Página 52 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 23 de Setembro de 2021

Diário de Justiça do Estado do Acre
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determinado, para posterior exame decisão, frise-se, sem prejuízo da primazia legal da conciliação, é dizer, da solução rápida e eficaz do litigio por meio de acordo de vontades das partes, dirigido ao juiz da causa. RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. , , , 13, caput e § 1º, 19, caput, 32, 33 e 51, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, na disciplina compatível, pertinente e aplicável do Código de Processo Cível (CPC), firme nos princípios fundantes e estruturantes dos Juizados Especiais Cíveis, ordeno a intimação das partes para o exercício do contraditório e da ampla defesa (inclusive, no caso da parte ré, apresentação de resposta [contestação e outras] à pretensão inicial), atente-se, nos autos deste processo eletrônico (SAJ), no prazo máximo de 10 (dez) dias e, assim, dialeticamente, a seu critério, tempo (no prazo) e modo, cada parte poderá praticar os atos de seu interesse para instrução e amadurecimento da causa (não se trata, portanto, de qualquer espécie de julgamento antecipado do mérito) e, por fim, posterior exame e decisão de raso ou de fundo. Não cabe ao Juiz da causa, como se possível fosse, informar e orientar as partes e os seus advogados quanto às provas a serem produzidas e a forma de fazê-lo em meio digital, portanto, cada interessado poderá se servir dos recursos tecnológicos disponíveis para demonstrar e provar a verdade de suas alegações. Após, sem demora, conforme critérios internos de distribuição, à conclusão de um dos Juízes leigos para os atos da espécie. Intimem-se. Cumpra-se, conforme a finalidade.

ADV: CHARLLES RONEY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 2556/AC), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: MARCIO D’ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCELO LESSA PEREIRA (OAB 1501/RO), ADV: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO (OAB 4240/RO), ADV: MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB 4248/AC), ADV: THAMIRES RIBEIRO ABDELNOUR (OAB 7647/RO) - Processo 0600512-21.2017.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

- REQUERENTE: Natalicio Gomes Silva - REQUERIDO: 14 Brasil Telecom Celular S/A (OI Móvel S/A) - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará para levantamento da importância depositada (fls. 88) em favor da parte autora e cumprimento da obrigação. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: ACREANINO DE SOUZA NAUA (OAB 3168/AC), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), ADV: ALDELAINE CAMILO DOS SANTOS (OAB 4847/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275A/ AC), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270A/AC), ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/ MG), ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC) - Processo 0600576-26.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Mirtes Leal da Silva - RECLAMADO: Banco do Brasil S/A - Agência Aquiry 2358 - EDITAL DE CHAMADA PARA OFERECER ÀS CONTRARRAZÕE - RECORRENTE: MIRTES LEAL DA SIL-

VA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA AQUIRY 2358

ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO (OAB 4240/RO), ADV: VANESSA PESSOA LÔBO (OAB 5140/AC), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: TIBIRIÇA THOMPSON FERREIRA BERNARDES NETO (OAB 4601/ AC), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: VANESSA CHALUB BANDEIRA BEZERRA (OAB 4371/AC), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: AUREA TEREZINHA SILVA DA CRUZ (OAB 2532/AC), ADV: ELIZANGELA SCHWALBE (OAB 5286/AC), ADV: ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 16/RO), ADV: CAMILA DENISE MOLINA SOARES (OAB 11296/MS), ADV: ANA CAROLINE DE SOUZA BARBOSA (OAB 10864/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo 0600853-76.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: Maria da Conceição Carneiro de Menezes - REQUERIDO: Companhia de Eletricidade do Acre S.a- Eletrobras - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará para levantamento da importância depositada (fls.329) em favor da parte autora e cumprimento da obrigação. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: ANDRÉ RODRIGUES PARENTE (OAB 15785/CE), ADV: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), ADV: NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC), ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE) - Processo 0601026-03.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Mileide da Silva Correia - RECLAMADO: Universidade Paulista ¿ Unip - VISTOS e mais Cuida-se de requerimento atinente a procedimento das Turmas Recursais (fls. 334-335) e, assim, ordeno a devolução dos autos à 2ª Turma Recursal para exame e atos da espécie. Cumpra-se.

