Página 16438 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Setembro de 2021

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ADVOGADO FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB: 153037/SP)

RECLAMADO Rumo Malha Paulista S/A

ADVOGADO FLAVIA RAMALHO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB: 332858/SP)

ADVOGADO BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SÁ(OAB: 186400/SP)

ADVOGADO MAURICIO GRECA CONSENTINO (OAB: 180608/SP)

RECLAMADO MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

ADVOGADO ELIANE NEVES SILVA CRUZ (OAB: 349937/SP)

ADVOGADO JOAO ROBERTO LIEBANA COSTA (OAB: 143663/SP)

TESTEMUNHA VANESSA ALENCASTRO UNTER

TESTEMUNHA FABIO LUCIANO DO ESPIRITO SANTO

Intimado (s)/Citado (s):

- MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

- Rumo Malha Paulista S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 765c991

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP.

SÃO VICENTE/SP, data abaixo.

HELIO RICARDO JUNIOR

EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela segunda reclamada RUMO MALHA PAULISTA S.A (id. 80d21a7) alegando, em síntese, não exauridas todas as diligências possíveis contra a devedora principal.

Resposta (id. e35563f).

Relatados.

DECIDO

Regulares e tempestivos, ensejam conhecimento.

Quanto ao mérito, vejamos.

O direcionamento da execução contra a responsável subsidiária decorreu do resultado infrutífero da diligência destinada à

localização de bens da devedora principal - mostrando-se, portanto, inidônea a saldar o crédito trabalhista (certidão do Oficial de Justiça, id. 1258e95). A condenação subsidiária visa justamente prevenir esta situação, não se fazendo necessário percorrer o longo trajeto da execução e esgotar os trâmites executórios contra a 1ª executada e seus sócios, para daí poder exigir o cumprimento da decisão judicial da pessoa subsidiariamente responsável. Atente a embargante que a execução se processa no interesse do credor e da própria Justiça, a quem incumbe velar pelo cumprimento, cabendo ao responsável subsidiário intentar ação contra a empresa que lhe prestou serviços (ação de regresso). Rejeito, pois, sua pretensão.

Diante de todo o acima exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por RUMO MALHA PAULISTA S.A e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES , nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

SÃO VICENTE/SP, 23 de setembro de 2021.

ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATOrd-1000837-36.2021.5.02.0482

RECLAMANTE DANIELLA LEGNAIELI SEABRA PEREIRA

ADVOGADO ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB: 59143/SP)

ADVOGADO ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OAB: 254700/SP)

ADVOGADO RICARDO DOS ANJOS RAMOS (OAB: 212823-A/SP)

ADVOGADO MARIANA DOS ANJOS RAMOS (OAB: 291941/SP)

RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.

Intimado (s)/Citado (s):

- DANIELLA LEGNAIELI SEABRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0046051 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM. Juiz (a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP, face a juntada do rol de testemunhas da autora.

SÃO VICENTE, 22 de setembro de 2021.

JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES