Página 25 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Setembro de 2021

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JUSTIFICATIVA DA ANULAÇÃO DA QUESTÃO 34: Questão anulada em razão da duplicidade de mesma resposta e, para que não haja prejuízo aos candidados, eis por bem a anulação da referida questão, cuja potuação será anotada para todos os candidatos.

Observações:

1. O candidato que pretender interpor recurso em relação ao Gabarito Preliminar da prova deverá apresentá-lo até o segundo dia útil após a publicação do Edital;

2. Para recorrer do Gabarito Preliminar o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico: dom.aquino@tjmt.jus.br;

3. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio do endereço eletrônico da Diretoria do Foro da Comarca de Dom Aquino: dom.aquino@tjmt.jus.br;

4. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido, sendo considerada, para tanto, a data da interposição no endereço eletrônico acima indicado;

5. O Gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial;

6. Se do exame de recurso resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente será creditada a todos os candidatos, independente de terem recorrido;

7. Em hipótese alguma será aceito pedido de revisão de recurso, recurso de recurso e/ou de gabarito oficial definitivo.

Dom Aquino, 21 de setembro de 2021.

(Documento assinado virtualmente)

LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO

Juiz Presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo

Portaria nº 06/2021-DF

Comarca de Porto Esperidião

Diretoria do Fórum

Portaria

A Excelentíssima Senhora Doutora Lílian Bartolazzi L. Bianchini, MM. Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de Corregedora Permanente dos Serviços Extrajudicial.

Considerando o Pedido de Providências oriundo da Corregedoria Geral da Justiça através do Cia n. 0034168-50.2020.8.11.0000, motivado pelas informações prestadas pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Rafael Peres Cavalcanti em desfavor de Apolo Freitas Polegato.

Considerando que intimado o Tabelião, apresentou resposta parcial, enviando ao Departamento Tributário da Receita Federal a cópia da certidão de casamento requerida, todavia, deixou de enviar os documentos pessoais das partes, cujas cópias o cartório deveria possuir, pois são necessários para a firmação do casamento.

Considerando que em sua resposta informou que não localizou os documentos alegando que sofreu várias suspensões por ordem judicial quando foi instalada a Comarca, e, quando voltou meses depois teria percebido que muitos livros e processos foram extraviados.

Considerando que intimado pela terceira vez o Tabelião foi intimado a juntar nos autos documentos que corroboravam com sua resposta, sendo boletim de ocorrências ou qualquer outro documento, quedou-se inerte.

Considerando que o não cumprimento das normas, incorre em faltas graves e que devem ser devidamente apuradas por esta magistrada corregedora, conforme versa o artigo 6º, da CNGCE;

RESOLVE:

Art. - INSTAURAR Procedimento Administrativo Disciplinar com fulcro no artigo , da NCNGCE , para apuração dos fatos supra, visando à conclusão de eventual responsabilidade com a aplicação da penalidade cabível ao caso, em face do Tabelião do Cartório do Segundo Ofício desta cidade e Comarca de Porto Esperidião/MT, Apolo de Freitas Polegato, brasileiro, casado, Tabelião, Portador do RG nº. 10167781 SSP/MT, CPF nº. 065.462.421-68, residente na Praça Paulo Verissimo, anexo ao Cartório, pelo descumprimento, em tese, ao disposto nos incisos I, III, V, XII, XIII e XIV do artigo 30, e, incisos I, II, IV e V do artigo 31, ambos da Lei 8.935/94.

Art. 2º - DETERMINO a citação e intimação do Requerido, acompanhado de cópia da presente Portaria, para apresentar defesa, arrolar testemunhas e requerer às provas que desejar, no prazo de 10 dias, fazendo constar no mandado a advertência de que não apresentando a defesa no prazo legal o procedimento continuará à sua revelia.

Art. 3º - FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do Processo Administrativo disciplinar, contados da data de publicação da presente Portaria, admitida a sua prorrogação por igual prazo quando as circunstâncias o exigirem.

NOMEIO o servidor Jorge Luis Carreiro – Gestor Geral, para secretariar os trabalhos, sob a presidência desta Magistrada.

ENCAMINHE-SE cópia desta Portaria à Corregedoria Geral da Justiça.

Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Porto Esperidião/MT, 17 de setembro de 2021.

Lílian Bartolazzi L. Bianchini

Juíza de Direito e Diretora do Foro

FORO EXTRAJUDICIAL

Comarca de Alta Floresta

Município de Alta Floresta

Cartório do 2º Ofício

Edital de Proclamas

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 11442, ROSÉLIA DE SOUZA CAMPOS MARUO, Oficiala Interina do Registro Civil deste Município e Comarca de ALTA FLORESTA, Estado de MATO GROSSO, faz saber que pretendem casar:

HUMBERTO MASSAHIRO NANAKA, natural de TANGARÁ DA SERRA, Estado de MATO GROSSO, nascido em 22 de maio de 1975, de profissão advogado, estado civil divorciado, residente e domiciliado na Rua Antonio Peres nº 79, Jardim Almeida Prado, Alta Floresta/MT, filho de HARUO NANAKA, brasileiro, casado, aposentado, natural do Estado de São Paulo, nascido em 04/03/1948, residente e domiciliado na Cidade de Nova Mutum/MT e de KINOKO SASSAKI NANAKA, brasileira, casada, aposentada, natural do Estado do Paraná, nascida em 26/05/1950, residente e domiciliada na Cidade de Nova Mutum/MT.

YOLE WALTRICH DA SILVA, natural de SINOP, Estado de MATO GROSSO, nascida em 24 de outubro de 1994, de profissão estudante, estado civil solteira, residente e domiciliada na Rua Antonio Peres nº 79, Jardim Almeida Prado, Alta Floresta/MT, filha de ELEILTON JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, natural do Estado da Bahia, nascido em 28/03/1960, residente e domiciliado nesta Cidade de Alta Floresta/MT e de ROSANE WALTRICH, brasileira, casada, funcionária pública, natural do Estado do Paraná, nascida em 30/01/1978, residente e domiciliada nesta Cidade de Alta Floresta/MT.

A Contraente em virtude do casamento passará a usar o nome de: “YOLE WALTRICH DA SILVA NANAKA”.

O regime adotado é o de: “COMUNHÃO PARCIAL DE BENS”.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Artigo 1.525, nº I, III, IV e V do Código Civil.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei.

Lavro o presente para ser afixado em CARTÓRIO no lugar de costume e publicado no DJE Diário da Justiça Eletrônico, site: www.tjmt.jus.br, ALTA FLORESTA/MT, 14/09/2021Bel. Rosélia de Souza Campos Maruo, Oficiala Interina.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 11452, ROSÉLIA DE SOUZA CAMPOS MARUO, Oficiala Interina do Registro Civil deste Município e Comarca de ALTA FLORESTA, Estado de MATO GROSSO, faz saber que pretendem casar:

VÍTOR DOS SANTOS DA COSTA, natural de ALTA FLORESTA, Estado de MATO GROSSO, nascido em 03 de junho de 2000, de profissão auxiliar de