Página 491 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2021

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

Processo 1007369-53.2019.8.26.0037 (apensado ao processo 1004032-56.2019.8.26.0037) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Clínica Médica Dr Gullo S/S - Ernesto Aversani - Isso posto, JULGO PROCEDENTES estes EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados por CLÍNICA MÉDICA DR. GULLO S/S. contra ERNESTO AVERSANI, dando por extinta a ação de execução (artigo 803, I, CPC). Sucumbente, responderá o embargado pelas custas e despesas processuais, inclusive o reembolso dos honorários periciais, e pelos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (atribuída a estes embargos), atualizado. A cobrança das verbas de sucumbência far-se-á na forma prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da sra. Perita. Oficie-se ao Ministério Público, encaminhando cópias das principais peças deste processo, na forma prevista no artigo 40, do Código de Processo Penal. P.R.I. - ADV: ROBERTA CAROLINE JARDIM (OAB 337877/SP), CEZAR DE FREITAS NUNES (OAB 123157/SP)

Processo 1007474-93.2020.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. - Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o novo acordo a que chegaram as partes (págs. 126/128) e, em consequência, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, até 09.05.2016. Aguarde-se o cumprimento ou denúncia do acordo. I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1007593-54.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Edison Marcelo Freitas da Silva -Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, esta ação movida por EDISON MARCELO FREITAS DA SILVA contra ERIVALDO SEVERINO DA SILVA, acolhendo o pedido inicial, para condenar o acionado a pagar em benefício do autor, a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com correção monetária, desde o dispêndio, e juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, rejeitada a postulação de lucros cessantes e prejudicada a indenização moral. Sucumbente, o requerido responderá pelo reembolso das custas processuais adiantadas pelo autor e pela verba honorária fixada em 10% do valor da condenação, atualizado. P.R.I. - ADV: ANA PAULA NOVAES GOMES DA SILVA (OAB 339335/SP)

Processo 1007657-64.2020.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elvis Donizete Brizolari EIRELI ME - NOTA DE CARTÓRIO: considerando o pedido de páginas 63, providencie o (a) requerente, no prazo de trinta (30) dias, o recolhimento da taxa de expedição de carta de citação (AR Digital) no valor de R$_26,00 para cada endereço informado (guia FEDTJ código 120-1). - ADV: ISABELA CAPPI VANALLI (OAB 443091/SP)

Processo 1007775-06.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Victor Cesar Silva -Editora e Distribuidora Educacional S/A- UNOPAR - Isso posto, JULGO PROCEDENTE esta ação ajuizada por VICTOR CESAR SILVA contra EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A (UNOPAR), para condenar a requerida na obrigação de fazer, consistente em tomar providências quanto à formalização da colação de grau do autor e expedir o diploma referente ao curso superior concluído, cuja entrega ao aluno deverá ser comprovada no prazo de 30 dias, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo descumprimento do preceito, limitada, ao menos por ora, a 30 diárias, e condenar a acionada a pagar, em benefício do autor, a importância de R$ 11.000,00 (onze mil reais), com correção monetária a partir desta data, e juros legais, de 1% ao mês, desde a citação, à título de indenização por danos morais. Sucumbente, a acionada responderá pelos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, atualizado. P.R.I. - ADV: INGRID VITORINO LÁZARO (OAB 399782/SP), JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP)

Processo 1007897-24.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Walda Nice Affonso - - Roberta Affonso Toledo - Itaú Unibanco S/A - Vistos. - Em razão do certificado na pág. 316, retornem os autos ao arquivo. I. - ADV: GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP)

Processo 1008545-96.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Osmaildo Francisco dos Santos - Vistos. - O funcionamento do SAJ foi agora restabelecido, ainda de modo precaríssimo, viabilizando o acesso aos autos digitais e a apreciação deste processo somente nesta oportunidade. Diante dos esclarecimentos prestados, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. No mais, deverá o autor melhor esclarecer o alcance de sua postulação, vez que a peça inicial contém pedidos, a priori, inconciliáveis, como a rescisão imediata do contrato, em liminar, e a retenção por benfeitorias, e a rescisão do contrato e a realização de perícia para apuração do valor do bem e imediata quitação da dívida. Como se vê, tais ambiguidades não permitem que se entenda, com clareza, o alcance do pedido inicial. Pena de indeferimento. I. - ADV: FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP)

Processo 1009063-28.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Funcionários do Grupo Iesa e Comércio de Vestuários de Araraquara e Região - Adriel Luis Lopes - Vistos. - Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado ADRIEL LUIS LOPES, CPF 349.979.638-44, até o valor de R$ 19.484.18. Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se o executado, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para manifestação em cinco (5) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e , do CPC e, decorrido esse prazo, para manifestação em dez (10) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC. Decorrido aquele prazo de cinco (5) dias, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. I. - ADV: HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)

Processo 1009063-28.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Funcionários do Grupo Iesa e Comércio de Vestuários de Araraquara e Região - Adriel Luis Lopes - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para manifestação do (a) exequente em trinta (30) dias, sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s) eletrônica (s). - ADV: HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)

Processo 1009075-03.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleusa Abadia Barreto Alves da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao interessado que o (s) ofício (s) foi (ram) expedido (s) e está(ão) à disposição para impressão e encaminhamento diretamente pela parte. - ADV: WILLIAN SIQUEIRA (OAB 294555/SP)

Processo 1009183-31.2020.8.26.0566 (apensado ao processo 1011148-79.2020.8.26.0037) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ueide Fernando Fontana - Alx Construtora Projetos Obras e Servicos Eireli - Vistos. - Acolho o pedido de págs. 275/276, em conformidade com o artigo 451, III, do Código de Processo Civil, devendo a seloza Serventia tomar as providências necessárias à participação da nova testemunha (link). Ciência à parte contrária da substituição operada. I. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP), THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP)

Processo 1009205-90.2021.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Fabrizio Augusto Pereira - Vistos. - O funcionamento do SAJ foi agora restabelecido, ainda de modo precaríssimo, viabilizando