ADV: DANIEL FRANÇA SILVA (OAB 24214/DF), ADV: ENIO BIANCHINI REIS (OAB 51207/GO), ADV: KEILA MARIA DA SILVA MELO (OAB 5022/AC), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: CARLOS ALBERTO TORRES GALINDO (OAB 47888/GO) - Processo 0602522-33.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Paula Suellen da Silva Brandão do Nascimento - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - VISTOS e mais Homologo, com fundamento no art. 57, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), na forma deduzida (fls. 1347-1348), o acordo extrajudicial das partes e, por fim, com apoio no art. 487, III, ‘b’, do CPC, declaro a extinção do processo. P.R.I.A. Cumpra-se.

ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: POLLYANA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO (OAB 5074/AC), ADV: BRUNA TATIANE DOS SANTOS SARMENTO (OAB 5462/RO), ADV: LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR (OAB 4925/ AC), ADV: GABRIELA DE LIMA TORRES (OAB 5714/RO), ADV: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 5159/AC), ADV: ANA CLEIDE LIMA DA SILVA (OAB 4913/AC), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: MARCELO RODRIGUES CHAVIER (OAB 2391/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: AUREA TEREZINHA SILVA DA CRUZ (OAB 2532/AC), ADV: CELSO COSTA MIRANDA (OAB 1883/AC), ADV: ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 16/RO), ADV: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB 3434/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo 0603640-15.2018.8.01.0070 -Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Carlos Eugenio de Andrade Mendes - REQUERIDO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - VISTOS e mais Ordeno, atento ao sentido finalístico do v. Acórdão da 1ª Turma Recursal (fls. 227-228) e, ainda, o cumprimento da obrigação sentencial pela ré ENERGISA ACRE (fls. 235 e 236) com a consequente expedição do alvará judicial em favor do autor CARLOS EUGÊNIO DE ANDRADE MENDES (fls. 245), a intimação pessoal do autor para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a entrega dos bens danificados à ré e providências da espécie. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: BRAZ ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 5148/AC), ADV: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB 26571/PE), ADV: MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES E CASTRO MELO ADVOGADOS (OAB 331/AC), ADV: GLÁUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (OAB 5302/AC), ADV: MARCEL CESCO DE CAMPOS (OAB 19604/MS), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/ AC), ADV: ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER (OAB 4348/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR - Processo 0603939-21.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação -RECLAMANTE: Antonio Raimundo de Amorim - RECLAMADO: Banco J. Safra S/A - Certifico e dou fé que, conforme determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, encaminho intimação das partes para ciência do ACÓRDÃO/2ªTR/JE/AC (fls. 104/108 RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO) e providências da espécie.

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275A/AC), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), ADV: ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC), ADV: MANOEL MAGALHÃES TEIXEIRA (OAB 3760/ AC), ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: ACREANINO DE SOUZA NAUA (OAB 3168/AC), ADV: BELTON GOMES DA SILVA FILHO (OAB 10139/CE), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270A/AC) - Processo 0604770-69.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Aglene Maria Gurgel da Silva Pacheco - Guirian da Silva Pacheco - REQUERIDO: Banco do Brasil S.a. - Agência 5790-8 - VISTOS e mais Defiro, não como requerido, mas nos termos deste ato, com fundamento nos arts. , e , da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte autora (fls. 311) e, assim, em face do não cumprimento da liminar deferida (fls. 25), observados os elementos dos autos (fls. 25 e 220), elevo a multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para R$ 300,00 (trezentos reais) e, por conseguinte, ordeno a intimação da parte ré BANCO DO BRASIL S/A para cumprir o r. ato judicial (fls. 25). Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 5683/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) - Processo 0605205-43.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - RECLAMANTE: Edmar Brandão de Carvalho - RECLAMADO: Realize Credito, Financiamento e Investimento S.a - Lojas Renner S/A - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora Edmar Brandão de Carvalho (fls. 121) e, assim, ordeno a expedição de alvará para levantamento da importância depositada (fls. 120) e cumprimento da obrigação. Declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte devedora Realize Credito, Financiamento e Investimento S.a e outro, a extinção do processo. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0605484-29.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Antonio Alberto de Menezes -

REQUERIDO: S. A. Servicos de Academia de Ginastica Ltda ¿ Epp - VISTOS e mais Decreto, com fundamento nos arts. , , e 20, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), observado o termo de audiência de conciliação (fls. 44), a revelia da ré S. A. SERVIÇOS DE ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - EPP, porém,