Página 19 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 23 de Setembro de 2021

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5067 DE 22/09/2021 

ADELMO BARROS CRISPIM 

014.872.188-05/PE 

12(DOZE)MESES 

5068 DE 22/09/2021 

ALEXSANDRO BARBOSA 

022.634.696-70/PE 

12(DOZE)MESES 

5069 DE 22/09/2021 

ALEQUISSANDRO MIRANDA DE BARROS 

042.994.186-00/PE 

12(DOZE)MESES 

5070 DE 22/09/2021 

ANDERSON FERNANDO SILVA DE LIMA 

054.469.359-09/PE 

1(UM)MÊS 

5071 DE 22/09/2021 

OSMAR VICTOR DE ARAUJO 

034.466.732-54/PE 

12(DOZE)MESES 

5072 DE 22/09/2021 

WALDEMIR SILVA DE OLIVEIRA 

036.443.421-70/PE 

12(DOZE)MESES 

5073 DE 22/09/2021 

WALCIR TORRES E SILVA 

037.361.302-44/PE 

1(UM)MÊS 

5074 DE 22/09/2021 

WELLINGTON RAMIRO DOS SANTOS 

051.063.298-00/PE 

1(UM)MÊS 

5075 DE 22/09/2021 

WELBY SOARES DA ANUNCIACAO 

010.242.468-33/PE 

1(UM)MÊS 

5076 DE 22/09/2021 

WALTER RODRIGUES DE BARROS 

035.922.746-15/PE 

1(UM)MÊS 

5077 DE 22/09/2021 

WELLINGTON FIDELLIS DO NASCIMENTO 

022.717.912-49/PE 

1(UM)MÊS 

5078 DE 22/09/2021 

WILLAMS BARBOSA DE SANTANA 

037.352.422-04/PE 

1(UM)MÊS 

5079 DE 22/09/2021 

WAGNER PAULO DE OLIVEIRA 

037.595.496-61/PE 

1(UM)MÊS 

5080 DE 22/09/2021 

JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA 

045.852.803-08/PE 

1(UM)MÊS 

5081 DE 22/09/2021 

WASHINGTON PEREIRA DA SILVA 

054.264.838-03/PE 

1(UM)MÊS 

5082 DE 22/09/2021 

WILSON CRISTIANO FERREIRA 

017.963.867-90/PE 

12(DOZE)MESES 

5083 DE 22/09/2021 

WILLIAM CARLOS DE FRANCA 

046.665.272-60/PE 

1(UM)MÊS 

5084 DE 22/09/2021 

WELLINGTON DA SILVA BARROS 

041.513.570-52/PE 

12(DOZE)MESES 

5085 DE 22/09/2021 

WILTON DE SOUZA VIEIRA 

012.544.041-93/PE 

12(DOZE)MESES 

5086 DE 22/09/2021 

WELINTON RAMOS DO NASCIMENTO 

038.644.711-00/PE 

12(DOZE)MESES 

5087 DE 22/09/2021 

WANDELSON ALEXANDRO GALINDO SANTOS 

006.411.007-59/PE 

12(DOZE)MESES 

5088 DE 22/09/2021 

WILMA LUCIA DOS ANJOS GOMES SERO 

046.244.500-53/PE 

12(DOZE)MESES 

5089 DE 22/09/2021 

WYLLAMS FAGNER CARVALHO DA MOTA 

051.978.450-32/PE 

12(UM)MÊS 

5090 DE 22/09/2021 

WAGNER COSMO DA COSTA 

052.216.215-90/PE 

1(UM)MÊS 

5091 DE 22/09/2021 

WAGNER DE FREITAS SOUZA 

054.771.949-63/PE 

1(UM)MÊS 

5092 DE 22/09/2021 

JOSE NANCILDO DO NASCIMENTO 

029.905.604-08/PE 

1(UM)MÊS 

5093 DE 22/09/2021 

JOSIMAR FERNANDES DA SILVA 

047.403.664-82/PE 

1(UM)MÊS 

5094 DE 22/09/2021 

GEONITON BENICIO DOS SANTOS 

024.677.041-94/PE 

12(DOZE)MESES 

5095 DE 22/09/2021 

GERALDO DE ARRUDA SILVA FILHO 

033.523.995-41/PE 

