Página 18 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 23 de Setembro de 2021

Publicado por DOEPE
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Art. 3º. As deliberações da Câmara Técnica de Transplante de Fígado dar-se-ão por maioria absoluta de seus membros.

Art. 4º. Será garantida equidade na distribuição de fígado para transplante aos pacientes que se encontrem na lista única de espera.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

Secretário Estadual de Saúde

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE , com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos Decretos nº. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias :

Nº. 633 – Dispensando ANA MARIA DA SILVA BARROS RODRIGUES, matrícula nº 227.663-1/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.

Nº. 634 - Atribuindo ABLIMYAN RAPOSO COUTINHO VANDERLEY, matrícula nº 232.836-4/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.

Nº. 635 – Dispensando ABLIMYAN RAPOSO COUTINHO VANDERLEY, matrícula nº 232.836-4/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.

Nº. 636 - Atribuindo BÁRBARA SABRINA ACIOLE DE OLIVEIRA ARAÚJO matrícula nº 423.167-8/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2021.

Nº. 637 – Atribuindo a EULÁLIA ROSA MELO MONTEIRO DE AGUIAR, matrícula nº 229.059-6/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, retroagindo seus efeitos legais a 06/08/2021.

Nº. 638 – Dispensando IVO TORRES DE SOUZA, matrícula nº 227.856-1/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, retroagindo seus efeitos legais a 06/08/2021.

Nº. 639 – Atribuindo a SIMONE IVANILDA DA SILVA TABOSA, matrícula nº 212.800-4/SES, a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, vinculada ao Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, retroagindo seus efeitos legais a 06/08/2021.

Nº. 640 – Dispensando EULÁLIA ROSA MELO MONTEIRO DE AGUIAR, matrícula nº 229.059-6/SES, da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, vinculada ao Sanatório Padre Antônio Manuel/Mirueira, retroagindo seus efeitos legais a 06/08/2021.

Nº. 641 – Atribuindo a MARIA GABRIELA AUGUSTO DE MEDEIROS JACOME, matrícula nº 404.762-1/SES, para Chefia de Plantão, símbolo GSS-2, vinculada ao Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 05/07/2021.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

Secretário Estadual de Saúde

PORTARIA Nº 475 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, a partir da data de vigência indicada:




Nº CONT 

MATRICULA 

NOME 

CARGO 

INICIO DA
VIGENCIA 

078/2015 

11085002 

ALMIR VALENÇA
AZEVEDO MOTA 

COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DE
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS 

01/09/2021 

081/2015 

11085088 

JOÃO MARCELO COSTA
FERREIRA 

COORDENADOR DE SAÚDE PRISIONAL DOS
NÚCLEOS DE SAÚDE MENTAL 

01/09/2021 

FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO

Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E

DESLIGAMENTOS.

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SEI 2300000266006241/2021-52 – ALEXIANA EUTALIA SANTANA DA SILVA , matricula nº. 229793-0, 01 ano, 08 meses e 03 dias. – SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SEI 2300000266003194/2021-95 – LUIZ ANTONIO DA SILVA, matricula nº. 235208-7 , 10 meses e 10 dias – DEFESA DO EXERCITO.

SEI 2300000266.006193/2021-01 – MARCOS AURELIO PINHEIRO DA SILVA , matricula nº 226346-7, 02 anos, 07 meses e 15 dias.MARINHA DO BRASIL

CONTAGEM RECIPROCA

SEI 00854/2021 – ALICE CARVALHO DE MENEZES, matricula nº. 233179-9, 01 ano, 07 meses.

SEI 21178-8/2020 – CRISTIANA GUIMARAES MELO, matricula nº. 233043-1, 04 anos, 08 meses e 01 dia.

SEI 2300000266007253/2021-02 – EDILEUZA GOUVEIA DA COSTA, matricula nº. 227625-9, 02 anos, 01 mês e 25 dias

SEI 2300000266007937/2021-04 – FABIANY BARBOSA DA SILVA, matricula nº. 230695-6, 04 anos

SEI 2300000266008177/2021-44 – JAIR FRANCISCO DA SILVA, matricula nº. 225483-2, 05 anos, 10 meses e 05 dias

SEI 230000026600873/2020-70 – MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO DA SILVA, matricula nº. 234088-7, 02 anos, 02 meses e 12 dias

SEI 00184590/2020 – SANDRA LUCIA COSTA, matricula nº. 229339-0, 07 meses e 05 dias.

SEI 2300000266002848/2021-63 – DOMINGOS MARIA DA SILVA, matricula nº 234468-8 , 07 anos, 05 meses e 05 dias.

SEI 2300011448000161/2021-71 – FERNANDA FERNANDES DA MATA, matricula nº. 233760-6, 02 anos, 02 meses e 22 dias.

SEI 0001200014001862/2021-68 – HELENO FRANCISCO ALVES, matricula nº. 223970-1, 07 anos, 10 meses e 06 dias.

SEI 2300011137000522/2021-93 – JASSIMO BARTOLOMEU DOS SANTOS matricula nº. 227060-9,11 anos, 02 meses e 13 dias

SEI 2300000439000177/2021-77 – LUZIA PINHEIRO DE MONTE DOS SANTOS, matrícula nº 230564-0, 02 anos, 03 meses e 12 dias

SEI 2300000266.012660/2020-42 – SENIRA PEREIRA BELO, matricula nº. 229929-1, 02 anos, 02 meses e 26 dias.

