Página 26 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 23 de Setembro de 2021

Diário Oficial do Estado de Rondônia
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RESOLVE:

Art. Reformar o 3º SGT PM RR RE 100031152 WILSON OLIVEIRA DE SOUZA, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, da Reserva Remunerada, em conformidade com o art. 42 da Constituição Federal/88, combinado com o inciso II do artigo 96 e inciso II do artigo 99 do Decreto-Lei, nº 09-A, de 09 de março de 1982, e considerando a Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 070, de 02 de setembro de 2021.

Art. 2º Determinar ao Coordenador de Pessoal da PMRO, que adote as demais medidas administrativas relacionadas à presente Reforma.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 19 de novembro de 2020.

Coronel PM ALEXANDRE LUÍS DE FREITAS ALMEIDA

Comandante-Geral da PMRO

Protocolo 0020770882

Portaria nº 6805 de 11 de agosto de 2021

Dispõe sobre Exclusão de Policial Militar do serviço ativo e Desligamento da Unidade PM.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe compete o inciso V do artigo 12 do regulamento geral da PMRO, aprovado pelo Decreto nº. 12.722, de 13 de março de 2007 e, de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.

R E S O L V E:

Art. Excluir o 2º SGT PM RE 100059465 RENALDO ALEXANDRE DO AMARAL do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em razão de sua transferência, a pedido, para a Reserva Remunerada, conforme o Ato Concessório de Reserva Remunerada, Ato nº 294/2021/PM-CP6, com fulcro no § 1º do artigo 42, da Constituição Federal de 1988, combinado com o parágrafo único e inciso I do artigo 89, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.

Art. 2º Determinar ao Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que proceda o desligamento do Policial da Organização Militar, a contar de 01 de setembro de 2021, em conformidade com artigo 89, combinado com o parágrafo único do artigo 91 do Decreto-Lei, nº. 09-A, de 09 de março de 1982.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2021.

ALEXANDRE LUÍS DE FREITAS ALMEIDA - CEL QOPM

Comandante-Geral da PMRO

Protocolo 0019915194

CBM

Portaria nº 856 de 11 de agosto de 2021

Dispõe sobre Transferência, Dispensa e Designação de Oficiais BM e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Lei n. 2.204, de 18 de dezembro de 2009, c/c Regulamento de Movimentação para oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - R-1-PM, aprovado pelo Decreto nº 8134, de 18 de dezembro de 1997.

R E S O L V E:

Art. 1º Transferir, por necessidade de serviço , sem ônus para o Governo do Estado de Rondônia, o oficial bombeiro militar, conforme segue:




ORD. 

POSTO 

RE 

NOME 

OBM DE ORIGEM 

OBMDESTINO 

DATA DE APRESENTAÇÃO 

01. 

CAP BM 

0185-8 

JOSE APARECIDO DOS SANTOS 

CORREG/ PVH 

DLOG/ PVH 

25.08.2021 

Art. 2º Dispensar os Oficiais Bombeiros Militares, na data e função nominada de acordo com o quadro abaixo:




ORD. 

POSTO 

RE 

NOME 

DATA 

FUNÇÃO 

01. 

CAP BM 

0185-8 

JOSE APARECIDO DOS SANTOS 

25.08.2021 

Corregedor Adjunto 

02. 

CAP BM 

0276-1 

ROBERTO RODRIGUES LEAL 

25.08.2021 

Diretor da DLOG 

Art. 3º Designar o Oficial Bombeiro Militar, nas data e função nominada de acordo com o quadro abaixo:




ORD. 

POSTO 

RE 

NOME 

DATA 

FUNÇÃO 

01. 

CAP BM 

0185-8 

JOSE APARECIDO DOS SANTOS 

25.08.2021 

Diretor da DLOG 

Art. 4º Determinar aos setores competentes adoção das medidas subsequentes e a publicação da presente Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, RO, Data e hora do sistema.

NIVALDO DE AZEVEDO FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBMRO

Protocolo 0019914872

PC

Portaria nº 1161 de 23 de setembro de 2021

PC-DRH

A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fulcro no art. 97, caput, da Lei Complementar nº. 76/1993, alterada pelo Art. 1º, da Lei Complementar nº. 607/2011;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 54, § 2º da Lei Complementar nº 68 de 09.12.1992, alterada pela Lei Complementar n. 221, de 28.12.1999;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das atividades inerentes a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Monte Negro;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, no período de 11.08.2021 a 20.08.2021 ,o servidor LEOMAR GONÇALVES DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia, matrícula nº 300138315, pertencente ao Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado de Rondônia, para o exercício de Função Gratificada, símbolo FG 03, de Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Monte Negro, em substituição ao servidor JOÃO GUSTAVO MACIEL DE SOUZA , ocupante do cargo de Delegado de Polícia, que

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/11054

Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 23/09/2021, às 14:34