12(DOZE)MESES 

5096 DE 22/09/2021 

MAGNO ROGERIO CARDOSO DA CRUZ 

013.656.672-53/PE 

12(DOZE)MESES 

5097 DE 22/09/2021 

BRUNO ARCURI BRANCO 

016.516.054-23/PE 

12(DOZE)MESES 

5098 DE 22/09/2021 

AUGUSTO CEZAR PEREIRA DE OLIVEIRA 

007.375.823-08/PE 

12(DOZE)MESES 

5099 DE 22/09/2021 

CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS 

006.476.444-63/PE 

12(DOZE)MESES 

5100 DE 22/09/2021 

REMERSON JOSE DA SILVA 

021.263.132-02/PE 

12(DOZE)MESES 

5101 DE 22/09/2021 

WALDEMIR BEZERRA DA SILVA 

022.468.431-30/PE 

12(DOZE)MESES 

5102 DE 22/09/2021 

PEDRO WILSON NEGRI SILVA 

043.674.103-32/PE 

12(DOZE)MESES 

5103 DE 22/09/2021 

RENE NAZARIO DE OLIVEIRA JUNIOR 

020.098.926-90/PE 

12(DOZE)MESES 

5104 DE 22/09/2021 

ROBSON TENORIO DE LIMA SILVA 

041.470.744-01/PE 

1(UM)MÊS 

5105 DE 22/09/2021 

RODRIGUES ALEXANDRE DA SILVA 

052.299.769-24/PE 

1(UM)MÊS 

5106 DE 22/09/2021 

RAFAEL ERIK DE AZEVEDO 

044.651.429-69/PE 

1(UM)MÊS 

5107 DE 22/09/2021 

ROBSON FAUSTINO DA SILVA 

045.583.914-60/PE 

1(UM)MÊS 

5108 DE 22/09/2021 

RODRIGO FERNANDES SILVA TAVARES 

051.607.278-71/PE 

1(UM)MÊS 

5109 DE 22/09/2021 

RODRIGO JULIO DE OLIVEIRA 

030.337.904-69/PE 

1(UM)MÊS 

5110 DE 22/09/2021 

RELLINGSON MONTE DE SOUZA 

052.866.121-01/PE 

1(UM)MÊS 

5113 DE 22/09/2021 

THIAGO FILIPE BARBOSA COSTA 

041.306.265-51/PE 

1(UM)MÊS 

5114 DE 22/09/2021 

TATIANO SILVA DE OLIVEIRA 

042.407.151-27/PE 

12(DOZE)MESES 

5115 DE 22/09/2021 

THIAGO AMARANTE DE MOURA 

025.371.998-74/PE 

12(DOZE)MESES 

5116 DE 22/09/2021 

ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR 

051.081.524-43/PE 

1(UM)MÊS 

5117 DE 22/09/2021 

ROSINEIDE JOSEFA DO NASCIMENTO 

048.784.214-06/PE 

1(UM)MÊS 

5118 DE 22/09/2021 

TARCISIO HENRIQUE LIRA DOS SANTOS 

037.268.252-09/PE 

12(DOZE)MESES 

5119 DE 22/09/2021 

THEYSON WILLAMES DAS NEVES SILVA 

047.845.081-06/PE 

1(UM)MÊS 

5120 DE 22/09/2021 

TIAGO SANTANA CAVALCANTE DA SILVA 

050.202.437-82/PE 

1(UM)MÊS 

5121 DE 22/09/2021 

ROGERIO ANGELIM DE BRITO 

018.629.784-00/PE 

2(DOIS)MESES 

5122 DE 22/09/2021 

RICARDO DE BARROS BATISTA MODESTO 

028.185.088-87/PE 

2(DOIS)MESES 

5123 DE 22/09/2021 

ROMILDO FRANCISCO DA SILVA 

030.773.778-20/PE 

12(DOZE)MESES 

5124 DE 22/09/2021 

RAFAELA AUGUSTA PEREIRA 

049.311.939-04/PE 

1(UM)MÊS 

5125 DE 22/09/2021 

RONALDO MANOEL DA SILVA 

049.759.503-76/PE 

12(DOZE)MESES 

5126 DE 22/09/2021 

RIVALDO DOS SANTOS PRAZINHO 

030.025.244-67/PE 

1(UM)MÊS 

5127 DE 22/09/2021 

RINALDO GONCALVES DE MELLO 