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS

Gerente de Administração de Pessoas/SES

IS E

E D

T

E

Ú

Conselho Tutelar

100

Repartições Estaduais

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SA – AGE




SECRETARIA: Secretaria do Trabalho, Emprego e Quali
- SETEQ
ENTIDADE: Agência de Fomento do Estado de Pernambuco
SA – AGE
Bimestre: 4º Bimestre - 2021 
  
ficação 

RELATÓRIO RESUMIDO DA
ORÇAMENTO DE INVESTIMENT
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição Estadual)
Valores em R$ 1,00 

EXECUÇÃO DO 

O 

FONTES DE INVESTIMENT 

OS 
  
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENT 
  
OS 

ESPECIFICAÇÃO 

DO
BIMESTRE 

NO
EXERCÍCIO 

ESPECIFICAÇÃO 

DO
BIMESTRE 

NO
EXERCÍCIO 

Recursos de geração Própria (1) 

00  
  
PROGRAMA (código) 

00  
  
      
Ação (código) 



Recursos para Aumento de
Capital (2) 
    
PROGRAMA (código) 

00  
  

do Tesouro 



Ação (código) 



de Outras fontes 



Ação (código) 



Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3) 
    
PROGRAMA (código) 

00  
  

Internas 



Ação (código) 



Externas 



Ação (código) 



Recursos Fontes de
Investimentos (especificar) (4) 

00  
  
PROGRAMA (código) 

00  
  
      
Ação (código) 



TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4) 

00  
  
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6) 

00  
  

RESULTADO 

00  
  
RESULTADO 

00  
  

DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5) 
    
SUPERAVIT (8) = (5-6, se
5 for maior que 5) 

00  
  

TOTAL (5+7) 

00  
  
TOTAL (6+8) 

00  
  

Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco SA- AGE, não auferiu recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 4º bimestre de 2021 não foram efetuados aplicação de recursos dessa natureza.

TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA

CRC/PE Nº 022.654/O - 0

CPF: (MF) Nº 183.449.254-87

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CEDCA/PE

HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

Edital de Chamamento Público/CEDCA-PE nº 002-2021

A Comissão de Seleção, homologa e torna público o resultado da Seleção de Projetos do Edital CEDCA-PE nº 002-2021 de Chamamento Público. Recife, 22 de setembro de 2021, Tarciana Castelo Branco – Presidente da Comissão.




INSTITUIÇÃO/CNPJ 

PROJETO 

ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXERCITO DE
SALVAÇÃO - 43.898.923/0021-69 

O PROTAGONISMO EM FOCO NO ENFRENTAMENTO AS
ADVERSIDAÜES DO UNIVERSO
SOCIAL COMUNITÁRIO 

ASSOCIAÇÃO CONEXÃO SOCIAL - 07.599.362/0001-90 

PROJETO OPORTUNIZAR COMUNIDADE 

CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO BARRA DE
JANGADA- 10.331.995/0001-27 

BEM VIVER 

CASA DA ESPERANÇA-03.308.164/0001-79 

ADOLESCÊNCIA COM ESPERANÇA 

EM CENA ARTE E CIDADANIA-02.978.621/0001-70 

SUPERAÇÃO 

FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA E
SOCIAL DO NORDESTE – CECOSNE - 10.569.648/0001-37 

SONS DA CULTURA NORDESTINA: DO POPULAR AO
ERUDITO 

LAR PAULO DE TARSO-35.618.933/0001-21 

RECONSTRUINDO VIDAS COM AMOR 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN


PORTARIA DP Nº 

NOME CONDUTOR 

REGISTRO RENACH 

PRAZO
PENALIDADE 

5054 DE 22/09/2021 

ALBERTO CARLOS DE BARROS 

004.449.934-25/PE 

12(DOZE)MESES 

5055 DE 22/09/2021 

FERNANDO ANTONIO SANTOS BOTELHO FILHO 

059.586.336-91/PE 

1(UM)MÊS 

5056 DE 22/09/2021 

ANTONIO DE SOUSA LOURA FILHO 

024.564.073-58/PE 

12(DOZE)MESES 

5057 DE 22/09/2021 

ANDERSON JOSE LIMA DO NASCIMENTO 

039.874.436-10/PE 

12(DOZE)MESES 

5058 DE 22/09/2021 

ANTONIO MACHADO DA SILVA 

028.966.001-57/PE 

12(DOZE)MESES 

5059 DE 22/09/2021 

ANA MARIA DOS SANTOS 

018.492.242-39/PE 

12(DOZE)MESES 

5060 DE 22/09/2021 

ANA CAROLINE DE MAGALHAES MIRANDA 

023.776.890-49/PE 

12(DOZE)MESES 

5061 DE 22/09/2021 

AMADEU BARBOSA DA SILVA 

003.658.008-12/PE 

12(DOZE)MESES 

5062 DE 22/09/2021 

ALUISO CAETANO DE FRANCA 

017.167.255-09/PE 

12(DOZE)MESES 

5063 DE 22/09/2021 

ALEXANDRE ANDRE DA SILVA 

015.539.460-56/PE 

12(DOZE)MESES 

5064 DE 22/09/2021 

ALDRIO RAMOS FERREIRA FILHO 

019.332.928-80/PE 

12(DOZE)MESES 

5065 DE 22/09/2021 

ADRIANA DE OLIVEIRA DIDIER 

017.525.956-69/PE 

12(DOZE)MESES 

5066 DE 22/09/2021 

ADELMO DE MENDONCA FILHO 

027.443.845-43/PE 

12(DOZE)MESES