Página 2142 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2021

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SANCHES DE SOUZA (OAB 417835/SP)

Processo 1527328-25.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WELLINGTON ALVES RODRIGUES - Intime-se a defesa para ciência da r. Decisão de fls. 78/79: “2. Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, determino a reserva de data junto à pauta virtual para a realização da audiência de instrução e julgamento que, com fulcro no artigo 26 do Provimento CSM n.º 2564/2020 e na necessidade de prevenção ao contágio do novo coronavírus Covid-19, será realizada por videoconferência. 3. Cobre-se o andamento da carta precatória expedida para a citação do réu. Intime-se.” - ADV: RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 386746/SP)

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO LORA FRANCO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA KEIKO SAMEJIMA MORIBE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0218/2021

Processo 0003185-61.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JHONATAN VINICIUS SOARES -Vistos. Homologo a produção antecipada da prova oral consistente na oitiva das vítimas, com dispensa expressa de repetição destas pelas partes. Em seguida, para oitiva dos policiais arrolados e interrogatório do réu, designo a data abaixo, observando a condição de foragido do réu, dispensando-se assim sua intimação, facultado ao defensor providenciar sua participação espontânea no ato: Audiência: 18/11/2021 às 13:15h Considerando a continuidade da situação de pandemia de COVID-19, sem haver previsão concreta de possibilidade de breve restabelecimento dos serviços forenses normais, e ante a necessidade de prosseguimento das ações penais, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia e horário acima mencionados, através do aplicativo TEAMS (Com. CG nº 284/2020). Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento fundamentado das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial, quando possível. Façam-se as intimações pelos meios de comunicação disponíveis (incluindo e-mail, telefone ou Whatsapp), encaminhando-se o link para acesso à audiência virtual. Fica por este despacho, que serve de ofício, requisitada a participação de testemunhas policiais, conforme consta ao final. O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito digitando o seguinte link no navegador do celular ou computador: https://bit.ly/3E3qj0t (digitar com maiúsculas e minúsculas como escrito). Utilize preferencialmente um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone. No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito. Lembre-se de estar portando um documento oficial com foto. Poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade. O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito um por vez. Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado. Caso algum dos participantes da audiência (parte ou testemunha) tenha dúvidas quanto ao uso de TEAMS, poderá solicitar a realização de uma chamada teste enviando um email para acveloso@tjsp.jus.br com antecedência de pelo menos 2 dias da data designada. - ADV: AUGUSTO CÉSAR SCERNI (OAB 242915/SP), VITORIA AUGUSTA MARIA STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA (OAB 99188/SP)

Processo 0081399-57.2007.8.26.0050 (050.07.081399-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - DANIELA LUQUINI - Vistos. Considerando a apresentação de procuração e constituição de advogado entendo que a ré está ciente do feito e determino sua retomada, anotando-se e oficiando-se ao IIRGD. Para garantir o regular exercício do contraditório e ampla defesa, determino a digitalização dos presentes autos. Com a digitalização, intime-se a defesa constituída para que forneça telefone e e-mail em que a ré possa ser contactada e para que apresente resposta à acusação. Int - ADV: MARCO ALEXANDRE SOUZA-SERRA (OAB 29667/PR)

Processo 1507407-46.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - CARLA KAREN QUISPE LIPA - - YHENNY MAMANI CHURQUI - KAMILLA FICHER ESQUERDO - Ficam os defensores das Rés Carla e Yhenny e o assistente da acusação intimados do tópico final da sentença: Isto posto, julgo a presente ação PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar Yhenny Mamani Churqui, qualificada nos autos, como incursa no art. 298, c.c. 71 do Código Penal, à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado, e 28 dias-multa, estes unitariamente em um salário mínimo. E ABSOLVO-A da imputação no delito do art. 288, assim como ABSOLVO Carla Karen Quispe Lipa de ambas as imputações, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Tendo a ré respondido ao feito custodiada, e restando reforçadas por esta sentença as razões que levaram anteriormente a sua custódia cautelar, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Expeça-se ofício de recomendação. Fica, ainda, decretado o perdimento dos valores apreendidos, proveito de crime, em favor do FUNPEN, oficiando-se para transferência após o trânsito em julgado. Com o trânsito, oficie-se comunicando a liberação da apreensão de objetos por estes autos, ficando autorizada sua destruição. Com o trânsito em julgado, também, comunique-se a Polícia Federal para eventuais medidas pertinentes quanto à sua permanência no Brasil. Anote-se, por fim, para que a guia de recolhimento provisória seja instruída com a informação de fls. 625/628. Custas pela condenada, na forma do artigo , § 9º, a, da Lei nº 11.608/03, observando que a gratuidade decorrente da atuação da Defensoria Pública não exclui a responsabilidade final, nos termos do art. 98, §§ 2º e da Lei nº 13.105/15, que modificou a Lei nº 1.060/50, e que só se efetiva, por ser cobrada como dívida de valor (execução fiscal) sobre o patrimônio do devedor, não implicando em nenhum risco à sua subsistência. P.R.I.C., bem como do despacho de fls. 663: Petição retro: realmente, observo que por equívoco meu, decorrente do fato de estar convicto de ser o caso de absolvição da corré Carla, como requerido pelo próprio Ministério Público, apesar da manifestação do assistente de acusação, acabei proferindo a sentença retro sem atentar-me ao fato de que ainda não haviam sido apresentados os memoriais dessa acusada. Porém, analisados os argumentos retro, nada havendo a alterar na sentença, e observando que, sendo ela absolvida, não restou nenhum prejuízo por tal falha (pela qual peço escusas às partes, e especialmente ao defensor de Carla), ratifico integralmente a sentença de fls. 644/649, não vislumbrando razão para ser ela anulada, e proferida outra se, como dito, não restou prejuízo à ré. Intime-se, e prossiga-se nas intimações da sentença proferida. - ADV: MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES (OAB 406650/SP), WILSON KINJIRO HASHIMOTO (OAB 265068/SP), PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 103484/SP)

Processo 1511661-62.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - F.E.S. - Isto posto, julgo a presente ação IMPROCEDENTE, absolvendo o réu da acusação feita na denúncia, com fundamento no artigo 386,