049.134.923-18/PE 

1(UM)MÊS 

5128 DE 22/09/2021 

REGINALDO CARLOS BARBOSA 

005.585.569-75/PE 

1(UM)MÊS 

5129 DE 22/09/2021 

ROBERTO ANTONIO DA SILVA 

016.378.514-27/PE 

1(UM)MÊS 

5130 DE 22/09/2021 

RODRIGO BEZERRA SILVA 

023.062.432-74/PE 

1(UM)MÊS 

5131 DE 22/09/2021 

RILDO OCTAVIO CASMIRO DA SILVA OLIVEIRA 

052.968.035-51/PE 

6(SEIS)MESES 

5132 DE 22/09/2021 

RAFAEL ARAUJO FONSECA 

055.729.322-27/PE 

12(DOZE)MESES 

5133 DE 22/09/2021 

JABNER DE MELO FERREIRA BATISTA 

053.739.793-90/PE 

1(UM)MÊS 

5134 DE 22/09/2021 

JOHN PABLO DA SILVA FERREIRA 

054.357.405-29/PE 

1(UM)MÊS 

5135 DE 22/09/2021 

JEFFERSON FELIX DOS SANTOS 

055.915.915-99/PE 

1(UM)MÊS 

5136 DE 22/09/2021 

JOSE VALTER PEREIRA DE AMORIM 

014.596.142-57/PE 

12(DOZE)MESES 

5137 DE 22/09/2021 

JOSE RONALDO DOS SANTOS 

022.352.144-82/PE 

1(UM)MÊS 

5138 DE 22/09/2021 

JOSE TOBIAS BATISTA DE MELO 

030.946.565-06/PE 

1(UM)MÊS 

5139 DE 22/09/2021 

JOSEFA BEZERRA DA SILVA 

003.607.219-32/PE 

1(UM)MÊS 

5140 DE 22/09/2021 

JESSICA RODRIGUES DE MELO 

042.486.849-09/PE 

1(UM)MÊS 

5141 DE 22/09/2021 

JOAO LOPES DE BARROS FILHO 

034.911.856-16/PE 

1(UM)MÊS 

5142 DE 22/09/2021 JORGE LUIZ DE ANDRADE SILVA 055.950.371-27/PE 1 (UM) MÊS




5143 DE 22/09/2021 

JOSE ADRIANO DE AZEVEDO 

050.000.809-74/PE 

1(UM)MÊS 

5144 DE 22/09/2021 

JANEILSON MENDONCA DE OLIVEIRA 

045.560.120-28/PE 

1(UM)MÊS 

5145 DE 22/09/2021 

JOAO ANTONIO REIS PINTO CRUZ 

050.016.932-52/PE 

12(DOZE)MESES 

5146 DE 22/09/2021 

JUAREZ LOPES DA SILVA 

036.552.064-20/PE 

12(DOZE)MESES 

5147 DE 22/09/2021 

JAILTON BRITO DA SILVA 

042.415.082-34/PE 

12(DOZE)MESES 

5148 DE 22/09/2021 

JOSE ZITO ALVES 

021.128.297-39/PE 

12(DOZE)MESES 

5149 DE 22/09/2021 

JOHN DAYVSON INACIO DA SILVA 

041.151.126-00/PE 

12(DOZE)MESES 

5150 DE 22/09/2021 

JOSE MARCOS DE ANDRADE LINS 

054.255.287-06/PE 

12(DOZE)MESES 

5151 DE 22/09/2021 

JOSE VIRGINIO LEITAO NETO 

054.253.453-01/PE 

12(DOZE)MESES 

SERGIO DE BARROS LINS

DIRETOR DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DE PERNAMBUCO - DETRAN

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:

PORTARIA DP Nº 5111/2021 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/ PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012.

CONSIDERANDO a abertura do protwin n.º 2019.165921 a partir do requerimento padrão formalizado pelo usuário ROBERTO MANOEL DA SILVA FILHO, em que denuncia o lançamento de pontos em sua CNH decorrentes de 2 (duas) infrações de trânsito praticadas com o veículo de placas PGB 3548, que não dirigiu e cujo proprietário, ALYSON ALEXANDRE DE AGUIAR, sequer conhece, razão pela qual formalizou o Boletim de Ocorrência n.º 19E0115002978 na Delegacia de Polícia da 25ª Circunscrição Policial – Peixinhos.

CONSIDERANDO que, levantados os processos de transferência de pontuação, foi constatado por meio de perícia grafoscópica serem falsas as assinaturas atribuídas ao denunciante nos referidos feitos.

CONSIDERANDO que consta dos autos despacho proferido pela Chefia da Unidade de Veículos, CNHs recolhidas e pontuação (DTFV) asseverando que a pontuação atribuída ao denunciante deveria ser retirada e devolvida ao proprietário do veículo “primeiro porque o personagem foi cadastrado errado, segundo, não há confere c/original e as assinaturas estão com rasuras” (sic).

CONSIDERANDO que os protwins nºs 2019.013073 e 2019.013094, referentes aos supracitados serviços de “identificação de condutor infrator”, foram abertos pela servidora MARILEIDE OLIVEIRA AGUIAR (mat. n.º 700928-3).

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, com o escopo de apurar possíveis irregularidades disciplinares praticadas pela servidora MARILEIDE OLIVEIRA AGUIAR (mat. n.º 700928-3), lotada na Unidade de CNH Popular (mat. n.º 700928-3), por decorrência dos fatos antes citados e eventuais fatos conexos, pelo que designo para presidir esta Sindicância o analista de trânsito FRANCISCO KLEBER DE OLIVEIRA DANTAS (matrícula n.º 4297-8) , e, como membro, o assistente de trânsito RODRIGO MARCUS CORREIA (mat. n.º 3379-0) , que constituirão a competente comissão destinada à consecução dos procedimentos cabíveis.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DP Nº 5112/2021 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/ PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/ PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado por MINASGÁS S/A IND E COMÉRCIO, tombado sob o nº 2019.242208, no qual que o veículo de placas KLN 9190 teria sido irregularmente transferido para a propriedade de STEFANIA KELLY MENEZES DA SILVA ME, posto que o CNPJ da pessoa jurídica adquirente é o de nº 10.735.486/0001-60, mas no CRV nº 7088635004, utilizado no serviço de transferência, foi incorretamente registrado o CNPJ nº 10.216.069/0001-00, pertencente à ALBUQUERQUE E ACIOLI COMÉRCIO LTDA.

CONSIDERANDO que no BMV nº 4401190148, datado de 25/01/2019, aberto para a realização do serviço de transferência de propriedade, consta como solicitante/proprietário ALBUQUERQUE E ACIOLI COMÉRCIO LTDA, em vez de STEFANIA KELLY MENEZES DA SILVA ME.

