1996 - e 326 - DJ 09.12.2003)