Página 496 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se para contestar o feito no prazo de quinze dias úteis. Advirto a ré que a ausência de contestação implicará revelia e presunção da verdade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. e do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do NCPC. Intimem-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/ SP)

Processo 1009427-94.2021.8.26.0510 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sergio Guedes dos Santos - - Marcia da Silva Garcia dos Santos - - Marcel Garcia - Paulo Martins de Oliveira - Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito (artigo 485, VI do CPC). Custas pelos embargantes, ressalvada a Gratuidade. Sem condenação em honorários porque a ação não se angularizou. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ESCLAIR RODOLFO DE FREITAS JUNIOR (OAB 226556/SP)

Processo 1010111-58.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Vila do Horto -Leonardo Mendes Bortolin - Vistos. Ante o prazo decorrido para o pagamento da última parcela avençada no acordo e o silêncio do exequente, reputo satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução (art. 924, II, do NCPC). Sem custas finais, pois a obrigação foi cumprida voluntariamente. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FILIPE BRUNELLI FALCÃO (OAB 306784/SP)

Processo 1010311-94.2019.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Silvano de Oliveira Filho - Providencie o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas referentes à(s) diligência (s) do Oficial de Justiça no valor de R$ 87,27 (3 UFESPs). - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)

Criminal

3ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO SERGIO LAZZARESCHI DE MESQUITA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO JOSÉ ZANI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0250/2021

Processo 0000121-37.2017.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - F.A.L.S. - Vistos. Intime-se o réu e a Defesa para que se manifestem se possuem interesse na celebração do acordo acordo de não persecução penal, proposto pelo Ministério Público às fls.163/164. Intime-se. Cumpra-se. Anote-se. Oficie-se. - ADV: WAGNER PEDRO NADIM (OAB 295147/SP)

Processo 0000226-48.2016.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Osmilde do Prado - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de condenar o réu OSMILDE DO PRADO à pena de 02 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 05 dias multa, diária no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 157, caput, cc artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. O réu poderá apelar da presente em liberdade. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão. Custas na forma da lei. P R I - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP)

Processo 0007127-55.2016.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Djair Matos Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de condenar o réu DJAIR MATOS JUNIOR à pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária, no valor equivalente a 01 salário-mínimo, além da proibição de obter habilitação para condução de veículos automotores pelo prazo de 02 meses e 10 dias, e também ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, diária no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 306, § 1º, inciso I, cc artigo 298, inciso III, ambos, da Lei n. 9.503/97. Após o trânsito em julgado, oficie-se à Autoridade de Trânsito para as providências cabíveis. Custas na forma da lei. P R I - ADV: IGOR GERALDELLI RIBEIRO (OAB 399341/SP)

Processo 0012312-45.2014.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Marcus Vinícius Rodrigues de Martins Cardoso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de condenar o réu MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE MARTINS CARDOSO à pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, na forma acima indicada, além do pagamento de 20 (vinte) dias multa, diária no equivalente a 1/3 do salário mínimo, dando-o como incurso, por duas vezes, no artigo , inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma do artigo 71, do Código Penal. Custas na forma da lei. P R I - ADV: ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP)

Processo 1500052-57.2019.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal -Carlos Roberto Tadeu Polido - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de ABSOLVER o réu CARLOS ROBERTO TADEU POLIDO da imputação feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento do dinheiro apreendido com o réu, pois não demonstrada sua origem ilícita. Oficie-se conforme já havia sido determinado à fls.37. Custas indevidas. P R I - ADV: PAULO HENRIQUE PESCE (OAB 393869/SP)

Processo 1502375-92.2018.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -W.M.C. - Vistos. Proceda-se nova intimação do defensor a oferecer alegações, já que saiu intimado na audiência realizada. Rio Claro, 10 de setembro de 2021. - ADV: PAULO HENRIQUE PESCE (OAB 393869/SP)

Processo 1505959-36.2019.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Sueli Aparecida Concolato Maluta - Proceda-se nova intimação do defensor a oferecer alegações, já que saiu intimado na audiência realizada. Int - ADV: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP), MARIO SERGIO COCCO (OAB 327404/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO SERGIO LAZZARESCHI DE MESQUITA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO JOSÉ ZANI