CONSIDERANDO que, em 07/10/2019, foi aberto novo BMV, sob o nº 22790101, pelo qual foi realizada outra transferência de propriedade do referido veículo, sendo que de ALBUQUERQUE E ACIOLI COMÉRCIO LTDA para STEFANIA KELLY MENEZES DA SILVA ME.

CONSIDERANDO que os serviços supracitados foram efetuados pelo atendente ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA (mat. nº 4013-4), tendo o controle de qualidade sido realizado pelo servidor PEDRO GOMES DA SILVA (mat. n.º 2279-9), ambos lotados na Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT).

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, com o escopo de apurar eventuais irregularidades disciplinares praticadas pelos servidores ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA (mat. nº 4013-4) e PEDRO GOMES DA SILVA (mat. n.º 2279-9) , por decorrência dos fatos antes citados e possíveis fatos conexos, pelo que designo para presidir esta Sindicância o analista de trânsito JAPHET DE MEDEIROS ACCIOLY NETO (mat. n.º 3961-6) , e, como membro, o assistente de trânsito RODRIGO MARCUS CORREIA (mat. n.º 3379-0) , que constituirão a competente comissão destinada à consecução dos procedimentos cabíveis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 22 de Setembro de 2021.

ROBERTO FONTELLES

Diretor Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO

DE TRÂNSITO

A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/ PE, CEP 50.040912. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do nº (81) 31814313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.

O padrão de sequência para identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):

Maurício Canuto Mendes

Diretor Presidente

FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E

ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE

PORTARIA Nº 018/2021

O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao inciso II do artigo 12 do Decreto Estadual Nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que instituiu Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual. RESOLVE Designar o servidor SILVANO LOPES VILA NOVA , Coordenador Jurídico, matrícula 989.962-6, E-mail silvano.vilanova@fundarpe.pe.gov.br, telefone (81) 3184-3006 / 3184-30008, no âmbito da FUNDARPE responsável pela implementação da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais – PEPDP e adequação a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Esta portaria entrará em vigor nesta data . Recife, 22 de setembro de 2021. MARCELO CANUTO MENDES. Diretor Presidente da FUNDARPE.

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /

REITORIA

O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:

PORTARIA Nº 1467/2021 DE 13.09.2021:

I - Exonerar, a pedido, a servidora GISELE RAMOS DE ARAÚJO GUIMARÃES, mat. nº 9234-7, Analista Técnico em Gestão Universitária/Enfermeiro F02 I E, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz- HUOC, a contar de 01.09.2021.

PORTARIA Nº 1556/2021 DE 22.09.2021:

- CONSIDERANDO o teor do Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado através da PORTARIA Nº 644/2021, de 31.03.2021, da Universidade de Pernambuco - UPE, publicada no D.O.E em 06.04.2021; e Prorrogada por meio da Portaria 985/2021, 28.05.2021, da Universidade de Pernambuco - UPE, publicada no D.O.E em 03.06.2021; a fim de apurar possível irregularidade funcional da servidora R.S.S.P, matrícula 14168-2/UPE.

R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a Decisão da Comissão de Inquérito, a qual conclui pela INOCÊNCIA da servidora, opinando pelo:

- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o Art. 235º, § 1ª primeira parte, da Lei nº 6.123/1968.

II - Determinar que os efeitos desta portaria entrem em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 1557/2021 DE 22.09.2021:

I - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 18.09.2021, o prazo de posse do concursado ANSELMO VILELA VELEZ, aprovado no Concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 045/2017, de 14.06.2017; Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 38/2018, de 26.02.2018; Prorrogado pela Portaria Conjunta SAD/UPE Nº 030/2020, de 20.02.2020 e nomeado pela PORTARIA 1364/2021, de 16.08.2021, Publicada no D.O.E em 19.08.2021, para provimento de cargo de Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Edificações, do Quadro efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE.

Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão

R E I T O R

Polícia Militar

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